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Eventos públicos

Observação referente às alterações para novas versões

Eventos alterados: S-1207

  • (*) Quando houve alteração no registro ou sub registro.

  • Os campos que tiveram alteração estão em negrito.

  • Os campos que foram criados estão em negrito e com a notação "(novo)".

  • Os sub registros (grupos) que foram criados estão com a notação "(novo)".

  • Os campos que precisam criar domínios estão em negrito com a notação (domin).

S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social

S-1202

TAG do evento XML: evtRmnRPPS
Observação: Evento Remuneração de Servidor vinculado ao RPPS DESCRICAO_COMPLETA:Evento Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1202
ID_ERPNPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoNumérico1SInforme [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoCaracter23NPreencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indApuracaoideEventoNumérico1SIndicativo de período de apuração.
Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário)
perApurideEventoCaracter7SInformar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
tpAmbideEventoNumérico1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoNumérico1SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProcideEventoCaracter20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscideEmpregadorNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ
nrInscideEmpregadorCaracter8 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfTrabideTrabalhadorCaracter11SPreencher com o número do CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF válido.
nmTrabinfoComplemCaracter70SInformar o nome do trabalhador.
dtNasctoinfoComplemData10SPreencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cnpjOrgaoAntsucessaoVincCaracter14SInformar o CNPJ do órgão público anterior.
Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(1202_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
matricAntsucessaoVincCaracter30NMatrícula do trabalhador no órgão público anterior.
dtExerciciosucessaoVincData10SPreencher com a data de exercício do servidor. No caso de transferência do servidor, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro órgão público (data de início do vínculo).
observacaosucessaoVincCaracter255NObservação.

S-1202-A

Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: dmDev
Observação: Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador. CHAVE_GRUPO: {ideDmDev}

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1202-A
ideDmDevdmDev[999]Caracter30SIdentificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.
Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo {perApur}(1202_ideEvento_perApur) para cada um dos demonstrativos do trabalhador.
REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
codCategdmDev[999]Numérico3SPreencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
remunOrgSucinfoPerAntCaracter1SIndicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido.
Valores válidos: S - Sim, N - Não

S-1202-B

Registro Superior: S-1202-A
TAG do evento XML: ideEstab
Observação: Identificação da unidade do órgão público DESCRICAO_COMPLETA:Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1202-B
tpInscideEstab[500]Numérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ
nrInscideEstab[500]Caracter14SInformar o número de inscrição da unidade do órgão público.

S-1202-C

Registro Superior: S-1202-B
TAG do evento XML: remunPerApur
Observação: Remuneração do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração. CHAVE_GRUPO: {matricula}

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1202-C
matricularemunPerApur[8]Caracter30NMatrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de {remunPerAnt}(1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_remunPerAnt), se {remunOrgSuc}(1202_dmDev_infoPerAnt_remunOrgSuc) = [S].

S-1202-D

Registro Superior: S-1202-C
TAG do evento XML: itensRemun
Observação:

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1202-D
codRubritensRemun[200]Caracter30SInformar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
ideTabRubritensRemun[200]Caracter8SPreencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr).
qtdRubritensRemun[200]Decimal12,2NInformar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).
Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211].
fatorRubritensRemun[200]Decimal5,2NInformar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubritensRemun[200]Decimal14,2SValor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIRitensRemun[200]Numérico1SIndicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR

S-1202-E

Registro Superior: S-1202-A
TAG do evento XML: idePeriodo
Observação: Identificação do período de referência da remuneração DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. CHAVE_GRUPO: {perRef}

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1202-E
perRefidePeriodo[180]Caracter7SInformar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em {perApur}(/ideEvento_perApur).
Deve ser informado no formato AAAA-MM.

S-1202-F

Registro Superior: S-1202-E
TAG do evento XML: ideEstab
Observação: Identificação da unidade do órgão público DESCRICAO_COMPLETA:Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1202-F
tpInscideEstab[500]Numérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ
nrInscideEstab[500]Caracter14SInformar o número de inscrição da unidade do órgão público.

S-1202-G

Registro Superior: S-1202-F
TAG do evento XML: remunPerAnt
Observação: Remuneração do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores. CHAVE_GRUPO: {matricula}

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1202-G
matricularemunPerAnt[8]Caracter30NMatrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de {remunPerAnt}(1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_remunPerAnt), se {remunOrgSuc}(1202_dmDev_infoPerAnt_remunOrgSuc) = [S].

S-1202-H

Registro Superior: S-1202-G
TAG do evento XML: itensRemun
Observação:

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1202-H
codRubritensRemun[200]Caracter30SInformar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
ideTabRubritensRemun[200]Caracter8SPreencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr).
qtdRubritensRemun[200]Decimal12,2NInformar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).
Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211].
fatorRubritensRemun[200]Decimal5,2NInformar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubritensRemun[200]Decimal14,2SValor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIRitensRemun[200]Numérico1SIndicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR

Hierarquia dos sub-registros

 |S-1202|idERP|indRetif|nrRecibo|indApuracao|perApur|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|nmTrab|dtNascto|cnpjOrgaoAnt|matricAnt|dtExercicio|observacao|
    |S-1202-A|ideDmDev|codCateg|remunOrgSuc|
        |S-1202-B|tpInsc|nrInsc|
            |S-1202-C|matricula|
                |S-1202-D|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
        |S-1202-E|perRef|
            |S-1202-F|tpInsc|nrInsc|
                |S-1202-G|matricula|
                    |S-1202-H|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-202|ID_ERP|2|1.6.1|2|ABCDE|1|4|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|19-11-2021|ABCDE|ABCDE|21-09-2021|ABCDE|
|S-1202-A|ABCDE|456|N|
|S-1202-B|1|ABCDE|
|S-1202-C|ABCDE|
|S-1202-D|ABCDE|ABCDE|291281797162.11|39700.35|43549291358294.06|0|
|S-1202-E|ABCDE|
|S-1202-F|1|ABCDE|
|S-1202-G|ABCDE|
|S-1202-H|ABCDE|ABCDE|347233261566.1|58742.12|65882962106827.85|1|
|CLOSE|

S-1207 - Benefícios - Entes Públicos

S-1207 S-2.3

TAG do evento XML: evtBenPrRP
Observação: Evento Benefícios - Entes Públicos. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1207
ID_ERPNPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoNumérico1SInforme [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoCaracter23NPreencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indApuracaoideEventoNumérico1SIndicativo de período de apuração.
Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário)
perApurideEventoCaracter7SInformar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
tpAmbideEventoNumérico1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoNumérico1SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProcideEventoCaracter20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscideEmpregadorNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ
nrInscideEmpregadorCaracter8 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfBenefideBenefCaracter11SInformar o CPF do beneficiário.
Validação: Deve ser um CPF válido.

S-1207-A

Registro Superior: S-1207
TAG do evento XML: dmDev
Observação: Demonstrativo de valores devidos ao beneficiário DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao beneficiário. CHAVE_GRUPO: {ideDmDev}

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1207-A
ideDmDevdmDev[999]Caracter30SIdentificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao beneficiário. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os beneficiários; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.
Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo {perApur}(1207_ideEvento_perApur) para cada um dos demonstrativos do beneficiário.
REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
nrBeneficiodmDev[999]Caracter20SPreencher com o número do benefício.
indRRAdmDevCaracter10-1Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.Valores válidos: S - Sim
tpProcRRAdmDevNumérico11Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicia
nrProcRRAdmDevCaracter17,20 ou 210-1nformar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e:a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descRRAdmDevCaracter501Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
qtdMesesRRAdmDevNumérico41Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
vlrDespCustasdmDevNumérico1-141Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.
vlrDespAdvogadosdmDevNumérico1-141Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).

S-1207-B

Registro Superior: S-1207-A
TAG do evento XML: ideEstab

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1207-B
tpInscideEstab[500]Numérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ
nrInscideEstab[500]Caracter14SInformar o número de inscrição da unidade do órgão público.

S-1207-C

Registro Superior: S-1207-B
TAG do evento XML: itensRemun
Observação: Itens que compõem o provento ou pensão do beneficiário DESCRICAO_COMPLETA:Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário.

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1207-C
codRubritensRemun[200]Caracter30SInformar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
ideTabRubritensRemun[200]Caracter8SPreencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr).
qtdRubritensRemun[200]Decimal12,2NInformar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).
Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211].
fatorRubritensRemun[200]Decimal5,2NInformar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubritensRemun[200]Decimal14,2SValor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIRitensRemun[200]Numérico1SIndicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR

S-1207-H (*)

Registro Superior: S-1200-c
TAG do evento XML: descFolha Observação: Informações de desconto do empréstimo em folha CHAVE_GRUPO: descFolha

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroSValor Fixo: S-1200-H
tpDescdescFolhaN1NIndicativo do tipo de desconto.Valores válidos:1 - eConsignado
instFinancdescFolhaC3SCódigo da Instituição Financeira concedente do empréstimo.Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central
nrDocdescFolhaC1-15SNúmero do contrato referente ao empréstimo.
observacaodescFolhaC1-255NOutras informações do desconto.

S-1207-D

Registro Superior: S-1207-A
TAG do evento XML: idePeriodo
Observação: Identificação do período de referência do provento ou pensão DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do período ao qual se referem as diferenças de provento ou pensão. CHAVE_GRUPO: {perRef}

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1207-D
perRefidePeriodo[180]Caracter7SInformar o período ao qual se refere o complemento de provento ou pensão, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em {perApur}(1207_ideEvento_perApur).
Deve ser informado no formato AAAA-MM.

S-1207-E

Registro Superior: S-1207-D
TAG do evento XML: ideEstab
Observação:

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1207-E
tpInscideEstab[500]Numérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ
nrInscideEstab[500]Caracter14SInformar o número de inscrição da unidade do órgão público.

S-1207-F

Registro Superior: S-1207-E
TAG do evento XML: itensRemun
Observação: Itens que compõem o provento ou pensão do beneficiário DESCRICAO_COMPLETA:Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário.

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1207-F
codRubritensRemun[200]Caracter30SInformar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
ideTabRubritensRemun[200]Caracter8SPreencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr).
qtdRubritensRemun[200]Decimal12,2NInformar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).
Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211].
fatorRubritensRemun[200]Decimal5,2NInformar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubritensRemun[200]Decimal14,2SValor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIRitensRemun[200]Numérico1SIndicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR

Hierarquia dos sub-registros

 |S-1207|idERP|indRetif|nrRecibo|indApuracao|perApur|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|
    |S-1207-A|ideDmDev|nrBeneficio|indRRA|tpProcRRA|tpProcRRA|descRRA|qtdMesesRRA|
    vlrDespCustas|vlrDespAdvogados|
        |S-1207-B|tpInsc|nrInsc|
            |S-1207-C|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
            |S-1207-H|tpDesc|instFinanc|nrDoc|observacao| <-- Reg novo
        |S-1207-D|perRef|
            |S-1207-E|tpInsc|nrInsc|
                |S-1207-F|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-1207|ID_ERP|2|1.5.6|2|ABCDE|8|3|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|
|S-1207-A|ABCDE|ABCDE|
|S-1207-B|1|ABCDE|
|S-1207-C|ABCDE|ABCDE|989412014340.26|16742.73|41399642966077.41|1|
|S-1207-H|1|237|732|222|Obs|  <-- Reg novo
|S-1207-D|ABCDE|
|S-1207-E|1|ABCDE|
|S-1207-F|ABCDE|ABCDE|269061198960.16|35665.83|51634616346589.39|0|
|CLOSE|

S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão

S-2231

TAG do evento XML: evtCessao
Observação: Evento Cessão/Exercício em Outro Órgão. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-2231
ID_ERPNPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoNumérico1SInforme [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoCaracter23NPreencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmbideEventoNumérico1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoNumérico1SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProcideEventoCaracter20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscideEmpregadorNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ
nrInscideEmpregadorCaracter8 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfTrabideVinculoCaracter11SPreencher com o número do CPF do trabalhador.
matriculaideVinculoCaracter30SMatrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
dtIniCessaoiniCessaoData10SData de início da cessão/exercício em outro órgão.
Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras:
a) Não pode ser posterior à data atual;
b) Não pode existir evento de cessão/exercício em outro órgão (ou evento de afastamento pelo código de motivo de afastamento [14]) com data anterior a {dtIniCessao}(./dtIniCessao) sem que tenha sido encerrado.
cnpjCessiniCessaoCaracter14SPreencher com o CNPJ do empregador/órgão público cessionário/de destino.
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador/órgão público e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
REGRA:REGRA_VALIDA_CNPJ
respRemuniniCessaoCaracter1SInformar se o empregador/órgão público declarante continuará informando remunerações (S-1200/S-1202) do trabalhador cedido/em exercício em outro órgão.
Valores válidos: S - Sim, N - Não
dtTermCessaofimCessaoData10SPreencher com a data de término da cessão/exercício em outro órgão.
Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de início da cessão/exercício em outro órgão;
b) Não pode ser posterior à data atual.

Hierarquia dos sub-registros

 |S-2231|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|matricula|dtIniCessao|cnpjCess|respRemun|dtTermCessao|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2231|ID_ERP|1|1.2.6|9|1|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|04-09-2021|ABCDE|N|24-10-2021|
|CLOSE|

S-2298 - Reintegração/Outros Provimentos

S-2298

TAG do evento XML: evtReintegr
Observação: Evento Reintegração/Outros Provimentos.

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-2298
ID_ERPNPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoNumérico1SInforme [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoCaracter23NPreencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmbideEventoNumérico1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoNumérico2SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProcideEventoCaracter20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscideEmpregadorNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInscideEmpregadorCaracter8 ou 11 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfTrabideVinculoCaracter11SPreencher com o número do CPF do trabalhador.
matriculaideVinculoCaracter30SMatrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
tpReintinfoReintegrNumérico1STipo de reintegração/outro provimento.
Validação: Os tipos [3, 4, 5] só podem ser informados se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]).
Valores válidos: 1 - Reintegração por decisão judicial, 2 - Reintegração por anistia legal, 3 - Reversão de servidor público, 4 - Recondução de servidor público, 5 - Reinclusão de militar, 9 - Outros
nrProcJudinfoReintegrCaracter20NEm caso de reintegração por determinação judicial, preencher com o número do processo.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {tpReint}(./tpReint) = [1].
Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
nrLeiAnistiainfoReintegrCaracter\w5,13NInformar a lei de anistia, descrevendo seu número e ano de publicação.
Validação: Preenchimento obrigatório se {tpReint}(./tpReint) = [2].
dtEfetRetornoinfoReintegrData10SInformar a data do efetivo retorno ao trabalho.
Validação: Deve ser uma data válida, posterior à data de desligamento do trabalhador. Não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual.
dtEfeitoinfoReintegrData10SInformar a data de início dos efeitos financeiros da reintegração.
Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data do efetivo retorno ao trabalho e posterior à data do desligamento.

Hierarquia dos sub-registros

 |S-2298|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|matricula|tpReint|nrProcJud|nrLeiAnistia|dtEfetRetorno|dtEfeito|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-2298|ID_ERP|1|1.9.0|1|2|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|0309-2021|05-10-2021|
|CLOSE|

S-2400 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início

S-2400

TAG do evento XML: evtCdBenefIn
Observação: Evento Cadastro de Beneficiário - Início DESCRICAO_COMPLETA:Evento Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroC8SValor Fixo: S-2400
ID_ERPC30NPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoN1SInforme [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoC23NPreencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmbideEventoN1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoN1SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProcideEventoC20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscideEmpregadorN1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ
nrInscideEmpregadorC8 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
Validação: A natureza jurídica relativa ao número de inscrição informado deve ser Administração Pública (grupo [1]).
cpfBenefbeneficiarioC11SInformar o CPF do beneficiário.
Validação: Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário.
nmBeneficbeneficiarioC70SInformar o nome do beneficiário.
dtNasctobeneficiarioD10SPreencher com a data de nascimento.
dtIniciobeneficiarioD10SPreencher com a data de início do cadastro do beneficiário. Informar a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial caso o beneficiário possua cadastro anterior a essa data.
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.
sexobeneficiarioC1NSexo do beneficiário.
Validação: Informação obrigatória se {dtInicio}(./dtInicio) for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.
Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino
racaCorbeneficiarioN1SRaça e cor do beneficiário.

Valores válidos: 1 - Branca, 2 - Preta, 3 - Parda, 4 - Amarela, 5 - Indígena, 6 - Não informado
estCivbeneficiarioN1NEstado civil do beneficiário.

Valores válidos: 1 - Solteiro, 2 - Casado, 3 - Divorciado, 4 - Separado, 5 - Viúvo
incFisMenbeneficiarioC1SInformar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou judicialmente, na forma da lei.

Valores válidos: S - Sim, N - Não
dtIncFisMenbeneficiarioD10NPreencher com a data do reconhecimento da incapacidade.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {incFisMen}(./incFisMen) = [S].
tpLogradbrasilCNTipo de logradouro.
Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLogradbrasilC100SDescrição do logradouro.
nrLogradbrasilC10SNúmero do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complementobrasilC30NComplemento do logradouro.
bairrobrasilC90NNome do bairro/distrito.
cepbrasilC8SCódigo de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunicbrasilN7SPreencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
ufbrasilC2SPreencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO
paisResidexteriorC3SPreencher com o código do país.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
dscLogradexteriorC100SDescrição do logradouro.
nrLogradexteriorC10SNúmero do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complementoexteriorC30NComplemento do logradouro.
bairroexteriorC90NNome do bairro/distrito.
nmCidexteriorC50SNome da cidade.
codPostalexteriorC12NCódigo de Endereçamento Postal.

S-2400-A

Registro Superior: S-2400
TAG do evento XML: dependente
Observação: Informações dos dependentes. CHAVE_GRUPO: {tpDep}, {nmDep}, {dtNascto}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
sub registroOcoo 99C8SValor Fixo: S-2400-A
tpDepdependenteC2STipo de dependente.
Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF =[S].
Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
nmDepdependenteC70SNome do dependente.
dtNasctodependenteD10SPreencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cpfDepdependenteC11NNúmero de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:
a) O preenchimento é obrigatório se {depIRRF}(./depIRRF) = [S];
b) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
sexoDepdependenteC1NSexo do dependente.
Validação: Informação obrigatória se {dtInicio}(../dtInicio) for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.
Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino
depIRRFdependenteC1SInformar se é dependente do beneficiário para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.

Valores válidos: S - Sim, N - Não
incFisMendependenteC1SInformar se o dependente é pessoa com doença incapacitante, na forma da lei.

Valores válidos: S - Sim, N - Não
descrDep (novo)C1000-1Informar a descrição da dependência.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].

Hierarquia dos sub-registros

 
 |S-2400|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|nmBenefic|dtNascto|dtInicio|sexo|racaCor|estCiv|incFisMen|dtIncFisMen|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|paisResid|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|nmCid|codPostal|
    |S-2400-A|tpDep|nmDep|dtNascto|cpfDep|sexoDep|depIRRF|incFisMen|descrDep|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2400|ID_ERP|2|1.5.2170830237297221165|2|1|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|29/10/2021|31/08/2021|F|3|1|S|30/11/2021|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|6094606|SE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|
|S-2400-A|ABCDE|ABCDE|11/11/2021|ABCDE|M|N|N|desc depend|
|CLOSE|

S-2405 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração

S-2405

TAG do evento XML: evtCdBenefAlt
Observação: Evento Cadastro de Beneficiário - Alteração DESCRICAO_COMPLETA:Evento Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
RegistroC8SValor Fixo: S-2405
ID_ERPC30NPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoN1SInforme [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoC23NPreencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmbideEventoN1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoN1SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProcideEventoC20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscide EmpregadorN1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ
nrInscide EmpregadorC8 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfBenefideBenefC11SInformar o CPF do beneficiário.
Validação: Deve ser um CPF válido e cadastrado pelo órgão público declarante por meio do evento S-2400.
dtAlteracaoalteracaoD10SPreencher com a data de alteração.
Validação: Deve ser posterior à data de início informada no evento S-2400 e igual ou anterior à data atual.
nmBeneficdadosBenefC70SInformar o nome do beneficiário.
sexodadosBenefC1SSexo do beneficiário.
Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino
racaCordadosBenefN1SRaça e cor do beneficiário.

Valores válidos: 1 - Branca, 2 - Preta, 3 - Parda, 4 - Amarela, 5 - Indígena, 6 - Não informado
estCivdadosBenefN1NEstado civil do beneficiário.

Valores válidos: 1 - Solteiro, 2 - Casado, 3 - Divorciado, 4 - Separado, 5 - Viúvo
incFisMendadosBenefC1SInformar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou judicialmente, na forma da lei.

Valores válidos: S - Sim, N - Não
tpLogradbrasilCNTipo de logradouro.
Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLogradbrasilC100SDescrição do logradouro.
nrLogradbrasilC10SNúmero do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complementobrasilC30NComplemento do logradouro.
bairrobrasilC90NNome do bairro/distrito.
cepbrasilC8SCódigo de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunicbrasilN7SPreencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
ufbrasilC2SPreencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO
paisResidexteriorC3SPreencher com o código do país.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
dscLogradexteriorC100SDescrição do logradouro.
nrLogradexteriorC10SNúmero do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complementoexteriorC30NComplemento do logradouro.
bairroexteriorC90NNome do bairro/distrito.
nmCidexteriorC50SNome da cidade.
codPostalexteriorC12NCódigo de Endereçamento Postal.

S-2405-A

Registro Superior: S-2405
TAG do evento XML: dependente
Observação: Informações dos dependentes. CHAVE_GRUPO: {tpDep}, {nmDep}, {dtNascto}

ColunaGrupoTipoTamObrigoObservação
Sub registroOcorr 99C8SValor Fixo: S-2405-A
tpDepdependenteC2STipo de dependente.
Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF =[S].
Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
nmDepdependenteC70SNome do dependente.
dtNasctodependenteD10SPreencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cpfDepdependenteC11NNúmero de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:
a) O preenchimento é obrigatório se {depIRRF}(./depIRRF) = [S];
b) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
sexoDepdependenteC1SSexo do dependente.
Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino
depIRRFdependenteC1SInformar se é dependente do beneficiário para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.

Valores válidos: S - Sim, N - Não
incFisMendependenteC1SInformar se o dependente é pessoa com doença incapacitante, na forma da lei.

Valores válidos: S - Sim, N - Não
descrDep (novo)C1000-1Informar a descrição da dependência.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].

Hierarquia dos sub-registros

 
 |S-2405|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|
 dtAlteracao| nmBenefic|sexo|racaCor|estCiv|incFisMen|tpLograd|dscLograd|nrLograd|
 complemento|bairro|cep|codMunic|uf|paisResid|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|
 nmCid|codPostal|
    |S-2405-A|tpDep|nmDep|dtNascto|cpfDep|sexoDep|depIRRF|incFisMen|descrDep|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-2405|ID_ERP|1|1.5.3|8|3|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|11-09-2021|ABCDE|M|4|1|S|BCDE|ABCDE| ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|9332571|AP|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|
|S-2405-A|ABCDE|ABCDE|04-09-2021|ABCDE|M|S|S|desc depend|
|CLOSE|

S-2410 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início

S-2410

TAG do evento XML: evtCdBenIn
Observação: Evento Cadastro de Benefício - Início DESCRICAO_COMPLETA:Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-2410
ID_ERPNPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoNumérico1SInforme [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoC23NPreencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmbideEventoNumérico1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoNumérico1SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProcideEventoC20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscideEmpregadorNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ
nrInscideEmpregadorC8 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfBenefbeneficiarioC11SInformar o CPF do beneficiário.
Validação: Deve observar o que segue:
a) Se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [S], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual à data de obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial;
b) Se {indSitBenef}(2410_infoBenInicio_indSitBenef) = [1], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a {dtIniBeneficio}(2410_infoBenInicio_dtIniBeneficio) (ou a {dtPublic}(2410_infoBenInicio_dtPublic), caso este campo tenha sido informado);
c) Se {indSitBenef}(2410_infoBenInicio_indSitBenef) = [2, 3], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a {dtTransf}(2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2410_infoBenInicio_mudancaCPF_dtAltCPF), respectivamente.
matriculabeneficiarioC30NMatrícula do servidor/militar constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão cujo vínculo deu ensejo ao benefício. No caso de pensão por morte, informar a matrícula do instituidor da pensão.
Validação: Informação obrigatória se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N] e {tpBeneficio}(2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_tpBeneficio) pertencer ao grupo [01, 02, 03, 04, 05, 06, 11] da Tabela 25.
cnpjOrigembeneficiarioC14NPreencher com o CNPJ do órgão público responsável pela matrícula do servidor/militar. Informação obrigatória se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N], desde que haja informação de matrícula e que o CNPJ seja diferente do CNPJ do órgão declarante.
Validação: Preenchimento obrigatório se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N] e houver informação de {matricula}(./matricula), exceto se existir vínculo (evento S-2200) para o beneficiário (indicado em {cpfBenef}(./cpfBenef) e {matricula}(./matricula)) no órgão declarante.
Se informado, deve ser um CNPJ válido e diferente do CNPJ do órgão público declarante, com 14 (catorze) algarismos.
cadIniinfoBenInicioC1SIndicar se a data de início do benefício é anterior à obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.
Valores válidos: S - Sim, N - Não
indSitBenefinfoBenInicioNumérico1NIndicar a situação do benefício no órgão declarante.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {cadIni}(./cadIni) = [N].
Valores válidos: 1 - Benefício concedido pelo próprio órgão declarante, 2 - Benefício transferido de outro órgão, 3 - Mudança de CPF do beneficiário
nrBeneficioinfoBenInicioC20SNúmero do benefício.
dtIniBeneficioinfoBenInicioData10SData de início do benefício.
Validação: Deve observar o que segue:
a) Se {cadIni}(./cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial;
b) Se {cadIni}(./cadIni) = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.
dtPublicinfoBenInicioData10NInformar a data de publicação da concessão do benefício, somente quando o ato concessório tiver vigência retroativa.
Validação: Deve ser posterior a {dtIniBeneficio}(./dtIniBeneficio).
tpBeneficiodadosBeneficioNumérico4STipo de benefício.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 25. Se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N], não é permitido utilizar código do grupo [08] dessa tabela.
tpPlanRPdadosBeneficioNumérico1STipo de plano de segregação da massa.
Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa, 1 - Fundo em capitalização, 2 - Fundo em repartição, 3 - Mantido pelo Tesouro
dscdadosBeneficioCaracter255NDescrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício.
Validação: Preenchimento obrigatório se {tpBeneficio}(./tpBeneficio) = [0909, 1001, 1009].
indDecJuddadosBeneficioCaracter1NInformar se o benefício foi concedido por determinação judicial.
Validação: Preenchimento obrigatório se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N].
Valores válidos: S - Sim, N - Não
tpPenMorteinfoPenMorteNumérico1STipo de pensão por morte.
Valores válidos: 1 - Vitalícia, 2 - Temporária
cpfInstinstPenMorteCaracter11SPreencher com o CPF do instituidor da pensão por morte.
Validação: Deve ser um CPF válido.
dtInstinstPenMorteData10SData de óbito do instituidor da pensão por morte.
cnpjOrgaoAntsucessaoBenefCaracter14SInformar o CNPJ do órgão público anterior.
Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(2410_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
nrBeneficioAntsucessaoBenefCaracter20SNúmero do benefício no ente público anterior.
dtTransfsucessaoBenefData10SPreencher com a data da transferência do benefício para o órgão público declarante.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser posterior à data de início do benefício;
b) Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.
observacaosucessaoBenefCaracter255NObservação.
cpfAntmudancaCPFCaracter11SPreencher com o número do CPF antigo do beneficiário.
nrBeneficioAntmudancaCPFCaracter20SPreencher com o número do benefício anterior.
dtAltCPFmudancaCPFData10SData de alteração do CPF.
observacaomudancaCPFCaracter255NObservação.
dtTermBeneficioinfoBenTerminoData10SData de cessação do benefício.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de início do benefício;
b) Se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial;
c) Se {indSitBenef}(2410_infoBenInicio_indSitBenef) = [2], deve ser anterior a {dtTransf}(2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_dtTransf).
mtvTerminoinfoBenTerminoNumérico2SMotivo da cessação do benefício.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 26, com exceção dos códigos [09, 10].

Hierarquia dos sub-registros

 |S-2410|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|matricula|cnpjOrigem|cadIni|indSitBenef|nrBeneficio|dtIniBeneficio|dtPublic|tpBeneficio|tpPlanRP|dsc|indDecJud|tpPenMorte|cpfInst|dtInst|cnpjOrgaoAnt|nrBeneficioAnt|dtTransf|observacao|cpfAnt|nrBeneficioAnt|dtAltCPF|observacao|dtTermBeneficio|mtvTermino|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-2410|ID_ERP|2|1.2.7839767735177978148|2|1|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|S|2|ABCDE|16-09-2021|30-08-2021|9664|2|ABCDE|S|2|ABCDE|20-08-2021|ABCDE|ABCDE|15-11-2021|ABCDE|ABCDE| ABCDE|07-09-2021|ABCDE|15-10-2021|64|
|CLOSE|

S-2416 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração

S-2416

TAG do evento XML: evtCdBenAlt
Observação: Evento Cadastro de Benefício - Alteração DESCRICAO_COMPLETA:Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-2416
ID_ERPNPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoNumérico1SInforme [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoCaracter23NPreencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmbideEventoNumérico1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoNumérico1SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProcideEventoCaracter20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscideEmpregadorNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ
nrInscideEmpregadorCaracter8 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfBenefideBeneficioCaracter11SInformar o CPF do beneficiário.
nrBeneficioideBeneficioCaracter20SNúmero do benefício.
dtAltBeneficioinfoBenAlteracaoData10SData de alteração das informações relativas ao benefício.
Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
tpBeneficiodadosBeneficioNumérico4STipo de benefício.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 25. Se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) em S-2410 for igual a [N], não é permitido utilizar código do grupo [08] dessa tabela.
tpPlanRPdadosBeneficioNumérico1STipo de plano de segregação da massa.
Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa, 1 - Fundo em capitalização, 2 - Fundo em repartição, 3 - Mantido pelo Tesouro
dscdadosBeneficioCaracter255NDescrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício.
Validação: Preenchimento obrigatório se {tpBeneficio}(./tpBeneficio) = [0909, 1001, 1009].
indSuspensaodadosBeneficioCaracter1SIndicativo de suspensão do benefício.
Valores válidos: S - Sim, N - Não
tpPenMorteinfoPenMorteNumérico1STipo de pensão por morte.
Valores válidos: 1 - Vitalícia, 2 - Temporária
mtvSuspensaosuspensaoCaracter2SMotivo da suspensão do benefício.
Valores válidos: 01 - Suspensão por não recadastramento, 99 - Outros motivos de suspensão
dscSuspensaosuspensaoCaracter255NDescrição do motivo da suspensão do benefício.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {mtvSuspensao}(./mtvSuspensao) = [99].

Hierarquia dos sub-registros

 |S-2416|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|nrBeneficio|dtAltBeneficio|tpBeneficio|tpPlanRP|dsc|indSuspensao|tpPenMorte|mtvSuspensao|dscSuspensao|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2416|ID_ERP|1|1.7.24|1|1|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|15-09-2021|62|1|ABCDE|N|2|99|ABCDE|
|CLOSE|

S-2418 - Reativação de Benefício - Entes Públicos

S-2418

TAG do evento XML: evtReativBen
Observação: Evento Reativação de Benefício DESCRICAO_COMPLETA:Evento Reativação de Benefício - Entes Públicos. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-2418
ID_ERPNPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoNumérico1SInforme [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoCaracter23NPreencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmbideEventoNumérico1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoNumérico1SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProcideEventoCaracter20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscideEmpregadorNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ
nrInscideEmpregadorCaracter8 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfBenefideBeneficioCaracter11SInformar o CPF do beneficiário.
nrBeneficioideBeneficioCaracter20SNúmero do benefício.
dtEfetReativinfoReativData10SInformar a data da efetiva reativação do benefício.
Validação: Deve ser posterior à data de cessação do benefício e igual ou anterior à data atual.
dtEfeitoinfoReativData10SData de início dos efeitos financeiros da reativação do benefício.
Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data da efetiva reativação do benefício e posterior à data de sua cessação.

Hierarquia dos sub-registros

 |S-2418|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|nrBeneficio|dtEfetReativ|dtEfeito|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-2418|ID_ERP|2|1.3.7|8|1|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|24-09-2021|21-09-2021|
|CLOSE|

S-2420 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término

S-2420

TAG do evento XML: evtCdBenTerm
Observação: Evento Cadastro de Benefício - Término DESCRICAO_COMPLETA:Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamanhoObrigatórioObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-2420
ID_ERPNPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoNumérico1SInforme [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoCaracter23NPreencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmbideEventoNumérico1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoNumérico1SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProcideEventoCaracter20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscideEmpregadorNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ
nrInscideEmpregadorCaracter8 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfBenefideBeneficioCaracter11SInformar o CPF do beneficiário.
nrBeneficioideBeneficioCaracter20SNúmero do benefício.
dtTermBeneficioinfoBenTerminoData10SData de cessação do benefício.
Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. No caso de benefício reativado, também deve ser uma data igual ou posterior a {dtEfetReativ}(2418_infoReativ_dtEfetReativ) do evento S-2418.
mtvTerminoinfoBenTerminoNumérico2SMotivo da cessação do benefício.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 26.
cnpjOrgaoSucinfoBenTerminoCaracter14NInformar o CNPJ do órgão público sucessor.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {mtvTermino}(./mtvTermino) = [09].
Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(2420_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
novoCPFinfoBenTerminoCaracter11NPreencher com o novo CPF do beneficiário.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {mtvTermino}(./mtvTermino) = [10].
Deve ser um CPF válido e diferente do antigo CPF do beneficiário.

Hierarquia dos sub-registros

 |S-2420|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|nrBeneficio|dtTermBeneficio|mtvTermino|cnpjOrgaoSuc|novoCPF|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2420|ID_ERP|1|1.5.6811290761090766460|2|4|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|02-12-2021|87| ABCDE|ABCDE|
|CLOSE|
← Eventos não periódicosEventos trabalhistas →
  • S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social
    • S-1202
    • S-1202-A
    • S-1202-B
    • S-1202-C
    • S-1202-D
    • S-1202-E
    • S-1202-F
    • S-1202-G
    • S-1202-H
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-1207 - Benefícios - Entes Públicos
    • S-1207 S-2.3
    • S-1207-A
    • S-1207-B
    • S-1207-C
    • S-1207-H (*)
    • S-1207-D
    • S-1207-E
    • S-1207-F
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão
    • S-2231
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-2298 - Reintegração/Outros Provimentos
    • S-2298
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-2400 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início
    • S-2400
    • S-2400-A
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-2405 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração
    • S-2405
    • S-2405-A
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-2410 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início
    • S-2410
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-2416 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração
    • S-2416
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-2418 - Reativação de Benefício - Entes Públicos
    • S-2418
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-2420 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término
    • S-2420
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
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