Eventos públicos
Observação referente às alterações para a versão S-1.2
Eventos alterados: S-2400 e S-2405.
(*) Quando houve alteração no registro ou sub registro.
Os campos que tiveram alteração estão em negrito.
Os campos que foram criados estão em negrito e com a notação "(novo)".
Os sub registros (grupos) que foram criados estão com a notação "(novo)".
Os campos que precisam criar domínios estão em negrito com a notação (domin).
S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social
S-1202
TAG do evento XML: evtRmnRPPS
Observação: Evento Remuneração de Servidor vinculado ao RPPS
DESCRICAO_COMPLETA:Evento Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1202 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | Numérico | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | Caracter | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
indApuracao | ideEvento | Numérico | 1 | S | Indicativo de período de apuração. Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário) |
perApur | ideEvento | Caracter | 7 | S | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2]. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
tpAmb | ideEvento | Numérico | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | Numérico | 1 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
verProc | ideEvento | Caracter | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ |
nrInsc | ideEmpregador | Caracter | 8 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfTrab | ideTrabalhador | Caracter | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido. |
nmTrab | infoComplem | Caracter | 70 | S | Informar o nome do trabalhador. |
dtNascto | infoComplem | Data | 10 | S | Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
cnpjOrgaoAnt | sucessaoVinc | Caracter | 14 | S | Informar o CNPJ do órgão público anterior. Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(1202_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. |
matricAnt | sucessaoVinc | Caracter | 30 | N | Matrícula do trabalhador no órgão público anterior. |
dtExercicio | sucessaoVinc | Data | 10 | S | Preencher com a data de exercício do servidor. No caso de transferência do servidor, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro órgão público (data de início do vínculo). |
observacao | sucessaoVinc | Caracter | 255 | N | Observação. |
S-1202-A
Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: dmDev
Observação: Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
CHAVE_GRUPO: {ideDmDev}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1202-A | |||
ideDmDev | dmDev[999] | Caracter | 30 | S | Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo {perApur}(1202_ideEvento_perApur) para cada um dos demonstrativos do trabalhador. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
codCateg | dmDev[999] | Numérico | 3 | S | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
remunOrgSuc | infoPerAnt | Caracter | 1 | S | Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
S-1202-B
Registro Superior: S-1202-A
TAG do evento XML: ideEstab
Observação: Identificação da unidade do órgão público
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1202-B | |||
tpInsc | ideEstab[500] | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ |
nrInsc | ideEstab[500] | Caracter | 14 | S | Informar o número de inscrição da unidade do órgão público. |
S-1202-C
Registro Superior: S-1202-B
TAG do evento XML: remunPerApur
Observação: Remuneração do trabalhador
DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração.
CHAVE_GRUPO: {matricula}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1202-C | |||
matricula | remunPerApur[8] | Caracter | 30 | N | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de {remunPerAnt}(1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_remunPerAnt), se {remunOrgSuc}(1202_dmDev_infoPerAnt_remunOrgSuc) = [S]. |
S-1202-D
Registro Superior: S-1202-C
TAG do evento XML: itensRemun
Observação:
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1202-D | |||
codRubr | itensRemun[200] | Caracter | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. |
ideTabRubr | itensRemun[200] | Caracter | 8 | S | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr). |
qtdRubr | itensRemun[200] | Decimal | 12,2 | N | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
fatorRubr | itensRemun[200] | Decimal | 5,2 | N | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRubr | itensRemun[200] | Decimal | 14,2 | S | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
indApurIR | itensRemun[200] | Numérico | 1 | S | Indicativo de tipo de apuração de IR. Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR |
S-1202-E
Registro Superior: S-1202-A
TAG do evento XML: idePeriodo
Observação: Identificação do período de referência da remuneração
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.
CHAVE_GRUPO: {perRef}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1202-E | |||
perRef | idePeriodo[180] | Caracter | 7 | S | Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em {perApur}(/ideEvento_perApur). Deve ser informado no formato AAAA-MM. |
S-1202-F
Registro Superior: S-1202-E
TAG do evento XML: ideEstab
Observação: Identificação da unidade do órgão público
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1202-F | |||
tpInsc | ideEstab[500] | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ |
nrInsc | ideEstab[500] | Caracter | 14 | S | Informar o número de inscrição da unidade do órgão público. |
S-1202-G
Registro Superior: S-1202-F
TAG do evento XML: remunPerAnt
Observação: Remuneração do trabalhador
DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores.
CHAVE_GRUPO: {matricula}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1202-G | |||
matricula | remunPerAnt[8] | Caracter | 30 | N | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de {remunPerAnt}(1202_dmDev_infoPerAnt_idePeriodo_ideEstab_remunPerAnt), se {remunOrgSuc}(1202_dmDev_infoPerAnt_remunOrgSuc) = [S]. |
S-1202-H
Registro Superior: S-1202-G
TAG do evento XML: itensRemun
Observação:
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1202-H | |||
codRubr | itensRemun[200] | Caracter | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. |
ideTabRubr | itensRemun[200] | Caracter | 8 | S | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr). |
qtdRubr | itensRemun[200] | Decimal | 12,2 | N | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
fatorRubr | itensRemun[200] | Decimal | 5,2 | N | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRubr | itensRemun[200] | Decimal | 14,2 | S | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
indApurIR | itensRemun[200] | Numérico | 1 | S | Indicativo de tipo de apuração de IR. Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR |
Hierarquia dos sub-registros
|S-1202|idERP|indRetif|nrRecibo|indApuracao|perApur|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|nmTrab|dtNascto|cnpjOrgaoAnt|matricAnt|dtExercicio|observacao|
|S-1202-A|ideDmDev|codCateg|remunOrgSuc|
|S-1202-B|tpInsc|nrInsc|
|S-1202-C|matricula|
|S-1202-D|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
|S-1202-E|perRef|
|S-1202-F|tpInsc|nrInsc|
|S-1202-G|matricula|
|S-1202-H|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-202|ID_ERP|2|1.6.1|2|ABCDE|1|4|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|19-11-2021|ABCDE|ABCDE|21-09-2021|ABCDE|
|S-1202-A|ABCDE|456|N|
|S-1202-B|1|ABCDE|
|S-1202-C|ABCDE|
|S-1202-D|ABCDE|ABCDE|291281797162.11|39700.35|43549291358294.06|0|
|S-1202-E|ABCDE|
|S-1202-F|1|ABCDE|
|S-1202-G|ABCDE|
|S-1202-H|ABCDE|ABCDE|347233261566.1|58742.12|65882962106827.85|1|
|CLOSE|
S-1207 - Benefícios - Entes Públicos
S-1207
TAG do evento XML: evtBenPrRP
Observação: Evento Benefícios - Entes Públicos.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1207 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | Numérico | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | Caracter | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
indApuracao | ideEvento | Numérico | 1 | S | Indicativo de período de apuração. Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário) |
perApur | ideEvento | Caracter | 7 | S | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2]. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
tpAmb | ideEvento | Numérico | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | Numérico | 1 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
verProc | ideEvento | Caracter | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ |
nrInsc | ideEmpregador | Caracter | 8 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfBenef | ideBenef | Caracter | 11 | S | Informar o CPF do beneficiário. Validação: Deve ser um CPF válido. |
S-1207-A
Registro Superior: S-1207
TAG do evento XML: dmDev
Observação: Demonstrativo de valores devidos ao beneficiário
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao beneficiário.
CHAVE_GRUPO: {ideDmDev}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1207-A | |||
ideDmDev | dmDev[999] | Caracter | 30 | S | Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao beneficiário. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os beneficiários; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo {perApur}(1207_ideEvento_perApur) para cada um dos demonstrativos do beneficiário. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
nrBeneficio | dmDev[999] | Caracter | 20 | S | Preencher com o número do benefício. |
indRRA | dmDev | Caracter | 1 | 0-1 | Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.Valores válidos: S - Sim |
tpProcRRA | dmDev | Numérico | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicia |
nrProcRRA | dmDev | Caracter | 17,20 ou 21 | 0-1 | nformar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e:a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos. |
descRRA | dmDev | Caracter | 50 | 1 | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. |
qtdMesesRRA | dmDev | Numérico | 4 | 1 | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. |
vlrDespCustas | dmDev | Numérico | 1-14 | 1 | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. |
vlrDespAdvogados | dmDev | Numérico | 1-14 | 1 | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). |
S-1207-B
Registro Superior: S-1207-A
TAG do evento XML: ideEstab
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1207-B | |||
tpInsc | ideEstab[500] | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ |
nrInsc | ideEstab[500] | Caracter | 14 | S | Informar o número de inscrição da unidade do órgão público. |
S-1207-C
Registro Superior: S-1207-B
TAG do evento XML: itensRemun
Observação: Itens que compõem o provento ou pensão do beneficiário
DESCRICAO_COMPLETA:Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário.
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1207-C | |||
codRubr | itensRemun[200] | Caracter | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. |
ideTabRubr | itensRemun[200] | Caracter | 8 | S | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr). |
qtdRubr | itensRemun[200] | Decimal | 12,2 | N | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
fatorRubr | itensRemun[200] | Decimal | 5,2 | N | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRubr | itensRemun[200] | Decimal | 14,2 | S | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
indApurIR | itensRemun[200] | Numérico | 1 | S | Indicativo de tipo de apuração de IR. Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR |
S-1207-D
Registro Superior: S-1207-A
TAG do evento XML: idePeriodo
Observação: Identificação do período de referência do provento ou pensão
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do período ao qual se referem as diferenças de provento ou pensão.
CHAVE_GRUPO: {perRef}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1207-D | |||
perRef | idePeriodo[180] | Caracter | 7 | S | Informar o período ao qual se refere o complemento de provento ou pensão, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em {perApur}(1207_ideEvento_perApur). Deve ser informado no formato AAAA-MM. |
S-1207-E
Registro Superior: S-1207-D
TAG do evento XML: ideEstab
Observação:
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1207-E | |||
tpInsc | ideEstab[500] | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ |
nrInsc | ideEstab[500] | Caracter | 14 | S | Informar o número de inscrição da unidade do órgão público. |
S-1207-F
Registro Superior: S-1207-E
TAG do evento XML: itensRemun
Observação: Itens que compõem o provento ou pensão do beneficiário
DESCRICAO_COMPLETA:Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário.
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1207-F | |||
codRubr | itensRemun[200] | Caracter | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. |
ideTabRubr | itensRemun[200] | Caracter | 8 | S | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr). |
qtdRubr | itensRemun[200] | Decimal | 12,2 | N | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
fatorRubr | itensRemun[200] | Decimal | 5,2 | N | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRubr | itensRemun[200] | Decimal | 14,2 | S | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
indApurIR | itensRemun[200] | Numérico | 1 | S | Indicativo de tipo de apuração de IR. Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR |
Hierarquia dos sub-registros
|S-1207|idERP|indRetif|nrRecibo|indApuracao|perApur|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|
|S-1207-A|ideDmDev|nrBeneficio|indRRA|tpProcRRA|tpProcRRA|descRRA|qtdMesesRRA|
vlrDespCustas|vlrDespAdvogados|
|S-1207-B|tpInsc|nrInsc|
|S-1207-C|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
|S-1207-D|perRef|
|S-1207-E|tpInsc|nrInsc|
|S-1207-F|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-1207|ID_ERP|2|1.5.6|2|ABCDE|8|3|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|
|S-1207-A|ABCDE|ABCDE|
|S-1207-B|1|ABCDE|
|S-1207-C|ABCDE|ABCDE|989412014340.26|16742.73|41399642966077.41|1|
|S-1207-D|ABCDE|
|S-1207-E|1|ABCDE|
|S-1207-F|ABCDE|ABCDE|269061198960.16|35665.83|51634616346589.39|0|
|CLOSE|
S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão
S-2231
TAG do evento XML: evtCessao
Observação: Evento Cessão/Exercício em Outro Órgão.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-2231 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | Numérico | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | Caracter | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | Numérico | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | Numérico | 1 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
verProc | ideEvento | Caracter | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ |
nrInsc | ideEmpregador | Caracter | 8 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfTrab | ideVinculo | Caracter | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
matricula | ideVinculo | Caracter | 30 | S | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. |
dtIniCessao | iniCessao | Data | 10 | S | Data de início da cessão/exercício em outro órgão. Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras: a) Não pode ser posterior à data atual; b) Não pode existir evento de cessão/exercício em outro órgão (ou evento de afastamento pelo código de motivo de afastamento [14]) com data anterior a {dtIniCessao}(./dtIniCessao) sem que tenha sido encerrado. |
cnpjCess | iniCessao | Caracter | 14 | S | Preencher com o CNPJ do empregador/órgão público cessionário/de destino. Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador/órgão público e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. REGRA:REGRA_VALIDA_CNPJ |
respRemun | iniCessao | Caracter | 1 | S | Informar se o empregador/órgão público declarante continuará informando remunerações (S-1200/S-1202) do trabalhador cedido/em exercício em outro órgão. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
dtTermCessao | fimCessao | Data | 10 | S | Preencher com a data de término da cessão/exercício em outro órgão. Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início da cessão/exercício em outro órgão; b) Não pode ser posterior à data atual. |
Hierarquia dos sub-registros
|S-2231|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|matricula|dtIniCessao|cnpjCess|respRemun|dtTermCessao|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2231|ID_ERP|1|1.2.6|9|1|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|04-09-2021|ABCDE|N|24-10-2021|
|CLOSE|
S-2298 - Reintegração/Outros Provimentos
S-2298
TAG do evento XML: evtReintegr
Observação: Evento Reintegração/Outros Provimentos.
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-2298 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | Numérico | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | Caracter | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | Numérico | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | Numérico | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | Caracter | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ideEmpregador | Caracter | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfTrab | ideVinculo | Caracter | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
matricula | ideVinculo | Caracter | 30 | S | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. |
tpReint | infoReintegr | Numérico | 1 | S | Tipo de reintegração/outro provimento. Validação: Os tipos [3, 4, 5] só podem ser informados se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Valores válidos: 1 - Reintegração por decisão judicial, 2 - Reintegração por anistia legal, 3 - Reversão de servidor público, 4 - Recondução de servidor público, 5 - Reinclusão de militar, 9 - Outros |
nrProcJud | infoReintegr | Caracter | 20 | N | Em caso de reintegração por determinação judicial, preencher com o número do processo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {tpReint}(./tpReint) = [1]. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. |
nrLeiAnistia | infoReintegr | Caracter | \w5,13 | N | Informar a lei de anistia, descrevendo seu número e ano de publicação. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpReint}(./tpReint) = [2]. |
dtEfetRetorno | infoReintegr | Data | 10 | S | Informar a data do efetivo retorno ao trabalho. Validação: Deve ser uma data válida, posterior à data de desligamento do trabalhador. Não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual. |
dtEfeito | infoReintegr | Data | 10 | S | Informar a data de início dos efeitos financeiros da reintegração. Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data do efetivo retorno ao trabalho e posterior à data do desligamento. |
Hierarquia dos sub-registros
|S-2298|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|matricula|tpReint|nrProcJud|nrLeiAnistia|dtEfetRetorno|dtEfeito|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-2298|ID_ERP|1|1.9.0|1|2|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|0309-2021|05-10-2021|
|CLOSE|
S-2400 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início
S-2400 S-1.2
TAG do evento XML: evtCdBenefIn
Observação: Evento Cadastro de Beneficiário - Início
DESCRICAO_COMPLETA:Evento Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2400 | |
ID_ERP | C | 30 | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |
indRetif | ideEvento | N | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 1 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ |
nrInsc | ideEmpregador | C | 8 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. Validação: A natureza jurídica relativa ao número de inscrição informado deve ser Administração Pública (grupo [1]). |
cpfBenef | beneficiario | C | 11 | S | Informar o CPF do beneficiário. Validação: Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário. |
nmBenefic | beneficiario | C | 70 | S | Informar o nome do beneficiário. |
dtNascto | beneficiario | D | 10 | S | Preencher com a data de nascimento. |
dtInicio | beneficiario | D | 10 | S | Preencher com a data de início do cadastro do beneficiário. Informar a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial caso o beneficiário possua cadastro anterior a essa data. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual. |
sexo | beneficiario | C | 1 | N | Sexo do beneficiário. Validação: Informação obrigatória se {dtInicio}(./dtInicio) for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial. Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino |
racaCor | beneficiario | N | 1 | S | Raça e cor do beneficiário. Valores válidos: 1 - Branca, 2 - Preta, 3 - Parda, 4 - Amarela, 5 - Indígena, 6 - Não informado |
estCiv | beneficiario | N | 1 | N | Estado civil do beneficiário. Valores válidos: 1 - Solteiro, 2 - Casado, 3 - Divorciado, 4 - Separado, 5 - Viúvo |
incFisMen | beneficiario | C | 1 | S | Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou judicialmente, na forma da lei. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
dtIncFisMen | beneficiario | D | 10 | N | Preencher com a data do reconhecimento da incapacidade. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {incFisMen}(./incFisMen) = [S]. |
tpLograd | brasil | C | N | Tipo de logradouro. Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. | |
dscLograd | brasil | C | 100 | S | Descrição do logradouro. |
nrLograd | brasil | C | 10 | S | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
complemento | brasil | C | 30 | N | Complemento do logradouro. |
bairro | brasil | C | 90 | N | Nome do bairro/distrito. |
cep | brasil | C | 8 | S | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
codMunic | brasil | N | 7 | S | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
uf | brasil | C | 2 | S | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO |
paisResid | exterior | C | 3 | S | Preencher com o código do país. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
dscLograd | exterior | C | 100 | S | Descrição do logradouro. |
nrLograd | exterior | C | 10 | S | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
complemento | exterior | C | 30 | N | Complemento do logradouro. |
bairro | exterior | C | 90 | N | Nome do bairro/distrito. |
nmCid | exterior | C | 50 | S | Nome da cidade. |
codPostal | exterior | C | 12 | N | Código de Endereçamento Postal. |
S-2400-A (*)
Registro Superior: S-2400
TAG do evento XML: dependente
Observação: Informações dos dependentes.
CHAVE_GRUPO: {tpDep}, {nmDep}, {dtNascto}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
sub registro | Ocoo 99 | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2400-A |
tpDep | dependente | C | 2 | S | Tipo de dependente. Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF =[S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
nmDep | dependente | C | 70 | S | Nome do dependente. |
dtNascto | dependente | D | 10 | S | Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
cpfDep | dependente | C | 11 | N | Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório se {depIRRF}(./depIRRF) = [S]; b) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF. |
sexoDep | dependente | C | 1 | N | Sexo do dependente. Validação: Informação obrigatória se {dtInicio}(../dtInicio) for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial. Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino |
depIRRF | dependente | C | 1 | S | Informar se é dependente do beneficiário para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
incFisMen | dependente | C | 1 | S | Informar se o dependente é pessoa com doença incapacitante, na forma da lei. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
descrDep (novo) | C | 100 | 0-1 | Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
Hierarquia dos sub-registros
S-2.2
|S-2400|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|nmBenefic|dtNascto|dtInicio|sexo|racaCor|estCiv|incFisMen|dtIncFisMen|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|paisResid|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|nmCid|codPostal|
|S-2400-A|tpDep|nmDep|dtNascto|cpfDep|sexoDep|depIRRF|incFisMen|descrDep|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2400|ID_ERP|2|1.5.2170830237297221165|2|1|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|29/10/2021|31/08/2021|F|3|1|S|30/11/2021|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|6094606|SE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|
|S-2400-A|ABCDE|ABCDE|11/11/2021|ABCDE|M|N|N|desc depend|
|CLOSE|
S-2405 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração
S-2405 S-1.2
TAG do evento XML: evtCdBenefAlt
Observação: Evento Cadastro de Beneficiário - Alteração
DESCRICAO_COMPLETA:Evento Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Registro | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2405 | |
ID_ERP | C | 30 | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |
indRetif | ideEvento | N | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 1 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ide Empregador | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ |
nrInsc | ide Empregador | C | 8 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfBenef | ideBenef | C | 11 | S | Informar o CPF do beneficiário. Validação: Deve ser um CPF válido e cadastrado pelo órgão público declarante por meio do evento S-2400. |
dtAlteracao | alteracao | D | 10 | S | Preencher com a data de alteração. Validação: Deve ser posterior à data de início informada no evento S-2400 e igual ou anterior à data atual. |
nmBenefic | dadosBenef | C | 70 | S | Informar o nome do beneficiário. |
sexo | dadosBenef | C | 1 | S | Sexo do beneficiário. Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino |
racaCor | dadosBenef | N | 1 | S | Raça e cor do beneficiário. Valores válidos: 1 - Branca, 2 - Preta, 3 - Parda, 4 - Amarela, 5 - Indígena, 6 - Não informado |
estCiv | dadosBenef | N | 1 | N | Estado civil do beneficiário. Valores válidos: 1 - Solteiro, 2 - Casado, 3 - Divorciado, 4 - Separado, 5 - Viúvo |
incFisMen | dadosBenef | C | 1 | S | Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou judicialmente, na forma da lei. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
tpLograd | brasil | C | N | Tipo de logradouro. Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. | |
dscLograd | brasil | C | 100 | S | Descrição do logradouro. |
nrLograd | brasil | C | 10 | S | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
complemento | brasil | C | 30 | N | Complemento do logradouro. |
bairro | brasil | C | 90 | N | Nome do bairro/distrito. |
cep | brasil | C | 8 | S | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
codMunic | brasil | N | 7 | S | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
uf | brasil | C | 2 | S | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO |
paisResid | exterior | C | 3 | S | Preencher com o código do país. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
dscLograd | exterior | C | 100 | S | Descrição do logradouro. |
nrLograd | exterior | C | 10 | S | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
complemento | exterior | C | 30 | N | Complemento do logradouro. |
bairro | exterior | C | 90 | N | Nome do bairro/distrito. |
nmCid | exterior | C | 50 | S | Nome da cidade. |
codPostal | exterior | C | 12 | N | Código de Endereçamento Postal. |
S-2405-A (*)
Registro Superior: S-2405
TAG do evento XML: dependente
Observação: Informações dos dependentes.
CHAVE_GRUPO: {tpDep}, {nmDep}, {dtNascto}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrigo | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocorr 99 | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2405-A |
tpDep | dependente | C | 2 | S | Tipo de dependente. Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF =[S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
nmDep | dependente | C | 70 | S | Nome do dependente. |
dtNascto | dependente | D | 10 | S | Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
cpfDep | dependente | C | 11 | N | Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório se {depIRRF}(./depIRRF) = [S]; b) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF. |
sexoDep | dependente | C | 1 | S | Sexo do dependente. Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino |
depIRRF | dependente | C | 1 | S | Informar se é dependente do beneficiário para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
incFisMen | dependente | C | 1 | S | Informar se o dependente é pessoa com doença incapacitante, na forma da lei. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
descrDep (novo) | C | 100 | 0-1 | Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
Hierarquia dos sub-registros
S-1.2
|S-2405|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|
dtAlteracao| nmBenefic|sexo|racaCor|estCiv|incFisMen|tpLograd|dscLograd|nrLograd|
complemento|bairro|cep|codMunic|uf|paisResid|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|
nmCid|codPostal|
|S-2405-A|tpDep|nmDep|dtNascto|cpfDep|sexoDep|depIRRF|incFisMen|descrDep|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-2405|ID_ERP|1|1.5.3|8|3|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|11-09-2021|ABCDE|M|4|1|S|BCDE|ABCDE| ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|9332571|AP|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|
|S-2405-A|ABCDE|ABCDE|04-09-2021|ABCDE|M|S|S|desc depend|
|CLOSE|
S-2410 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início
S-2410
TAG do evento XML: evtCdBenIn
Observação: Evento Cadastro de Benefício - Início
DESCRICAO_COMPLETA:Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-2410 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | Numérico | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | Numérico | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | Numérico | 1 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ |
nrInsc | ideEmpregador | C | 8 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfBenef | beneficiario | C | 11 | S | Informar o CPF do beneficiário. Validação: Deve observar o que segue: a) Se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [S], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual à data de obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial; b) Se {indSitBenef}(2410_infoBenInicio_indSitBenef) = [1], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a {dtIniBeneficio}(2410_infoBenInicio_dtIniBeneficio) (ou a {dtPublic}(2410_infoBenInicio_dtPublic), caso este campo tenha sido informado); c) Se {indSitBenef}(2410_infoBenInicio_indSitBenef) = [2, 3], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a {dtTransf}(2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2410_infoBenInicio_mudancaCPF_dtAltCPF), respectivamente. |
matricula | beneficiario | C | 30 | N | Matrícula do servidor/militar constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão cujo vínculo deu ensejo ao benefício. No caso de pensão por morte, informar a matrícula do instituidor da pensão. Validação: Informação obrigatória se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N] e {tpBeneficio}(2410_infoBenInicio_dadosBeneficio_tpBeneficio) pertencer ao grupo [01, 02, 03, 04, 05, 06, 11] da Tabela 25. |
cnpjOrigem | beneficiario | C | 14 | N | Preencher com o CNPJ do órgão público responsável pela matrícula do servidor/militar. Informação obrigatória se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N], desde que haja informação de matrícula e que o CNPJ seja diferente do CNPJ do órgão declarante. Validação: Preenchimento obrigatório se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N] e houver informação de {matricula}(./matricula), exceto se existir vínculo (evento S-2200) para o beneficiário (indicado em {cpfBenef}(./cpfBenef) e {matricula}(./matricula)) no órgão declarante. Se informado, deve ser um CNPJ válido e diferente do CNPJ do órgão público declarante, com 14 (catorze) algarismos. |
cadIni | infoBenInicio | C | 1 | S | Indicar se a data de início do benefício é anterior à obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
indSitBenef | infoBenInicio | Numérico | 1 | N | Indicar a situação do benefício no órgão declarante. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {cadIni}(./cadIni) = [N]. Valores válidos: 1 - Benefício concedido pelo próprio órgão declarante, 2 - Benefício transferido de outro órgão, 3 - Mudança de CPF do beneficiário |
nrBeneficio | infoBenInicio | C | 20 | S | Número do benefício. |
dtIniBeneficio | infoBenInicio | Data | 10 | S | Data de início do benefício. Validação: Deve observar o que segue: a) Se {cadIni}(./cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial; b) Se {cadIni}(./cadIni) = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual. |
dtPublic | infoBenInicio | Data | 10 | N | Informar a data de publicação da concessão do benefício, somente quando o ato concessório tiver vigência retroativa. Validação: Deve ser posterior a {dtIniBeneficio}(./dtIniBeneficio). |
tpBeneficio | dadosBeneficio | Numérico | 4 | S | Tipo de benefício. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 25. Se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N], não é permitido utilizar código do grupo [08] dessa tabela. |
tpPlanRP | dadosBeneficio | Numérico | 1 | S | Tipo de plano de segregação da massa. Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa, 1 - Fundo em capitalização, 2 - Fundo em repartição, 3 - Mantido pelo Tesouro |
dsc | dadosBeneficio | Caracter | 255 | N | Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpBeneficio}(./tpBeneficio) = [0909, 1001, 1009]. |
indDecJud | dadosBeneficio | Caracter | 1 | N | Informar se o benefício foi concedido por determinação judicial. Validação: Preenchimento obrigatório se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [N]. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
tpPenMorte | infoPenMorte | Numérico | 1 | S | Tipo de pensão por morte. Valores válidos: 1 - Vitalícia, 2 - Temporária |
cpfInst | instPenMorte | Caracter | 11 | S | Preencher com o CPF do instituidor da pensão por morte. Validação: Deve ser um CPF válido. |
dtInst | instPenMorte | Data | 10 | S | Data de óbito do instituidor da pensão por morte. |
cnpjOrgaoAnt | sucessaoBenef | Caracter | 14 | S | Informar o CNPJ do órgão público anterior. Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(2410_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. |
nrBeneficioAnt | sucessaoBenef | Caracter | 20 | S | Número do benefício no ente público anterior. |
dtTransf | sucessaoBenef | Data | 10 | S | Preencher com a data da transferência do benefício para o órgão público declarante. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de início do benefício; b) Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual. |
observacao | sucessaoBenef | Caracter | 255 | N | Observação. |
cpfAnt | mudancaCPF | Caracter | 11 | S | Preencher com o número do CPF antigo do beneficiário. |
nrBeneficioAnt | mudancaCPF | Caracter | 20 | S | Preencher com o número do benefício anterior. |
dtAltCPF | mudancaCPF | Data | 10 | S | Data de alteração do CPF. |
observacao | mudancaCPF | Caracter | 255 | N | Observação. |
dtTermBeneficio | infoBenTermino | Data | 10 | S | Data de cessação do benefício. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início do benefício; b) Se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial; c) Se {indSitBenef}(2410_infoBenInicio_indSitBenef) = [2], deve ser anterior a {dtTransf}(2410_infoBenInicio_sucessaoBenef_dtTransf). |
mtvTermino | infoBenTermino | Numérico | 2 | S | Motivo da cessação do benefício. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 26, com exceção dos códigos [09, 10]. |
Hierarquia dos sub-registros
|S-2410|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|matricula|cnpjOrigem|cadIni|indSitBenef|nrBeneficio|dtIniBeneficio|dtPublic|tpBeneficio|tpPlanRP|dsc|indDecJud|tpPenMorte|cpfInst|dtInst|cnpjOrgaoAnt|nrBeneficioAnt|dtTransf|observacao|cpfAnt|nrBeneficioAnt|dtAltCPF|observacao|dtTermBeneficio|mtvTermino|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-2410|ID_ERP|2|1.2.7839767735177978148|2|1|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|S|2|ABCDE|16-09-2021|30-08-2021|9664|2|ABCDE|S|2|ABCDE|20-08-2021|ABCDE|ABCDE|15-11-2021|ABCDE|ABCDE| ABCDE|07-09-2021|ABCDE|15-10-2021|64|
|CLOSE|
S-2416 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração
S-2416
TAG do evento XML: evtCdBenAlt
Observação: Evento Cadastro de Benefício - Alteração
DESCRICAO_COMPLETA:Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-2416 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | Numérico | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | Caracter | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | Numérico | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | Numérico | 1 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
verProc | ideEvento | Caracter | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ |
nrInsc | ideEmpregador | Caracter | 8 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfBenef | ideBeneficio | Caracter | 11 | S | Informar o CPF do beneficiário. |
nrBeneficio | ideBeneficio | Caracter | 20 | S | Número do benefício. |
dtAltBeneficio | infoBenAlteracao | Data | 10 | S | Data de alteração das informações relativas ao benefício. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. |
tpBeneficio | dadosBeneficio | Numérico | 4 | S | Tipo de benefício. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 25. Se {cadIni}(2410_infoBenInicio_cadIni) em S-2410 for igual a [N], não é permitido utilizar código do grupo [08] dessa tabela. |
tpPlanRP | dadosBeneficio | Numérico | 1 | S | Tipo de plano de segregação da massa. Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa, 1 - Fundo em capitalização, 2 - Fundo em repartição, 3 - Mantido pelo Tesouro |
dsc | dadosBeneficio | Caracter | 255 | N | Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpBeneficio}(./tpBeneficio) = [0909, 1001, 1009]. |
indSuspensao | dadosBeneficio | Caracter | 1 | S | Indicativo de suspensão do benefício. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
tpPenMorte | infoPenMorte | Numérico | 1 | S | Tipo de pensão por morte. Valores válidos: 1 - Vitalícia, 2 - Temporária |
mtvSuspensao | suspensao | Caracter | 2 | S | Motivo da suspensão do benefício. Valores válidos: 01 - Suspensão por não recadastramento, 99 - Outros motivos de suspensão |
dscSuspensao | suspensao | Caracter | 255 | N | Descrição do motivo da suspensão do benefício. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {mtvSuspensao}(./mtvSuspensao) = [99]. |
Hierarquia dos sub-registros
|S-2416|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|nrBeneficio|dtAltBeneficio|tpBeneficio|tpPlanRP|dsc|indSuspensao|tpPenMorte|mtvSuspensao|dscSuspensao|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2416|ID_ERP|1|1.7.24|1|1|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|15-09-2021|62|1|ABCDE|N|2|99|ABCDE|
|CLOSE|
S-2418 - Reativação de Benefício - Entes Públicos
S-2418
TAG do evento XML: evtReativBen
Observação: Evento Reativação de Benefício
DESCRICAO_COMPLETA:Evento Reativação de Benefício - Entes Públicos.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-2418 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | Numérico | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | Caracter | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | Numérico | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | Numérico | 1 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
verProc | ideEvento | Caracter | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ |
nrInsc | ideEmpregador | Caracter | 8 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfBenef | ideBeneficio | Caracter | 11 | S | Informar o CPF do beneficiário. |
nrBeneficio | ideBeneficio | Caracter | 20 | S | Número do benefício. |
dtEfetReativ | infoReativ | Data | 10 | S | Informar a data da efetiva reativação do benefício. Validação: Deve ser posterior à data de cessação do benefício e igual ou anterior à data atual. |
dtEfeito | infoReativ | Data | 10 | S | Data de início dos efeitos financeiros da reativação do benefício. Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data da efetiva reativação do benefício e posterior à data de sua cessação. |
Hierarquia dos sub-registros
|S-2418|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|nrBeneficio|dtEfetReativ|dtEfeito|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-2418|ID_ERP|2|1.3.7|8|1|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|24-09-2021|21-09-2021|
|CLOSE|
S-2420 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término
S-2420
TAG do evento XML: evtCdBenTerm
Observação: Evento Cadastro de Benefício - Término
DESCRICAO_COMPLETA:Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-2420 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | Numérico | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | Caracter | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | Numérico | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | Numérico | 1 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
verProc | ideEvento | Caracter | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 1 - CNPJ |
nrInsc | ideEmpregador | Caracter | 8 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfBenef | ideBeneficio | Caracter | 11 | S | Informar o CPF do beneficiário. |
nrBeneficio | ideBeneficio | Caracter | 20 | S | Número do benefício. |
dtTermBeneficio | infoBenTermino | Data | 10 | S | Data de cessação do benefício. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. No caso de benefício reativado, também deve ser uma data igual ou posterior a {dtEfetReativ}(2418_infoReativ_dtEfetReativ) do evento S-2418. |
mtvTermino | infoBenTermino | Numérico | 2 | S | Motivo da cessação do benefício. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 26. |
cnpjOrgaoSuc | infoBenTermino | Caracter | 14 | N | Informar o CNPJ do órgão público sucessor. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {mtvTermino}(./mtvTermino) = [09]. Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(2420_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. |
novoCPF | infoBenTermino | Caracter | 11 | N | Preencher com o novo CPF do beneficiário. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {mtvTermino}(./mtvTermino) = [10]. Deve ser um CPF válido e diferente do antigo CPF do beneficiário. |
Hierarquia dos sub-registros
|S-2420|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|nrBeneficio|dtTermBeneficio|mtvTermino|cnpjOrgaoSuc|novoCPF|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2420|ID_ERP|1|1.5.6811290761090766460|2|4|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|02-12-2021|87| ABCDE|ABCDE|
|CLOSE|