Eventos trabalhistas
Observação referente às alterações para a versão S-1.2
Eventos alterados:
(*) Quando houve alteração no registro ou sub registro.
Os campos que tiveram alteração estão em negrito
Os campos que foram criados estão em negrito e com a notação "(novo)". Estes campos foram inseridos no final do registro (leiaute)
Os sub registros (grupos) que foram criados estão com a notação "(novo)"
Os campos que precisam criar domínios estão em negrito com a notação (domin)
S-2500 - Processos trabalhistas
S-2500
TAG do evento XML: evtProcTrab
Observação: Evento Processo Trabalhista.
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1200 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | N | 1 | 1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. |
nrRecibo | ideEvento | C | 1 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | 1 | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 2 | s | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmp regador | E | N | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc | ideEm pregador | C | 8,11 OU 14 | 1 | Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. |
tpInsc | ideResp | E | N | 1 | Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc | ideResp | C | 8,11 OU 14 | 1 | Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideResp/tpInsc. Validação: Deve ser um identificador válido e: a) Se ideResp/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc, exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos. b) Se ideResp/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. |
origem | info Processo | N | 1 | 1 | Informar a origem do processo/demanda. Valores válidos: 1 - Processo judicial 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER |
nrProcTrab | info Processo | C | 15 OU 20 | 1 | Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Se origem = [1], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Se origem = [2], deve possuir 15 (quinze) algarismos. |
obsProcTrab | info Processo | C | 1-999 | 1 | Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER. |
dtSent | info ProcJud | D | S | Data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. | |
ufVara | info ProcJud | C | 2 | S | Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO |
codMunic | info ProcJud | N | 7 | S | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
idVara | info ProcJud | N | 4 | S | Código de identificação da Vara em que o processo tramitou. |
dtCCP | infoCCP | D | S | Data da conciliação. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. | |
tpCCP | infoCCP | N | 1 | S | Indicar o âmbito de celebração do acordo. Valores válidos: 1 - CCP no âmbito de empresa 2 - CCP no âmbito de sindicato 3 - NINTER |
cnpjCCP | infoCCP | C | 14 | S | Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER. Validação: O preenchimento é Obrig e exclusivo se tpCCP for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido. |
cpfTrab | ideTrab | C | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
nmTrab | ideTrab | C | 70 | - | Informar o nome do trabalhador. Validação: Preenchimento Obrig se não existir contrato com indContr = [S]. |
dtNascto | ideTrab | D | Preencher com a data de nascimento. Validação: Preenchimento Obrig se não existir contrato com indContr = [S]. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
S-2500-B (*)
TAG do evento XML: infoContr
Observação: Informações do contrato de trabalho
CHAVE_GRUPO: {matricula}, {codCateg}, {dtInicio}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | S | Valor Fixo: S-1200-B | |||
tpContr | info Contr | N | 1 | 1 | Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Valores válidos: 1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento 2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão 3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento 4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento 5 - Empregado com reconhecimento de vínculo 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício |
indContr | info Contr | C | 1 | 1 | Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado. |
dt AdmOrig | info Contr | D | - | 0-1 | Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração). Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se infoContr/tpContr = [2, 4] e se indContr = [N]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. |
indReint | info Contr | C | 1 | 0-1 | Indicativo de reintegração do empregado. Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se infoContr/tpContr for diferente de [6] e indContr = [S]. Caso seja informado [S], deve existir evento de reintegração (S-2298) para a matrícula abaixo informada, com o número de processo nesse evento igual a nrProcTrab. |
indCateg | info Contr | C | 1 | 1 | Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não |
indNat Ativ | info Contr | C | 1 | 1 | Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não |
indMot Deslig | infoContr | C | 1 | 1 | Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não |
matricula | info Contr | C | 1-30 | 0-1 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Se indContr = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador. Se indContr = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200, S- 2300 ou S-8200 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Se infoContr/tpContr = [9], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo unicContr). Validação: Se indContr = [N], deve ser aplicada a regra de validação abaixo. Além disso, o valor informado neste campo não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Se indContr = [S], deve corresponder a uma matrícula existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET para o respectivo trabalhador. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
codCateg | info Contr | N | 3 | 0-1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indContr = [N] ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue: a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300; b) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200 (conforme regra de validação abaixo); c) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300 (conforme regra de validação abaixo). Regra de validação: REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO |
dtInicio | info Contr | D | - | 0-1 | Data de início de TSVE, que pode ser: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa; b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato; d) Para o estagiário, a data de início do estágio; e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato; f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato; g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se (infoContr/tpContr = [6] e indContr = [N]) ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300. |
codCBO | info Compl | C | 6 | 0-1 | Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. Validação: Preenchimento Obrig se infoContr/codCateg for diferente de [901, 903, 904]). Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
natAtividade | info Compl | N | 1 | 0-1 | Natureza da atividade. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Preenchimento Obrig se infoContr/codCateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se infoContr/codCateg = [721, 722, 771, 901]. Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [102], deve ser preenchido com [2]. |
tpRegTrab | infoVinc | N | 1 | 1 | Tipo de regime trabalhista. Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. |
tpRegPrev | infoVinc | N | 1 | 1 | Tipo de regime previdenciário. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3 - Regime de Previdência Social no exterior Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. |
dtAdm | infoVinc | D | - | 1 | Preencher com a data de admissão do trabalhador. Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. |
tmpParc | infoVinc | N | 1 | 0-1 | Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT). Valores válidos: 0 - Não é contrato em tempo parcial 1 - Limitado a 25 horas semanais 2 - Limitado a 30 horas semanais 3 - Limitado a 26 horas semanais Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpRegTrab = [1]. O código [1] só é válido se infoContr/codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se infoContr/codCateg = [104]. |
tpContr | duracao | N | 1 | 1 | Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato |
dtTerm | duracao | D | - | 0-1 | Data do término do contrato por prazo determinado.Validação: O preenchimento é Obrig se duracao/tpContr = [2]. Não informar se duracao/tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf). |
clauAssec | duracao | C | 1 | 0-1 | Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: O preenchimento é Obrig se duracao/tpContr = [2, 3]. Não preencher se duracao/tpContr = [1]. |
objDet | duracao | C | 255 | 0-1 | Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). Validação: O preenchimento é Obrig e exclusivo se duracao/tpContr = [3]. |
tpInsc | sucessao inc | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF 5 - CGC 6 - CEI Validação: Somente é possível informar [5] se dtTransf for igual ou anterior a [1999-06-30]. Somente é possível informar [6] se dtTransf for igual ou anterior a [2011-12-31]. |
nrInsc | sucessao Vinc | C | 14 | 1 | Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.Se sucessaoVinc/tpInsc = [5], deve possuir somente algarismos.Se sucessaoVinc/tpInsc = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos. |
matricAnt | sucessao Vinc | C | 30 | 0-1 | Matrícula do trabalhador no empregador anterior. |
dtTransf | sucessao Vinc | D | - | 1 | Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante.Validação: Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador. |
dtDeslig | info Deslig | D | - | 1 | Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve ser igual ou posterior a dtAdm e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos. |
mtv Deslig | info Deslig | C | 2 | 1 | Código de motivo do desligamento.Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19. |
dtProj FimAPI | info Deslig | D | - | 0-1 | Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior a dtDeslig. |
dtTerm | info Term | D | - | 1 | Data do término.Validação: Deve ser igual ou posterior a dtInicio e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. |
mtv DesligTSV | infoTerm | C | 2 | 0-1 | Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS. Valores válidos: 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente 02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo 03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado 04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior 05 - Morte do diretor não empregado 06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa 99 - Outros Validação: Informação obrigatória e exclusiva se infoContr/codCateg = [721]. |
tpInsc | ideEstab | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. No caso de empregador doméstico, informar [3] (CAEPF). Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO Validação: Se ideEmpregador/tpInsc = [1], deve ser igual a [1, 4]. Se ideEmpregador/tpInsc = [2], deve ser igual a [3, 4]. |
nrInsc | ideEstab | C | 14 | 1 | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima.No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000.Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstab/tpInsc e o número deve constar na base da RFB e pertencer a ideEmpregador/nrInsc.Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). |
compIni | infoVlr | C | 7 | 1 | Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras: a) Se infoContr/tpContr = [1, 3, 7, 8, 9], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão; b) Se infoContr/tpContr = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão; c) Se infoContr/tpContr = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE. |
compFim | infoVlr | C | 7 | 1 | Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou posterior a compIni e igual ou anterior ao mês/ano de dtSent ou dtCCP. |
indReperc (novo) | infoVlr | N | 1 | 1 | Indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Valores válidos: 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS 2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS 3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda |
indenSD (novo) | infoVlr | C | 0-1 | 1 | Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego? Valores válidos: S - Sim |
inden Abono (novo) | infoVlr | C | 0-1 | 1 | Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial? Valores válidos: S - Sim |
pensAlim (novo) | info Deslig | N | 0-1 | 1 | Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. Valores válidos: 0 - Não existe pensão alimentícia 1 - Percentual de pensão alimentícia 2 - Valor de pensão alimentícia 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab = [1]). Se (dtSent ou dtCCP) < [2024-01-22], o preenchimento é opcional. |
perc Aliment (novo) | info Deslig | N | 0-1 | 1-5 | Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3]. |
vrAlim (novo) | info Deslig | N | 0-1 | 1-14,2 | Valor da pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3]. |
S-2500-H (Novo)
TAG do evento XML: abono
Observação: Identificação do(s) ano(s)-base em que houve indenização
substitutiva de abono salarial.
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Registro | Ocor 0-9 | S | Valor Fixo: S-1200-H | ||
anoBase | abono | C | 4 | 0-1 | Ano-base em que houve indenização substitutiva do abono salarial. |
S-2500-C
TAG do evento XML: remuneracao
Observação: Informações da remuneração e periodicidade de pagamento
CHAVE_GRUPO: {dtRemun}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocor 0-99 | S | Valor Fixo: S-1200-C | ||
dtRemun | remu neracao | D | - | 1 | Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada. |
vrSalFx | remu neracao | N | 1-14 | 1 | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em compFim. Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
undSalFixo | remu neracao | N | 1 | 1 | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável |
dscSalVar | remu neracao | C | 1-999 | 0-1 | Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento Obrig se undSalFixo for igual a [6, 7]. |
S-2500-D
TAG do evento XML: observacoes
Observação: Observações do contrato de trabalho
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocor 0-99 | S | Valor Fixo: S-1200-D | ||
observacao | observacoes | C | 1-255 | 1 | Observação relacionada ao contrato de trabalho. |
S-2500-E (*)
TAG do evento XML: mudCategAtiv
Observação: Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade
CHAVE_GRUPO: {dtMudCategAtiv}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocor 0-1 | S | Valor Fixo: S-1200-E | ||
codCateg | mud CategAtiv | N | 3 | S | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
natAtividade | mud CategAtiv | N | 1 | N | Natureza da atividade. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Não informar se mudCategAtiv/codCateg = [721, 722, 771, 901]. Se mudCategAtiv/codCateg = [104], não pode ser preenchido com [2]. Se mudCategAtiv/codCateg = [102], não pode ser preenchido com [1]. |
dtMudCategAtiv | mud CategAtiv | D | - | S | Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada. Se indContr = [N], deve ser uma data posterior à data de admissão (ou de início). |
S-2500-F
TAG do evento XML: unicContr
Observação: Informações dos vínculos/contratos incorporados, no caso de reconhecimento de unicidade contratual.
CHAVE_GRUPO: {matUnic} {codCateg} {dtInicio}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocor 0-99 | S | Valor Fixo: S-1200-F | ||
matUnic | unicContr | C | 1-30 | 0-1 | Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr. |
codCateg | unicContr | N | 3 | 0-1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr. |
dtInicio | unicContr | D | - | 0-1 | Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr. |
S-2500-G (*)
TAG do evento XML: idePeriodo
Observação: Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo
CHAVE_GRUPO: {matUperRefnic}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocorr 0-999 | S | Valor Fixo: S-1200-G | ||
perRef | ide Periodo | C | 1 | 7 | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um período compreendido entre compIni e compFim, informado no formato AAAA-MM. |
vrBcCpMensal | base Calculo | N | 1 | 1-14,2 | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrBcCp13 | base Calculo | N | 1 | 1-14,2 | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
grauExp | info AgNocivo | N | 1 | 1 | Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) |
codCateg | baseMud Categ | N | 1 | 3 | Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
vrBcCPrev | baseMud Categ | N | 1 | 1-14,2 | Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrBcFGTS ProcTrab (novo) | infoFGTS | N | 1 | 1-14,2 | Valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrBcFGTS Sefip (novo) | infoFGTS | N | 0-1 | 1-14,2 | Valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrBcFGTS DecAnt (novo) | infoFGTS | N | 0-1 | 1-14,2 | Valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida. Validação: Somente pode ser informado se perRef for anterior ao início do FGTS Di |
Hierarquia dos sub-registros
|S-2500|ID_ERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|tpInsc|nrInsc|origem|nrProcTrab|obsProcTrab|dtSent|ufVara|codMunic|idVara|dtCCP|tpCCP|cnpjCCP|cpfTrab|nmTrab|dtNascto|
|S-2500-B|tpContr|indContr|dtAdmOrig|indReint|indCateg|indNatAtiv|indMotDeslig|matricula|codCateg|dtInicio|codCBO|natAtividade|tpRegTrab|tpRegPrev|dtAdm|tmpParc|tpContr|dtTerm|clauAssec|objDet|tpInsc|nrInsc|matricAnt|dtTransf|dtDeslig|mtvDeslig|dtProjFimAPI|dtTerm|mtvDesligTSV|tpInsc|nrInsc|compIni|compFim|indReperc|indenSD|indenAbono|pensAlim|percAliment|vrAlim|
|S-2500-H|anoBase| <-- Novo
|S-2500-C|dtRemun|vrSalFx|undSalFixo|dscSalVar|
|S-2500-D|observacao|
|S-2500-E|codCateg|natAtividade|dtMudCategAtiv|
|S-2500-F|matUnic|codCateg|dtInicio|
|S-2500-G|perRef|vrBcCpMensal|vrBcCp13|grauExp|codCateg|vrBcCPrev|vrBcFGTSProcTrab|
vrBcFGTSSefip|vrBcFGTSDecAnt|
Exemplo
|OPEN|9999|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36639999|
|S-2500|123|2|123456|2|1|hcm123|1|19197198000174|1|19197198000174|1|proc123456|DESCPROC-RECL TRAB|20-10-2022|SP|02312345|1234|10-11-2022|3|19197198000154|97002267844|EDVALDO J MARQUES|27-11-1974|
|S-2500-B|1|S|10-08-2022|S|S|S|S|123456|103|10-11-2021|654321|1|1|1|30-10-2022|0|1|20-10-2023|N|OBRA|1|19197198000172|123654|10-10-2022|10-10-2023|1|15-10-2023|10-10-2024|01|1|19197198000157|2023-08|2023-10|1|S|S|0|10|455.63|
|S-2500-H|2022|
|S-2500-C|20-10-2022|1312.89|5|PAGAMENTO MENSAL|
|S-2500-D|OBSERV CONTRATO|
|S-2500-E|101|01|12-10-2022|
|S-2500-F|12345|101|08-10-2022|
|S-2500-G|2021-10|12358.58|45687.87|09.001.01|101|10251.87|2510.87|1897.21|3578.45|
|CLOSE|
S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
S-2501
TAG do evento XML: evtContProc
Observação: Informações de identificação do evento.
DESCRICAO_COMPLETA: Informações de identificação do evento.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1201 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | N | 1 | 1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | 1 | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 1-2 | 1 | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | C | 1-20 | 1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
ideEmpregador | evtContProc | - | - | 1 | Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação. |
tpInsc | ideEmpregador | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc | ideEmpregador | C | 8, 11 ou 14 | 1 | Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. |
nrProcTrab | ideProc | C | 15 ou 20 | 1 | Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Deve ser um número de processo válido e declarado no evento S-2500 para o(s) trabalhador(es) informado(s) em cpfTrab. |
perApurPgto | ideProc | C | 7 | 1 | Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. Validação: Deve ser informado no formato AAAA-MM. |
obs | ideProc | C | 1-999 | 0-1 | Observação referente ao pagamento de parcela prevista no acordo/sentença. |
S-2501-A (*)
TAG do evento XML: evtContProc
Observação: Identificação do trabalhador.
DESCRICAO_COMPLETA: Identificação do trabalhador.
CHAVE_GRUPO: perRef} Reg pai S-2501
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocor 1-N | Valor Fixo: S-1201-A | |||
cpfTrab | ideTrab | C | 11 | 1 | Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido e informado no evento S-2500. |
dtLaudo | infoIRComplem | C | 11 | 1 | Data da moléstia grave atribuída pelo laudo. Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300. |
S-2501-B
TAG do evento XML: evtContProc
Observação: Identificação do período e da base de cálculo dos tributos.
DESCRICAO_COMPLETA: Identificação do período e da base de cálculo dos tributos.
CHAVE_GRUPO: perRef Reg pai S-2501-A
Campos excluídos na S-1.2: vrRendIRRF e vrRendIRRF13
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocor 0-999 | Valor Fixo: S-1201-B | |||
perRef | calcTrib | C | 7 | 1 | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado em cpfTrab. |
vrBcCpMensal | calcTrib | N | 1-14,2 | 2 | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrBcCp13 | calcTrib | N | 1-14,2 | 2 | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
S-2501-C
TAG do evento XML: infoCRContrib
Observação: Informações das contribuições sociais.
DESCRICAO_COMPLETA: Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR.
CHAVE_GRUPO: {tpCR} Reg pai S-2501-B
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
ome do subregistro | Ocor 0-99 | Valor Fixo: S-1201-C | |||
tpCR | infoCRContrib | N | 6 | 1 | Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29. |
vrCR | infoCRContrib | N | N | 1 | Valor correspondente ao Código de Receita - CR. Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). |
S-2501-D (*)
TAG do evento XML: infoCRContrib
Observação: Informações das contribuições sociais.
DESCRICAO_COMPLETA: Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR.
CHAVE_GRUPO: {tpCR} Reg pai S-2501-A
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
ome do subregistro | Ocor 0-99 | Valor Fixo: S-1201-C | |||
tpCR | infoCRContrib | N | 6 | 1 | Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29. |
vrCR | infoCRContrib | N | N | 1 | Valor correspondente ao Código de Receita - CR. Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRendTrib | infoIR | N | 14,2 | 0-1 | Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrRendTrib13 | infoIR | N | 14,2 | 0-1 | Valor correspondente ao Código de Receita - CR. Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRendMoleGrave | infoIR | N | 14,2 | 0-1 | Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrRendIsen65 | N | 14,2 | 0-1 | Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). | |
vrJurosMora | infoIR | N | 14,2 | 0-1 | Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrRendIsenNTrib | infoIR | A | 14,2 | 0-1 | Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
descIsenNTrib | infoIR | C | 1-60 | - | Descrição do rendimento isento ou não tributável informado em vrRendIsenNTrib. Validação: Somente informar se vrRendIsenNTrib > 0. |
vrPrevOficial | infoIR | N | 14,2 | 0-1 | Valor referente à previdência oficial. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
descRRA | inforra | C | 50 | 1 | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. |
qtdMesesRRA | inforra | N | 4 | 1 | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. |
vlrDespCustas | despProcJud | N | 1 | 14,2 | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais |
vlrDespAdvogados | despProcJud | N | 1 | 14,2 | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). |
S-2501-E (novo)
TAG do evento XML: ideAdv
Observação: Identificação dos advogados..
DESCRICAO_COMPLETA: Identificação dos advogados.
Reg pai S-2501-D
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocor 0-99 | Valor Fixo: S-1201-E | |||
tpInsc | ideAdv | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc | ideAdv | N | 11 ou 14 | 1 | Informar o número de inscrição do advogado. Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as articularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. |
vlrAdv | ideAdv | N | 14,2 | 0-1 | Valor da despesa com o advogado, se houver. |
S-2501-F (novo)
TAG do evento XML: dedDepen
Observação: Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes.
DESCRICAO_COMPLETA: Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes.
CHAVE_GRUPO: {tpRend, cpfDep}, Reg pai S-2501-D
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocor 0-999 | Valor Fixo: S-1201-F | |||
tpRend | dedDepen | N | 2 | 1 | Tipo de rendimento. Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário |
cpfDep | dedDepen | C | 11 | 1 | Informar o número de inscrição do dependente no CPF. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep). |
vlrDeducao | dedDepen | N | 14,2 | 1 | Preencher com o valor da dedução da base de cálculo. Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação. Deve ser maior que 0 (zero). Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte. |
S-2501-G (novo)
TAG do evento XML: penAlim
Observação: Informação dos beneficiários da pensão alimentícia.
DESCRICAO_COMPLETA: Informação dos beneficiários da pensão alimentícia.
CHAVE_GRUPO: {tpRend, cpfDep}, Reg pai S-2501-D
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocor 0-99 | Valor Fixo: S-1201-G | |||
tpRend | penAlim | N | 2 | 1 | Tipo de rendimento. Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário 18 - RRA 79 - Rendimento isento ou não tributável Validação: Se infoCRIRRF/tpCR = [188951], deve ser igual a [18]. |
cpfDep | penAlim | C | 11 | 1 | Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep). |
vlrPensao | penAlim | N | 14,2 | 1 | Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
S-2501-H (novo)
TAG do evento XML: infoProcRet
Observação: Informação dos beneficiários da pensão alimentícia.
DESCRICAO_COMPLETA: Informação dos beneficiários da pensão alimentícia.
CHAVE_GRUPO: {tpRend, cpfDep}, Reg pai S-2501-D
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocor 0-50 | Valor Fixo: S-1201-H | |||
tpProcRet | infoProcRet | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial |
nrProcRet | infoProcRet | C | 17,20 ou 21 | 1 | Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). |
codSusp | infoProcRet | N | 14 | 0-1 | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação de codSusp em S-1070. Se informado, deve constar na Tabela de Processos (S-1070), campo codSusp, vinculado ao número do processo informado em nrProcRet. |
S-2501-I (novo)
TAG do evento XML: infoValores
Observação:
DESCRICAO_COMPLETA: Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.
CHAVE_GRUPO: {indApuracao}, Reg pai S-2501-H
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocor 0-2 | Valor Fixo: S-1201-I | |||
indApuracao | infoValores | N | 1 | 1 | Indicativo de período de apuração. Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
vlrNRetido | infoValores | N | 14,2 | 0-1 | Valor da retenção que deixou de ser efetuada em funçã de processo administrativo ou judicial. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vlrDepJud | infoValores | N | 14,2 | 0-1 | Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial. Validação: Informação permitida apenas se indDeposito informado em S-1070 for igual a [S]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
vlrCmpAnoCal | infoValores | N | 14,2 | 0-1 | Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial. Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
vlrCmpAnoAnt | infoValores | N | 14,2 | 0-1 | Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial. Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
vlrRendSusp | infoValores | N | 14,2 | 0-1 | Valor do rendimento com exigibilidade suspensa. Validação: Se indApuracao = [1], não pode ser maior que vrRendTrib. Se indApuracao = [2], não pode ser maior que vrRendTrib13. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
S-2501-J (novo)
TAG do evento XML: benefPen
Observação:
DESCRICAO_COMPLETA: Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia
CHAVE_GRUPO: {cpfDep} - Reg pai S-2501-I
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocor 0-25 | Valor Fixo: S-1201-J | |||
cpfDep | benefPen | C | 11 | 1 | Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep). |
vlrDepenSusp | benefPen | N | 14 | 1 | Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
S-2501-K (novo)
TAG do evento XML: dedSusp
Observação:
DESCRICAO_COMPLETA: Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa.
CHAVE_GRUPO: - Reg pai S-2501-J
Sub registro | Ocor 0-2 | Valor Fixo: S-1201-K | |||
---|---|---|---|---|---|
indTpDeducao | dedSusp | N | 1 | 1 | Indicativo do tipo de dedução. Valores válidos: 1 - Previdência oficial 5 - Pensão alimentícia 7 - Dependentes |
vlrDedSusp | dedSusp | N | 14,2 | 0-1 | Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa. Validação: Informação permitida apenas se vlrRendSusp > 0. Se indTpDeducao = [5, 7], e o grupo benefPen for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrDepenSusp do grupo benefPen. Deve ser maior que 0 (zero). O não preenchimento do grupo benefPen indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando. |
S-2501-L (novo)
TAG do evento XML: infoDep
Observação:
DESCRICAO_COMPLETA: Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300.
CHAVE_GRUPO: {cpfDep}, Reg pai S-2501-A
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocor 0-999 | Valor Fixo: S-1201-L | |||
cpfDep | infoDep | C | 11 | 1 | Data da moléstia grave atribuída pelo laudo. Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300. |
dtNascto | infoDep | D | 0-1 | Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. | |
nome | infoDep | C | 70 | 0-1 | Nome do dependente. |
depIRRF | infoDep | C | 1 | 0-1 | Somente informar este campo em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Valores válidos: S - Sim |
tpDep | infoDep | C | 2 | 0-1 | Tipo de dependente. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
descrDep | infoDep | C | 100 | 0-1 | Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
Hierarquia dos sub-registros
S-1.1
|S-2501|ID_ERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|nrProcTrab|
perApurPgto|obs|
|S-2501-A|cpfTrab|
|S-2501-B|perRef|vrBcCpMensal|vrBcCp13|vrRendIRRF|vrRendIRRF13|
|S-2501-c|tpCR|vrCR|
|S-2501-D|tpCR|vrCR|
S-1.2
|S-2501|ID_ERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|nrProcTrab|perApurPgto|obs|
|S-2501-A|cpfTrab|dtLaudo|
|S-2501-B|perRef|vrBcCpMensal|vrBcCp13|
|S-2501-c|tpCR|vrCR|
|S-2501-D|tpCR|vrCR|vrRendTrib|vrRendTrib13|vrRendMoleGrave|vrRendIsen65|vrJurosMora|vrRendIsenNTrib|descIsenNTrib|vrPrevOficial|descRRA|qtdMesesRRA|vlrDespCustas|vlrDespAdvogados|
|S-2501-E|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|
|S-2501-F|tpRend|cpfDep|vlrDeducao|
|S-2501-G|tpRend|cpfDep|vlrPensao|
|S-2501-H|tpProcRet|nrProcRet|codSusp|
|S-2501-I|indApuracao|vlrNRetido|vlrDepJud|vlrCmpAnoCal|vlrCmpAnoAnt|vlrRendSusp|
|S-2501-j|cpfDep|vlrDepenSusp|
|S-2501-K|indTpDeducao|vlrDedSusp|
|S-2501-P|cpfDep|dtNascto|nome|depIRRF|tpDep|descrDep|
Exemplo
S-1.1
|S-2501|ID_ERP|1|123456|2|1|hcm v 1.1|1|19197198000169|nro proc 123|2023-01|obsev|
|S-2501-A|97002267161|
|S-2501-B|2022-12|2587.24|2125.23|2587.88|2687.74|
|S-2501-C|tpCR|vrCR|
|S-2501-D|tpCR|vrCR|
S-1.2
|OPEN|9999|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36639999|
|S-2501||1||2|1|v_S_01_02_00|1|36635643|123456789123456|2023-09|TESTE DA S-1.2|
|S-2501-A|75089178046|2023-10-09|
|S-2501-B|2023-10|5810.56|2487.25|
|S-2501-C|108251|5249.26|
|S-2501-D|188951|5879.28|5879.28|6987.65|2501.25|1583.25|10.00|2654.21|DESC REND ISENT|2510.26|RENDIMENTOS RRA|9|2587.25|1578.25|
|S-2501-E|1|19197198000173|2598.36|
|S-2501-F|11|97002267868|1587.25|
|S-2501-G|18|97002267868|398.25|
|S-2501-H|1|1239874560123|5879|
|S-2501-I|1|123.45|456.12|789.45|147.25|258.36|
|S-2501-J|1|35789.25|
|S-2501-K|97002265897|36987.25|
|S-2501-L|97002267868|2023-10-09|PEDRO MAIA|S|99|teste|
|CLOSE|
S-8200 - Anotação Judicial do Vínculo
S-8200
TAG do evento XML: evtAnotJud
Observação: Evento Anotação Judicial do Vínculo.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-8200 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | N | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 1 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário, 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ide Empregador | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ide Empregador | C | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
nrProcTrab | infoProcesso | C | 20 | S | Número que identifica o processo judicial onde a anotação do vínculo foi determinada. Validação: Deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. |
dtSent | infoProcesso | D | 10 | S | Informar a data da decisão judicial. |
ufVara | infoProcesso | C | 2 | S | Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO |
codMunic | infoProcesso | N | 7 | S | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
idVara | infoProcesso | N | 4 | S | Código de identificação da Vara em que o processo tramitou. |
cpfTrab | infoAnotJud | C | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
nmTrab | infoAnotJud | C | 70 | S | Informar o nome do trabalhador. |
dtNascto | infoAnotJud | D | 10 | S | Preencher com a data de nascimento. |
dtAdm | infoAnotJud | D | 10 | S | Preencher com a data de admissão do trabalhador. Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. |
matricula | infoAnotJud | C | 30 | S | Matrícula atribuída ao trabalhador. Validação: O valor informado deve conter a expressão 'eSocial-JUD-' nas 12 (doze) primeiras posições. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
codCateg | infoAnotJud | N | 3 | S | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código de categoria referente a "Empregado" ([1XX]) ou igual a [302, 303, 309]. |
natAtividade | infoAnotJud | N | 1 | S | Natureza da atividade. Validação: Se {codCateg}(./codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg}(./codCateg) = [102], deve ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural |
tpContr | infoAnotJud | N | 1 | S | Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado, 2 - Prazo determinado, definido em dias, 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato |
dtTerm | infoAnotJud | D | 10 | N | Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {tpContr}(./tpContr) = [2]. Não informar se {tpContr}(./tpContr) = [1]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão. |
dtIniAfast | afastamento | D | 10 | S | Data de início do afastamento. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e igual ou posterior a [2019-09-24]. Não pode ser posterior à data atual. |
codMotAfast | afastamento | C | 2 | S | Preencher com o código do motivo de afastamento temporário. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. Somente podem ser informados os códigos [01, 03, 06, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 29, 35]. |
mtvDeslig | des ligamento | C | 2 | S | Código de motivo do desligamento. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19. Não podem ser informados motivos que não implicam rescisão do contrato de trabalho (igual a [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36, 43, 44]). |
dtDeslig | des ligamento | D | 10 | S | Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e igual ou posterior a [2019-09-24]. |
dtProjFimAPI | desl igamento | D | 10 | N | Data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Validação: Se preenchida, deve ser uma data posterior a {dtDeslig}(./dtDeslig). |
S-8200-A
Registro Superior: S-8200
TAG do evento XML: cargo
Observação: Informações do cargo.
CHAVE_GRUPO: {dtCargo}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocorr 1-99 | S | Valor Fixo: S-8200-A | ||
dtCargo | cargo | D | 10 | S | Data a partir da qual as informações do cargo estão vigentes. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior à data de desligamento, se informada. |
CBOCargo | cargo | C | 6 | S | Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
S-8200-B
Registro Superior: S-8200
TAG do evento XML: remuneracao
Observação: Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
CHAVE_GRUPO: {dtRemun}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocorr 1-99 | S | Valor Fixo: S-8200-B | ||
dtRemun | remuneracao | D | 10 | S | Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior à data de desligamento, se informada. |
vrSalFx | remuneracao | N | 14,2 | S | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em {dtRemun}(./dtRemun). Validação: Se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
undSalFixo | remuneracao | N | 1 | S | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora, 2 - Por dia, 3 - Por semana, 4 - Por quinzena, 5 - Por mês, 6 - Por tarefa, 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável |
dscSalVar | remuneracao | C | 999 | N | Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento obrigatório se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [6, 7]. |
S-8200-C
Registro Superior: S-8200
TAG do evento XML: incorporacao
Observação: Informação do(s) vínculo(s)/contrato(s) já declarado(s) no eSocial pelo empregador e incorporado(s) ao vínculo reconhecido judicialmente.
CHAVE_GRUPO: {matIncorp}
CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocorr 0-9 | S | Valor Fixo: S-8200-C | ||
matIncorp | incorporacao | C | 30 | S | Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar o vínculo reconhecido judicialmente). Validação: Deve corresponder a uma matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300, pertencente ao trabalhador preenchido em {cpfTrab}(../cpfTrab). |
Hierarquia dos sub-registros
|S-8200|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|nrProcTrab|dtSent|ufVara|codMunic|idVara|cpfTrab|nmTrab|dtNascto|dtAdm|matricula|codCateg|natAtividade|tpContr|dtTerm|dtIniAfast|codMotAfast|mtvDeslig|dtDeslig|dtProjFimAPI|
|S-8200-A|dtCargo|CBOCargo|
|S-8200-B|dtRemun|vrSalFx|undSalFixo|dscSalVar|
|S-8200-C|matIncorp|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-8200|ID_ERP|1|1.1.7980347652190237651|2|8|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|09-06-2023|AL|9006469| 8085|ABCDE|ABCDE|17-08-2023|25-05-2023|ABCDE|491|2|1|20-06-2023|26-05-2023|ABCDE|ABCDE| 02-06-2023|09-08-2023|
|S-8200-A|25-08-2023|ABCDE|
|S-8200-B|18-08-2023|58040185588791|2|ABCDE|
|S-8200-C|ABCDE|
|CLOSE|
S-8299 - Baixa Judicial do Vínculo
S-8299
TAG do evento XML: evtBaixa
Observação: Evento Baixa Judicial do Vínculo.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-8299 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | N | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 1 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário, 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ideEmpregador | C | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfTrab | ideVinculo | C | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
matricula | ideVinculo | C | 30 | S | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. |
mtvDeslig | infoBaixa | C | 2 | S | Código de motivo do desligamento. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19. Não podem ser informados motivos que não implicam rescisão do contrato de trabalho (igual a [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36, 43, 44]). |
dtDeslig | infoBaixa | D | 10 | S | Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve ser uma data igual ou posterior a 24/09/2019 e igual ou anterior à data atual. No caso de empregado reintegrado e quando não se tratar de retificação do desligamento anterior à reintegração, também deve ser uma data igual ou posterior a {dtEfetRetorno}(2298_infoReintegr_dtEfetRetorno) do evento S-2298. |
dtProjFimAPI | infoBaixa | D | 10 | N | Data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Validação: Se preenchida, deve ser uma data posterior a {dtDeslig}(./dtDeslig). |
nrProcTrab | infoBaixa | C | 20 | S | Número que identifica o processo judicial onde a baixa do vínculo foi determinada. Validação: Deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. |
observacao | infoBaixa | C | 255 | N | Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos. |
Hierarquia dos sub-registros
|S-8299|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|matricula|mtvDeslig|dtDeslig|dtProjFimAPI|nrProcTrab|observacao|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-8299|ID_ERP|1|1.8.3536199935584360779|8|8|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|22/07/2023|22/07/2023|ABCDE|ABCDE|
|CLOSE|
S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista
S-3500
TAG do evento XML: evtExcProcTrab
Observação: Evento Exclusão - p. Trabalhista
DESCRICAO_COMPLETA:
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-3500 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
tpAmb | ideEvento | N | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ide Empregador | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ide Empregador | C | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
tpEvento | infoExclusao | C | S | Preencher com o tipo de evento (S-2500 ou S-2501). Validação: Deve ser igual a [S-2500, S-2501]. | |
nrRecEvt | infoExclusao | C | 23 | S | Preencher com o número do recibo do evento que será excluído. Validação: O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em tpEvento. |
nrProcTrab | ideProcTrab | C | 15 ou 20 | S | Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Deve ser o mesmo número do processo informado no evento objeto da exclusão. |
cpfTrab | ideProcTrab | C | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se tpEvento = [S-2500]. Deve ser o mesmo CPF informado no evento S-2500 objeto da exclusão. |
perApurPgto | ideProcTrab | N | 1 | N | Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se tpEvento = [S-2501]. Deve ser o mesmo período informado no evento S-2501 objeto da exclusão. |
perApurPgto | ideFolha Pagto | C | 7 | S | Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se tpEvento = [S-2501]. Deve ser o mesmo período informado no evento S-2501 objeto da exclusão. |
Hierarquia dos sub-registros
|S-3500|idERP|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|tpEvento|nrRecEvt|nrProcTrab|cpfTrab|
perApurPgto|
Exemplo
|OPEN|9999|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36639999|
|S-3500|ID-ERP|2|1|S 1.0|1|36635643|S-2500|1.1.0000000017116968990|123456|97002267855|
2022-10|
|CLOSE|