Eventos trabalhistas

Observação referente às alterações para a versão S-1.3

Eventos alterados: S-2500, S-2501, S-3500 e S-2555 (Novo)

• (*) Quando houve alteração no registro ou sub registro.

• Os campos que tiveram alteração estão em negrito

• Os campos que foram criados estão em negrito e com a notação "(novo)". Estes campos foram inseridos no final do registro (leiaute)

• Os sub registros (grupos) que foram criados estão com a notação "(novo)"

• Os campos que precisam criar domínios estão em negrito com a notação (domin)

S-2500 - Processos trabalhistas

S-2500 S-1.3 (*)

TAG do evento XML: evtProcTrab
Observação: Evento Processo Trabalhista.

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro				S	Valor Fixo: S-1200
ID_ERP				N	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetif	ideEvento	N	1	1	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
nrRecibo	ideEvento	C	1	0-1	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb	ideEvento	N	1	1	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N	2	s	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc	ideEvento	C	20	S	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInsc	ideEmp regador	E	N	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc	ideEm pregador	C	8,11 OU 14	1	Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
tpInsc	ideResp	E	N	1	Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc	ideResp	C	8,11 OU 14	1	Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideResp/tpInsc. Validação: Deve ser um identificador válido e: a) Se ideResp/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc, exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos. b) Se ideResp/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
origem	info Processo	N	1	1	Informar a origem do processo/demanda. Valores válidos: 1 - Processo judicial 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
nrProcTrab	info Processo	C	15 OU 20	1	Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Se origem = [1], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Se origem = [2], deve possuir 15 (quinze) algarismos.
obsProcTrab	info Processo	C	1-999	1	Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
dtSent	info ProcJud	D		S	Data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
ufVara	info ProcJud	C	2	S	Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
codMunic	info ProcJud	N	7	S	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
idVara	info ProcJud	N	4	S	Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
dtCCP	infoCCP	D		S	Data da conciliação. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
tpCCP	infoCCP	N	1	S	Indicar o âmbito de celebração do acordo. Valores válidos: 1 - CCP no âmbito de empresa 2 - CCP no âmbito de sindicato 3 - NINTER
cnpjCCP	infoCCP	C	14	S	Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER. Validação: O preenchimento é Obrig e exclusivo se tpCCP for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido.
cpfTrab	ideTrab	C	11	S	Preencher com o número do CPF do trabalhador.
nmTrab	ideTrab	C	70	-	Informar o nome do trabalhador. Validação: Preenchimento Obrig se não existir contrato com indContr = [S].
dtNascto	ideTrab	D			Preencher com a data de nascimento. Validação: Preenchimento Obrig se não existir contrato com indContr = [S]. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
dtAdmRespDir (Novo)	ideTrab	D		N	Preencher com a data de admissão do trabalhador no empregador de origem (responsável direto) quando se tratar de vínculo que não foi informado no eSocial. Em caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300, informar a data de início.Validação: Se informado, deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente. Não deve ser informado se houver informação no campo matRespDir.
matRespDir (Novo)	ideTrab	C	30	N	Informar a matrícula no empregador de origem (responsável direto).Validação: Se informado, deve corresponder a uma matrícula informada pelo empregador de origem (responsável direto) no evento S-2190, S-2200 ou S-2300, pertencente ao trabalhador preenchido em cpfTrab, no empregador informado em ideResp/nrInsc.

S-2500-B

TAG do evento XML: infoContr
Observação: Informações do contrato de trabalho CHAVE_GRUPO: {matricula}, {codCateg}, {dtInicio}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro				S	Valor Fixo: S-1200-B
tpContr	info Contr	N	1	1	Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Valores válidos: 1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento 2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão 3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento 4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento 5 - Empregado com reconhecimento de vínculo 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício
indContr	info Contr	C	1	1	Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado.
dt AdmOrig	info Contr	D	-	0-1	Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração). Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se infoContr/tpContr = [2, 4] e se indContr = [N]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.
indReint	info Contr	C	1	0-1	Indicativo de reintegração do empregado. Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se infoContr/tpContr for diferente de [6] e indContr = [S]. Caso seja informado [S], deve existir evento de reintegração (S-2298) para a matrícula abaixo informada, com o número de processo nesse evento igual a nrProcTrab.
indCateg	info Contr	C	1	1	Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não
indNat Ativ	info Contr	C	1	1	Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não
indMot Deslig	infoContr	C	1	1	Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante. Valores válidos: S - Sim N - Não
matricula	info Contr	C	1-30	0-1	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Se indContr = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador. Se indContr = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200, S- 2300 ou S-8200 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Se infoContr/tpContr = [9], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo unicContr). Validação: Se indContr = [N], deve ser aplicada a regra de validação abaixo. Além disso, o valor informado neste campo não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Se indContr = [S], deve corresponder a uma matrícula existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET para o respectivo trabalhador. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
codCateg	info Contr	N	3	0-1	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indContr = [N] ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue:a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300; b) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200 (conforme regra de validação abaixo); c) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300 (conforme regra de validação abaixo).Regra de validação:REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO
dtInicio	info Contr	D	-	0-1	Data de início de TSVE, que pode ser: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa; b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato; d) Para o estagiário, a data de início do estágio; e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato; f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato; g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se (infoContr/tpContr = [6] e indContr = [N]) ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300.
codCBO	info Compl	C	6	0-1	Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. Validação: Preenchimento Obrig se infoContr/codCateg for diferente de [901, 903, 904]). Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
natAtividade	info Compl	N	1	0-1	Natureza da atividade.Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho ruralValidação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se infoContr/codCateg = [721, 722, 771, 901].Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].
tpRegTrab	infoVinc	N	1	1	Tipo de regime trabalhista. Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1].
tpRegPrev	infoVinc	N	1	1	Tipo de regime previdenciário. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3 - Regime de Previdência Social no exterior Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].
dtAdm	infoVinc	D	-	1	Preencher com a data de admissão do trabalhador. Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.
tmpParc	infoVinc	N	1	0-1	Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT). Valores válidos: 0 - Não é contrato em tempo parcial 1 - Limitado a 25 horas semanais 2 - Limitado a 30 horas semanais 3 - Limitado a 26 horas semanais Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpRegTrab = [1]. O código [1] só é válido se infoContr/codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se infoContr/codCateg = [104].
tpContr	duracao	N	1	1	Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
dtTerm	duracao	D	-	0-1	Data do término do contrato por prazo determinado.Validação: O preenchimento é Obrig se duracao/tpContr = [2]. Não informar se duracao/tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf).
clauAssec	duracao	C	1	0-1	Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: O preenchimento é Obrig se duracao/tpContr = [2, 3]. Não preencher se duracao/tpContr = [1].
objDet	duracao	C	255	0-1	Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). Validação: O preenchimento é Obrig e exclusivo se duracao/tpContr = [3].
tpInsc	sucessao inc	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF 5 - CGC 6 - CEI Validação: Somente é possível informar [5] se dtTransf for igual ou anterior a [1999-06-30]. Somente é possível informar [6] se dtTransf for igual ou anterior a [2011-12-31].
nrInsc	sucessao Vinc	C	14	1	Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.Se sucessaoVinc/tpInsc = [5], deve possuir somente algarismos.Se sucessaoVinc/tpInsc = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.
matricAnt	sucessao Vinc	C	30	0-1	Matrícula do trabalhador no empregador anterior.
dtTransf	sucessao Vinc	D	-	1	Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante.Validação: Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador.
dtDeslig	info Deslig	D	-	1	Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve ser igual ou posterior a dtAdm e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos.
mtv Deslig	info Deslig	C	2	1	Código de motivo do desligamento.Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19.
dtProj FimAPI	info Deslig	D	-	0-1	Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior a dtDeslig.
dtTerm	info Term	D	-	1	Data do término.Validação: Deve ser igual ou posterior a dtInicio e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.
mtv DesligTSV	infoTerm	C	2	0-1	Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS. Valores válidos: 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente 02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo 03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado 04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior 05 - Morte do diretor não empregado 06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa 99 - Outros Validação: Informação obrigatória e exclusiva se infoContr/codCateg = [721].
tpInsc	ideEstab	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. No caso de empregador doméstico, informar [3] (CAEPF). Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO Validação: Se ideEmpregador/tpInsc = [1], deve ser igual a [1, 4]. Se ideEmpregador/tpInsc = [2], deve ser igual a [3, 4].
nrInsc	ideEstab	C	14	1	Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima.No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000.Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstab/tpInsc e o número deve constar na base da RFB e pertencer a ideEmpregador/nrInsc.Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero).
compIni	infoVlr	C	7	1	Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras: a) Se infoContr/tpContr = [1, 3, 7, 8, 9], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão; b) Se infoContr/tpContr = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão; c) Se infoContr/tpContr = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE.
compFim	infoVlr	C	7	1	Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou posterior a compIni e igual ou anterior ao mês/ano de dtSent ou dtCCP.
indReperc	infoVlr	N	1	1	Indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER.Valores válidos:1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS comrendimentos informados em S-25012 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração derendimentos para fins de Imposto de Renda comrendimentos informados em S-25014 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração derendimentos para fins de Imposto de Renda compagamento através de depósito judicial5 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS compagamento através de depósito judicial
indenSD	infoVlr	C	0-1	1	Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego? Valores válidos: S - Sim
inden Abono	infoVlr	C	0-1	1	Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial? Valores válidos: S - Sim
pensAlim	info Deslig	N	0-1	1	Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. Valores válidos: 0 - Não existe pensão alimentícia 1 - Percentual de pensão alimentícia 2 - Valor de pensão alimentícia 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab = [1]). Se (dtSent ou dtCCP) < [2024-01-22], o preenchimento é opcional.
perc Aliment	info Deslig	N	0-1	1-5	Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3].
vrAlim	info Deslig	N	0-1	1-14,2	Valor da pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3].

S-2500-H

TAG do evento XML: abono
Observação: Identificação do(s) ano(s)-base em que houve indenização substitutiva de abono salarial.

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Registro	Ocor 0-9			S	Valor Fixo: S-1200-H
anoBase	abono	C	4	0-1	Ano-base em que houve indenização substitutiva do abono salarial.

S-2500-C

TAG do evento XML: remuneracao
Observação: Informações da remuneração e periodicidade de pagamento CHAVE_GRUPO: {dtRemun}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	Ocor 0-99			S	Valor Fixo: S-1200-C
dtRemun	remu neracao	D	-	1	Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada.
vrSalFx	remu neracao	N	1-14	1	Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em compFim. Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo	remu neracao	N	1	1	Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
dscSalVar	remu neracao	C	1-999	0-1	Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento Obrig se undSalFixo for igual a [6, 7].

S-2500-D

TAG do evento XML: observacoes
Observação: Observações do contrato de trabalho

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	Ocor 0-99			S	Valor Fixo: S-2500-D
observacao	observacoes	C	1-255	1	Observação relacionada ao contrato de trabalho.

S-2500-E

TAG do evento XML: mudCategAtiv
Observação: Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade CHAVE_GRUPO: {dtMudCategAtiv}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	Ocor 0-1			S	Valor Fixo: S-1200-E
codCateg	mud CategAtiv	N	3	S	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
natAtividade	mud CategAtiv	N	1	N	Natureza da atividade. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Não informar se mudCategAtiv/codCateg = [721, 722, 771, 901]. Se mudCategAtiv/codCateg = [104], não pode ser preenchido com [2]. Se mudCategAtiv/codCateg = [102], não pode ser preenchido com [1].
dtMudCategAtiv	mud CategAtiv	D	-	S	Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada. Se indContr = [N], deve ser uma data posterior à data de admissão (ou de início).

S-2500-F

TAG do evento XML: unicContr
Observação: Informações dos vínculos/contratos incorporados, no caso de reconhecimento de unicidade contratual.
CHAVE_GRUPO: {matUnic} {codCateg} {dtInicio}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	Ocor 0-99			S	Valor Fixo: S-1200-F
matUnic	unicContr	C	1-30	0-1	Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0. Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr.
codCateg	unicContr	N	3	0-1	Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.
dtInicio	unicContr	D	-	0-1	Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.

S-2500-G

TAG do evento XML: idePeriodo
Observação: Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo CHAVE_GRUPO: {matUperRefnic}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	Ocorr 0-999			S	Valor Fixo: S-1200-G
perRef	ide Periodo	C	1	7	Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um período compreendido entre compIni e compFim, informado no formato AAAA-MM.
vrBcCpMensal	base Calculo	N	1	1-14,2	Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrBcCp13	base Calculo	N	1	1-14,2	Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
grauExp	info AgNocivo	N	1	1	Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
codCateg	baseMud Categ	N	1	3	Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
vrBcCPrev	baseMud Categ	N	1	1-14,2	Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrBcFGTS ProcTrab	infoFGTS	N	1	1-14,2	Valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrBcFGTS Sefip	infoFGTS	N	0-1	1-14,2	Valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrBcFGTS DecAnt	infoFGTS	N	0-1	1-14,2	Valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida. Validação: Somente pode ser informado se perRef for anterior ao início do FGTS Di

S-2500-I (Novo)

TAG do evento XML: infoInterm
Observação: Informações relativas ao trabalho intermitente

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	Ocor 0-31			S	Valor Fixo: S-1200-I
dia	infoInterm	N	2	S	Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente. Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero). Validação: Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual. Retornar alerta caso seja informado 0 (zero).
hrsTrab	infoInterm	C	4	N	Horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se classTrib em S-1000 = [22].Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.

Hierarquia dos sub-registros

|S-2500|ID_ERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|tpInsc|nrInsc|
origem|nrProcTrab|obsProcTrab|dtSent|ufVara|codMunic|idVara|dtCCP|tpCCP|cnpjCCP|cpfTrab|
nmTrab|dtNascto|
  |S-2500-B|tpContr|indContr|dtAdmOrig|indReint|indCateg|indNatAtiv|indMotDeslig|
  matricula|codCateg|dtInicio|codCBO|natAtividade|tpRegTrab|tpRegPrev|dtAdm|tmpParc|
  tpContr|dtTerm|clauAssec|objDet|tpInsc|nrInsc|matricAnt|dtTransf|dtDeslig|
  mtvDeslig|dtProjFimAPI|dtTerm|mtvDesligTSV|tpInsc|nrInsc|compIni|compFim|
  indReperc|indenSD|indenAbono|pensAlim|percAliment|vrAlim|dtAdmRespDir|
  matRespDir|  <-- Campos novos, os dois ultimos
    |S-2500-H|anoBase|                                 
    |S-2500-C|dtRemun|vrSalFx|undSalFixo|dscSalVar|  
    |S-2500-D|observacao|
    |S-2500-E|codCateg|natAtividade|dtMudCategAtiv|
    |S-2500-F|matUnic|codCateg|dtInicio|
    |S-2500-G|perRef|vrBcCpMensal|vrBcCp13|grauExp|codCateg|vrBcCPrev|vrBcFGTSProcTrab|
    vrBcFGTSSefip|vrBcFGTSDecAnt|
    |S-2500-i|dia|hrsTrab| <-- Grupo novo

Exemplo

|OPEN|9999|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36639999|
|S-2500|123|2|123456|2|1|hcm123|1|19197198000174|1|19197198000174|1|proc123456|DESCPROC-RECL TRAB|20-10-2022|SP|02312345|1234|10-11-2022|3|19197198000154|97002267844|EDVALDO J MARQUES|27-11-1974|
|S-2500-B|1|S|10-08-2022|S|S|S|S|123456|103|10-11-2021|654321|1|1|1|30-10-2022|0|1|20-10-2023|N|OBRA|1|19197198000172|123654|10-10-2022|10-10-2023|1|15-10-2023|10-10-2024|01|1|19197198000157|2023-08|2023-10|1|S|S|0|10|455.63||10-10-2024|123456|   
|S-2500-H|2022|
|S-2500-C|20-10-2022|1312.89|5|PAGAMENTO MENSAL|
|S-2500-D|OBSERV CONTRATO|
|S-2500-E|101|01|12-10-2022| 
|S-2500-F|12345|101|08-10-2022|
|S-2500-G|2021-10|12358.58|45687.87|09.001.01|101|10251.87|2510.87|1897.21|3578.45|
|S-2500-I|10|0800| 
|CLOSE|

S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

S-2501 (*) S-1.3

TAG do evento XML: evtContProc
Observação: Informações de identificação do evento.
DESCRICAO_COMPLETA: Informações de identificação do evento.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro				S	Valor Fixo: S-1201
ID_ERP				N	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetif	ideEvento	N	1	1	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
nrRecibo	ideEvento	C	23	0-1	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb	ideEvento	N	1	1	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N	1-2	1	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc	ideEvento	C	1-20	1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador	evtContProc	-	-	1	Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação.
tpInsc	ideEmpregador	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc	ideEmpregador	C	8, 11 ou 14	1	Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
nrProcTrab	ideProc	C	15 ou 20	1	Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Deve ser um número de processo válido e declarado no evento S-2500 para o(s) trabalhador(es) informado(s) em cpfTrab.
perApurPgto	ideProc	C	7	1	Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. Validação: Deve ser informado no formato AAAA-MM.
obs	ideProc	C	1-999	0-1	Observação referente ao pagamento de parcela prevista no acordo/sentença.
ideSeqProc (novo)	ideProc	N	3	0-1	Número sequencial atribuído pela empresa a cada conjunto de dados de tributos decorrentes de processo trabalhista, quando for necessário enviar o mesmo processo em múltiplos S-2501, para o mesmo perApurPgto.Validação: Deve ser um identificador único dentre os eventos S-2501 do empregador que tenham os mesmos nrProcTrab e perApurPgto.Se for preenchido, não pode haver outro evento S-2501 com os mesmos nrProcTrab e perApurPgto e sem o campo ideSeqProc.Se não for preenchido, não pode haver outro evento S- 2501 com os mesmos nrProcTrab e perApurPgto. O valor [0] é reservado para uso interno.

S-2501-A

TAG do evento XML: evtContProc
Observação: Identificação do trabalhador. DESCRICAO_COMPLETA: Identificação do trabalhador.
CHAVE_GRUPO: perRef} Reg pai S-2501

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	Ocor 1-N				Valor Fixo: S-1201-A
cpfTrab	ideTrab	C	11	1	Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido e informado no evento S-2500.
dtLaudo	infoIRComplem	C	11	1	Data da moléstia grave atribuída pelo laudo. Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300.

S-2501-B

TAG do evento XML: evtContProc
Observação: Identificação do período e da base de cálculo dos tributos.
DESCRICAO_COMPLETA: Identificação do período e da base de cálculo dos tributos.
CHAVE_GRUPO: perRef Reg pai S-2501-A

Campos excluídos na S-1.2: vrRendIRRF e vrRendIRRF13

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	Ocor 0-999				Valor Fixo: S-1201-B
perRef	calcTrib	C	7	1	Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado em cpfTrab.
vrBcCpMensal	calcTrib	N	1-14,2	2	Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrBcCp13	calcTrib	N	1-14,2	2	Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

S-2501-C

TAG do evento XML: infoCRContrib
Observação: Informações das contribuições sociais.
DESCRICAO_COMPLETA: Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR.
CHAVE_GRUPO: {tpCR} Reg pai S-2501-B

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
ome do subregistro	Ocor 0-99				Valor Fixo: S-1201-C
tpCR	infoCRContrib	N	6	1	Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29.
vrCR	infoCRContrib	N	N	1	Valor correspondente ao Código de Receita - CR. Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero).

S-2501-D (*)

TAG do evento XML: infoCRContrib
Observação: Informações das contribuições sociais.
DESCRICAO_COMPLETA: Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR.
CHAVE_GRUPO: {tpCR} Reg pai S-2501-A

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
ome do subregistro	Ocor 0-99				Valor Fixo: S-1201-C
tpCR	infoCRContrib	N	6	1	Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29.
vrCR	infoCRContrib	N	N	1	Valor correspondente ao Código de Receita - CR. Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero).
vrRendTrib	infoIR	N	14,2	0-1	Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrRendTrib13	infoIR	N	14,2	0-1	Valor correspondente ao Código de Receita - CR. Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero).
vrRendMoleGrave	infoIR	N	14,2	0-1	Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrRendIsen65		N	14,2	0-1	Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrJurosMora	infoIR	N	14,2	0-1	Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrRendIsenNTrib	infoIR	A	14,2	0-1	Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
descIsenNTrib	infoIR	C	1-60	-	Descrição do rendimento isento ou não tributável informado em vrRendIsenNTrib. Validação: Somente informar se vrRendIsenNTrib > 0.
vrPrevOficial	infoIR	N	14,2	0-1	Valor referente à previdência oficial. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
descRRA	inforra	C	50	1	Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
qtdMesesRRA	inforra	N	4	1	Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
vlrDespCustas	despProcJud	N	1	14,2	Preencher com o valor das despesas com custas judiciais
vlrDespAdvogados	despProcJud	N	1	14,2	Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).
vrCR13 (Novo)	infoCRIRRF	N	0-1	14,2	alor relativo ao Imposto sobre a renda retido na fonte para o código de receita - 13º Salário.Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência.Deve ser maior que 0 (zero)
vrRendMoleGrave13 (Novo)	infoIR	N	0-1	14,2	Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico - 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrRendIsen65Dec (Novo)	infoIR	N	0-1	14,2	Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais - 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero)
vrJurosMora13 (Novo)	infoIR	N	0-1	14,2	Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função - 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrPrevOficial13 (Novo)	infoIR	N	0-1	14,2	Valor referente à previdência oficial - 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrDiarias (Novo)	rendIsen0561	N	0-1	14,2	Valor relativo a diárias.Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrAjudaCusto (Novo)	rendIsen0561	N	0-1	14,2	Valor relativo a ajuda de custo.Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero)
vlrIndResContrato (Novo)	rendIsen0561	N	0-1	14,2	Valor relativo a indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero)
vlrAbonoPec (Novo)	rendIsen0561	N	0-1	14,2	Valor relativo ao abono pecuniário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero)
vlrAuxMoradia (Novo)	rendIsen0561	N	0-1	14,2	Valor relativo ao auxílio moradia. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero)

S-2501-E

TAG do evento XML: ideAdv
Observação: Identificação dos advogados.. DESCRICAO_COMPLETA: Identificação dos advogados. Reg pai S-2501-D

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocor 0-99				Valor Fixo: S-1201-E
tpInsc	ideAdv	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc	ideAdv	N	11 ou 14	1	Informar o número de inscrição do advogado. Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as articularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
vlrAdv	ideAdv	N	14,2	0-1	Valor da despesa com o advogado, se houver.

S-2501-F

TAG do evento XML: dedDepen
Observação: Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes. DESCRICAO_COMPLETA: Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes. CHAVE_GRUPO: {tpRend, cpfDep}, Reg pai S-2501-D

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocor 0-999				Valor Fixo: S-1201-F
tpRend	dedDepen	N	2	1	Tipo de rendimento. Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário
cpfDep	dedDepen	C	11	1	Informar o número de inscrição do dependente no CPF. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep).
vlrDeducao	dedDepen	N	14,2	1	Preencher com o valor da dedução da base de cálculo. Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação. Deve ser maior que 0 (zero). Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte.

S-2501-G

TAG do evento XML: penAlim
Observação: Informação dos beneficiários da pensão alimentícia. DESCRICAO_COMPLETA: Informação dos beneficiários da pensão alimentícia. CHAVE_GRUPO: {tpRend, cpfDep}, Reg pai S-2501-D

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocor 0-99				Valor Fixo: S-1201-G
tpRend	penAlim	N	2	1	Tipo de rendimento. Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário 18 - RRA 79 - Rendimento isento ou não tributável Validação: Se infoCRIRRF/tpCR = [188951], deve ser igual a [18].
cpfDep	penAlim	C	11	1	Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep).
vlrPensao	penAlim	N	14,2	1	Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

S-2501-H

TAG do evento XML: infoProcRet
Observação: Informação dos beneficiários da pensão alimentícia. DESCRICAO_COMPLETA: Informação dos beneficiários da pensão alimentícia. CHAVE_GRUPO: {tpRend, cpfDep}, Reg pai S-2501-D

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocor 0-50				Valor Fixo: S-1201-H
tpProcRet	infoProcRet	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial
nrProcRet	infoProcRet	C	17,20 ou 21	1	Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).
codSusp	infoProcRet	N	14	0-1	Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação de codSusp em S-1070. Se informado, deve constar na Tabela de Processos (S-1070), campo codSusp, vinculado ao número do processo informado em nrProcRet.

S-2501-I

TAG do evento XML: infoValores
Observação:
DESCRICAO_COMPLETA: Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. CHAVE_GRUPO: {indApuracao}, Reg pai S-2501-H

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocor 0-2				Valor Fixo: S-1201-I
indApuracao	infoValores	N	1	1	Indicativo de período de apuração. Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário)
vlrNRetido	infoValores	N	14,2	0-1	Valor da retenção que deixou de ser efetuada em funçã de processo administrativo ou judicial. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vlrDepJud	infoValores	N	14,2	0-1	Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial. Validação: Informação permitida apenas se indDeposito informado em S-1070 for igual a [S]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero).
vlrCmpAnoCal	infoValores	N	14,2	0-1	Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial. Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero).
vlrCmpAnoAnt	infoValores	N	14,2	0-1	Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial. Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero).
vlrRendSusp	infoValores	N	14,2	0-1	Valor do rendimento com exigibilidade suspensa. Validação: Se indApuracao = [1], não pode ser maior que vrRendTrib. Se indApuracao = [2], não pode ser maior que vrRendTrib13. Se informado, deve ser maior que 0 (zero).

S-2501-J

TAG do evento XML: benefPen
Observação:
DESCRICAO_COMPLETA: Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia CHAVE_GRUPO: {cpfDep} - Reg pai S-2501-I

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocor 0-25				Valor Fixo: S-1201-J
cpfDep	benefPen	C	11	1	Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep).
vlrDepenSusp	benefPen	N	14	1	Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

S-2501-K

TAG do evento XML: dedSusp
Observação:
DESCRICAO_COMPLETA: Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa. CHAVE_GRUPO: - Reg pai S-2501-J

Sub registro	Ocor 0-2				Valor Fixo: S-1201-K
indTpDeducao	dedSusp	N	1	1	Indicativo do tipo de dedução. Valores válidos: 1 - Previdência oficial 5 - Pensão alimentícia 7 - Dependentes
vlrDedSusp	dedSusp	N	14,2	0-1	Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa. Validação: Informação permitida apenas se vlrRendSusp > 0. Se indTpDeducao = [5, 7], e o grupo benefPen for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrDepenSusp do grupo benefPen. Deve ser maior que 0 (zero). O não preenchimento do grupo benefPen indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando.

S-2501-L

TAG do evento XML: infoDep
Observação:
DESCRICAO_COMPLETA: Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300. CHAVE_GRUPO: {cpfDep}, Reg pai S-2501-A

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	Ocor 0-999				Valor Fixo: S-1201-L
cpfDep	infoDep	C	11	1	Data da moléstia grave atribuída pelo laudo. Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300.
dtNascto	infoDep	D		0-1	Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
nome	infoDep	C	70	0-1	Nome do dependente.
depIRRF	infoDep	C	1	0-1	Somente informar este campo em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Valores válidos: S - Sim
tpDep	infoDep	C	2	0-1	Tipo de dependente. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
descrDep	infoDep	C	100	0-1	Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].

Hierarquia dos sub-registros

S-1.2
|S-2501|ID_ERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|nrProcTrab|perApurPgto|obs|
|S-2501-A|cpfTrab|dtLaudo|                          
   |S-2501-B|perRef|vrBcCpMensal|vrBcCp13|        
      |S-2501-c|tpCR|vrCR|                          
   |S-2501-D|tpCR|vrCR|vrRendTrib|vrRendTrib13|vrRendMoleGrave|vrRendIsen65|vrJurosMora|vrRendIsenNTrib|descIsenNTrib|vrPrevOficial|descRRA|qtdMesesRRA|vlrDespCustas|vlrDespAdvogados|
      |S-2501-E|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|   
      |S-2501-F|tpRend|cpfDep|vlrDeducao|    
      |S-2501-G|tpRend|cpfDep|vlrPensao|    
      |S-2501-H|tpProcRet|nrProcRet|codSusp|   
         |S-2501-I|indApuracao|vlrNRetido|vlrDepJud|vlrCmpAnoCal|vlrCmpAnoAnt|vlrRendSusp|  
            |S-2501-j|cpfDep|vlrDepenSusp|   
               |S-2501-K|indTpDeducao|vlrDedSusp|
   |S-2501-P|cpfDep|dtNascto|nome|depIRRF|tpDep|descrDep|
   
S-1.3
|S-2501|ID_ERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|nrProcTrab|perApurPgto|obs|ideSeqProc|
|S-2501-A|cpfTrab|dtLaudo|                          
   |S-2501-B|perRef|vrBcCpMensal|vrBcCp13|        
      |S-2501-c|tpCR|vrCR|                          
   |S-2501-D|tpCR|vrCR|vrRendTrib|vrRendTrib13|vrRendMoleGrave|vrRendIsen65|vrJurosMora|vrRendIsenNTrib|descIsenNTrib|vrPrevOficial|descRRA|qtdMesesRRA|vlrDespCustas|vlrDespAdvogados|vrCR13|vrRendMoleGrave13|vrRendIsen65Dec|vrJurosMora13|vrPrevOficial13|vlrDiarias|vlrAjudaCusto|vlrIndResContrato|vlrAbonoPec|vlrAuxMoradia|
      |S-2501-E|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|   
      |S-2501-F|tpRend|cpfDep|vlrDeducao|    
      |S-2501-G|tpRend|cpfDep|vlrPensao|    
      |S-2501-H|tpProcRet|nrProcRet|codSusp|   
         |S-2501-I|indApuracao|vlrNRetido|vlrDepJud|vlrCmpAnoCal|vlrCmpAnoAnt|vlrRendSusp|  
            |S-2501-j|cpfDep|vlrDepenSusp|   
               |S-2501-K|indTpDeducao|vlrDedSusp|
   |S-2501-P|cpfDep|dtNascto|nome|depIRRF|tpDep|descrDep|   

Exemplo

S-1.2
|OPEN|9999|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36639999|
|S-2501||1||2|1|v_S_01_02_00|1|36635643|123456789123456|2023-09|TESTE DA S-1.2| 
|S-2501-A|75089178046|2023-10-09|
|S-2501-B|2023-10|5810.56|2487.25|
|S-2501-C|108251|5249.26|                                   
|S-2501-D|188951|5879.28|5879.28|6987.65|2501.25|1583.25|10.00|2654.21|DESC REND ISENT|2510.26|RENDIMENTOS RRA|9|2587.25|1578.25|        
|S-2501-E|1|19197198000173|2598.36|
|S-2501-F|11|97002267868|1587.25|
|S-2501-G|18|97002267868|398.25|
|S-2501-H|1|1239874560123|5879|
|S-2501-I|1|123.45|456.12|789.45|147.25|258.36|
|S-2501-J|1|35789.25|
|S-2501-K|97002265897|36987.25|
|S-2501-L|97002267868|2023-10-09|PEDRO MAIA|S|99|teste|
|CLOSE|

S-1.3
|OPEN|9999|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36639999|
|S-2501||1||2|1|v_S_01_02_00|1|36635643|123456789123456|2023-09|TESTE DA S-1.2|1| 
|S-2501-A|75089178046|2023-10-09|
|S-2501-B|2023-10|5810.56|2487.25|
|S-2501-C|108251|5249.26|                                   
|S-2501-D|188951|5879.28|5879.28|6987.65|2501.25|1583.25|10.00|2654.21|DESC REND ISENT|2510.26|RENDIMENTOS RRA|9|2587.25|1578.25|1578.25|1578.25|1678.25|1778.25|
1878.25|1978.25|1378.25|1278.25|1478.25|1178.25|1078.25|                   
|S-2501-E|1|19197198000173|2598.36|
|S-2501-F|11|97002267868|1587.25|
|S-2501-G|18|97002267868|398.25|
|S-2501-H|1|1239874560123|5879|
|S-2501-I|1|123.45|456.12|789.45|147.25|258.36|
|S-2501-J|1|35789.25|
|S-2501-K|97002265897|36987.25|
|S-2501-L|97002267868|2023-10-09|PEDRO MAIA|S|99|teste|
|CLOSE|

S-2555 - Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

S-2555 (Novo)

TAG do evento XML: evtConsolidContProc

DESCRICAO_COMPLETA: Evento Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro				S	Valor Fixo: S-1201
ID_ERP				N	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
tpAmb	ideEvento	N	1	1	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N	1-2	1	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário. 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc	ideEvento	C	1-20	1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador	evtContProc	-	-	1	Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação.
tpInsc	ideEmpregador	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc	ideEmpregador	C	8, 11 ou 14	1	Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
nrProcTrab	ideProc	C	15 ou 20	1	Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Deve ser um número de processo válido e declarado no evento S-2500 para o(s) trabalhador(es) informado(s) em cpfTrab.
perApurPgto	ideProc	C	7	1	Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. Validação: Deve ser informado no formato AAAAMM

Hierarquia dos sub-registros

  
S-1.3
|S-2555|ID_ERP|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|nrProcTrab|perApurPgto|
  

Exemplo

S-1.3
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-2555|ID00147|2|8|V 1.3|1|nrInsc|12345678912345|2024-10|
|CLOSE|  

S-8200 - Anotação Judicial do Vínculo

S-8200

TAG do evento XML: evtAnotJud
Observação: Evento Anotação Judicial do Vínculo. CHAVE_GRUPO: {Id}

Coluna	Grupo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observação
Nome do subregistro				S	Valor Fixo: S-8200
ID_ERP				N	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetif	ideEvento	N	1	S	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrRecibo	ideEvento	C	23	N	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb	ideEvento	N	1	S	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N	1	S	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário, 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
verProc	ideEvento	C	20	S	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInsc	ide Empregador	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	ide Empregador	C	8 ou 11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
nrProcTrab	infoProcesso	C	20	S	Número que identifica o processo judicial onde a anotação do vínculo foi determinada. Validação: Deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
dtSent	infoProcesso	D	10	S	Informar a data da decisão judicial.
ufVara	infoProcesso	C	2	S	Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO
codMunic	infoProcesso	N	7	S	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
idVara	infoProcesso	N	4	S	Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
cpfTrab	infoAnotJud	C	11	S	Preencher com o número do CPF do trabalhador.
nmTrab	infoAnotJud	C	70	S	Informar o nome do trabalhador.
dtNascto	infoAnotJud	D	10	S	Preencher com a data de nascimento.
dtAdm	infoAnotJud	D	10	S	Preencher com a data de admissão do trabalhador. Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.
matricula	infoAnotJud	C	30	S	Matrícula atribuída ao trabalhador. Validação: O valor informado deve conter a expressão 'eSocial-JUD-' nas 12 (doze) primeiras posições. REGRA:REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
codCateg	infoAnotJud	N	3	S	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código de categoria referente a "Empregado" ([1XX]) ou igual a [302, 303, 309].
natAtividade	infoAnotJud	N	1	S	Natureza da atividade. Validação: Se {codCateg}(./codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg}(./codCateg) = [102], deve ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural
tpContr	infoAnotJud	N	1	S	Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado, 2 - Prazo determinado, definido em dias, 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
dtTerm	infoAnotJud	D	10	N	Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {tpContr}(./tpContr) = [2]. Não informar se {tpContr}(./tpContr) = [1]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão.
dtIniAfast	afastamento	D	10	S	Data de início do afastamento. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e igual ou posterior a [2019-09-24]. Não pode ser posterior à data atual.
codMotAfast	afastamento	C	2	S	Preencher com o código do motivo de afastamento temporário. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. Somente podem ser informados os códigos [01, 03, 06, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 29, 35].
mtvDeslig	des ligamento	C	2	S	Código de motivo do desligamento. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19. Não podem ser informados motivos que não implicam rescisão do contrato de trabalho (igual a [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36, 43, 44]).
dtDeslig	des ligamento	D	10	S	Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e igual ou posterior a [2019-09-24].
dtProjFimAPI	desl igamento	D	10	N	Data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Validação: Se preenchida, deve ser uma data posterior a {dtDeslig}(./dtDeslig).

S-8200-A

Registro Superior: S-8200
TAG do evento XML: cargo
Observação: Informações do cargo. CHAVE_GRUPO: {dtCargo}

Coluna	Grupo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observação
Nome do subregistro	Ocorr 1-99			S	Valor Fixo: S-8200-A
dtCargo	cargo	D	10	S	Data a partir da qual as informações do cargo estão vigentes. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.
CBOCargo	cargo	C	6	S	Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

S-8200-B

Registro Superior: S-8200
TAG do evento XML: remuneracao
Observação: Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. CHAVE_GRUPO: {dtRemun}

Coluna	Grupo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observação
Nome do subregistro	Ocorr 1-99			S	Valor Fixo: S-8200-B
dtRemun	remuneracao	D	10	S	Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.
vrSalFx	remuneracao	N	14,2	S	Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em {dtRemun}(./dtRemun). Validação: Se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo	remuneracao	N	1	S	Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora, 2 - Por dia, 3 - Por semana, 4 - Por quinzena, 5 - Por mês, 6 - Por tarefa, 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
dscSalVar	remuneracao	C	999	N	Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento obrigatório se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [6, 7].

S-8200-C

Registro Superior: S-8200
TAG do evento XML: incorporacao
Observação: Informação do(s) vínculo(s)/contrato(s) já declarado(s) no eSocial pelo empregador e incorporado(s) ao vínculo reconhecido judicialmente. CHAVE_GRUPO: {matIncorp} CONDICAO_GRUPO: OC

Coluna	Grupo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observação
Nome do subregistro	Ocorr 0-9			S	Valor Fixo: S-8200-C
matIncorp	incorporacao	C	30	S	Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar o vínculo reconhecido judicialmente). Validação: Deve corresponder a uma matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300, pertencente ao trabalhador preenchido em {cpfTrab}(../cpfTrab).

Hierarquia dos sub-registros

 |S-8200|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|nrProcTrab|dtSent|ufVara|codMunic|idVara|cpfTrab|nmTrab|dtNascto|dtAdm|matricula|codCateg|natAtividade|tpContr|dtTerm|dtIniAfast|codMotAfast|mtvDeslig|dtDeslig|dtProjFimAPI|
    |S-8200-A|dtCargo|CBOCargo|
    |S-8200-B|dtRemun|vrSalFx|undSalFixo|dscSalVar|
    |S-8200-C|matIncorp|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-8200|ID_ERP|1|1.1.7980347652190237651|2|8|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|09-06-2023|AL|9006469| 8085|ABCDE|ABCDE|17-08-2023|25-05-2023|ABCDE|491|2|1|20-06-2023|26-05-2023|ABCDE|ABCDE| 02-06-2023|09-08-2023|
|S-8200-A|25-08-2023|ABCDE|
|S-8200-B|18-08-2023|58040185588791|2|ABCDE|
|S-8200-C|ABCDE|
|CLOSE|

S-8299 - Baixa Judicial do Vínculo

S-8299

TAG do evento XML: evtBaixa
Observação: Evento Baixa Judicial do Vínculo. CHAVE_GRUPO: {Id}

Coluna	Grupo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observação
Nome do subregistro				S	Valor Fixo: S-8299
ID_ERP				N	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetif	ideEvento	N	1	S	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrRecibo	ideEvento	C	23	N	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb	ideEvento	N	1	S	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N	1	S	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário, 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
verProc	ideEvento	C	20	S	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInsc	ideEmpregador	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	ideEmpregador	C	8 ou 11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfTrab	ideVinculo	C	11	S	Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula	ideVinculo	C	30	S	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
mtvDeslig	infoBaixa	C	2	S	Código de motivo do desligamento. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19. Não podem ser informados motivos que não implicam rescisão do contrato de trabalho (igual a [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36, 43, 44]).
dtDeslig	infoBaixa	D	10	S	Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve ser uma data igual ou posterior a 24/09/2019 e igual ou anterior à data atual. No caso de empregado reintegrado e quando não se tratar de retificação do desligamento anterior à reintegração, também deve ser uma data igual ou posterior a {dtEfetRetorno}(2298_infoReintegr_dtEfetRetorno) do evento S-2298.
dtProjFimAPI	infoBaixa	D	10	N	Data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Validação: Se preenchida, deve ser uma data posterior a {dtDeslig}(./dtDeslig).
nrProcTrab	infoBaixa	C	20	S	Número que identifica o processo judicial onde a baixa do vínculo foi determinada. Validação: Deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
observacao	infoBaixa	C	255	N	Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos.

Hierarquia dos sub-registros

 |S-8299|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|matricula|mtvDeslig|dtDeslig|dtProjFimAPI|nrProcTrab|observacao|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-8299|ID_ERP|1|1.8.3536199935584360779|8|8|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|22/07/2023|22/07/2023|ABCDE|ABCDE|
|CLOSE|

S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista

S-3500

TAG do evento XML: evtExcProcTrab
Observação: Evento Exclusão - p. Trabalhista DESCRICAO_COMPLETA: CHAVE_GRUPO: {Id}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro				S	Valor Fixo: S-3500
ID_ERP				N	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
tpAmb	ideEvento	N	1	S	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N	2	S	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc	ideEvento	C	20	S	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInsc	ide Empregador	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	ide Empregador	C	8 ou 11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
tpEvento	infoExclusao	C		S	Preencher com o tipo de evento (S-2500, S-2501 ou S- 2555). Validação: Deve ser igual a [S-2500, S-2501, S-2555].
nrRecEvt	infoExclusao	C	23	S	Preencher com o número do recibo do evento que será excluído. Validação: O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em tpEvento.
nrProcTrab	ideProcTrab	C	15 ou 20	S	Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Deve ser o mesmo número do processo informado no evento objeto da exclusão.
cpfTrab	ideProcTrab	C	11	S	Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se tpEvento = [S-2500]. Deve ser o mesmo CPF informado no evento S-2500 objeto da exclusão.
perApurPgto	ideProcTrab	N	1	N	Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se tpEvento = [S-2501]. Deve ser o mesmo período informado no evento S-2501 objeto da exclusão.
perApurPgto	ideProcTrab	C	7	S	Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se tpEvento = [S-2501, S-2555]. Deve ser o mesmo período informado no evento S-2501 ou S-2555 objeto da exclusão.
ideSeqProc (Novo)	ideProcTrab	N	3	N	Número sequencial atribuído pela empresa a cada conjunto de dados de tributos decorrentes de processo trabalhista, quando for necessário enviar o mesmo processo em múltiplos S-2501, para o mesmo {perApurPgto}. Validação: Preenchimento exclusivo se tpEvento = [S- 2501]. Deve ser o mesmo identificador informado no evento S-2501 objeto da exclusão.

Hierarquia dos sub-registros

|S-3500|idERP|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|tpEvento|nrRecEvt|nrProcTrab|cpfTrab|
perApurPgto|ideSeqProc|

Exemplo

|OPEN|9999|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36639999|
|S-3500|ID-ERP|2|1|S 1.0|1|36635643|S-2500|1.1.0000000017116968990|123456|97002267855|
2022-10|123|
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