Eventos de tabela
Observação referente às alterações para a versão S-1.3
Eventos alterados: S-1000
(*) Quando houve alteração no registro ou sub registro.
Os campos que tiveram alteração estão em negrito
Os campos que foram criados estão em negrito e com a notação "(novo)"
Os sub registros (grupos) que foram criados estão com a notação "(novo)"
Os campos que precisam criar domínios estão em negrito com a notação (domin)
S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
S-1000 (*) S-1.3
TAG do evento XML: evtInfoEmpregador Observação: Evento Informações do Empregador. CHAVE_GRUPO: {Id}
| Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Sub registro | S | Valor Fixo: S-1000 | |||
| Ação | S | 0-Inclusão, 1-Exclusão, 2-Alteração | |||
| ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
| iniValid | ide Periodo | C | 7 | S | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid | ide Periodo | C | 7 | N | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}(./iniValid) |
| classTrib | info Cadastro | C | 2 | S | Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInsc}(1000_ideEmpregador_tpInsc) for igual a [2]. Para os demais códigos, {tpInsc}(1000_ideEmpregador_tpInsc) deve ser igual a [1]. |
| indCoop | info Cadastro | N | 1 | N | Indicativo de cooperativa. Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Somente pode ser diferente de [0] se a natureza jurídica do declarante for igual a 214-3. Valores válidos: 0 - Não é cooperativa, 1 - Cooperativa de trabalho, 2 - Cooperativa de produção, 3 - Outras cooperativas |
| indConstr | info Cadastro | N | 1 | N | Indicativo de construtora. Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Valores válidos: 0 - Não é construtora, 1 - Empresa construtora |
| indDesFolha | info Cadastro | N | 1 | Indicativo de desoneração da folha. Validação: Pode ser igual a [1] apenas se {classTrib}(./classTrib) = [02, 03, 99]. Nos demais casos, deve ser igual a [0]. Valores válidos: 0 - Não aplicável, 1 - Empresa enquad rada nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011 | |
| indOpcCP | info Cadastro | N | 1 | N | Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, § 13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, § 7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção. Validação: Não preencher se {classTrib}(./classTrib) for diferente de [07, 21]. Valores válidos: 1 - Sobre a comercialização da sua produção, 2 - Sobre a folha de pagamento |
| indPorte | info Cadastro | C | 1 | N | Indicativo de microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP para permissão de acesso ao módulo simplificado. Não preencher caso o empregador não se enquadre como micro ou pequena empresa. Validação: Não preencher se {classTrib}(./classTrib) = [21, 22]. Valores válidos: S - Sim, S - Sim |
| ind OptReg Eletron | info Cadastro | N | 1 | S | Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados. Valores válidos: 0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados, 1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados |
| cnpjEFR | info Cadastro | C | 14 | N | CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Nesse caso, informar o campo com 14 (catorze) algarismos. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB. |
| dtTrans 11096 | info Cadastro | D | Data da transformação em sociedade de fins lucrativos - Lei 11.096/2005. Validação: Não preencher se classTrib = [21, 22]. | ||
| indTribFolhaPisPasep | info Cadastro | C | 1 | N | Indicador de tributação sobre a folha de pagamento - PIS e PASEP. Preenchimento exclusivo para o empregador em situação de tributação de PIS e PASEP sobre a folha de pagamento. Valores válidos: S- Sim |
| ideMinLei | dado sIsencao | C | 70 | S | Sigla e nome do Ministério ou lei que concedeu o certificado. |
| nrCertif | dados Isencao | C | 40 | S | Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, número da portaria de concessão do certificado, ou, no caso de concessão através de lei específica, o número da lei. |
| dtEmi Certif | dados Isencao | D | 10 | S | Data de emissão do certificado/publicação da lei. |
| dtVen Certif | dados Isencao | D | 10 | S | Data de vencimento do certificado. Validação: Não pode ser anterior a {dtEmisCertif}(./dtEmisCertif). |
| nrProtRenov | dados Isencao | C | 40 | N | Número do protocolo do pedido de renovação. |
| dtProtRenov | dados Isencao | D | 10 | N | Data do protocolo de renovação. |
| dtDou | dados Isencao | D | 10 | N | Data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. |
| pagDou | dados Isencao | N | 5 | N | Número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado. |
| indAcordo IsenMulta | infoOrg Interna cional | N | 1 | S | Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa. Valores válidos: 0 - Sem acordo, 1 - Com acordo |
| iniValid | nova Validade | C | 7 | S | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid | nova Validade | C | 7 | N | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}(./iniValid). |
Hierarquia dos sub-registros
Versão 1.2
|S-1000|acao|idERP|iniValid|fimValid|classTrib|indCoop|indConstr|indDesFolha|indOpcCP|indPorte|indOptRegEletron|cnpjEFR|dtTrans11096|indTribFolhaPisCofins|ideMinLei |nrCertif|dtEmisCertif|dtVencCertif|nrProtRenov|dtProtRenov|dtDou|pagDou|indAcordoIsenMulta|iniValid|fimValid|
Versão 1.3
|S-1000|acao|idERP|iniValid|fimValid|classTrib|indCoop|indConstr|indDesFolha|indOpcCP|indPorte|indOptRegEletron|cnpjEFR|dtTrans11096|indTribFolhaPisPasep|ideMinLei |nrCertif|dtEmisCertif|dtVencCertif|nrProtRenov|dtProtRenov|dtDou|pagDou|indAcordoIsenMulta|iniValid|fimValid|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-1000|0|ID O ERP|2022-01|30-12-2099|01|0|0|0|2|0|1|123456789|03-10-2022|S|MTE|456|2022-12-01|2022-12-02|789|10-10-2020|10/10/2023|468|0|||
|CLOSE|
S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
S-1005
TAG do evento XML: evtTabEstab Observação: Evento Tabela de Estabelecimentos DESCRICAO_COMPLETA:Evento Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos. CHAVE_GRUPO: {Id}
| Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1005 | |||
| Ação | S | 0-Inclusão, 1-Exclusão, 2-Alteração | |||
| ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
| tpInsc | ideEstab | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 3 - CAEPF, 4 - CNO |
| nrInsc | ideEstab | C | 12 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do estabelecimento, obra de construção civil ou órgão público de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstab/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {ideEstab/tpInsc}(./tpInsc). Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador. |
| iniValid | ideEstab | C | 7 | S | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid | ideEstab | C | 7 | N | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}(./iniValid). |
| cnaePrep | dadosEstab | N | 7 | S | Preencher com o código CNAE conforme legislação vigente, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento. Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE. |
| cnpjResp | dadosEstab | N | 14 | N | Preencher com o CNPJ responsável pela inscrição no cadastro de obras da RFB.alidação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e se ideEstab/tpInsc = [4]. Informação obrigatória se iniValid >= [2022-04]. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador. |
| aliqRat | aliqGilrat | N | 1 | N | Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a alíquota informada for diferente da definida na legislação vigente para o código CNAE informado (neste caso, deverá haver informações de processo em {procAdmJudRat}(1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudRat)). Se informada, deve ser diferente da alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. Valores válidos: 1 - 1, 2 - 2, 3 - 3 \ |
| fap | aligGilrat | N | 5,4 | N | Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e {ideEstab/tpInsc}(1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc) = [4], ou se {ideEstab/tpInsc}(1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc) = [1] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento (neste caso, deverá haver informações de processo em {procAdmJudFap}(1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_aliqGilrat_procAdmJudFap)). Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, se {ideEstab/tpInsc}(1005_infoEstab_inclusao_ideEstab_tpInsc) = [1], deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente. |
| tpProc | proc AdmJudRat | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo, 2 - Judicial |
| nrProc | proc AdmJudRat | C | 17 ou 20 ou 21 | S | Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1]. |
| codSusp | proc AdmJudRa | N | 14 | S | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| tpProc | proc AdmJudFap | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo, 2 - Judicial, 4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019 |
| nrProc | proc AdmJudFap | C | 17 ou 20 ou 21 | S | Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1]. |
| codSusp | proc AdmJudFap | N | 14 | S | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| tpCaepf | infoCaepf | N | 1 | S | Tipo de CAEPF. Validação: Deve ser compatível com o cadastro da RFB. Valores válidos: 1 - Contribuinte individual, 2 - Produtor rural, 3 - Segurado especial |
| indSubstPatrObra | infoObra | N | 1 | S | Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil. Valores válidos: 1 - Contribuição patronal substituída, 2 - Contribuição patronal não substituída |
| nrProcJud | infoApr | C | 20 | N | Preencher com o número do processo judicial. Validação: Se informado, deve ser um número de processo judicial válido. |
| nrProcJud | infoPCD | C | 20 | S | Preencher com o número do processo judicial. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido. |
| iniValid | novaValidade | C | 7 | S | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM |
| fimValid | novaValidade | C | 7 | N | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}(./iniValid). |
S-1005-A
Registro Superior: S-1005 TAG do evento XML: infoEntEduc Observação: Identificação da(s) entidade(s) educativa(s) ou de prática desportiva. CHAVE_GRUPO: {nrInsc} CONDICAO_GRUPO: OC
| Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1005-A | |||
| nrInsc | infoEnt Educ | C | 14 | S | Informar o número de inscrição da entidade educativa ou de prática desportiva. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de {ideEmpregador/nrInsc}(1005_ideEmpregador_nrInsc). |
Hierarquia dos sub-registros
|S-1005|acao|idERP|tpInsc|nrInsc|iniValid|fimValid|cnaePrep|cnpjResp|aliqRat|fap|tpProc
|nrProc|codSusp|tpProc|nrProc|codSusp|tpCaepf|indSubstPatrObra|nrProcJud|nrProcJud|iniValid|fimValid|
|S-1005-A|nrInsc|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-1005|0|ID_ERP|3|ABCDE|ABCDE|ABCDE|7887345|2|37501.1846|1|ABCDE|45427900139478|1|ABCDE|69461197995081|3|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|
|S-1005-A|ABCDE|
|CLOSE|
S-1010 - Tabela de Rubricas
S-1010 S-1.3 (*)
TAG do evento XML: evtTabRubrica Observação: Evento Tabela de Rubricas. CHAVE_GRUPO: {Id}
| Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1010 | |||
| Ação | S | 0-Inclusão, 1-Exclusão, 2-Alteração | |||
| ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
| codRubr | ideRubrica | C | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Validação: O |
| ideTabRubr | ideRubrica | C | 8 | S | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas no âmbito do empregador. Validação: O identificador não |
| iniValid | ideRubrica | C | 7 | S | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid | ideRubrica | C | 7 | N | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}(./iniValid). |
| dscRubr | dados Rubrica | C | 100 | S | Informar a descrição (nome) da rubrica no sistema de folha de pagamento da empresa. |
| natRubr | dados Rubrica | N | 4 | S | Informar o código de classificação da rubrica. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 03. |
| tpRubr | dados Rubrica | N | 1 | S | Tipo de rubrica. Valores válidos: 1 - Vencimento, provento ou pensão, 2 - Desconto, 3 - Informativa, 4 - Informativa dedutora |
| codIncCP | dados Rubrica | C | 2 | S | Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social. Validação: Para utilização de código [91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo. Valores válidos: 00 - Não é base de cálculo, 01 - Não é base de cálculo em função de acordos internacionais de previdência social, 11 - Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de contribuição:Mensal, 12 - 13º salário, 13 - Exclusiva do empregador - Mensal, 14 - Exclusiva do empregador - 13° salário, 15 - Exclusiva do segurado - Mensal, 16 - Exclusiva do segurado - 13° salário, 21 - Salário-maternidade mensal, pago pelo empregador, 22 - Salário-maternidade 13º salário, pago pelo empregador, 25 - Salário-maternidade mensal, pago pelo INSS, 26 - Salário-maternidade 13° salário, pago pelo INSS, 31 - Contribuição descontada do segurado sobre salário de contribuição:Mensal, 32 - 13º salário, 34 - SEST, 35 - SENAT, 51 - Outros:Salário-família, 91 - Suspensão de incidência sobre salário de contribuição em decorrência de decisão judicial:Mensal, 92 - 13º salário, 93 - Salário-maternidade, 94 - Salário-maternidade 13º salário, 95 - Exclusiva do empregador - Mensal, 96 - Exclusiva do empregador - 13º salário, 97 - Exclusiva do empregador - Salário-maternidade, 98 - Exclusiva do empregador - Salário-maternidade 13º salário |
| codIncIRRF | dados Rubrica | N | 4 | S | Código de incidência tributária da rubrica para o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 21. Para utilização de código [9X] ou [9XXX], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo. |
| codIncFGTS | dados Rubrica | C | 2 | S | Código de incidência da rubrica para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Validação: Para utilização de código [91, 92, 93], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo. Valores válidos: 00 - Não é base de cálculo do FGTS, 11 - Base de cálculo do FGTS mensal, 12 - Base de cálculo do FGTS 13° salário, 21 - Base de cálculo do FGTS aviso prévio indenizado, 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS mensal, 92 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS 13º salário, 93 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS aviso prévio indenizado |
| codIncCPRP | dados Rubrica | C | 2 | N | Código de incidência da rubrica para as contribuições do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/regime militar. Valores válidos: 00 - Não é base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar, 11 - Base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar, 12 - Base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar - 13º salário, 31 - Contribuição descontada do segurado e beneficiário, 32 - Contribuição descontada do segurado e beneficiário - 13º salário, 91 - Suspensão de incidência em decorrência de decisão judicial |
| tetoRemun | dados Rubrica | C | 1 | N | Informar se a rubrica compõe o teto remuneratório específico (art. 37, XI, da CF/1988). Validação: Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Valores válidos: S - Sim, N - Não |
| observacao | dados Rubrica | C | 255 | N | Observações relacionadas à rubrica ou à sua utilização. |
| codIncPisPasep (Novo) | dados Rubrica | C | 2 | N | Código de incidência da rubrica para o PIS/PASEP sobre a folha de salários a ser utilizado quando indTribFolhaPisPasep = [S] em S-1000.Valores válidos:00 - Não é base de cálculo do PIS/PASEP11 - Base de cálculo do PIS/PASEP mensal12 - Base de cálculo do PIS/PASEP 13° salário91 - Incidência suspensa em decorrência de decisãojudicial - PIS/PASEP mensal92 - Incidência suspensa em decorrência de decisãojudicial - PIS/PASEP 13º salárioValidação: Para utilização de código [91, 92], é necessária a existência de grupo com informações |
| iniValid | nova Validade | C | 7 | S | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid | nova Validade | C | 7 | N | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}(./iniValid). |
S-1010-A
Registro Superior: S-1010 TAG do evento XML: ideProcessoCP Observação: Identificação de processo - Incidência de Contrib. Previdenciária DESCRICAO_COMPLETA:Caso a empresa possua processo administrativo ou judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070). CHAVE_GRUPO: {nrProc} CONDICAO_GRUPO: O (se {codIncCP}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP) = [9X]); N (nos demais casos)
| Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Sub registro | Ocorr 99 | S | Valor Fixo: S-1010-A | ||
| tpProc | ide Processo CP | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo, 2 - Judicial |
| nrProc | ide Processo CP | C | 17 ou 20 ou 21 | S | Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1]. |
| ext Decisao | ide Processo CP | N | 1 | S | Extensão da decisão/sentença. Valores válidos: 1 - Contribuição previdenciária patronal, 2 - Contribuição previdenciária patronal + descontada dos segurados |
| codSusp | ide Processo CP | N | 14 | S | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
S-1010-B
Registro Superior: S-1010 TAG do evento XML: ideProcessoIRRF Observação: Identificação de processo - Incidência de IRRF DESCRICAO_COMPLETA:Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de imposto de renda relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070). CHAVE_GRUPO: {nrProc} CONDICAO_GRUPO: O (se {codIncIRRF}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncIRRF) = [9X] ou [9XXX]); N (nos demais casos)
| Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Sub registro | Ocorr 99 | S | Valor Fixo: S-1010-B | ||
| nrProc | ide Processo IRRF | C | 20 | S | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1]. |
| codSusp | ide Processo IRRF | N | 14 | S | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
S-1010-C
Registro Superior: S-1010 TAG do evento XML: ideProcessoPisPasep Observação: Identificação de processo - Incidência de FGTS. DESCRICAO_COMPLETA:Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de FGTS relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070). CHAVE_GRUPO: {nrProc} CONDICAO_GRUPO: O (se {codIncFGTS}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncFGTS) = [9X]); N (nos demais casos)
| Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Sub registro | Ocorr 99 | S | Valor Fixo: S-1010-C | ||
| nrProc | ide Processo FGTS | C | 20 | S | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1, 7]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1, 7]. |
S-1010-D (Novo)
Registro Superior: S-1010-C TAG do evento XML: ideProcessoFGTS Observação: Identificação de processo - Incidência de FGTS relativo à rubrica identificada no evento. DESCRICAO_Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição para o PIS/PASEP relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070). CHAVE_GRUPO: {nrProc} CONDICAO_GRUPO: O (se codIncPisPasep = [9X]); N (nos demais casos)
| Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Sub registro | Ocorr 99 | S | Valor Fixo: S-1010D | ||
| nrProc | ideProcessoPisPasep | C | 20 | S | IInformar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1]. |
| codSusp | ideProcessoPisPasep | N | 14 | S | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
Hierarquia dos sub-registros
|S-1010|acao|idERP|codRubr|ideTabRubr|iniValid|fimValid|dscRubr|natRubr|tpRubr|codIncCP|codIncIRRF|codIncFGTS|codIncCPRP|tetoRemun|observacao|codIncPisPasep|iniValid|fimValid|
|S-1010-A|tpProc|nrProc|extDecisao|codSusp|
|S-1010-B|nrProc|codSusp|
|S-1010-C|nrProc|
|S-1010-D|nrProc|codSusp|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-1010|0|ID_ERP|123|TBA01|2020-01|2025-12|SAL BASE|1|1|00|560|11|00|N|OBSERV|123|||
|S-1010-A|1|19197198000178|2|123456789307|
|S-1010-B|147258369987456|74216286691198|
|S-1010-C|36987412369852|
|S-1010-D|12345678912345|78945612301234|
|CLOSE|
S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
S-1020
TAG do evento XML: evtTabLotacao Observação: Evento Tabela de Lotações Tributárias. CHAVE_GRUPO: {Id}
| Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Registro | S | Valor Fixo: S-1020 | |||
| Ação | S | 0-Inclusão, 1-Exclusão, 2-Alteração | |||
| ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
| cod Lotacao | ide Lotacao | C | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. Validação: O código atribuído não |
| iniValid | ide Lotacao | C | 7 | S | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid | ide Lotacao | C | 7 | N | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}(./iniValid). |
| tp Lotacao | dados Lotacao | C | 2 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 10, bem como compatível com a classificação tributária indicada no evento S-1000, conforme Tabela 12. |
| tpInsc | dados Lotacao | N | 1 | N | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: O campo não deve ser preenchido se {tpLotacao}(./tpLotacao) for igual a [01, 10, 21, 24, 90, 91]. Nos demais casos, observar conteúdo exigido para o campo {dadosLotacao/nrInsc}(./nrInsc), conforme Tabela 10. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF, 4 - CNO |
| nrInsc | dados Lotacao | v | 11 ou 12 ou 14 | N | Preencher com o número de inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária. Validação: a) Deve ser preenchido de acordo com o conteúdo exigido, conforme especificado no campo {dadosLotacao/tpInsc}(./tpInsc) e na Tabela 10; b) Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB. |
| fpas | fpas Lotacao | N | 3 | S | Preencher com o código relativo ao FPAS. Validação: Deve ser um código FPAS válido, conforme Tabela 04. |
| codTercs | fpas Lotacao | C | 4 | S | Preencher com o código de Terceiros, já considerando a existência de eventuais convênios para recolhimento direto. Ex.: Se o contribuinte está enquadrado com FPAS [507], cujo código cheio de Terceiros é [0079], se possuir convênio com SENAI deve informar o código [0075]. Validação: Se a classificação tributária em S-1000 for igual a [01, 02, 03, 04], informar [0000]. Nos demais casos, o código de Terceiros informado deve ser compatível com o código de FPAS informado, conforme Tabela 04. |
| codTercs Susp | fpas Lotacao | C | 4 | N | Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos judiciais. Ex.: Se o contribuinte possui decisões de processos para suspensão de recolhimentos ao SESI (0008) e ao SEBRAE (0064), deve informar o código combinado das duas entidades, ou seja, [0072]. Validação: Deve ser um código consistente com a Tabela 04. Deve haver um processo em {procJudTerceiro}(1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao_infoProcJudTerceiros_procJudTerceiro) para cada código de Terceiro cujo recolhimento esteja suspenso. |
| tpInsc Contrat | infoEmpr Parcial | N | 1 | S | Tipo de inscrição do contratante. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
| nrInsc Contrat | infoEmpr Parcial | v | 11 ou 14 | S | Número de inscrição (CNPJ/CPF) do contratante. Validação: Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme definido em {tpInscContrat}(./tpInscContrat). |
| tpInsc Prop | infoEmpr Parcial | N | 1 | N | Tipo de inscrição do proprietário do CNO. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
| nrInsc Prop | infoEmpr Parcial | C | 11 ou 14 | N | Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {tpInscProp}(./tpInscProp) for informado. Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em {tpInscProp}(./tpInscProp), e constar como responsável no cadastro do CNO. |
| aliqRat | dados OpPort | N | 1 | S | Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. Valores válidos: 1 - 1, 2 - 2, 3 - 3 |
| fap | dados pPort | N | 5,4 | S | Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Validação: Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000, de acordo com o estabelecido pelo órgão governamental competente. |
| iniValid | nova Validade | C | 7 | S | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid | nova lidade | C | 7 | N | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}(./iniValid). |
S-1020-A
Registro Superior: S-1020 TAG do evento XML: procJudTerceiro Observação: Identificação do processo judicial. CHAVE_GRUPO: {codTerc}, {nrProcJud}
| Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Sub registro | Ocorr 99 | S | Valor Fixo: S-1020-A | ||
| codTerc | procJud Terceiro | C | 4 | S | Informar o código de Terceiro. Validação: Deve ser um código de Terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros informado no grupo superior, conforme Tabela 04. |
| nrProcJud | procJud Terceiro | C | 20 | S | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1]. |
| codSusp | procJud Terceiro | N | 14 | S | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
Hierarquia dos sub-registros
|S-1020|acao|idERP|codLotacao|iniValid|fimValid|tpLotacao|tpInsc|nrInsc|fpas|codTercs|codTercsSusp|tpInscContrat|nrInscContrat|tpInscProp|nrInscProp|aliqRat|fap|iniValid|fimValid|
|S-1020-A|codTerc|nrProcJud|codSusp|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-1020|0|ID_ERP|123|2020-01|2029-12|123|1|19197198000178|507|0075| 0064|1|19197198000178|1|19197198000178|1|3,1|||
|S-1020-A|0057|123698745|24433546644493|
|CLOSE|
S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1070
TAG do evento XML: evtTabProcesso Observação: Evento Tabela de Processos DESCRICAO_COMPLETA:Evento Tabela de Processos Administrativos/Judiciais. CHAVE_GRUPO: {Id}
| Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1070 | |||
| Ação | S | 0-Inclusão, 1-Exclusão, 2-Alteração | |||
| ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
| tpProc | ide Processo | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo, 2 - Judicial, 4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019 |
| nrProc | ide Processo | C | 16 ou 17 ou 20 ou 21 | S | Informar o número do processo administrativo/judicial de acordo com o tipo informado em {tpProc}(./tpProc). Validação: Deve ser um número de processo válido e: a) Se {tpProc}(./tpProc) = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se {tpProc}(./tpProc) = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos; c) Se {tpProc}(./tpProc) = [4], deve possuir 16 (dezesseis) algarismos. |
| iniValid | ide Processo | C | 7 | S | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid | ide Processo | C | 7 | N | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}(./iniValid). |
| indAutoria | dados Proc | N | 1 | N | Indicativo da autoria da ação judicial. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpProc}(1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc) = [2]. Valores válidos: 1 - Próprio contribuinte, 2 - Outra entidade, empresa ou empregado |
| ind MatProc | dados Proc | N | 1 | S | Indicativo da matéria do processo. Valores válidos: 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS, 7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001) |
| observacao | dados Proc | C | 255 | N | Observações relacionadas ao processo. |
| ufVara | dados ProcJud | C | 2 | S | Identificação da Unidade da Federação - UF da Seção Judiciária. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO |
| codMunic | dados ProcJud | N | 7 | S | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
| idVara | dados ProcJud | N | 4 | S | Código de identificação da Vara. |
| iniValid | nova Validade | C | 7 | S | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid | nova Validade | C | 7 | N | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}(./iniValid). |
S-1070-A
Registro Superior: S-1070 TAG do evento XML: infoSusp Observação: Informações de suspensão de exigibilidade de tributos DESCRICAO_COMPLETA:Informações de suspensão de exigibilidade de tributos em virtude de processo administrativo ou judicial. CHAVE_GRUPO: {codSusp} CONDICAO_GRUPO: O (se {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1]); N (nos demais casos)
| Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observaçã |
|---|---|---|---|---|---|
| Sub registro | Ocorr 0-99 | S | Valor Fixo: S-1070-A | ||
| codSusp | infoSusp | N | 14 | S | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador. |
| indSusp | infoSusp | C | 2 | S | Indicativo de suspensão da exigibilidade. Validação: Se {tpProc}(1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc) = [1], deve ser preenchido com [03, 14, 92]. Se {tpProc}(1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc) = [2], deve ser preenchido com [01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92]. Se {tpProc}(1070_infoProcesso_inclusao_ideProcesso_tpProc) = [4], deve ser preenchido com [14]. Valores válidos: 01 - Liminar em mandado de segurança, 02 - Depósito judicial do montante integral, 03 - Depósito administrativo do montante integral, 04 - Antecipação de tutela, 05 - Liminar em medida cautelar, 08 - Sentença em mandado de segurança favorável ao contribuinte, 09 - Sentença em ação ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF, 10 - Acórdão do TRF favorável ao contribuinte, 11 - Acórdão do STJ em recurso especial favorável ao contribuinte, 12 - Acórdão do STF em recurso extraordinário favorável ao contribuinte, 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo, 14 - Contestação administrativa FAP, 90 - Decisão definitiva a favor do contribuinte, 92 - Sem suspensão da exigibilidade |
| dtDecisao | infoSusp | D | 10 | S | Data da decisão, sentença ou despacho administrativo. |
| indD eposito | infoSusp | C | 1 | S | Indicativo de depósito do montante integral. Validação: Se {indSusp}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indSusp) = [90], preencher obrigatoriamente com [N]. Se {indSusp}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_infoSusp_indSusp) = [02, 03] preencher obrigatoriamente com [S]. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
Hierarquia dos sub-registros
|S-1070|acao|idERP|tpProc|nrProc|iniValid|fimValid|indAutoria|indMatProc|observacao|ufVara|codMunic|idVara|iniValid|fimValid|
|S-1070-A|codSusp|indSusp|dtDecisao|indDeposito|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-1070|0|ID_ERP|1|123456789|2020-01|2025-12|1|7|OBSERVAÇÃO|DP|8954333|8358|||
|S-1070-A|75988554365184|12|20-03-2021|S|
|CLOSE|