Eventos não periódicos

Observação referente às alterações para as novas versões

Eventos alterados: S-2299

• (*) Quando houve alteração no registro ou sub registro.

• Os campos que tiveram alteração estão em negrito.

• Os campos que foram criados estão em negrito e com a notação "(novo)".

• Os sub registros (grupos) que foram criados estão com a notação "(novo)".

• Os campos que precisam criar domínios estão em negrito com a notação (domin).

S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador

S-2190

TAG do evento XML: evtAdmPrelim
Observação: Evento Registro Preliminar de Trabalhador. CHAVE_GRUPO: {Id}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Registro		c	8	S	Valor Fixo: S-2190
ID_ERP		c	30	N	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetif	ideEvento	N	1	S	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrRecibo	ideEvento	C	23	N	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb	ideEvento	N	1	S	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N	2	S	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc	ideEvento	C	20	S	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInsc	ide Empregador	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	ide Empregador	C	8 ou 11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfTrab	info RegPrelim	C	11	S	Preencher com o número do CPF do trabalhador.
dtNascto	info RegPrelim	D	10	S	Preencher com a data de nascimento.
dtAdm	info RegPrelim	D	10	S	Preencher com a data de admissão do trabalhador (ou data de início, no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE). Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.
matricula	info RegPrelim	C	30	S	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. Validação: O valor informado não pode conter a
codCateg	info RegPrelim	N	3	S	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código de categoria sujeito ao Registro de Eventos Trabalhistas - RET de trabalhador não vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, ou seja, "Empregado" ([1XX]), algumas categorias de "Agente Público" ([301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312]), "Avulso" ([2XX]), "Cessão" ([4XX]), algumas categorias de "Contribuinte Individual" ([721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771]) ou de "Bolsista" ([901, 902]).
natAtividade	infoReg Prelim	N	1	N	Natureza da atividade. Validação: Preenchimento Obrig se {codCateg}(./codCateg) for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se {codCateg}(./codCateg) = [721, 722, 771, 901]. Se {codCateg}(./codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg}(./codCateg) = [102], deve ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural
CBOCargo	infoReg CTPS	C	6	S	Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
vrSalFx	infoReg CTPS	N	14,2	S	Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo	infoReg CTPS	N	1	S	Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora, 2 - Por dia, 3 - Por semana, 4 - Por quinzena, 5 - Por mês, 6 - Por tarefa, 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
tpContr	infoReg CTPS	N	1	S	Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado, 2 - Prazo determinado, definido em dias, 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
dtTerm	infoReg CTPS	D	10	N	Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é Obrig se {tpContr}(./tpContr) = [2]. Não informar se {tpContr}(./tpContr) = [1]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão.

Hierarquia dos sub-registros

|S-2190|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|dtNascto|dtAdm|matricula|codCateg|natAtividade|CBOCargo|vrSalFx|undSalFixo|tpContr|dtTerm|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2190|ID_ERP|2|1.1.1516823399291622872|7|4|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|25/03/2021|19/02/2021|ABCDE|41|2|ABCDE|69051221012846.73|3|1|01/03/2021|
|CLOSE|

S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

S-2200

TAG do evento XML: evtAdmissao
Observação: Evento Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador. CHAVE_GRUPO: {Id}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Registro		C	8	1	Valor Fixo: S-2200
ID_ERP		C	30	0	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetif	ideEvento	N	1	1	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrRecibo	ideEvento	C	23	0	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb	ideEvento	N	1	1	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N	2	1	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc	ideEvento	C	20	1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInsc	ide Empregador	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	ide Empregador	C	8 ou 11 ou 14	1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfTrab	trabalhador	C	11	1	Preencher com o número do CPF do trabalhador.
nmTrab	trabalhador	C	70	S	Informar o nome do trabalhador.
sexo	trabalhador	C	1	S	Sexo do trabalhador. Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino
racaCor	trabalhador	N	1	1	Raça e cor do trabalhador. Valores válidos: 1 - Branca, 2 - Preta, 3 - Parda, 4 - Amarela, 5 - Indígena, 6 - Não informado
estCiv	trabalhador	N	1	1	Estado civil do trabalhador. Valores válidos: 1 - Solteiro, 2 - Casado, 3 - Divorciado, 4 - Separado, 5 - Viúvo
grauInstr	trabalhador	C	2	1	Grau de instrução do trabalhador. Valores válidos: 01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou, 02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular, 03 - 5º ano completo do ensino fundamental, 04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série), 05 - Ensino fundamental completo, 06 - Ensino médio incompleto, 07 - Ensino médio completo, 08 - Educação superior incompleta, 09 - Educação superior completa, 10 - Pós-graduação completa, 11 - Mestrado completo, 12 - Doutorado completo
nmSoc	trabalhador	C	70	N	Nome social para travesti ou transexual. Validação: Informação validada na base de dados do CPF
dtNascto	nascimento	D	10	1	Preencher com a data de nascimento.
paisNascto	nascimento	C	3	1	Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
paisNac	nascimento	C	3	1	Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
tpLograd	brasil	C		0	Tipo de logradouro. Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd	brasil	C	100	1	Descrição do logradouro.
nrLograd	brasil	C	10	1	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento	brasil	C	30	0	Complemento do logradouro.
bairro	brasil	C	90	0	Nome do bairro/distrito.
cep	brasil	C	8	1	Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic	brasil	N	7	S	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf	brasil	C	2	1	Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO
paisResid	exterior	C	3	1	Preencher com o código do país. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
dscLograd	exterior	C	100	1	Descrição do logradouro.
nrLograd	exterior	C	10	1	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento	exterior	C	30	0	Complemento do logradouro.
bairro	exterior	C	90	0	Nome do bairro/distrito.
nmCid	exterior	C	50	1	Nome da cidade.
codPostal	exterior	C	12	0	Código de Endereçamento Postal.
tmpResid	trabImig	N	1	0	Tempo de residência do trabalhador imigrante. Validação: Preenchimento Obrig se ({dtAdm}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtAdm) ou {dtExercicio}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_dtExercicio)) >= [2021-05-10]. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado, 2 - Prazo determinado
condIng	trabImig	N	1	1	Condição de ingresso do trabalhador imigrante. Validação: Se {tmpResid}(./tmpResid) = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se {tmpResid}(./tmpResid) = [2], não pode ser informado [1]. Valores válidos: 1 - Refugiado, 2 - Solicitante de refúgio, 3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar, 4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul, 5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil, 6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, 7 - Outra condição
defFisica	info Deficiencia	C	1	1	Deficiência física. Valores válidos: S - Sim, N - Não
defVisual	info Deficiencia	C	1	1	Deficiência visual. Valores válidos: S - Sim, N - Não
defAuditiva	info Deficiencia	C	1	1	Deficiência auditiva. Valores válidos: S - Sim, N - Não
defMental	info Deficiencia	C	1	1	Deficiência mental. Valores válidos: S - Sim, N - Não
defIntelectual	info Deficiencia	C	1	1	Deficiência intelectual. Valores válidos: S - Sim, N - Não
reabReadap	info Deficiencia	C	1	1	Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar). Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho. Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Valores válidos: S - Sim, N - Não
infoCota	info Deficiencia	C	1	0	Informar se o trabalhador preenche cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [1]. Valores válidos: S - Sim, N - Não
observacao	info Deficiencia	C	255	0	Observação.
fonePrinc	contato	C	13	0	Número de telefone do trabalhador, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
emailPrinc	contato	C	60	0	Endereço eletrônico. Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail.
matricula	vinculo	C	30	1	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras
tpRegTrab	vinculo	N	1	1	Tipo de regime trabalhista. Validação: Se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas, 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
tpRegPrev	vinculo	N	1	1	Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Validação: Se {codCateg}(./infoContrato_codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg}(./infoContrato_codCateg) = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior
cadIni	vinculo	C	1	1	Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial de vínculo (o ingresso do trabalhador no empregador declarante, por admissão ou transferência, é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a admissão (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos). Valores válidos: S - Sim (Cadastramento Inicial), N - Não (Admissão)
dtAdm	info Celetista	D	10	1	Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado ou de mudança de CPF, preencher com a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo). Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N] e {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) = [1], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial.
tpAdmissao	info Celetista	N	1	1	Tipo de admissão do trabalhador. Validação: Se for igual a [5], {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) deve ser igual a [104] e {procEmi}(2200_ideEvento_procEmi) deve ser igual a [2, 22]. Se for igual a [6], {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) deve ser igual a [N]. Valores válidos: 1 - Admissão, 2 - Transferência de empresa do mesmo grupo econômico, 3 - Transferência de empresa consorciada ou de consórcio, 4 - Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão, 5 - Transferência do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar, 6 - Mudança de CPF
indAdmissao	info Celetista	N	1	1	Indicativo de admissão. Valores válidos: 1 - Normal, 2 - Decorrente de ação fiscal, 3 - Decorrente de decisão judicial
nrProcTrab	info Celetista	C	20	0	Número que identifica o processo trabalhista, quando a admissão se der por decisão judicial. Validação: Não informar se {indAdmissao}(./indAdmissao) = [1, 2]. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
tpRegJor	info Celetista	N	1	1	Regime de jornada do empregado. Valores válidos: 1 - Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT), 2 - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT, 3 - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT, 4 - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT
natAtividade	info Celetista	N	1	1	Natureza da atividade. Validação: Se {codCateg}(../../infoContrato_codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg}(../../infoContrato_codCateg) = [102], deve ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural
dtBase	info Celetista	N	2	0	Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador. Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12.
cnpjSind CategProf	info Celetista	C	14	1	Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada). Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
dtOpcFGTS	FGTS	D	10	1	Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS.
hipLeg	trab Temporario	N	1	1	Hipótese legal para contratação de trabalhador temporário. Valores válidos: 1 - Necessidade de substituição transitória de pessoal permanente, 2 - Demanda complementar de serviços
justContr	trab Temporario	C	999	1	Descrição do fato determinado que, no caso concreto, justifica a hipótese legal para a contratação de trabalho temporário. O prazo de contratação do trabalho temporário deve ser compatível com o motivo justificador alegado.
tpInsc	ide EstabVinc	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	ide EstabVinc	C	11 ou 14	1	Informar o número de inscrição do contratante de serviços, de acordo com o tipo de inscrição informado em {ideEstabVinc/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Se {ideEstabVinc/tpInsc}(./tpInsc) for igual a [1], deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Se {ideEstabVinc/tpInsc}(./tpInsc) for igual a [2], deve ser um CPF válido.
tpInsc	aprend	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	aprend	C	11 ou 14	1	Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {aprend/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um identificador válido e: a) Se {aprend/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de {ideEmpregador/nrInsc}(/ideEmpregador_nrInsc). b) Se {aprend/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
tpProv	info Estatutario	N	2	1	Preencher com o tipo de provimento. Validação: Os valores [3, 5, 6, 7, 8, 9] só são permitidos se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) = [302], deve ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Nomeação em cargo efetivo, 2 - Nomeação exclusivamente em cargo em comissão, 3 - Incorporação, matrícula ou nomeação (militar), 5 - Redistribuição, 6 - Diplomação, 7 - Contratação por tempo determinado, 8 - Remoção (em caso de alteração do órgão declarante), 9 - Designação, 10 - Mudança de CPF, 99 - Outros não relacionados acima
dtExercicio	info Estatutario	D	10	1	Data da entrada em exercício pelo servidor. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N] e {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8, 10], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial.
tpPlanRP	info Estatutario	N	1	0	Tipo de plano de segregação da massa. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [2]. Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa, 1 - Fundo em capitalização, 2 - Fundo em repartição, 3 - Mantido pelo Tesouro
indTeto RGPS	info Estatutario	C	1	0	Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [2]. Valores válidos: S - Sim, N - Não
indAbono Perm	info Estatutario	C	1	0	Indicar se o servidor recebe abono permanência. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [2]. Valores válidos: S - Sim, N - Não
dtIniAbono	info Estatutario	D	10	0	Informar a data de inicio do abono permanência. Validação: Preenchimento Obrig se {indAbonoPerm}(./indAbonoPerm) = [S] e {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N]. Não informar se {indAbonoPerm}(./indAbonoPerm) = [N]. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor ({sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF)). Não informar se {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8, 10].
nmCargo	infoContrato	C	100	0	Informar o nome do cargo. Validação: O preenchimento é Obrig, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão ({tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [2] e {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) = [2]).
CBOCargo	infoContrato	C	6	0	Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmCargo}(./nmCargo) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
dtIngrCargo	infoContrato	D	10	0	Data de ingresso do servidor no cargo. Validação: Não preencher se {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [1] ou se {CBOCargo}(./CBOCargo) não for informado. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor ({sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF)). Não informar se {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8, 10].
nmFuncao	infoContrato	C	100	0	Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão. Validação: Preenchimento Obrig se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão ({tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [2] e {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) = [2]).
CBOFuncao	infoContrato	C	6	0	Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmFuncao}(./nmFuncao) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
acumCargo	infoContrato	C	1	1	Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável. Validação: Preenchimento Obrig se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N] e se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8. Valores válidos: S - Sim, N - Não
codCateg	infoContrato	N	3	1	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
vrSalFx	remuneracao	N	14,2	1	Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo	remuneracao	N	1	1	Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora, 2 - Por dia, 3 - Por semana, 4 - Por quinzena, 5 - Por mês, 6 - Por tarefa, 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
dscSalVar	remuneracao	C	999	N	Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento Obrig se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [6, 7].
tpContr	duracao	N	1	1	Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado, 2 - Prazo determinado, definido em dias, 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
dtTerm	duracao	D	10	0	Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é Obrig se {tpContr}(./tpContr) = [2]. Não informar se {tpContr}(./tpContr) = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a {sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf), {transfDom/dtTransf}(2200_vinculo_transfDom_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF) do evento S-2200, conforme o caso).
clauAssec	duracao	C	1	0	Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término. Validação: O preenchimento é Obrig se {tpContr}(./tpContr) = [2, 3]. Não preencher se {tpContr}(./tpContr) = [1]. Valores válidos: S - Sim, N - Não
objDet	duracao	C	255	0	Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). Validação: O preenchimento é Obrig e exclusivo se {tpContr}(./tpContr) = [3].
tpInsc	local TrabGeral	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 3 - CAEPF, 4 - CNO
nrInsc	local TrabGeral	C	12 ou 14	1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {localTrabGeral/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com {localTrabGeral/tpInsc}(./tpInsc).
descComp	local TrabGeral	C	80	0	Descrição complementar do local de trabalho.
tpLograd	local TempDom	C		0	Tipo de logradouro. Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd	local TempDom	C	100	1	Descrição do logradouro.
nrLograd	local TempDom	C	10	1	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento	local TempDom	C	30	0	Complemento do logradouro.
bairro	local TempDom	C	90	0	Nome do bairro/distrito.
cep	local TempDom	C	8	1	Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic	local TempDom	N	7	1	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf	local empDom	C	2	1	Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO
qtdHrsSem	hor Contratual	N		0	Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador. Validação: Deve ser preenchida se {codCateg}(../codCateg) for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero).
tpJornada	hor Contratual	N	1	1	Tipo de jornada. Valores válidos: 2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso), 3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável, 4 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo), 5 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo), 6 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo, 7 - Turno ininterrupto de revezamento, 9 - Demais tipos de jornada
tmpParc	hor Contratual	N	1	1	Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Validação: O código [1] só é válido se {codCateg}(../codCateg) = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se {codCateg}(../codCateg) = [104]. Valores válidos: 0 - Não é contrato em tempo parcial, 1 - Limitado a 25 horas semanais, 2 - Limitado a 30 horas semanais, 3 - Limitado a 26 horas semanais
horNoturno	hor Contratual	C	1	0	Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte). Validação: Informação obrigatória se {codCateg}(../codCateg) for diferente de [111]. Valores válidos: S - Sim, N - Não
dscJorn	hor Contratual	C	999	1	Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos).
nrProcJud	alvaraJudicial	C	20	1	Preencher com o número do processo judicial. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido.
tpInsc	sucessao Vinc	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: Somente é possível informar [5] se {dtTransf}(./dtTransf) for igual ou anterior a [1999-06-30]. Somente é possível informar [6] se {dtTransf}(./dtTransf) for igual ou anterior a [2011-12-31]. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF, 5 - CGC, 6 - CEI
nrInsc	sucessao Vinc	C	8,14	1	Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(2200_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [5], deve possuir somente algarismos. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.
matricAnt	sucessao Vinc	C	30	1	Matrícula do trabalhador no empregador anterior. Validação: O preenchimento é Obrig se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N].
dtTransf	sucessao Vinc	D	10	1	Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.
observacao	sucessao Vinc	C	255	0	Observação.
cpf Substituido	transfDom	C	11	1	Preencher com o número do CPF do representante anterior da unidade familiar. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado.
matricAnt	transfDom	C	30	1	Matrícula do trabalhador no representante anterior da unidade familiar.
dtTransf	transfDom	D	10	1	Data da transferência do vínculo ao novo representante da unidade familiar.
cpfAnt	mudanca CPF	C	11	1	Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador.
matricAnt	mudanca CPF	C	30	1	Preencher com a matrícula anterior do trabalhador.
dtAltCPF	mudanca CPF	D	10	1	Data de alteração do CPF.
observacao	mudanca CPF	C	255	0	Observação.
dtIniAfast	afastamento	D	10	0-1	Data de início do afastamento. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado ({sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf), {transfDom/dtTransf}(2200_vinculo_transfDom_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF)). Não informar se {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) = [1] ou se {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8, 10].
codMotAfast	afastamento	C	2	0-1	Preencher com o código do motivo de afastamento temporário. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. Se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]), não pode ser informado [14].
dtDeslig	desligamento	D	10	0-1	Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser anterior à data da transferência do empregado ({sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf) ou {transfDom/dtTransf}(2200_vinculo_transfDom_dtTransf)). Não informar se {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) = [1] ou se {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8].
dtIniCessao	cessao	D	10	0-1	Data de início da cessão/exercício em outro órgão. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público e a natureza jurídica do declarante deve ser Administração Pública (grupo [1]); c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado ({sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF)) e igual ou posterior a [2021-05-10]. Não informar se {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) = [1] ou se {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8, 10].
matAnotJud (novo)	infoCeletista	C	1	0-30	Matrícula informada no evento S-8200. Validação: Deve corresponder à matrícula cadastrada no evento S-8200 para o CPF informado em cpfTrab.
indAprend (novo)	aprend	1	1	1	Indicativo de modalidade de contratação de aprendiz. Valores válidos: 1 - Contratação direta: contratação do aprendiz efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem 2 - Contratação indireta: contratação do aprendiz efetivada por entidades sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva a serviço do estabelecimento cumpridor da cota
cnpj EntQual (novo)	aprend	C	14	0-1	Informar o número de inscrição no CNPJ da entidade qualificadora, no caso de contratação direta. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se indAprend = [1]. Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
cnpjPrat (novo)	aprend	C	14	0-1	Informar o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas as atividades práticas, quando ocorrer uma das seguintes situações: a) Modalidade alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem (neste caso, informar o CNPJ da entidade concedente da parte prática); b) Realização das atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizado; c) Centralização das atividades práticas em estabelecimento da própria empresa, diverso do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota. Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos

S-2200-A

Registro Superior: S-2200
TAG do evento XML: dependente
Observação: Informações dos dependentes. CHAVE_GRUPO: {tpDep}, {nmDep}, {dtNascto} CONDICAO_GRUPO: OC

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
sub registro		C	8	1	Valor Fixo: S-2200-A
tpDep	dependente	C	2	1	Tipo de dependente. Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF =[S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
nmDep	dependente	C	70	1	Nome do dependente.
dtNascto	dependente	D	10	1	Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cpfDep	dependente	C	11	0-1	Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é Obrig se {depIRRF}(./depIRRF) = [S]; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em {ideEmpregador}(/ideEmpregador); c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
sexoDep	dependente	C	1	0	Sexo do dependente. Validação: Preenchimento Obrig se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [2] e {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N]. Não informar se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) for diferente de [2]. Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino
depIRRF	dependente	C	1	1	Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Valores válidos: S - Sim, N - Não
depSF	dependente	C	1	1	Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família. Valores válidos: S - Sim, N - Não
incTrab	dependente	C	1	1	Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho. Valores válidos: S - Sim, N - Não
descrDep (novo)	dependente	C	100	0-1	Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].

S-2200-B

Registro Superior: S-2200
TAG do evento XML: ideTrabSubstituido
Observação: Identificação do(s) trabalhador(es) substituído(s). CHAVE_GRUPO: {cpfTrabSubst} CONDICAO_GRUPO: O (se {hipLeg}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_hipLeg) = [1]); N (nos demais casos)

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observaçãos
sub registro		C	8	1	Valor Fixo: S-2200-B
cpfTrabSubst	ideTrabSubstituido	C	11	1	CPF do trabalhador substituído. Validação: Deve ser um CPF válido.

S-2200-C

Registro Superior: S-2200
TAG do evento XML: observacoes
Observação: Observações do contrato de trabalho. CONDICAO_GRUPO: OC (se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos)

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
sub registro		C	8	1	Valor Fixo: S-2200-C
observacao	observacoes	C	255	1	Observação relacionada ao contrato de trabalho.

S-2200-D

Registro Superior: S-2200
TAG do evento XML: treiCap
Observação: Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações DESCRICAO_COMPLETA:Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR. CHAVE_GRUPO: {codTreiCap} CONDICAO_GRUPO: OC (se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos)

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro		C	8	1	Valor Fixo: S-2200-D
codTreiCap	treiCap	N	4	1	Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 28.

Hierarquia dos sub-registros

|S-2200|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|nmTrab|sexo|
racaCor|estCiv|grauInstr|nmSoc|dtNascto|paisNascto|paisNac|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|paisResid|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|nmCid|codPostal|tmpResid|condIng|defFisica|defVisual|defAuditiva|defMental|defIntelectual|reabReadap|infoCota|observacao|fonePrinc|emailPrinc|matricula|tpRegTrab|tpRegPrev|cadIni|dtAdm|tpAdmissao|indAdmissao|nrProcTrab|tpRegJor|natAtividade|dtBase|cnpjSindCategProf|dtOpcFGTS|hipLeg|justContr|tpInsc(ideEstabVinc)|nrInsc(ideEstabVinc)|tpInsc(Aprend)|nrInsc(Aprend)|tpProv|dtExercicio|tpPlanRP|indTetoRGPS|indAbonoPerm|dtIniAbono|nmCargo|CBOCargo|dtIngrCargo|nmFuncao|CBOFuncao|acumCargo|codCateg|vrSalFx|undSalFixo|dscSalVar|tpContr|dtTerm|clauAssec|objDet|tpInsc|nrInsc|descComp|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|qtdHrsSem|tpJornada|tmpParc|horNoturno|dscJorn|nrProcJud|tpInsc|nrInsc|matricAnt|dtTransf|observacao|cpfSubstituido|matricAnt|dtTransf|cpfAnt|matricAnt|dtAltCPF|observacao|dtIniAfast|codMotAfast|dtDeslig|dtIniCessao|matAnotJud|indAprend|cnpjEntQual|cnpjPrat| 
    |S-2200-A|tpDep|nmDep|dtNascto|cpfDep|sexoDep|depIRRF|depSF|incTrab|descrDep|
    |S-2200-B|cpfTrabSubst|
    |S-2200-C|observacao|
    |S-2200-D|codTreiCap|

Exemplos

|OPEN|9999|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36635699|
|S-2200||1||2|1|v_S_01_02_00|1|36635643|13526766720|SILVIO DA SILVA|F|2|2|09||1985-03-16|105|105|R|RUA OSVALDO SILVA|146||JARDIM MARTA|14140000|3513108|SP||||||||||N|N|N|N|N|N|N||||97|1|1|N|2022-10-05|1|1||1|1||55537666000175||||||||||||||GERENTE DE NEGOCIOS|351115|||||101|3000.00|5||2|2022-10-19|N||1|36635643000159||||||||||44.00|9|0|N|DIAS DA SEMANA: SEG-DOM. ENTRADA: 0800. SAIDA: 17:00. INTERVALO: 01:00||||||||||||||||||||||
|S-2200-A|03|JULIANA CATH|2012-06-20|33735427316||S|N|N||
|S-2200-B|97002267811|
|S-2200-C|OBSERVAÇÃO|
|S-2200-D|8457|
|CLOSE|

S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2205

TAG do evento XML: evtAltCadastral
Observação: Evento Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador. CHAVE_GRUPO: {Id}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro				S	Valor Fixo: S-2205
ID_ERP				N	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetif	ideEvento	N	1	S	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrRecibo	ideEvento	N	23	N	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb	ideEvento	N	1	S	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N	2	S	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc	ideEvento	N	20	S	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInsc	ide Empregador	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	ideE mpregador	N	8 ou 11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfTrab	ide Trabalhador	N	11	S	Preencher com o número do CPF do trabalhador.
dtAlteracao	alteracao	D	10	S	Preencher com a data da alteração das informações. Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.
nmTrab	dados Trabalhador	N	70	S	Informar o nome do trabalhador.
sexo	dados Trabalhador	N	1	S	Sexo do trabalhador. Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino
racaCor	dados Trabalhador	N	1	S	Raça e cor do trabalhador. Valores válidos: 1 - Branca, 2 - Preta, 3 - Parda, 4 - Amarela, 5 - Indígena, 6 - Não informado Validação: Se dtAlteracao for igual ou posterior a [2023-07-01], retornar alerta caso seja informado o valor [6].
estCiv	dados Trabalhador	N	1	N	Estado civil do trabalhador. Valores válidos: 1 - Solteiro, 2 - Casado, 3 - Divorciado, 4 - Separado, 5 - Viúvo
grauInstr	dados Trabalhador	N	2	S	Grau de instrução do trabalhador. Valores válidos: 01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou, 02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular, 03 - 5º ano completo do ensino fundamental, 04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série), 05 - Ensino fundamental completo, 06 - Ensino médio incompleto, 07 - Ensino médio completo, 08 - Educação superior incompleta, 09 - Educação superior completa, 10 - Pós-graduação completa, 11 - Mestrado completo, 12 - Doutorado completo
nmSoc	dados Trabalhador	N	70	N	Nome social para travesti ou transexual. Validação: Informação validada na base de dados do CPF
paisNac	dados Trabalhador	N	3	S	Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
tpLograd	brasil	N		N	Tipo de logradouro. Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd	brasil	N	100	S	Descrição do logradouro.
nrLograd	brasil	N	10	S	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento	brasil	N	30	N	Complemento do logradouro.
bairro	brasil	N	90	N	Nome do bairro/distrito.
cep	brasil	N	8	S	Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic	brasil	N	7	S	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf	brasil	N	2	S	Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO
paisResid	exterior	N	3	S	Preencher com o código do país. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
dscLograd	exterior	N	100	S	Descrição do logradouro.
nrLograd	exterior	N	10	S	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento	exterior	N	30	N	Complemento do logradouro.
bairro	exterior	N	90	N	Nome do bairro/distrito.
nmCid	exterior	N	50	S	Nome da cidade.
codPostal	exterior	N	12	N	Código de Endereçamento Postal.
tmpResid	trabImig	N	1	N	Tempo de residência do trabalhador imigrante. Validação: Preenchimento Obrig quando houver trabalhador com ({dtAdm}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtAdm) ou {dtExercicio}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_dtExercicio) ou {dtInicio}(2300_infoTSVInicio_dtInicio)) no Registro de Eventos Trabalhistas - RET >= [2021-05-10]. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado, 2 - Prazo determinado
condIng	trabImig	N	1	S	Condição de ingresso do trabalhador imigrante. Validação: Se {tmpResid}(./tmpResid) = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se {tmpResid}(./tmpResid) = [2], não pode ser informado [1]. Valores válidos: 1 - Refugiado, 2 - Solicitante de refúgio, 3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar, 4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul, 5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil, 6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, 7 - Outra condição
defFisica	info Deficiencia	N	1	S	Deficiência física. Valores válidos: S - Sim, N - Não
defVisual	info Deficiencia	N	1	S	Deficiência visual. Valores válidos: S - Sim, N - Não
defAuditiva	info Deficiencia	N	1	S	Deficiência auditiva. Valores válidos: S - Sim, N - Não
defMental	info Deficiencia	N	1	S	Deficiência mental. Valores válidos: S - Sim, N - Não
defIntelectual	info Deficiencia	N	1	S	Deficiência intelectual. Valores válidos: S - Sim, N - Não
reabReadap	info Deficiencia	N	1	S	Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar). Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho. Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Valores válidos: S - Sim, N - Não
infoCota	info Deficiencia	N	1	N	Informar se o trabalhador preenche cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo quando houver trabalhador cadastrado no evento S-2200 com {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [1] e ativo em {dtAlteracao}(2205_alteracao_dtAlteracao). Valores válidos: S - Sim, N - Não
observacao	info Deficiencia	N	255	N	Observação.
fonePrinc	contato	N	13	N	Número de telefone do trabalhador, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
emailPrinc	contato	N	60	N	Endereço eletrônico. Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail.

S-2205-A

Registro Superior: S-2205
TAG do evento XML: dependente
Observação: Informações dos dependentes. CHAVE_GRUPO: {tpDep}, {nmDep}, {dtNascto} CONDICAO_GRUPO: OC

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro				S	Valor Fixo: S-2205-A
tpDep	dependente	N	2	S	Tipo de dependente. Validação: Preenchimento Obrig se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
nmDep	dependente	N	70	S	Nome do dependente.
dtNascto	dependente	D	10	S	Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cpfDep	dependente	N	11	N	Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é Obrig se {depIRRF}(./depIRRF) = [S]; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em {ideEmpregador}(/ideEmpregador); c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
sexoDep	dependente	N	1	N	Sexo do dependente. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo quando houver trabalhador cadastrado no evento S-2200, ativo em {dtAlteracao}(2205_alteracao_dtAlteracao) e com {tpRegPrev} = [2] no RET. Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino
depIRRF	dependente	N	1	S	Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Valores válidos: S - Sim, N - Não
depSF	dependente	N	1	S	Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família. Valores válidos: S - Sim, N - Não
incTrab	dependente	N	1	S	Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho. Valores válidos: S - Sim, N - Não
descrDep (novo)	dependente	C	0-100	0-1	Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].

Hierarquia dos sub-registros

|S-2205|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|dtAlteracao|nmTrab|sexo|racaCor|estCiv|grauInstr|nmSoc|paisNac|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|paisResid|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|nmCid|codPostal|tmpResid|condIng|defFisica|defVisual|defAuditiva|defMental|defIntelectual|reabReadap|infoCota|observacao|fonePrinc|emailPrinc|
    |S-2205-A|tpDep|nmDep|dtNascto|cpfDep|sexoDep|depIRRF|depSF|incTrab|descrDep|    

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-2205|ID_ERP|1|1.4.4497296928993254856|7|4|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|01-05-2021|ABCDE|F|6|5|02|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|5316753|CE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|2|3|S|N|N|N|N|S|N|ABCDE|ABCDE|ABCDE|
|S-2205-A|ABCDE|ABCDE|26/04/2021|ABCDE|M|S|S|N|descrição da dependencia|
|CLOSE|

|OPEN|9999|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36635699|
|S-2205||1||2|1|v_S_01_02_00|1|36635643|93678284388|2023-09-01|RILDO SILVA|M|1||11||105|||||||||105|RUA|454|A|BAIRRO|CRAVINHOS||||||||||||16991081516|TESTE@TESTE.COM.BR|
|S-2205-A|1|JOAQUIM|26-04-2021|ABCDE|M|S|S|N|descrição da dependencia|
|CLOSE| 

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária

S-2206

TAG do evento XML: evtAltContratual
Observação: Evento Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária. CHAVE_GRUPO: {Id}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Registro		C	8	S	Valor Fixo: S-2206
ID_ERP		C	30	N	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetif	ideEvento	N	1	S	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrRecibo	ideEvento	C	23	N	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb	ideEvento	N	1	S	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N	2	S	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc	ideEvento	C	20	S	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInsc	ide Empregador	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	ide Empregador	C	8 ou 11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfTrab	ideVinculo	C	11	S	Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula	ideVinculo	C	30	S	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
dtAlteracao	alt Contratual	Data	10	S	Preencher com a data da alteração das informações. Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.
dtEf	alt Contratual	Data	10	N	Data dos efeitos remuneratórios da alteração contratual. Se a alteração foi fruto de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, informar a data a partir da qual a alteração produz efeitos remuneratórios. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão.
dscAlt	alt Contratual	C	150	N	Descrição da alteração ou do instrumento que a gerou.
tpRegPrev	vinculo	N	1	S	Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Validação: Se {codCateg}(./infoContrato_codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg}(./infoContrato_codCateg) = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior
tpRegJor	infoCeletista	N	1	S	Regime de jornada do empregado. Valores válidos: 1 - Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT), 2 - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT, 3 - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT, 4 - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT
natAtividade	infoCeletista	N	1	S	Natureza da atividade. Validação: Se {codCateg}(../../infoContrato_codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg}(../../infoContrato_codCateg) = [102], deve ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural
dtBase	infoCeletista	N	2	N	Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador. Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12.
cnpjSind CategProf	infoCeletista	C	14	S	Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada). Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
justProrr	trab Temporario	C	999	S	Descrever a justificativa para a prorrogação do contrato de trabalho temporário.
tpInsc	aprend	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	aprend	C	11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {aprend/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um identificador válido e: a) Se {aprend/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de {ideEmpregador/nrInsc}(/ideEmpregador_nrInsc). b) Se {aprend/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
tpPlanRP	info Estatutario	N	1	S	Tipo de plano de segregação da massa. Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa, 1 - Fundo em capitalização, 2 - Fundo em repartição, 3 - Mantido pelo Tesouro
indTetoRGPS	info Estatutario	C	1	S	Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar. Valores válidos: S - Sim, N - Não
indAbono Perm	info Estatutario	C	1	S	Indicar se o servidor recebe abono permanência. Valores válidos: S - Sim, N - Não
nmCargo	infoContrato	C	100	N	Informar o nome do cargo. Validação: O preenchimento é Obrig, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [2] e {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) = [2]).
CBOCargo	infoContrato	C	6	N	Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmCargo}(./nmCargo) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
nmFuncao	infoContrato	C	100	N	Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão. Validação: Preenchimento Obrig se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [2] e {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) = [2]).
CBOFuncao	info Contrato	C	6	N	Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmFuncao}(./nmFuncao) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
acumCargo	infoContrato	C	1	N	Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável. Validação: Preenchimento Obrig se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8. Valores válidos: S - Sim, N - Não
codCateg	infoContrato	N	3	S	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
vrSalFx	remuneracao	N	14,2	S	Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo	remuneracao	N	1	S	Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora, 2 - Por dia, 3 - Por semana, 4 - Por quinzena, 5 - Por mês, 6 - Por tarefa, 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
dscSalVar	remuneracao	C	999	N	Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento Obrig se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [6, 7].
tpContr	duracao	N	1	S	Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado, 2 - Prazo determinado, definido em dias, 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
dtTerm	duracao	D	10	N	Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é Obrig se {tpContr}(./tpContr) = [2]. Não informar se {tpContr}(./tpContr) = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a {sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf), {transfDom/dtTransf}(2200_vinculo_transfDom_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF) do evento S-2200, conforme o caso).
objDet	duracao	C	255	N	Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). Validação: O preenchimento é Obrig e exclusivo se {tpContr}(./tpContr) = [3].
tpInsc	localTrab Geral	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 3 - CAEPF, 4 - CNO
nrInsc	localTrab Geral	C	12 ou 14	S	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {localTrabGeral/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com {localTrabGeral/tpInsc}(./tpInsc).
descComp	localTrab Geral	C	80	N	Descrição complementar do local de trabalho.
tpLograd	localTemp Dom	C		N	Tipo de logradouro. Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd	localTemp Dom	C	100	S	Descrição do logradouro.
nrLograd	localTemp Dom	C	10	S	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento	localTemp Dom	C	30	N	Complemento do logradouro.
bairro	localTemp Dom	C	90	N	Nome do bairro/distrito.
cep	localTemp Dom	C	8	S	Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic	localTemp Dom	N	7	S	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf	localTemp Dom	C	2	S	Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO
qtdHrsSem	hor Contratual	N		N	Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador. Validação: Deve ser preenchida se {codCateg}(../codCateg) for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero).
tpJornada	hor Contratual	N	1	S	Tipo de jornada. Valores válidos: 2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso), 3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável, 4 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo), 5 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo), 6 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo, 7 - Turno ininterrupto de revezamento, 9 - Demais tipos de jornada
tmpParc	hor Contratual	N	1	S	Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Validação: O código [1] só é válido se {codCateg}(../codCateg) = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se {codCateg}(../codCateg) = [104]. Valores válidos: 0 - Não é contrato em tempo parcial, 1 - Limitado a 25 horas semanais, 2 - Limitado a 30 horas semanais, 3 - Limitado a 26 horas semanais
horNoturno	hor Contratual	C	1	N	Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte). Validação: Informação obrigatória se {codCateg}(../codCateg) for diferente de [111]. Valores válidos: S - Sim, N - Não
dscJorn	hor Contratual	C	999	S	Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos).
nrProcJud	alvara Judicial	C	20	S	Preencher com o número do processo judicial. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido.
indAprend (novo)	aprend	N	1	1	Indicativo de modalidade de contratação de aprendiz. Valores válidos: 1 - Contratação direta: contratação do aprendiz efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem 2 - Contratação indireta: contratação do aprendiz efetivada por entidades sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva a serviço do estabelecimento cumpridor da cota
cnpjEntQual (novo)	aprend	C	14	0-1	Informar o número de inscrição no CNPJ da entidade qualificadora, no caso de contratação direta. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se indAprend = [1]. Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
cnpjPrat (novo)	aprend	C	14	0-1	Informar o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas as atividades práticas, quando ocorrer uma das seguintes situações: a) Modalidade alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem (neste caso, informar o CNPJ da entidade concedente da parte prática); b) Realização das atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizado; c) Centralização das atividades práticas em estabelecimento da própria empresa, diverso do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota. Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos

S-2206-A

Registro Superior: S-2206
TAG do evento XML: observacoes
Observação: Observações do contrato de trabalho. CONDICAO_GRUPO: OC

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro				S	Valor Fixo: S-2206-A
observacao	observacoes	C	255	S	Observação relacionada ao contrato de trabalho.

S-2206-B

Registro Superior: S-2206
TAG do evento XML: treiCap
Observação: Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações. DESCRICAO_COMPLETA: Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR. CHAVE_GRUPO: {codTreiCap} CONDICAO_GRUPO: OC

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro		C	8	S	Valor Fixo: S-2206-B
codTreiCap	treiCap	N	4	S	Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 28.

Hierarquia dos sub-registros

 |S-2206|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|matricula|dtAlteracao|dtEf|dscAlt|tpRegPrev|tpRegJor|natAtividade|dtBase|cnpjSindCategProf|justProrr|tpInsc|nrInsc|tpPlanRP|indTetoRGPS|indAbonoPerm|nmCargo|CBOCargo|nmFuncao|CBOFuncao|acumCargo|codCateg|vrSalFx|undSalFixo|dscSalVar|tpContr|dtTerm|objDet|tpInsc|nrInsc|descComp|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|qtdHrsSem|tpJornada|tmpParc|horNoturno|dscJorn|nrProcJud|indAprend|cnpjEntQual|cnpjPrat| 
    |S-2206-A|observacao|
    |S-2206-B|codTreiCap|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2206|ID_ERP|2|1.8.2107243659288008500|9|3|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|11/03/2021|23/03/2021|ABCDE|3|1|2|18|ABCDE|ABCDE|1|ABCDE|0|N|S|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|N|205|59386599834784.83|2|ABCDE|2|26/04/2021|ABCDE|3|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|6242381|DF|NaN|5|0|N|ABCDE|ABCDE|1|19197298000165|19198765000187|
|S-2206-A|OBSERVAÇÃO: CLT|
|S-2206-B|9160|
|CLOSE|

S-2230 - Afastamento Temporário

S-2230 S-1.3

TAG do evento XML: evtAfastTemp
Observação: Evento Afastamento Temporário. CHAVE_GRUPO: {Id}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Registro		C	8	S	Valor Fixo: S-2230
ID_ERP		C	30	N	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetif	ideEvento	N	1	S	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrRecibo	ideEvento	C	23	N	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb	ideEvento	N	1	S	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N	2	S	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc	ideEvento	C	20	S	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInsc	ide Empregador	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	ide Empregador	C	8 ou 11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfTrab	ideVinculo	C	11	S	Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula	ideVinculo	C	30	N	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
codCateg	ideVinculo	N	3	N	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de {matricula}(./matricula). Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
dtIniAfast	ini Afastamento	Data	10	S	Data de início do afastamento. Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras: a) Não pode ser posterior à data atual, exceto se: a1) {codMotAfast}(./codMotAfast) = [15] (férias), situação em que pode ser até 60 dias posterior à data atual; a2) {codMotAfast}(./codMotAfast) = [18], situação em que pode ser até 120 dias posterior à data atual; b) É necessário que o trabalhador esteja, antes da data de início do afastamento, em atividade, ou seja, não pode existir evento de afastamento anterior a {dtIniAfast}(./dtIniAfast) sem que este tenha sido encerrado.
codMot Afast	ini Afastamento	C	2	S	Preencher com o código do motivo de afastamento temporário. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. Se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]), não pode ser informado [14].
info MesmoMtv	ini Afastamento	C	1	N	Informar se o afastamento decorre da mesma doença que gerou o afastamento anterior ({codMotAfast}(./codMotAfast) = [01, 03]), dentro de 60 dias. Valores válidos: S - Sim, N - Não
tpAcid Transito	ini Afastamento	N	1	N	Tipo de acidente de trânsito. Validação: Somente pode ser preenchido se {codMotAfast}(./codMotAfast) = [01, 03]. Valores válidos: 1 - Atropelamento, 2 - Colisão, 3 - Outros
observacao	ini Afastamento	C	255	N	Detalhar as informações sobre o afastamento do trabalhador, de maneira a explicitar os motivos do mesmo. Validação: O preenchimento é Obrig se {codMotAfast}(./codMotAfast) = [21].
dtInicio	perAquis	Data	10	S	Data de início do período aquisitivo de férias. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão.
dtFim	perAquis	Data	10	N	Data de término do período aquisitivo de férias. Informar o campo somente se o período aquisitivo for diferente de 1 ano. Validação: Se informada, deve ser uma data posterior a {dtInicio}(./dtInicio).
cnpjCess	infoCessao	C	14	S	Preencher com o CNPJ do órgão/entidade para o qual o trabalhador foi cedido/requisitado. Validação: Deve ser
infOnus	infoCessao	N	1	S	Ônus da cessão/requisição. Valores válidos: 1 - Ônus do cedente, 2 - Ônus do cessionário, 3 - Ônus do cedente e cessionário
cnpjSind	info MandSind	C	14	S	CNPJ do sindicato no qual o trabalhador exercerá o mandato. Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ
infOnus Remun	info MandSind	N	1	S	Ônus da remuneração. Valores válidos: 1 - Apenas do empregador, 2 - Apenas do sindicato, 3 - Parte do empregador, sendo a diferença e/ou complementação salarial paga pelo sindicato
cnpjMand Elet	info MandElet	C	14	S	CNPJ do órgão no qual o trabalhador exercerá o mandato eletivo. Validação: Deve ser um CNPJ diferente
indRemun Cargo	info MandElet	C	1	N	Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [301]. Valores válidos: S - Sim, N - Não
origRetif	infoRetif	N	1	S	Origem da retificação. Valores válidos: 1 - Por iniciativa do empregador, 2 - Revisão administrativa, 3 - Determinação judicial
tpProc	infoRetif	N	1	N	Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Validação: O preenchimento é Obrig se {origRetif}(./origRetif) = [2, 3]. Valores válidos: 1 - Administrativo, 2 - Judicial, 3 - Número de Benefício - NB do INSS
nrProc	infoRetif	C	10 ou 17 ou 20 ou 21	N	Informar o número do processo administrativo/judicial ou do benefício de acordo com o tipo informado em {tpProc}(./tpProc). Validação: O preenchimento é Obrig se {origRetif}(./origRetif) = [2, 3]. Deve ser um número de processo/benefício válido e: a) Se {tpProc}(./tpProc) = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se {tpProc}(./tpProc) = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos; c) Se {tpProc}(./tpProc) = [3], deve possuir 10 (dez) algarismos.
dtTerm Afast	fim Afastamento	D	10	S	Preencher com a data do término do afastamento do trabalhador. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de início do afastamento do trabalhador.

Hierarquia dos sub-registros

 |S-2230|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|matricula|codCateg|dtIniAfast|codMotAfast|infoMesmoMtv|tpAcidTransito|observacao|dtInicio|dtFim|cnpjCess|infOnus|cnpjSind|infOnusRemun|cnpjMandElet|indRemunCargo|origRetif|tpProc|nrProc|dtTermAfast|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2230|ID_ERP|2|1.6.3745555723238614666|8|22|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|ABCDE|334|31/03/2021|ABCDE|S|1|ABCDE|20/01/2021|01/03/2021|ABCDE|3|ABCDE|3|ABCDE|N|2|2|ABCDE|17/03/2021|
|CLOSE|

S-2299 - Desligamento

S-2299 - S 1.3 -> NT 04/25

TAG do evento XML: evtDeslig
Observação: Evento Desligamento. CHAVE_GRUPO: {Id}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Registro		C	8	S	Valor Fixo: S-2299
ID_ERP		C	30	N	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetif	ideEvento	N	1	S	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrRecibo	ideEvento	C	23	N	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indGuia	ideEvento	N	1	N	Indicativo do tipo de guia. Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmb	ideEvento	N	1	S	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N		S	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc	ideEvento	C	20	S	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInsc	ide Empregador	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	ide Empregador	C	8 ou 11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfTrab	ideVinculo	C	11	S	Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula	ideVinculo	C	30	S	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
mtvDeslig	infoDeslig	C	2	S	Código de motivo do desligamento. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19.
dtDeslig	infoDeslig	D	10	S	Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. No caso de empregado reintegrado, também deve ser uma data igual ou posterior a {dtEfetRetorno}(2298_infoReintegr_dtEfetRetorno) do evento S-2298.
dtAvPrv	infoDeslig	D	10	N	Data de concessão do aviso prévio. Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior a {dtDeslig}(./dtDeslig).
indPagto API	infoDeslig	C	1	S	Indicativo de pagamento de aviso prévio indenizado pelo empregador, ao empregado. Valores válidos: S - Sim, N - Não
dtProj FimAPI	infoDeslig	D	10	N	Data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Validação: Obrig se {indPagtoAPI}(./indPagtoAPI) for igual a [S], devendo ser igual ou posterior a {dtDeslig}(./dtDeslig).
pensAlim	infoDeslig	N	1	N	Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o vínculo for celetista ({tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) em S-2200 = [1]). Valores válidos: 0 - Não existe pensão alimentícia, 1 - Percentual de pensão alimentícia, 2 - Valor de pensão alimentícia, 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia
perc Aliment	infoDeslig	N	5,2	N	Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim}(./pensAlim) = [1, 3].
vrAlim	infoDeslig	N	14,2	N	Valor da pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim}(./pensAlim) = [2, 3].
nrProc Trab	infoDeslig	C	20	N	Número que identifica o processo trabalhista, quando o desligamento se der por decisão judicial. Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
tpInsc	sucessao Vinc	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	sucessao Vinc	C	11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do empregador sucessor, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(2299_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
cpf Substituto	transfTit	C	11	S	Preencher com o CPF do novo titular. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado.
dtNascto	transfTit	D	10	S	Preencher com a data de nascimento do novo titular. Validação: Deve corresponder à data de nascimento cadastrada na base de dados do CPF do {cpfSubstituto}(./cpfSubstituto).
novoCPF	mudanca CPF	C	11	S	Preencher com o novo CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador.
indMV	infoMV	N	1	S	Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador. Valores válidos: 1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador), 2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto, 3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)
nrProcJud	procCS	C	20	S	Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1, 7]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1, 7].
indRemun	remun AposDeslig	N	1	N	Indicativo de situação de remuneração após o desligamento. Valores válidos: 1 - Quarentena 2 - Desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial 3 - Aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial Validação: Informação obrigatória se dtDeslig >= [2023- 01-16].
dtFim Remun	remun AposDeslig	D	10	S	Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de desligamento reconhecido judicialmente ou de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado. Validação: Deve ser uma data posterior a dtDeslig.
indPDV (novo)	infoDeslig	C	1	0-1	Indicativo se o desligamento ocorreu por meio de adesão a Programa de Demissão Voluntária (PDV). Valores válidos: S - Sim Validação: Não informar se mtvDeslig = [10, 11, 12, 13, 28, 29, 30, 34, 36, 37, 40, 43, 44].

S-2299-A

Registro Superior: S-2299
TAG do evento XML: infoInterm
Observação: Informações relativas ao trabalho intermitente. CHAVE_GRUPO: {dia} CONDICAO_GRUPO: O (se o código de categoria no RET for igual a [111] no mês/ano de {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig); N (nos demais casos)

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocorr 31	C	8	S	Valor Fixo: S-2299-A
dia	infoInterm	N	2	S	Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente. Validação: Deve ser um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual.
hrsTrab	infoInterm	C	4	N	Horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [22]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.

S-2299-B

Registro Superior: S-2299
TAG do evento XML: observacoes
Observação: Observações sobre o desligamento. CONDICAO_GRUPO: OC

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	Ocorr 99	C	8	S	Valor Fixo: S-2299-B
observacao	observacoes	C	255	S	Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos.

S-2299-C (*)

Registro Superior: S-2299
TAG do evento XML: dmDev
Observação: Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador. CHAVE_GRUPO: {ideDmDev}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocorr 50			S	Valor Fixo: S-2299-C
ideDmDev	dmDev	C	30	S	Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias. Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de desligamento) para cada um dos
indRRA	dmDev	C	1		Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA. Valores válidos: S - Sim Validação: O campo apenas pode ser informado se perApur >= [2023-03] (se indApuracao = [1]) ou se perApur >= [2023] (se indApuracao = [2]).
tpProcRRA	infoRAA	N	1		Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial
nrProcRRA	infoRAA	C	17, 20 ou 21		Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial. Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e: a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descRRA	infoRAA	C	50		Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
qtdMesesRRA	infoRAA	N	4,1		Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
vlrDespCustas	desp ProcJud	N	14,2		Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.
vlrDespAdvogados	desp ProcJud	N	14,2		Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).
notAFT (novo)	dmDev	C	9	N	Número da notificação de FGTS que deu origem à confissão. Validação: Se o campo for preenchido: a) O mês/ano de dtDeslig deve ser igual ou posterior ao início do FGTS Digital; b) Todas as rubricas de vencimento (tpRubr em S-1010 = [1]) informadas no demonstrativo devem possuir codIncFGTS em S-1010 = [71]; c) Devem ser informados apenas caracteres alfanuméricos, com 9 (nove) posições.

S-2299-O

Registro Superior: S-2299-O TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação dos advogados. DESCRICAO_COMPLETA: Identificação dos advogados. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}

|S-2299-O|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	orcor 1-99	C	8	S	Valor Fixo: S-2299-O
tpInsc	ideADV	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc	ideADV	C	11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do advogado. Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
vlrAdv	ideAdv	N	14,2		Valor da despesa com o advogado, se houver.

S-2299-D

Registro Superior: S-2299-C
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação do estabelecimento e lotação DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física). CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocorr 24	c	8	S	Valor Fixo: S-2299-D
tpInsc	ide EstabLot	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. Validação: Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [21], deve ser igual a [3, 4]. Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial. Nos demais casos ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4]. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 3 - CAEPF, 4 - CNO
nrInsc	ide EstabLot	C	12 ou 14	S	Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc).
codLotacao	ide EstabLot	C	30	S	Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
grauExp	info AgNocivo	N	1	S	Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial, 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%), 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%), 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
indSimples	info Simples	N	1	S	Indicador de contribuição substituída. Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente, 2 - Contribuição não substituída, 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída

S-2299-E

Registro Superior: S-2299-D
TAG do evento XML: detVerbas
Observação: Detalhamento das verbas rescisórias DESCRICAO_COMPLETA:Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocorr 200	C	8	S	Valor Fixo: S-2299-E
codRubr	detVerbas	C	30	S	Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que mês/ano de {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig) >= [2021-05].
ideTabRubr	detVerbas	C	8	S	Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr).
qtdRubr	detVerbas	Decimal	12,2	N	Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. Preenchimento Obrig quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211].
fatorRubr	detVerbas	Decimal	5,2	N	Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr	detVerbas	Decimal	14,2	S	Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR	detVerbas	N	1	N	Indicativo de tipo de apuração de IR. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig) >= [2021-05]. Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR

S-2299-P (*)

Registro Superior: S-1200-E
TAG do evento XML: descFolha Observação: Informações de desconto do empréstimo em folha (Consignado). CHAVE_GRUPO: descFolha

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro				S	Valor Fixo: S-2299-P
tpDesc	descFolha	N	1	N	Indicativo do tipo de desconto.Valores válidos:1 - eConsignado
instFinanc	descFolha	C	3	S	Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo.Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central
nrDoc	descFolha	C	1-15	S	Número do contrato referente ao empréstimo.
observacao	descFolha	C	1-255	N	Outras informações do desconto.

S-2299-F

Registro Superior: S-2299-C
TAG do evento XML: ideADC
Observação: Instrumento ou situação ensejadora da remuneração em períodos anteriores DESCRICAO_COMPLETA: Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. CHAVE_GRUPO: {dtAcConv}, {tpAcConv}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocorr 8	C	8	S	Valor Fixo: S-2299-F
dtAcConv	ideADC	D	10	N	Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho. Validação: Informação obrigatória se {tpAcConv}(./tpAcConv) = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, em {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig). A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.
tpAcConv	ideADC	C	1	S	Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. Valores válidos: A - Acordo Coletivo de Trabalho, B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital, C - Convenção Coletiva de Trabalho, D - Sentença normativa - Dissídio, E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho, G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo, H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital
dsc	ideADC	C	255	S	Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.

S-2299-G

Registro Superior: S-2299-F
TAG do evento XML: idePeriodo
Observação: Identificação do período de referência da remuneração DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. CHAVE_GRUPO: {perRef}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocorr 180	C	8	S	Valor Fixo: S-2299-G
perRef	idePeriodo	C	7	S	Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data do desligamento, informada em dtDeslig. Deve ser informado no formato AAAA-MM. Se tpAcConv = [H], deve ser anterior ao início do FGTS Digital e igual ou posterior a [1994-07].

S-2299-H

Registro Superior: S-2299-G
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação do estabelecimento e lotação DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do estabelecimento e da lotação aos quais se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocorr 24	C	8	S	Valor Fixo: S-2299-H
tpInsc	ide EstabLot	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. Validação: Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [21], deve ser igual a [3, 4]. Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial. Nos demais casos ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4]. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 3 - CAEPF, 4 - CNO
nrInsc	ide EstabLot	C	12 ou 14	S	Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc).
codLotacao	ide EstabLot	C	30	S	Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
grauExp	info AgNocivo	N	1	S	Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial, 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%), 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%), 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
indSimples	info Simples	N	1	S	Indicador de contribuição substituída. Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente, 2 - Contribuição não substituída, 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída

S-2299-I

Registro Superior: S-2299-H
TAG do evento XML: detVerbas
Observação: Detalhamento das verbas rescisórias DESCRICAO_COMPLETA:Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocorr 200	C	8	S	Valor Fixo: S-2299-I
codRubr	detVerbas	C	30	S	Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que mês/ano de {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig) >= [2021-05].
ideTabRubr	detVerbas	C	8	S	Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr).
qtdRubr	detVerbas	N	12,2	N	Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. Preenchimento Obrig quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211].
fatorRubr	detVerbas	N	5,2	N	Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr	detVerbas	N	14,2	S	Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR	detVerbas	N	1	N	Indicativo de tipo de apuração de IR. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig) >= [2021-05]. Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR

S-2299-J

Registro Superior: S-2299
TAG do evento XML: procJudTrab
Observação:

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocorr 99	C	8	S	Valor Fixo: S-2299-J
tpTrib	procJud Trab	N	1	S	Abrangência da decisão. Valores válidos: 1 - IRRF, 2 - Contribuições sociais do trabalhador
nrProcJud	procJud Trab	C	20	S	Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1].
codSusp	procJud Trab	N	14	S	Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

S-2299-K

Registro Superior: S-2299
TAG do evento XML: remunOutrEmpr
Observação: Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codCateg}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Ocorr 999	C	8	S	Valor Fixo: S-2299-K
tpInsc	remun OutrEmpr	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	remun OutrEmpr	C	11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc). Validação: a) Se {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. b) Se {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.
codCateg	remun OutrEmpr	N	3	S	Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
vlrRemunOE	remun OutrEmpr	N	14,2	S	Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

S-2299-N

Registro Superior: S-2299
TAG do evento XML: remunOutrEmpr
Observação: Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS. DESCRICAO_COMPLETA: Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS.

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro	Occor 1	C	8	S	Valor Fixo: S-2299-N
insConsig	consig FGTS	C	1-5	S	Matrícula da instituição consignatária, cadastrada na Caixa Econômica Federal.
nrContr	consig FGTS	C	1-40	S	Número do contrato de empréstimo consignado existente na instituição consignatária

​

Hierarquia dos sub-registros

S 1.3
    
|S-2299|idERP|indRetif|nrRecibo|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|
cpfTrab|matricula|mtvDeslig|dtDeslig|dtAvPrv|indPagtoAPI|dtProjFimAPI|pensAlim|
percAliment|vrAlim|nrProcTrab|tpInsc|nrInsc|cpfSubstituto|dtNascto|novoCPF|indMV|
nrProcJud|ndRemun|dtFimRemun|indPDV| 
    |S-2299-A|dia|hrsTrab|  <-- campo novo
    |S-2299-B|observacao|
    |S-2299-C|ideDmDev|indRRA|tpProcRRA|nrProcRRA|descRRA|qtdMesesRRA|vlrDespCustas|
    vlrDespAdvogados|notAFT|<-- campo novo
    |S-2299-O|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|
        |S-2299-D|tpInsc|nrInsc|codLotacao|grauExp|indSimples|
            |S-2299-E|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
            |S-2299-P|tpDesc|instFinanc|nrDoc|observacao| <-- campo novo
        |S-2299-F|dtAcConv|tpAcConv|dsc|
            |S-2299-G|perRef|
                |S-2299-H|tpInsc|nrInsc|codLotacao|grauExp|indSimples|
                    |S-2299-I|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
    |S-2299-J|tpTrib|nrProcJud|codSusp|
    |S-2299-K|tpInsc|nrInsc|codCateg|vlrRemunOE|
    |S-2299-N|insConsig|nrContr|   

Exemplos

S 1.3

|OPEN|1142|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36635643|
|S-2299||1|123456|1|2|1|v_S_01_01_00|1|36635643|37287471817|1666|1|2023-01-30|2023-02-01|N|2023-03-31|0|20.00|250.98|7867|1|19197198000172|97002267869|1953-11-27|97002267854|1|45|1|10/02/2023|S|
|S-2299-A|4|0800|
|S-2299-B|Observação|
|S-2299-C|1|S|1|1|1|1|1.00|258987.25|123456789|
|S-2299-O|2|12|123987,58|
|S-2299-D|1|4354|34|1|1|
|S-2299-E|1|rb1|1.00|1.00|250.25|0|
|S-2299-P|1|237|732|222|
|S-2299-F|2023-01-03|A|descri|
|S-2299-G|2022-11|
|S-2299-H|1|2345|2|1|1|
|S-2299-I|1|1|1.00|1.00|1.00|0|
|S-2299-J|1|23|224|
|S-2299-K|1|576|101|6788.00|
|S-2299-N|53454|65656|
|CLOSE|

S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

S-2300

TAG do evento XML: evtTSVInicio
Observação: Evento TSVE - Início DESCRICAO_COMPLETA:Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início. CHAVE_GRUPO: {Id}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Registro		C	8	S	Valor Fixo: S-2300
ID_ERP		C	30	N	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetif	ideEvento	N	1	S	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrRecibo	ideEvento	C	23	N	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb	ideEvento	N	1	S	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N	2	S	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc	ideEvento	C	20	S	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInsc	ide Empregador	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	ide Empregador	C	8 ou 11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfTrab	trabalhador	C	11	S	Preencher com o número do CPF do trabalhador.
nmTrab	trabalhador	C	70	S	Informar o nome do trabalhador.
sexo	trabalhador	C	1	S	Sexo do trabalhador. Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino
racaCor	trabalhador	N	1	S	Raça e cor do trabalhador. Valores válidos: 1 - Branca, 2 - Preta, 3 - Parda, 4 - Amarela, 5 - Indígena, 6 - Não informado
estCiv	trabalhador	N	1	N	Estado civil do trabalhador. Valores válidos: 1 - Solteiro, 2 - Casado, 3 - Divorciado, 4 - Separado, 5 - Viúvo
grauInstr	trabalhador	C	2	S	Grau de instrução do trabalhador. Valores válidos: 01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou, 02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular, 03 - 5º ano completo do ensino fundamental, 04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série), 05 - Ensino fundamental completo, 06 - Ensino médio incompleto, 07 - Ensino médio completo, 08 - Educação superior incompleta, 09 - Educação superior completa, 10 - Pós-graduação completa, 11 - Mestrado completo, 12 - Doutorado completo
nmSoc	trabalhador	C	70	N	Nome social para travesti ou transexual. Validação: Informação validada na base de dados do CPF
dtNascto	nascimento	D	10	S	Preencher com a data de nascimento.
paisNascto	nascimento	C	3	S	Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
paisNac	nascimento	C	3	S	Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
tpLograd	brasil	C		N	Tipo de logradouro. Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd	brasil	C	100	S	Descrição do logradouro.
nrLograd	brasil	C	10	S	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento	brasil	C	30	N	Complemento do logradouro.
bairro	brasil	C	90	N	Nome do bairro/distrito.
cep	brasil	C	8	S	Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic	brasil	N	7	S	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf	brasil	C	2	S	Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO
paisResid	exterior	C	3	S	Preencher com o código do país. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
dscLograd	exterior	C	100	S	Descrição do logradouro.
nrLograd	exterior	C	10	S	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento	exterior	C	30	N	Complemento do logradouro.
bairro	exterior	C	90	N	Nome do bairro/distrito.
nmCid	exterior	C	50	S	Nome da cidade.
codPostal	exterior	C	12	N	Código de Endereçamento Postal.
tmpResid	trabImig	N	1	N	Tempo de residência do trabalhador imigrante. Validação: Preenchimento Obrig se {dtInicio}(2300_infoTSVInicio_dtInicio) >= [2021-05-10]. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado, 2 - Prazo determinado
condIng	trabImig	N	1	S	Condição de ingresso do trabalhador imigrante. Validação: Se {tmpResid}(./tmpResid) = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se {tmpResid}(./tmpResid) = [2], não pode ser informado [1]. Valores válidos: 1 - Refugiado, 2 - Solicitante de refúgio, 3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar, 4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul, 5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil, 6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, 7 - Outra condição
defFisica	info Deficiencia	C	1	S	Deficiência física. Valores válidos: S - Sim, N - Não
defVisual	info Deficiencia	C	1	S	Deficiência visual. Valores válidos: S - Sim, N - Não
defAuditiva	infoDeficiencia	C	1	S	Deficiência auditiva. Valores válidos: S - Sim, N - Não
defMental	info Deficiencia	C	1	S	Deficiência mental. Valores válidos: S - Sim, N - Não
defIntelectual	info Deficiencia	C	1	S	Deficiência intelectual. Valores válidos: S - Sim, N - Não
reabReadap	info Deficiencia	C	1	S	Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar). Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho. Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Valores válidos: S - Sim, N - Não
observacao	info Deficiencia	C	255	N	Observação.
fonePrinc	contato	C	13	N	Número de telefone do trabalhador, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
emailPrinc	contato	C	60	N	Endereço eletrônico. Validação: O e-mail deve ser possuir o Ce "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail.
cadIni	infoTSVInicio	C	1	S	Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a início de TSVE (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos). Valores válidos: S - Sim (Cadastramento Inicial), N - Não (Início de TSVE)
matricula	infoTSVInicio	C	30	N	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. Validação: Preenchimento Obrig se {indRetif}(2300_ideEvento_indRetif) = [1]. No caso de retificação ({indRetif}(2300_ideEvento_indRetif) = [2]), a matrícula deve ser preenchida caso tenha sido informada no evento original. O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições
codCateg	infoTSVInicio	N	3	S	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
dtInicio	infoTSVInicio	D	10	S	Data de início, que pode ser: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa; b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato; d) Para o estagiário, a data de início do estágio; e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato; f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato; g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual; b) Se {cadIni}(./cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial; c) Se {cadIni}(./cadIni) = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial.
nrProcTrab	infoTSVInicio	C	20	N	Número que identifica o processo trabalhista, quando o início de TSVE se der por decisão judicial. Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
natAtividade	infoTSVInicio	N	1	N	Natureza da atividade. Validação: Preenchimento Obrig se {codCateg}(./codCateg) = [201, 202, 401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se {codCateg}(./codCateg) = [721, 722, 771, 901]. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural
nmCargo	cargoFuncao	C	100	N	Informar o nome do cargo. Validação: Preenchimento Obrig se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) for diferente de [410].
CBOCargo	cargoFuncao	C	6	N	Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmCargo}(./nmCargo) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
nmFuncao	cargoFuncao	C	100	N	Informar o nome da função de confiança. Validação: Preenchimento Obrig se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [410] e não houver informação de {nmCargo}(./nmCargo).
CBOFuncao	cargoFuncao	C	6	N	Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmFuncao}(./nmFuncao) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
vrSalFx	remuneracao	N	14,2	S	Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo	remuneracao	N	1	S	Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora, 2 - Por dia, 3 - Por semana, 4 - Por quinzena, 5 - Por mês, 6 - Por tarefa, 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
dscSalVar	remuneracao	C	999	N	Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento Obrig se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [6, 7].
dtOpcFGTS	FGTS	D	10	S	Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS.
categOrig	infoDirigente Sindical	N	3	S	Preencher com o código correspondente à categoria de origem do dirigente sindical. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [401].
tpInsc	infoDirigente Sindical	N	1	N	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: O preenchimento é Obrig e exclusivo se {infoDirigenteSindical/categOrig}(./categOrig) corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a [721]. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	infoDirigente Sindical	C	11 ou 14	N	Informar o número de inscrição do empregador de origem do dirigente sindical, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {infoDirigenteSindical/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se {infoDirigenteSindical/tpInsc}(./tpInsc) for informado. Se preenchido, deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {infoDirigenteSindical/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {infoDirigenteSindical/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
dtAdmOrig	infoDirigente Sindical	D	10	N	Preencher com a data de admissão (ou de início) do dirigente sindical na empresa de origem. Validação: O preenchimento é Obrig se {infoDirigenteSindical/categOrig}(./categOrig) corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a [721].
matricOrig	infoDirigente Sindical	C	30	N	Preencher com a matrícula do trabalhador na empresa de origem. Validação: Preenchimento Obrig se {infoDirigenteSindical/categOrig}(./categOrig) corresponder a "Empregado" ou "Agente Público".
tpRegTrab	infoDirigente Sindical	N	1	N	Tipo de regime trabalhista. Validação: O preenchimento é Obrig e exclusivo se {infoDirigenteSindical/categOrig}(./categOrig) corresponder a "Empregado" ou "Agente Público". Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas, 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
tpRegPrev	infoDirigente Sindical	N	1	S	Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Validação: Se {infoDirigenteSindical/categOrig}(./categOrig) for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior
categOrig	infoTrab Cedido	N	3	S	Preencher com o código correspondente à categoria de origem do trabalhador cedido. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [410].
cnpjCednt	infoTrab Cedido	C	14	S	Informar o CNPJ do empregador/órgão público cedente/de origem. Validação: Deve ser um CNPJ diferente do
matricCed	infoTrab Cedido	C	30	S	Preencher com a matrícula do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem.
dtAdmCed	infoTrab Cedido	D	10	S	Preencher com a data de admissão (ou de exercício) do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem. Validação: Deve ser uma data anterior a {dtInicio}(2300_infoTSVInicio_dtInicio) e igual ou posterior a 01/01/1890.
tpRegTrab	infoTrab Cedido	N	1	S	Tipo de regime trabalhista. Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas, 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
tpRegPrev	infoTrab Cedido	N	1	S	Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Validação: Se {infoTrabCedido/categOrig}(./categOrig) for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior
categOrig	infoMandElet	N	3		Preencher com o código correspondente à categoria de origem do servidor. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [304].
cnpjOrig	infoMandElet	C	14		Informar o CNPJ do órgão público de origem. Regra de validação: REGRA_VALIDA_CNPJ
matricOrig	infoMandElet	C	1 a 30		Preencher com a matrícula do servidor no órgão público de origem.
dtExercOrig	infoMandElet	D	-		Preencher com a data de exercício do servidor no órgão público de origem.Validação: Deve ser uma data anterior a dtInicio eigual ou posterior a 01/01/1890.
ndRemun Cargo	infoMandElet	C	1	N	Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {CBOCargo}(../cargoFuncao_CBOCargo) = [111120, 111250, 111255]).Valores válidos: S - Sim, N - Não
tpRegTrab	infoMandElet	N	1	S	Tipo de regime trabalhista. Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas, 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
tpRegPrev	infoMandElet	N	1	S	Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior
natEstagio	infoEstagiario	C	1	S	Natureza do estágio. Valores válidos: O - Obrig, N - Não Obrig
nivEstagio	infoEstagiario	N	1	S	Informar o nível do estágio. Valores válidos: 1 - Fundamental, 2 - Médio, 3 - Formação profissional, 4 - Superior, 8 - Especial, 9 - Mãe social (Lei 7.644/1987)
areaAtuacao	infoEstagiario	C	100	N	Área de atuação do estagiário.
nrApol	infoEstagiario	C	30	N	Número da apólice de seguro.
dtPrevTerm	infoEstagiario	D	10	S	Data prevista para o término do estágio. Validação: Deve ser uma data posterior à data de início do estágio.
cnpjInstEnsino	instEnsino	C	14	N	Preencher com o CNPJ da instituição de ensino. Deve ser preenchido apenas se a instituição de ensino for brasileira. Validação: Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
nmRazao	instEnsino	C	100	N	Informar a razão social. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido.
dscLograd	instEnsino	C	100	N	Descrição do logradouro. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido.
nrLograd	instEnsino	C	10	N	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido.
bairro	instEnsino	C	90	N	Nome do bairro/distrito. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido.
cep	instEnsino	C	8	N	Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Não informar se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) estiver preenchido. Se informado, deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic	instEnsino	N	7	N	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Não informar se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) estiver preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf	instEnsino	C	2	N	Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Validação: Não informar se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) estiver preenchido. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO
cnpjAgntInteg	ageIntegracao	C	14	S	CNPJ do agente de integração. Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
cpfSupervisor	supervisor Estagio	C	11	S	CPF do responsável pela supervisão do estagiário. Validação: Deve ser um CPF válido.
cpfAnt	mudancaCPF	C	11	S	Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador.
matricAnt	mudancaCPF	C	30	N	Preencher com a matrícula anterior do trabalhador.
dtAltCPF	mudancaCPF	D	10	S	Data de alteração do CPF.
observacao	mudancaCPF	C	255	N	Observação.
dtIniAfast	afastamento	D	10	S	Data de início do afastamento. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE; b) Se {cadIni}(2300_infoTSVInicio_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni}(2300_infoTSVInicio_cadIni) = [N], deve ser anterior à data de alteração do CPF do trabalhador ({dtAltCPF}(2300_infoTSVInicio_mudancaCPF_dtAltCPF)).
codMotAfast	afastamento	C	2	S	Preencher com o código do motivo de afastamento temporário. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18.
dtTerm	termino	D	10	S	Preencher com a data do término. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE; b) Deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.
tpInsc (novo)	local TrabGeral	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO
nrInsc (novo)	local TrabGeral	C	12 OU 14	1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc. Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc.
descComp (novo)	local TrabGeral	C	1-80	0-1	Descrição complementar do local de trabalho.

S-2300-A

Registro Superior: S-2300
TAG do evento XML: dependente
Observação: Informações dos dependentes. CHAVE_GRUPO: {tpDep}, {nmDep}, {dtNascto} CONDICAO_GRUPO: OC

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	Ocorr 99			S	Valor Fixo: S-2300-A
tpDep	dependente	C	2	S	Tipo de dependente. Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
nmDep	dependente	C	70	S	Nome do dependente.
dtNascto	dependente	D	10	S	Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cpfDep	dependente	C	11	N	Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é Obrig se {depIRRF}(./depIRRF) = [S]; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em {ideEmpregador}(/ideEmpregador); c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
depIRRF	dependente	C	1	S	Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Valores válidos: S - Sim, N - Não
depSF	dependente	C	1	S	Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família. Valores válidos: S - Sim, N - Não
incTrab	dependente	C	1	S	Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho. Valores válidos: S - Sim, N - Não
descrDep (Campo novo)		C	100	0-1	Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].

Hierarquia dos sub-registros

|S-2300|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|nmTrab|sexo|racaCor|estCiv|grauInstr|nmSoc|dtNascto|paisNascto|paisNac|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|paisResid|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|nmCid|codPostal|tmpResid|condIng|defFisica|defVisual|defAuditiva|defMental|defIntelectual|reabReadap|observacao|fonePrinc|emailPrinc|cadIni|matricula|codCateg|dtInicio|nrProcTrab|natAtividade|nmCargo|CBOCargo|nmFuncao|CBOFuncao|vrSalFx|undSalFixo|dscSalVar|dtOpcFGTS|categOrig|tpInsc|nrInsc|dtAdmOrig|matricOrig|tpRegTrab|tpRegPrev|categOrig|cnpjCednt|matricCed|dtAdmCed|tpRegTrab|tpRegPrev|categOrig|cnpjOrig|matricOrig|dtExercOrig|indRemunCargo|tpRegTrab|tpRegPrev|natEstagio|nivEstagio|areaAtuacao|nrApol|dtPrevTerm|cnpjInstEnsino|nmRazao|dscLograd|nrLograd|bairro|cep|codMunic|uf|cnpjAgntInteg|cpfSupervisor|cpfAnt|matricAnt|dtAltCPF|observacao|dtIniAfast|codMotAfast|dtTerm|tpInsc|tpInsc|descComp|
    |S-2300-A|tpDep|nmDep|dtNascto|cpfDep|depIRRF|depSF|incTrab|descrDep|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2300|ID_ERP|2|1.5.9090021485444368785|9|1|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|ABCDE|F|5|2|05|ABCDE|26/02/2021|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|4752698|RJ|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|1|7|S|S|N|S|N|S|ABCDE|ABCDE|ABCDE|S|ABCDE|343|24/01/2021|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|85561949356374.19|4|ABCDE|12/02/2021|360|1|ABCDE|22/02/2021|ABCDE|2|2|100|ABCDE|ABCDE|19/03/2021|1|2|N|1|1|N|8|ABCDE|ABCDE|26/02/2021|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|1544513|GO|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|24/04/2021|ABCDE|08/05/2021|ABCDE|10/03/2021|
|S-2300-A|ABCDE|ABCDE|02/02/2021|ABCDE|S|N|S|
|CLOSE|

S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

S-2306

TAG do evento XML: evtTSVAltContr
Observação: Evento TSVE - Alteração Contratual DESCRICAO_COMPLETA:Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual. CHAVE_GRUPO: {Id}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observaçãor
Registro		C	8	S	Valor Fixo: S-2306
ID_ERP		C	30	N	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetif	ideEvento	N	1	S	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrRecibo	ideEvento	C	23	N	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb	ideEvento	N	1	S	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N	2	S	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc	ideEvento	C	20	S	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInsc	ide Empregador	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	ide Empregador	C	8 ou 11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfTrab	ideTrab SemVinculo	C	11	S	Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula	ideTrab SemVinculo	C	30	N	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
codCateg	ideTrab SemVinculo	N	3	N	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de {matricula}(./matricula). Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
dtAlteracao	infoTSV Alteracao	Data	10	S	Preencher com a data da alteração das informações. Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.
nat Atividade	infoTSV Alteracao	N	1	N	Natureza da atividade. Validação: Preenchimento Obrig se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [201, 202, 401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se o código de categoria no RET for igual a [721, 722, 771, 901]. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural
nmCargo	cargoFuncao	C	100	N	Informar o nome do cargo. Validação: Preenchimento Obrig se o código de categoria no RET for diferente de [410].
CBOCargo	cargoFuncao	C	6	N	Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmCargo}(./nmCargo) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
nmFuncao	cargoFuncao	C	100	N	Informar o nome da função de confiança. Validação: Preenchimento Obrig se o código de categoria no RET for igual a [410] e não houver informação de {nmCargo}(./nmCargo).
CBOFuncao	cargoFuncao	C	6	N	Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmFuncao}(./nmFuncao) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
vrSalFx	remuneracao	Decimal	14,2	S	Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo	remuneracao	N	1	S	Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora, 2 - Por dia, 3 - Por semana, 4 - Por quinzena, 5 - Por mês, 6 - Por tarefa, 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
dscSalVar	remuneracao	C	999	N	Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento Obrig se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [6, 7].
tpRegPrev	infoDirigente Sindical	N	1	S	Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Validação: Se {infoDirigenteSindical/categOrig}(2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_categOrig) do evento S-2300 for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior
tpRegPrev	infoTrabCedido	N	1	S	Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Validação: Se {infoTrabCedido/categOrig}(2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_categOrig) do evento S-2300 for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior
indRemun Cargo	infoMandElet	C	1	N	Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {CBOCargo}(../cargoFuncao_CBOCargo) = [111120, 111250, 111255]). Valores válidos: S - Sim, N - Não
tpRegPrev	infoMandElet	N	1	S	Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior
natEstagio	infoEstagiario	C	1	S	Natureza do estágio. Valores válidos: O - Obrig, N - Não Obrig
nivEstagio	infoEstagiario	N	1	S	Informar o nível do estágio. Valores válidos: 1 - Fundamental, 2 - Médio, 3 - Formação profissional, 4 - Superior, 8 - Especial, 9 - Mãe social (Lei 7.644/1987)
areaAtuacao	infoEstagiario	C	100	N	Área de atuação do estagiário.
nrApol	infoEstagiario	C	30	N	Número da apólice de seguro.
dtPrevTerm	infoEstagiario	Data	10	S	Data prevista para o término do estágio. Validação: Deve ser uma data posterior à data de início do estágio.
cnpjInst Ensino	instEnsino	C	14	N	Preencher com o CNPJ da instituição de ensino. Deve ser preenchido apenas se a instituição de ensino for brasileira. Validação: Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
nmRazao	instEnsino	C	100	N	Informar a razão social. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido.
dscLograd	instEnsino	C	100	N	Descrição do logradouro. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido.
nrLograd	instEnsino	C	10	N	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido.
bairro	instEnsino	C	90	N	Nome do bairro/distrito. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido.
cep	instEnsino	C	8	N	Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Não informar se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) estiver preenchido. Se informado, deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic	instEnsino	N	7	N	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Não informar se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) estiver preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf	instEnsino	C	2	N	Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Validação: Não informar se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) estiver preenchido. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO
cnpj AgntInteg	ageIntegracao	C	14	S	CNPJ do agente de integração. Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
cpf Supervisor	supervisor Estagio	C	11	S	CPF do responsável pela supervisão do estagiário. Validação: Deve ser um CPF válido.
tpInsc (novo)	local TrabGeral	N	1	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO
nrInsc (novo)	local TrabGeral	C	12 OU 14	1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc. Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc.
descComp (novo)	local TrabGeral	C	1-80	0-1	Descrição complementar do local de trabalho.

Hierarquia dos sub-registros

|S-2306|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|matricula|codCateg|dtAlteracao|natAtividade|nmCargo|CBOCargo|nmFuncao|CBOFuncao|vrSalFx|undSalFixo|dscSalVar|tpRegPrev|tpRegPrev|indRemunCargo|tpRegPrev|natEstagio|nivEstagio|areaAtuacao|nrApol|dtPrevTerm|cnpjInstEnsino|nmRazao|dscLograd|nrLograd|bairro|cep|codMunic|uf|cnpjAgntInteg|cpfSupervisor|tpInsc|tpInsc|descComp|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2306|ID_ERP|2|1.4.9870563128998151345|8|4|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|ABCDE|422|06/02/2021|2|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|31911747204282.22|2|ABCDE|2|3|N|1|N|2|ABCDE|ABCDE|21/03/2021|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|7607164|AL|ABCDE|ABCDE|1|19197887000157|DESC.COMP.LOC.TRAB|
|CLOSE|

S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

S-2399 S-1.3 -> NT 04/25

TAG do evento XML: evtTSVTermino
Observação: Evento TSVE - Término DESCRICAO_COMPLETA:Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término. CHAVE_GRUPO: {Id}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro				S	Valor Fixo: S-2399
ID_ERP				N	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetif	ideEvento	N	1	S	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrRecibo	ideEvento	C	23	N	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indGuia	ideEvento	N	1	N	Indicativo do tipo de guia. Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmb	ideEvento	N	1	S	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N	2	S	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc	ideEvento	C	20	S	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInsc	ideEmpregador	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	ideEmpregador	C	8 ou 11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfTrab	ideTrab SemVinculo	C	11	S	Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula	ideTrab SemVinculo	C	30	N	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
codCateg	ideTrab SemVinculo	N	3	N	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de {matricula}(./matricula). Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
dtTerm	infoTSVTermino	Data	10	S	Data do término. Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.
mtvDesligTSV	infoTSVTermino	C	2	N	Motivo do término. Validação: Informação obrigatória se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [721] ou se o grupo {mudancaCPF}(2399_infoTSVTermino_mudancaCPF) estiver preenchido. Não preencher nas demais situações. Valores válidos: 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente, 02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo, 03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado, 04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior, 05 - Morte do diretor não empregado, 06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa, 07 - Mudança de CPF, 99 - Outros
pensAlim	infoTSVTermino	N	1	N	Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. Validação: Informação obrigatória se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se {dtTerm}(./dtTerm) for posterior a 21/04/2019. Informação opcional se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se {dtTerm}(./dtTerm) for igual ou anterior a 21/04/2019. Não preencher nas demais situações. Valores válidos: 0 - Não existe pensão alimentícia, 1 - Percentual de pensão alimentícia, 2 - Valor de pensão alimentícia, 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia
percAliment	infoTSVTermino	Decimal	5,2	N	Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim}(./pensAlim) = [1, 3].
vrAlim	infoTSVTermino	Decimal	14,2	N	Valor da pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim}(./pensAlim) = [2, 3].
nrProcTrab	infoTSVTermino	C	20	N	Número que identifica o processo trabalhista, quando o término de TSVE se der por decisão judicial. Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
novoCPF	mudancaCPF	C	11	S	Preencher com o novo CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador.
indMV	infoMV	N	1	S	Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador. Valores válidos: 1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador), 2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto, 3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)
indRemun	remunApos Deslig	N	1	N	Indicativo de situação de remuneração após o desligamento. Valores válidos: 1 - Quarentena 2 - Desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial 3 - Aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial Validação: Informação obrigatória se dtDeslig >= [2023- 01-16].
dtFimRemun	remunApos Deslig	Data	10	S	Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de desligamento reconhecido judicialmente ou de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado. Validação: Deve ser uma data posterior a dtDeslig.

S-2399-A

Registro Superior: S-2399
TAG do evento XML: dmDev
Observação: Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador. CHAVE_GRUPO: {ideDmDev}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	Ocorr 50			S	Valor Fixo: S-2399-A
ideDmDev	dmDev	C	30	S	Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias. Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de término) para cada um dos
indRRA	dmDev	C	1		Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA. Valores válidos: S - Sim Validação: O campo apenas pode ser informado se perApur >= [2023-03] (se indApuracao = [1]) ou se perApur >= [2023] (se indApuracao = [2]).
tpProcRRA	infoRAA	N	1		Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial
nrProcRRA	infoRAA	C	17, 20 ou 21		Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial. Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e: a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descRRA	infoRAA	C	50		Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
qtdMeses RRA	infoRAA	N	4,1		Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
vlrDesp Custas	despProcJud	N	14,2		Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.
vlrDesp Advogados	despProcJud	N	14,2		Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser maior ou igual à soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.Deve ser maior ou igual a 0 (zero).O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.

S-2399-H

Registro Superior: S-2399-H TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação dos advogados. DESCRICAO_COMPLETA: Identificação dos advogados. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}

|S-2399-H|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	orcor 1-99			S	Valor Fixo: S-2399-H
tpInsc	ideADV	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc	ideADV	C	11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do advogado. Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
vlrAdv	ideAdv	N	14,2		Valor da despesa com o advogado, se houver.

S-2399-B

Registro Superior: S-2399-A
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação do estabelecimento e lotação DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro				S	Valor Fixo: S-2399-B
tpInsc	ideEstabLot	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 4 - CNO
nrInsc	ideEstabLot	C	12 ou 14	S	Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc).
codLotacao	ideEstabLot	C	30	S	Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
indSimples	infoSimples	N	1	S	Indicador de contribuição substituída. Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente, 2 - Contribuição não substituída, 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída

S-2399-C (*)

Registro Superior: S-2399-B
TAG do evento XML: detVerbas
Observação: Detalhamento das verbas rescisórias DESCRICAO_COMPLETA:Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	Ocorr 200			S	Valor Fixo: S-2399-C
codRubr	detVerbas	C	30	S	Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. Validação: Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo {codIncCP}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP) em S-1010 seja igual a [25, 26, 51]; b) cuja {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que mês/ano de {dtTerm}(2399_infoTSVTermino_dtTerm) >= [2021-05].
ideTabRubr	detVerbas	C	8	S	Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr).
qtdRubr	detVerbas	Decimal	12,2	N	Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
fatorRubr	detVerbas	Decimal	5,2	N	Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr	detVerbas	Decimal	14,2	S	Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR	detVerbas	N	1	N	Indicativo de tipo de apuração de IR. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de {dtTerm}(2399_infoTSVTermino_dtTerm) >= [2021-05]. Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR
notAFT (novo)	dmDev	C	9	N	Número da notificação de FGTS que deu origem à confissão. Validação: Se o campo for preenchido: a) O mês/ano de dtTerm deve ser igual ou posterior ao início do FGTS Digital; b) Todas as rubricas de vencimento (tpRubr em S-1010 = [1]) informadas no demonstrativo devem possuir codIncFGTS em S-1010 = [71]; c) Devem ser informados apenas caracteres alfanuméricos, com 9 (nove) posições.

S-2399-I (*)

Registro Superior: S-2399-C
TAG do evento XML: descFolha Observação: Informações de desconto do empréstimo em folha CHAVE_GRUPO: descFolha

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Sub registro				S	Valor Fixo: 2399-I
tpDesc	descFolha	N	1	N	Indicativo do tipo de desconto. Valores válidos:1 - eConsignado
instFinanc	descFolha	C	3	S	Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo. Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central
nrDoc	descFolha	C	1-15	S	Número do contrato referente ao empréstimo.
observacao	descFolha	C	1-255	N	Outras informações do desconto.

S-2399-D

Registro Superior: S-2399
TAG do evento XML: procJudTrab
Observação:

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	Ocorr 99			S	Valor Fixo: S-2399-D
tpTrib	procJudTrab	N	1	S	Abrangência da decisão. Valores válidos: 1 - IRRF, 2 - Contribuições sociais do trabalhador
nrProcJud	procJudTrab	C	20	S	Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1].
codSusp	procJudTrab	N	14	S	Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

S-2399-E

Registro Superior: S-2399
TAG do evento XML: remunOutrEmpr
Observação: Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades DESCRICAO_COMPLETA: Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codCateg}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro	Ocorr 999			S	Valor Fixo: S-2399-E
tpInsc	remun OutrEmpr	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	remun OutrEmpr	C	11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc). Validação: a) Se {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. b) Se {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.
codCateg	remun OutrEmpr	N	3	S	Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
vlrRemunOE	remun OutrEmpr	N	14,2	S	Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado. Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Hierarquia dos sub-registros

|S-2399|idERP|indRetif|nrRecibo|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|
 matricula|codCateg|dtTerm|mtvDesligTSV|pensAlim|percAliment|vrAlim|nrProcTrab|novoCPF|
 indMV|nrProcJud|ndRemun|dtFimRemun|
    |S-2399-A|ideDmDev|indRRA|tpProcRRA|nrProcRRA|descRRA|qtdMesesRRA|vlrDespCustas|
    vlrDespAdvogados|
    |S-2299-H|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|  
        |S-2399-B|tpInsc|nrInsc|codLotacao|indSimples|
            |S-2399-C|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|notAFT|<-- campo novo
            |S-2399-I|tpDesc|instFinanc|nrDoc|observacao| <-- campo novo
    |S-2399-D|tpTrib|nrProcJud|codSusp|
    |S-2399-E|tpInsc|nrInsc|codCateg|vlrRemunOE|  
    

Exemplos

|OPEN|1142|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|33260287|
|S-2399||1|12345678|1|2|1|v_S_01_01_00|1|33260287|97002267858|1234||2023-03-31|01|0|10.00|125.21|123456|97002278987|1|1|31/03/2023|
|S-2399-A|IDENT 01|S|1|1|descr rend|4|1248.25|8741.21|
|S-2399-H|1|19197198000175|258741.25|
|S-2399-B|1|19197198000178|14789|1|
|S-2399-C|RUB 01|TBRUB|1.00|2.00|125.24|0|123456789|  <-- campo novo
|S-2399-I|1|237|732|222|observacao|  <-- campo novo
|S-2399-D|1|19197198000123|1|
|S-2399-E|1|19197198000175|102|258741.25|
|CLOSE|

S-3000 - Exclusão de Eventos

S-3000

TAG do evento XML: evtExclusao
Observação: Evento Exclusão DESCRICAO_COMPLETA:Evento Exclusão de Eventos. CHAVE_GRUPO: {Id}

Coluna	Grupo	Tipo	Tam	Obrig	Observação
Nome do subregistro				S	Valor Fixo: S-3000
ID_ERP				N	Preencher com o código de identificação do registro no ERP
tpAmb	ideEvento	N	1	S	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi	ideEvento	N	2	S	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário, 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc	ideEvento	C	20	S	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInsc	ide Empregador	N	1	S	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInsc	ide Empregador	C	8 ou 11 ou 14	S	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
tpEvento	infoExclusao	C		S	Preencher com o tipo de evento. Ex.: S-1200, S-2200, etc.
nrRecEvt	infoExclusao	C	23	S	Preencher com o número do recibo do evento que será excluído. Validação: O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em {tpEvento}(./tpEvento) e o respectivo evento não deve constar como excluído ou retificado. Além disso, no caso de exclusão de eventos em que existe a identificação do trabalhador, o evento que está sendo excluído deve referir-se ao mesmo trabalhador identificado por {cpfTrab}(./ideTrabalhador_cpfTrab).
cpfTrab	ide Trabalhador	C	11	S	Preencher com o número do CPF do trabalhador ou do beneficiário. Validação: O CPF indicado deve existir na base de dados do RET.
indApuracao	ideFolha Pagto	N	1	N	Indicativo de período de apuração. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se {tpEvento}(../tpEvento) = [S-1200, S-1202, S-1207, S-1280, S-1300]. Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário)
perApur	ideFolha Pagto	C	7	S	Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) ou apenas o ano (formato AAAA) de referência das informações. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, posterior à implementação do eSocial. Somente pode ser informado ano (formato AAAA) se {indApuracao}(./indApuracao) = [2].

Hierarquia dos sub-registros

 |S-3000|idERP|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|tpEvento|nrRecEvt|cpfTrab|indApuracao|perApur|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-3000|ID_ERP|9|3|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|1|ABCDE|
|CLOSE|