Eventos não periódicos
Observação referente às alterações para a versão S-1.2
Eventos alterados: S-2200, S-2205, S-2206, S-2299, S-2300 E S-2306
(*) Quando houve alteração no registro ou sub registro.
Os campos que tiveram alteração estão em negrito.
Os campos que foram criados estão em negrito e com a notação "(novo)".
Os sub registros (grupos) que foram criados estão com a notação "(novo)".
Os campos que precisam criar domínios estão em negrito com a notação (domin).
S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador
S-2190
TAG do evento XML: evtAdmPrelim
Observação: Evento Registro Preliminar de Trabalhador.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Registro | c | 8 | S | Valor Fixo: S-2190 | |
ID_ERP | c | 30 | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |
indRetif | ideEvento | N | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ide Empregador | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ide Empregador | C | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfTrab | info RegPrelim | C | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
dtNascto | info RegPrelim | D | 10 | S | Preencher com a data de nascimento. |
dtAdm | info RegPrelim | D | 10 | S | Preencher com a data de admissão do trabalhador (ou data de início, no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE). Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador. |
matricula | info RegPrelim | C | 30 | S | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. Validação: O valor informado não pode conter a |
codCateg | info RegPrelim | N | 3 | S | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código de categoria sujeito ao Registro de Eventos Trabalhistas - RET de trabalhador não vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, ou seja, "Empregado" ([1XX]), algumas categorias de "Agente Público" ([301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312]), "Avulso" ([2XX]), "Cessão" ([4XX]), algumas categorias de "Contribuinte Individual" ([721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771]) ou de "Bolsista" ([901, 902]). |
natAtividade | infoReg Prelim | N | 1 | N | Natureza da atividade. Validação: Preenchimento Obrig se {codCateg}(./codCateg) for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se {codCateg}(./codCateg) = [721, 722, 771, 901]. Se {codCateg}(./codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg}(./codCateg) = [102], deve ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural |
CBOCargo | infoReg CTPS | C | 6 | S | Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
vrSalFx | infoReg CTPS | N | 14,2 | S | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
undSalFixo | infoReg CTPS | N | 1 | S | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora, 2 - Por dia, 3 - Por semana, 4 - Por quinzena, 5 - Por mês, 6 - Por tarefa, 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável |
tpContr | infoReg CTPS | N | 1 | S | Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado, 2 - Prazo determinado, definido em dias, 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato |
dtTerm | infoReg CTPS | D | 10 | N | Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é Obrig se {tpContr}(./tpContr) = [2]. Não informar se {tpContr}(./tpContr) = [1]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão. |
Hierarquia dos sub-registros
S-1.2
|S-2190|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|dtNascto|dtAdm|matricula|codCateg|natAtividade|CBOCargo|vrSalFx|undSalFixo|tpContr|dtTerm|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2190|ID_ERP|2|1.1.1516823399291622872|7|4|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|25/03/2021|19/02/2021|ABCDE|41|2|ABCDE|69051221012846.73|3|1|01/03/2021|
|CLOSE|
S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
S-2200 (*) S-1.2
TAG do evento XML: evtAdmissao
Observação: Evento Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Registro | C | 8 | 1 | Valor Fixo: S-2200 | |
ID_ERP | C | 30 | 0 | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |
indRetif | ideEvento | N | 1 | 1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | 0 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | 1 | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 2 | 1 | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | C | 20 | 1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ide Empregador | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ide Empregador | C | 8 ou 11 ou 14 | 1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfTrab | trabalhador | C | 11 | 1 | Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
nmTrab | trabalhador | C | 70 | S | Informar o nome do trabalhador. |
sexo | trabalhador | C | 1 | S | Sexo do trabalhador. Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino |
racaCor | trabalhador | N | 1 | 1 | Raça e cor do trabalhador. Valores válidos: 1 - Branca, 2 - Preta, 3 - Parda, 4 - Amarela, 5 - Indígena, 6 - Não informado |
estCiv | trabalhador | N | 1 | 1 | Estado civil do trabalhador. Valores válidos: 1 - Solteiro, 2 - Casado, 3 - Divorciado, 4 - Separado, 5 - Viúvo |
grauInstr | trabalhador | C | 2 | 1 | Grau de instrução do trabalhador. Valores válidos: 01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou, 02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular, 03 - 5º ano completo do ensino fundamental, 04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série), 05 - Ensino fundamental completo, 06 - Ensino médio incompleto, 07 - Ensino médio completo, 08 - Educação superior incompleta, 09 - Educação superior completa, 10 - Pós-graduação completa, 11 - Mestrado completo, 12 - Doutorado completo |
nmSoc | trabalhador | C | 70 | N | Nome social para travesti ou transexual. Validação: Informação validada na base de dados do CPF |
dtNascto | nascimento | D | 10 | 1 | Preencher com a data de nascimento. |
paisNascto | nascimento | C | 3 | 1 | Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
paisNac | nascimento | C | 3 | 1 | Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
tpLograd | brasil | C | 0 | Tipo de logradouro. Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. | |
dscLograd | brasil | C | 100 | 1 | Descrição do logradouro. |
nrLograd | brasil | C | 10 | 1 | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
complemento | brasil | C | 30 | 0 | Complemento do logradouro. |
bairro | brasil | C | 90 | 0 | Nome do bairro/distrito. |
cep | brasil | C | 8 | 1 | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
codMunic | brasil | N | 7 | S | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
uf | brasil | C | 2 | 1 | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO |
paisResid | exterior | C | 3 | 1 | Preencher com o código do país. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
dscLograd | exterior | C | 100 | 1 | Descrição do logradouro. |
nrLograd | exterior | C | 10 | 1 | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
complemento | exterior | C | 30 | 0 | Complemento do logradouro. |
bairro | exterior | C | 90 | 0 | Nome do bairro/distrito. |
nmCid | exterior | C | 50 | 1 | Nome da cidade. |
codPostal | exterior | C | 12 | 0 | Código de Endereçamento Postal. |
tmpResid | trabImig | N | 1 | 0 | Tempo de residência do trabalhador imigrante. Validação: Preenchimento Obrig se ({dtAdm}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtAdm) ou {dtExercicio}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_dtExercicio)) >= [2021-05-10]. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado, 2 - Prazo determinado |
condIng | trabImig | N | 1 | 1 | Condição de ingresso do trabalhador imigrante. Validação: Se {tmpResid}(./tmpResid) = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se {tmpResid}(./tmpResid) = [2], não pode ser informado [1]. Valores válidos: 1 - Refugiado, 2 - Solicitante de refúgio, 3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar, 4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul, 5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil, 6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, 7 - Outra condição |
defFisica | info Deficiencia | C | 1 | 1 | Deficiência física. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
defVisual | info Deficiencia | C | 1 | 1 | Deficiência visual. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
defAuditiva | info Deficiencia | C | 1 | 1 | Deficiência auditiva. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
defMental | info Deficiencia | C | 1 | 1 | Deficiência mental. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
defIntelectual | info Deficiencia | C | 1 | 1 | Deficiência intelectual. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
reabReadap | info Deficiencia | C | 1 | 1 | Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar). Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho. Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
infoCota | info Deficiencia | C | 1 | 0 | Informar se o trabalhador preenche cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [1]. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
observacao | info Deficiencia | C | 255 | 0 | Observação. |
fonePrinc | contato | C | 13 | 0 | Número de telefone do trabalhador, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
emailPrinc | contato | C | 60 | 0 | Endereço eletrônico. Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail. |
matricula | vinculo | C | 30 | 1 | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras |
tpRegTrab | vinculo | N | 1 | 1 | Tipo de regime trabalhista. Validação: Se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas, 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) |
tpRegPrev | vinculo | N | 1 | 1 | Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Validação: Se {codCateg}(./infoContrato_codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg}(./infoContrato_codCateg) = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior |
cadIni | vinculo | C | 1 | 1 | Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial de vínculo (o ingresso do trabalhador no empregador declarante, por admissão ou transferência, é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a admissão (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos). Valores válidos: S - Sim (Cadastramento Inicial), N - Não (Admissão) |
dtAdm | info Celetista | D | 10 | 1 | Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado ou de mudança de CPF, preencher com a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo). Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N] e {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) = [1], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial. |
tpAdmissao | info Celetista | N | 1 | 1 | Tipo de admissão do trabalhador. Validação: Se for igual a [5], {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) deve ser igual a [104] e {procEmi}(2200_ideEvento_procEmi) deve ser igual a [2, 22]. Se for igual a [6], {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) deve ser igual a [N]. Valores válidos: 1 - Admissão, 2 - Transferência de empresa do mesmo grupo econômico, 3 - Transferência de empresa consorciada ou de consórcio, 4 - Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão, 5 - Transferência do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar, 6 - Mudança de CPF |
indAdmissao | info Celetista | N | 1 | 1 | Indicativo de admissão. Valores válidos: 1 - Normal, 2 - Decorrente de ação fiscal, 3 - Decorrente de decisão judicial |
nrProcTrab | info Celetista | C | 20 | 0 | Número que identifica o processo trabalhista, quando a admissão se der por decisão judicial. Validação: Não informar se {indAdmissao}(./indAdmissao) = [1, 2]. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. |
tpRegJor | info Celetista | N | 1 | 1 | Regime de jornada do empregado. Valores válidos: 1 - Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT), 2 - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT, 3 - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT, 4 - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT |
natAtividade | info Celetista | N | 1 | 1 | Natureza da atividade. Validação: Se {codCateg}(../../infoContrato_codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg}(../../infoContrato_codCateg) = [102], deve ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural |
dtBase | info Celetista | N | 2 | 0 | Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador. Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12. |
cnpjSind CategProf | info Celetista | C | 14 | 1 | Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada). Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
dtOpcFGTS | FGTS | D | 10 | 1 | Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS. |
hipLeg | trab Temporario | N | 1 | 1 | Hipótese legal para contratação de trabalhador temporário. Valores válidos: 1 - Necessidade de substituição transitória de pessoal permanente, 2 - Demanda complementar de serviços |
justContr | trab Temporario | C | 999 | 1 | Descrição do fato determinado que, no caso concreto, justifica a hipótese legal para a contratação de trabalho temporário. O prazo de contratação do trabalho temporário deve ser compatível com o motivo justificador alegado. |
tpInsc | ide EstabVinc | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ide EstabVinc | C | 11 ou 14 | 1 | Informar o número de inscrição do contratante de serviços, de acordo com o tipo de inscrição informado em {ideEstabVinc/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Se {ideEstabVinc/tpInsc}(./tpInsc) for igual a [1], deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Se {ideEstabVinc/tpInsc}(./tpInsc) for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
tpInsc | aprend | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | aprend | C | 11 ou 14 | 1 | Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {aprend/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um identificador válido e: a) Se {aprend/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de {ideEmpregador/nrInsc}(/ideEmpregador_nrInsc). b) Se {aprend/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. |
tpProv | info Estatutario | N | 2 | 1 | Preencher com o tipo de provimento. Validação: Os valores [3, 5, 6, 7, 8, 9] só são permitidos se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Se {codCateg}(2200_vinculo_infoContrato_codCateg) = [302], deve ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Nomeação em cargo efetivo, 2 - Nomeação exclusivamente em cargo em comissão, 3 - Incorporação, matrícula ou nomeação (militar), 5 - Redistribuição, 6 - Diplomação, 7 - Contratação por tempo determinado, 8 - Remoção (em caso de alteração do órgão declarante), 9 - Designação, 10 - Mudança de CPF, 99 - Outros não relacionados acima |
dtExercicio | info Estatutario | D | 10 | 1 | Data da entrada em exercício pelo servidor. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N] e {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8, 10], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial. |
tpPlanRP | info Estatutario | N | 1 | 0 | Tipo de plano de segregação da massa. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [2]. Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa, 1 - Fundo em capitalização, 2 - Fundo em repartição, 3 - Mantido pelo Tesouro |
indTeto RGPS | info Estatutario | C | 1 | 0 | Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [2]. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
indAbono Perm | info Estatutario | C | 1 | 0 | Indicar se o servidor recebe abono permanência. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [2]. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
dtIniAbono | info Estatutario | D | 10 | 0 | Informar a data de inicio do abono permanência. Validação: Preenchimento Obrig se {indAbonoPerm}(./indAbonoPerm) = [S] e {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N]. Não informar se {indAbonoPerm}(./indAbonoPerm) = [N]. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor ({sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF)). Não informar se {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8, 10]. |
nmCargo | infoContrato | C | 100 | 0 | Informar o nome do cargo. Validação: O preenchimento é Obrig, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão ({tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [2] e {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) = [2]). |
CBOCargo | infoContrato | C | 6 | 0 | Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmCargo}(./nmCargo) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
dtIngrCargo | infoContrato | D | 10 | 0 | Data de ingresso do servidor no cargo. Validação: Não preencher se {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [1] ou se {CBOCargo}(./CBOCargo) não for informado. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor ({sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF)). Não informar se {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8, 10]. |
nmFuncao | infoContrato | C | 100 | 0 | Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão. Validação: Preenchimento Obrig se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão ({tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [2] e {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) = [2]). |
CBOFuncao | infoContrato | C | 6 | 0 | Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmFuncao}(./nmFuncao) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
acumCargo | infoContrato | C | 1 | 1 | Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável. Validação: Preenchimento Obrig se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N] e se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
codCateg | infoContrato | N | 3 | 1 | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
vrSalFx | remuneracao | N | 14,2 | 1 | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
undSalFixo | remuneracao | N | 1 | 1 | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora, 2 - Por dia, 3 - Por semana, 4 - Por quinzena, 5 - Por mês, 6 - Por tarefa, 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável |
dscSalVar | remuneracao | C | 999 | N | Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento Obrig se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [6, 7]. |
tpContr | duracao | N | 1 | 1 | Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado, 2 - Prazo determinado, definido em dias, 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato |
dtTerm | duracao | D | 10 | 0 | Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é Obrig se {tpContr}(./tpContr) = [2]. Não informar se {tpContr}(./tpContr) = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a {sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf), {transfDom/dtTransf}(2200_vinculo_transfDom_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF) do evento S-2200, conforme o caso). |
clauAssec | duracao | C | 1 | 0 | Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término. Validação: O preenchimento é Obrig se {tpContr}(./tpContr) = [2, 3]. Não preencher se {tpContr}(./tpContr) = [1]. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
objDet | duracao | C | 255 | 0 | Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). Validação: O preenchimento é Obrig e exclusivo se {tpContr}(./tpContr) = [3]. |
tpInsc | local TrabGeral | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 3 - CAEPF, 4 - CNO |
nrInsc | local TrabGeral | C | 12 ou 14 | 1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {localTrabGeral/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com {localTrabGeral/tpInsc}(./tpInsc). |
descComp | local TrabGeral | C | 80 | 0 | Descrição complementar do local de trabalho. |
tpLograd | local TempDom | C | 0 | Tipo de logradouro. Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. | |
dscLograd | local TempDom | C | 100 | 1 | Descrição do logradouro. |
nrLograd | local TempDom | C | 10 | 1 | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
complemento | local TempDom | C | 30 | 0 | Complemento do logradouro. |
bairro | local TempDom | C | 90 | 0 | Nome do bairro/distrito. |
cep | local TempDom | C | 8 | 1 | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
codMunic | local TempDom | N | 7 | 1 | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
uf | local empDom | C | 2 | 1 | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO |
qtdHrsSem | hor Contratual | N | 0 | Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador. Validação: Deve ser preenchida se {codCateg}(../codCateg) for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero). | |
tpJornada | hor Contratual | N | 1 | 1 | Tipo de jornada. Valores válidos: 2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso), 3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável, 4 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo), 5 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo), 6 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo, 7 - Turno ininterrupto de revezamento, 9 - Demais tipos de jornada |
tmpParc | hor Contratual | N | 1 | 1 | Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Validação: O código [1] só é válido se {codCateg}(../codCateg) = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se {codCateg}(../codCateg) = [104]. Valores válidos: 0 - Não é contrato em tempo parcial, 1 - Limitado a 25 horas semanais, 2 - Limitado a 30 horas semanais, 3 - Limitado a 26 horas semanais |
horNoturno | hor Contratual | C | 1 | 0 | Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte). Validação: Informação obrigatória se {codCateg}(../codCateg) for diferente de [111]. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
dscJorn | hor Contratual | C | 999 | 1 | Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos). |
nrProcJud | alvaraJudicial | C | 20 | 1 | Preencher com o número do processo judicial. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido. |
tpInsc | sucessao Vinc | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: Somente é possível informar [5] se {dtTransf}(./dtTransf) for igual ou anterior a [1999-06-30]. Somente é possível informar [6] se {dtTransf}(./dtTransf) for igual ou anterior a [2011-12-31]. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF, 5 - CGC, 6 - CEI |
nrInsc | sucessao Vinc | C | 8,14 | 1 | Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(2200_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [5], deve possuir somente algarismos. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos. |
matricAnt | sucessao Vinc | C | 30 | 1 | Matrícula do trabalhador no empregador anterior. Validação: O preenchimento é Obrig se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N]. |
dtTransf | sucessao Vinc | D | 10 | 1 | Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador. |
observacao | sucessao Vinc | C | 255 | 0 | Observação. |
cpf Substituido | transfDom | C | 11 | 1 | Preencher com o número do CPF do representante anterior da unidade familiar. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado. |
matricAnt | transfDom | C | 30 | 1 | Matrícula do trabalhador no representante anterior da unidade familiar. |
dtTransf | transfDom | D | 10 | 1 | Data da transferência do vínculo ao novo representante da unidade familiar. |
cpfAnt | mudanca CPF | C | 11 | 1 | Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador. |
matricAnt | mudanca CPF | C | 30 | 1 | Preencher com a matrícula anterior do trabalhador. |
dtAltCPF | mudanca CPF | D | 10 | 1 | Data de alteração do CPF. |
observacao | mudanca CPF | C | 255 | 0 | Observação. |
dtIniAfast | afastamento | D | 10 | 0-1 | Data de início do afastamento. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado ({sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf), {transfDom/dtTransf}(2200_vinculo_transfDom_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF)). Não informar se {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) = [1] ou se {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8, 10]. |
codMotAfast | afastamento | C | 2 | 0-1 | Preencher com o código do motivo de afastamento temporário. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. Se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]), não pode ser informado [14]. |
dtDeslig | desligamento | D | 10 | 0-1 | Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser anterior à data da transferência do empregado ({sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf) ou {transfDom/dtTransf}(2200_vinculo_transfDom_dtTransf)). Não informar se {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) = [1] ou se {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8]. |
dtIniCessao | cessao | D | 10 | 0-1 | Data de início da cessão/exercício em outro órgão. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público e a natureza jurídica do declarante deve ser Administração Pública (grupo [1]); c) Se {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado ({sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF)) e igual ou posterior a [2021-05-10]. Não informar se {tpAdmissao}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_tpAdmissao) = [1] ou se {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) for diferente de [5, 8, 10]. |
matAnotJud (novo) | infoCeletista | C | 1 | 0-30 | Matrícula informada no evento S-8200. Validação: Deve corresponder à matrícula cadastrada no evento S-8200 para o CPF informado em cpfTrab. |
indAprend (novo) | aprend | 1 | 1 | 1 | Indicativo de modalidade de contratação de aprendiz. Valores válidos: 1 - Contratação direta: contratação do aprendiz efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem 2 - Contratação indireta: contratação do aprendiz efetivada por entidades sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva a serviço do estabelecimento cumpridor da cota |
cnpj EntQual (novo) | aprend | C | 14 | 0-1 | Informar o número de inscrição no CNPJ da entidade qualificadora, no caso de contratação direta. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se indAprend = [1]. Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
cnpjPrat (novo) | aprend | C | 14 | 0-1 | Informar o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas as atividades práticas, quando ocorrer uma das seguintes situações: a) Modalidade alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem (neste caso, informar o CNPJ da entidade concedente da parte prática); b) Realização das atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizado; c) Centralização das atividades práticas em estabelecimento da própria empresa, diverso do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota. Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos |
S-2200-A (*)
Registro Superior: S-2200
TAG do evento XML: dependente
Observação: Informações dos dependentes.
CHAVE_GRUPO: {tpDep}, {nmDep}, {dtNascto}
CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
sub registro | C | 8 | 1 | Valor Fixo: S-2200-A | |
tpDep | dependente | C | 2 | 1 | Tipo de dependente. Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF =[S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
nmDep | dependente | C | 70 | 1 | Nome do dependente. |
dtNascto | dependente | D | 10 | 1 | Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
cpfDep | dependente | C | 11 | 0-1 | Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é Obrig se {depIRRF}(./depIRRF) = [S]; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em {ideEmpregador}(/ideEmpregador); c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF. |
sexoDep | dependente | C | 1 | 0 | Sexo do dependente. Validação: Preenchimento Obrig se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) = [2] e {cadIni}(2200_vinculo_cadIni) = [N]. Não informar se {tpRegPrev}(2200_vinculo_tpRegPrev) for diferente de [2]. Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino |
depIRRF | dependente | C | 1 | 1 | Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
depSF | dependente | C | 1 | 1 | Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
incTrab | dependente | C | 1 | 1 | Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
descrDep (novo) | dependente | C | 100 | 0-1 | Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
S-2200-B
Registro Superior: S-2200
TAG do evento XML: ideTrabSubstituido
Observação: Identificação do(s) trabalhador(es) substituído(s).
CHAVE_GRUPO: {cpfTrabSubst}
CONDICAO_GRUPO: O (se {hipLeg}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_trabTemporario_hipLeg) = [1]); N (nos demais casos)
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observaçãos |
---|---|---|---|---|---|
sub registro | C | 8 | 1 | Valor Fixo: S-2200-B | |
cpfTrabSubst | ideTrabSubstituido | C | 11 | 1 | CPF do trabalhador substituído. Validação: Deve ser um CPF válido. |
S-2200-C
Registro Superior: S-2200
TAG do evento XML: observacoes
Observação: Observações do contrato de trabalho.
CONDICAO_GRUPO: OC (se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos)
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
sub registro | C | 8 | 1 | Valor Fixo: S-2200-C | |
observacao | observacoes | C | 255 | 1 | Observação relacionada ao contrato de trabalho. |
S-2200-D
Registro Superior: S-2200
TAG do evento XML: treiCap
Observação: Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações
DESCRICAO_COMPLETA:Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR.
CHAVE_GRUPO: {codTreiCap}
CONDICAO_GRUPO: OC (se grupo {desligamento}(2200_vinculo_desligamento) não estiver preenchido); F (nos demais casos)
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | C | 8 | 1 | Valor Fixo: S-2200-D | |
codTreiCap | treiCap | N | 4 | 1 | Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 28. |
Hierarquia dos sub-registros
S -1.1
|S-2200|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|nmTrab|sexo|
racaCor|estCiv|grauInstr|nmSoc|dtNascto|paisNascto|paisNac|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|paisResid|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|nmCid|codPostal|tmpResid|condIng|defFisica|defVisual|defAuditiva|defMental|defIntelectual|reabReadap|infoCota|observacao|fonePrinc|emailPrinc|matricula|tpRegTrab|tpRegPrev|cadIni|dtAdm|tpAdmissao|indAdmissao|nrProcTrab|tpRegJor|natAtividade|dtBase|cnpjSindCategProf|dtOpcFGTS|hipLeg|justContr|tpInsc|nrInsc|tpInsc|nrInsc|tpProv|dtExercicio|tpPlanRP|indTetoRGPS|indAbonoPerm|dtIniAbono|nmCargo|CBOCargo|dtIngrCargo|nmFuncao|CBOFuncao|acumCargo|codCateg|vrSalFx|undSalFixo|dscSalVar|tpContr|dtTerm|clauAssec|objDet|tpInsc|nrInsc|descComp|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|qtdHrsSem|tpJornada|tmpParc|horNoturno|dscJorn|nrProcJud|tpInsc|nrInsc|matricAnt|dtTransf|observacao|cpfSubstituido|matricAnt|dtTransf|cpfAnt|matricAnt|dtAltCPF|observacao|dtIniAfast|codMotAfast|dtDeslig|dtIniCessao|
|S-2200-A|tpDep|nmDep|dtNascto|cpfDep|sexoDep|depIRRF|depSF|incTrab|
|S-2200-B|cpfTrabSubst|
|S-2200-C|observacao|
|S-2200-D|codTreiCap|
S-1.2
|S-2200|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|nmTrab|sexo|
racaCor|estCiv|grauInstr|nmSoc|dtNascto|paisNascto|paisNac|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|paisResid|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|nmCid|codPostal|tmpResid|condIng|defFisica|defVisual|defAuditiva|defMental|defIntelectual|reabReadap|infoCota|observacao|fonePrinc|emailPrinc|matricula|tpRegTrab|tpRegPrev|cadIni|dtAdm|tpAdmissao|indAdmissao|nrProcTrab|tpRegJor|natAtividade|dtBase|cnpjSindCategProf|dtOpcFGTS|hipLeg|justContr|tpInsc(ideEstabVinc)|nrInsc(ideEstabVinc)|tpInsc(Aprend)|nrInsc(Aprend)|tpProv|dtExercicio|tpPlanRP|indTetoRGPS|indAbonoPerm|dtIniAbono|nmCargo|CBOCargo|dtIngrCargo|nmFuncao|CBOFuncao|acumCargo|codCateg|vrSalFx|undSalFixo|dscSalVar|tpContr|dtTerm|clauAssec|objDet|tpInsc|nrInsc|descComp|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|qtdHrsSem|tpJornada|tmpParc|horNoturno|dscJorn|nrProcJud|tpInsc|nrInsc|matricAnt|dtTransf|observacao|cpfSubstituido|matricAnt|dtTransf|cpfAnt|matricAnt|dtAltCPF|observacao|dtIniAfast|codMotAfast|dtDeslig|dtIniCessao|matAnotJud|indAprend|cnpjEntQual|cnpjPrat|
|S-2200-A|tpDep|nmDep|dtNascto|cpfDep|sexoDep|depIRRF|depSF|incTrab|descrDep|
|S-2200-B|cpfTrabSubst|
|S-2200-C|observacao|
|S-2200-D|codTreiCap|
Exemplos
S-1.2
|OPEN|9999|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36635699|
|S-2200||1||2|1|v_S_01_02_00|1|36635643|13526766720|SILVIO DA SILVA|F|2|2|09||1985-03-16|105|105|R|RUA OSVALDO SILVA|146||JARDIM MARTA|14140000|3513108|SP||||||||||N|N|N|N|N|N|N||||97|1|1|N|2022-10-05|1|1||1|1||55537666000175||||||||||||||GERENTE DE NEGOCIOS|351115|||||101|3000.00|5||2|2022-10-19|N||1|36635643000159||||||||||44.00|9|0|N|DIAS DA SEMANA: SEG-DOM. ENTRADA: 0800. SAIDA: 17:00. INTERVALO: 01:00||||||||||||||||||||||
|S-2200-A|03|JULIANA CATH|2012-06-20|33735427316||S|N|N||
|S-2200-B|97002267811|
|S-2200-C|OBSERVAÇÃO|
|S-2200-D|8457|
|CLOSE|
S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2205 (*) S-1.2
TAG do evento XML: evtAltCadastral
Observação: Evento Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-2205 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | N | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | N | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | N | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ide Empregador | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ideE mpregador | N | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfTrab | ide Trabalhador | N | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
dtAlteracao | alteracao | D | 10 | S | Preencher com a data da alteração das informações. Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual. |
nmTrab | dados Trabalhador | N | 70 | S | Informar o nome do trabalhador. |
sexo | dados Trabalhador | N | 1 | S | Sexo do trabalhador. Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino |
racaCor | dados Trabalhador | N | 1 | S | Raça e cor do trabalhador. Valores válidos: 1 - Branca, 2 - Preta, 3 - Parda, 4 - Amarela, 5 - Indígena, 6 - Não informado Validação: Se dtAlteracao for igual ou posterior a [2023-07-01], retornar alerta caso seja informado o valor [6]. |
estCiv | dados Trabalhador | N | 1 | N | Estado civil do trabalhador. Valores válidos: 1 - Solteiro, 2 - Casado, 3 - Divorciado, 4 - Separado, 5 - Viúvo |
grauInstr | dados Trabalhador | N | 2 | S | Grau de instrução do trabalhador. Valores válidos: 01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou, 02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular, 03 - 5º ano completo do ensino fundamental, 04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série), 05 - Ensino fundamental completo, 06 - Ensino médio incompleto, 07 - Ensino médio completo, 08 - Educação superior incompleta, 09 - Educação superior completa, 10 - Pós-graduação completa, 11 - Mestrado completo, 12 - Doutorado completo |
nmSoc | dados Trabalhador | N | 70 | N | Nome social para travesti ou transexual. Validação: Informação validada na base de dados do CPF |
paisNac | dados Trabalhador | N | 3 | S | Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
tpLograd | brasil | N | N | Tipo de logradouro. Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. | |
dscLograd | brasil | N | 100 | S | Descrição do logradouro. |
nrLograd | brasil | N | 10 | S | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
complemento | brasil | N | 30 | N | Complemento do logradouro. |
bairro | brasil | N | 90 | N | Nome do bairro/distrito. |
cep | brasil | N | 8 | S | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
codMunic | brasil | N | 7 | S | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
uf | brasil | N | 2 | S | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO |
paisResid | exterior | N | 3 | S | Preencher com o código do país. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
dscLograd | exterior | N | 100 | S | Descrição do logradouro. |
nrLograd | exterior | N | 10 | S | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
complemento | exterior | N | 30 | N | Complemento do logradouro. |
bairro | exterior | N | 90 | N | Nome do bairro/distrito. |
nmCid | exterior | N | 50 | S | Nome da cidade. |
codPostal | exterior | N | 12 | N | Código de Endereçamento Postal. |
tmpResid | trabImig | N | 1 | N | Tempo de residência do trabalhador imigrante. Validação: Preenchimento Obrig quando houver trabalhador com ({dtAdm}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoCeletista_dtAdm) ou {dtExercicio}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_dtExercicio) ou {dtInicio}(2300_infoTSVInicio_dtInicio)) no Registro de Eventos Trabalhistas - RET >= [2021-05-10]. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado, 2 - Prazo determinado |
condIng | trabImig | N | 1 | S | Condição de ingresso do trabalhador imigrante. Validação: Se {tmpResid}(./tmpResid) = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se {tmpResid}(./tmpResid) = [2], não pode ser informado [1]. Valores válidos: 1 - Refugiado, 2 - Solicitante de refúgio, 3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar, 4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul, 5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil, 6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, 7 - Outra condição |
defFisica | info Deficiencia | N | 1 | S | Deficiência física. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
defVisual | info Deficiencia | N | 1 | S | Deficiência visual. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
defAuditiva | info Deficiencia | N | 1 | S | Deficiência auditiva. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
defMental | info Deficiencia | N | 1 | S | Deficiência mental. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
defIntelectual | info Deficiencia | N | 1 | S | Deficiência intelectual. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
reabReadap | info Deficiencia | N | 1 | S | Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar). Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho. Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
infoCota | info Deficiencia | N | 1 | N | Informar se o trabalhador preenche cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo quando houver trabalhador cadastrado no evento S-2200 com {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [1] e ativo em {dtAlteracao}(2205_alteracao_dtAlteracao). Valores válidos: S - Sim, N - Não |
observacao | info Deficiencia | N | 255 | N | Observação. |
fonePrinc | contato | N | 13 | N | Número de telefone do trabalhador, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
emailPrinc | contato | N | 60 | N | Endereço eletrônico. Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail. |
S-2205-A (*)
Registro Superior: S-2205
TAG do evento XML: dependente
Observação: Informações dos dependentes.
CHAVE_GRUPO: {tpDep}, {nmDep}, {dtNascto}
CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | S | Valor Fixo: S-2205-A | |||
tpDep | dependente | N | 2 | S | Tipo de dependente. Validação: Preenchimento Obrig se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
nmDep | dependente | N | 70 | S | Nome do dependente. |
dtNascto | dependente | D | 10 | S | Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
cpfDep | dependente | N | 11 | N | Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é Obrig se {depIRRF}(./depIRRF) = [S]; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em {ideEmpregador}(/ideEmpregador); c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF. |
sexoDep | dependente | N | 1 | N | Sexo do dependente. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo quando houver trabalhador cadastrado no evento S-2200, ativo em {dtAlteracao}(2205_alteracao_dtAlteracao) e com {tpRegPrev} = [2] no RET. Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino |
depIRRF | dependente | N | 1 | S | Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
depSF | dependente | N | 1 | S | Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
incTrab | dependente | N | 1 | S | Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
descrDep (novo) | dependente | C | 0-100 | 0-1 | Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
Hierarquia dos sub-registros
S-1.1
|S-2205|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|dtAlteracao|nmTrab|sexo|racaCor|estCiv|grauInstr|nmSoc|paisNac|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|paisResid|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|nmCid|codPostal|tmpResid|condIng|defFisica|defVisual|defAuditiva|defMental|defIntelectual|reabReadap|infoCota|observacao|fonePrinc|emailPrinc|
|S-2205-A|tpDep|nmDep|dtNascto|cpfDep|sexoDep|depIRRF|depSF|incTrab|
S-1.2
|S-2205|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|dtAlteracao|nmTrab|sexo|racaCor|estCiv|grauInstr|nmSoc|paisNac|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|paisResid|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|nmCid|codPostal|tmpResid|condIng|defFisica|defVisual|defAuditiva|defMental|defIntelectual|reabReadap|infoCota|observacao|fonePrinc|emailPrinc|
|S-2205-A|tpDep|nmDep|dtNascto|cpfDep|sexoDep|depIRRF|depSF|incTrab|descrDep|
Exemplos
S-1.2
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-2205|ID_ERP|1|1.4.4497296928993254856|7|4|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|01-05-2021|ABCDE|F|6|5|02|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|5316753|CE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|2|3|S|N|N|N|N|S|N|ABCDE|ABCDE|ABCDE|
|S-2205-A|ABCDE|ABCDE|26/04/2021|ABCDE|M|S|S|N|descrição da dependencia|
|CLOSE|
|OPEN|9999|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36635699|
|S-2205||1||2|1|v_S_01_02_00|1|36635643|93678284388|2023-09-01|RILDO SILVA|M|1||11||105|||||||||105|RUA|454|A|BAIRRO|CRAVINHOS||||||||||||16991081516|TESTE@TESTE.COM.BR|
|S-2205-A|1|JOAQUIM|26-04-2021|ABCDE|M|S|S|N|descrição da dependencia|
|CLOSE|
S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
S-2206 (*) S-1,2
TAG do evento XML: evtAltContratual
Observação: Evento Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Registro | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2206 | |
ID_ERP | C | 30 | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |
indRetif | ideEvento | N | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ide Empregador | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ide Empregador | C | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfTrab | ideVinculo | C | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
matricula | ideVinculo | C | 30 | S | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. |
dtAlteracao | alt Contratual | Data | 10 | S | Preencher com a data da alteração das informações. Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual. |
dtEf | alt Contratual | Data | 10 | N | Data dos efeitos remuneratórios da alteração contratual. Se a alteração foi fruto de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, informar a data a partir da qual a alteração produz efeitos remuneratórios. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão. |
dscAlt | alt Contratual | C | 150 | N | Descrição da alteração ou do instrumento que a gerou. |
tpRegPrev | vinculo | N | 1 | S | Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Validação: Se {codCateg}(./infoContrato_codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg}(./infoContrato_codCateg) = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior |
tpRegJor | infoCeletista | N | 1 | S | Regime de jornada do empregado. Valores válidos: 1 - Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT), 2 - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT, 3 - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT, 4 - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT |
natAtividade | infoCeletista | N | 1 | S | Natureza da atividade. Validação: Se {codCateg}(../../infoContrato_codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg}(../../infoContrato_codCateg) = [102], deve ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural |
dtBase | infoCeletista | N | 2 | N | Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador. Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12. |
cnpjSind CategProf | infoCeletista | C | 14 | S | Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada). Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
justProrr | trab Temporario | C | 999 | S | Descrever a justificativa para a prorrogação do contrato de trabalho temporário. |
tpInsc | aprend | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | aprend | C | 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {aprend/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um identificador válido e: a) Se {aprend/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de {ideEmpregador/nrInsc}(/ideEmpregador_nrInsc). b) Se {aprend/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. |
tpPlanRP | info Estatutario | N | 1 | S | Tipo de plano de segregação da massa. Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa, 1 - Fundo em capitalização, 2 - Fundo em repartição, 3 - Mantido pelo Tesouro |
indTetoRGPS | info Estatutario | C | 1 | S | Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
indAbono Perm | info Estatutario | C | 1 | S | Indicar se o servidor recebe abono permanência. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
nmCargo | infoContrato | C | 100 | N | Informar o nome do cargo. Validação: O preenchimento é Obrig, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [2] e {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) = [2]). |
CBOCargo | infoContrato | C | 6 | N | Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmCargo}(./nmCargo) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
nmFuncao | infoContrato | C | 100 | N | Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão. Validação: Preenchimento Obrig se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, {tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) = [2] e {tpProv}(2200_vinculo_infoRegimeTrab_infoEstatutario_tpProv) = [2]). |
CBOFuncao | info Contrato | C | 6 | N | Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmFuncao}(./nmFuncao) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
acumCargo | infoContrato | C | 1 | N | Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável. Validação: Preenchimento Obrig se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
codCateg | infoContrato | N | 3 | S | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
vrSalFx | remuneracao | N | 14,2 | S | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
undSalFixo | remuneracao | N | 1 | S | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora, 2 - Por dia, 3 - Por semana, 4 - Por quinzena, 5 - Por mês, 6 - Por tarefa, 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável |
dscSalVar | remuneracao | C | 999 | N | Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento Obrig se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [6, 7]. |
tpContr | duracao | N | 1 | S | Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado, 2 - Prazo determinado, definido em dias, 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato |
dtTerm | duracao | D | 10 | N | Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é Obrig se {tpContr}(./tpContr) = [2]. Não informar se {tpContr}(./tpContr) = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a {sucessaoVinc/dtTransf}(2200_vinculo_sucessaoVinc_dtTransf), {transfDom/dtTransf}(2200_vinculo_transfDom_dtTransf) ou {dtAltCPF}(2200_vinculo_mudancaCPF_dtAltCPF) do evento S-2200, conforme o caso). |
objDet | duracao | C | 255 | N | Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). Validação: O preenchimento é Obrig e exclusivo se {tpContr}(./tpContr) = [3]. |
tpInsc | localTrab Geral | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 3 - CAEPF, 4 - CNO |
nrInsc | localTrab Geral | C | 12 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {localTrabGeral/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com {localTrabGeral/tpInsc}(./tpInsc). |
descComp | localTrab Geral | C | 80 | N | Descrição complementar do local de trabalho. |
tpLograd | localTemp Dom | C | N | Tipo de logradouro. Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. | |
dscLograd | localTemp Dom | C | 100 | S | Descrição do logradouro. |
nrLograd | localTemp Dom | C | 10 | S | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
complemento | localTemp Dom | C | 30 | N | Complemento do logradouro. |
bairro | localTemp Dom | C | 90 | N | Nome do bairro/distrito. |
cep | localTemp Dom | C | 8 | S | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
codMunic | localTemp Dom | N | 7 | S | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
uf | localTemp Dom | C | 2 | S | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO |
qtdHrsSem | hor Contratual | N | N | Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador. Validação: Deve ser preenchida se {codCateg}(../codCateg) for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero). | |
tpJornada | hor Contratual | N | 1 | S | Tipo de jornada. Valores válidos: 2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso), 3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável, 4 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo), 5 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo), 6 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo, 7 - Turno ininterrupto de revezamento, 9 - Demais tipos de jornada |
tmpParc | hor Contratual | N | 1 | S | Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Validação: O código [1] só é válido se {codCateg}(../codCateg) = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se {codCateg}(../codCateg) = [104]. Valores válidos: 0 - Não é contrato em tempo parcial, 1 - Limitado a 25 horas semanais, 2 - Limitado a 30 horas semanais, 3 - Limitado a 26 horas semanais |
horNoturno | hor Contratual | C | 1 | N | Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte). Validação: Informação obrigatória se {codCateg}(../codCateg) for diferente de [111]. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
dscJorn | hor Contratual | C | 999 | S | Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos). |
nrProcJud | alvara Judicial | C | 20 | S | Preencher com o número do processo judicial. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido. |
indAprend (novo) | aprend | N | 1 | 1 | Indicativo de modalidade de contratação de aprendiz. Valores válidos: 1 - Contratação direta: contratação do aprendiz efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem 2 - Contratação indireta: contratação do aprendiz efetivada por entidades sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva a serviço do estabelecimento cumpridor da cota |
cnpjEntQual (novo) | aprend | C | 14 | 0-1 | Informar o número de inscrição no CNPJ da entidade qualificadora, no caso de contratação direta. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se indAprend = [1]. Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
cnpjPrat (novo) | aprend | C | 14 | 0-1 | Informar o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas as atividades práticas, quando ocorrer uma das seguintes situações: a) Modalidade alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem (neste caso, informar o CNPJ da entidade concedente da parte prática); b) Realização das atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizado; c) Centralização das atividades práticas em estabelecimento da própria empresa, diverso do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota. Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos |
S-2206-A
Registro Superior: S-2206
TAG do evento XML: observacoes
Observação: Observações do contrato de trabalho.
CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | S | Valor Fixo: S-2206-A | |||
observacao | observacoes | C | 255 | S | Observação relacionada ao contrato de trabalho. |
S-2206-B
Registro Superior: S-2206
TAG do evento XML: treiCap
Observação: Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações.
DESCRICAO_COMPLETA: Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR.
CHAVE_GRUPO: {codTreiCap}
CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2206-B | |
codTreiCap | treiCap | N | 4 | S | Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 28. |
Hierarquia dos sub-registros
S-1.1
|S-2206|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|matricula|dtAlteracao|dtEf|dscAlt|tpRegPrev|tpRegJor|natAtividade|dtBase|cnpjSindCategProf|justProrr|tpInsc|nrInsc|tpPlanRP|indTetoRGPS|indAbonoPerm|nmCargo|CBOCargo|nmFuncao|CBOFuncao|acumCargo|codCateg|vrSalFx|undSalFixo|dscSalVar|tpContr|dtTerm|objDet|tpInsc|nrInsc|descComp|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|qtdHrsSem|tpJornada|tmpParc|horNoturno|dscJorn|nrProcJud|
|S-2206-A|observacao|
|S-2206-B|codTreiCap|
S-1.2
|S-2206|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|matricula|dtAlteracao|dtEf|dscAlt|tpRegPrev|tpRegJor|natAtividade|dtBase|cnpjSindCategProf|justProrr|tpInsc|nrInsc|tpPlanRP|indTetoRGPS|indAbonoPerm|nmCargo|CBOCargo|nmFuncao|CBOFuncao|acumCargo|codCateg|vrSalFx|undSalFixo|dscSalVar|tpContr|dtTerm|objDet|tpInsc|nrInsc|descComp|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|qtdHrsSem|tpJornada|tmpParc|horNoturno|dscJorn|nrProcJud|indAprend|cnpjEntQual|cnpjPrat|
|S-2206-A|observacao|
|S-2206-B|codTreiCap|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2206|ID_ERP|2|1.8.2107243659288008500|9|3|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|11/03/2021|23/03/2021|ABCDE|3|1|2|18|ABCDE|ABCDE|1|ABCDE|0|N|S|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|N|205|59386599834784.83|2|ABCDE|2|26/04/2021|ABCDE|3|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|6242381|DF|NaN|5|0|N|ABCDE|ABCDE|1|19197298000165|19198765000187|
|S-2206-A|OBSERVAÇÃO: CLT|
|S-2206-B|9160|
|CLOSE|
S-2230 - Afastamento Temporário
S-2230 S-1.2
TAG do evento XML: evtAfastTemp
Observação: Evento Afastamento Temporário.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Registro | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2230 | |
ID_ERP | C | 30 | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |
indRetif | ideEvento | N | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ide Empregador | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ide Empregador | C | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfTrab | ideVinculo | C | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
matricula | ideVinculo | C | 30 | N | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
codCateg | ideVinculo | N | 3 | N | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de {matricula}(./matricula). Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
dtIniAfast | ini Afastamento | Data | 10 | S | Data de início do afastamento. Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras: a) Não pode ser posterior à data atual, exceto se: a1) {codMotAfast}(./codMotAfast) = [15] (férias), situação em que pode ser até 60 dias posterior à data atual; a2) {codMotAfast}(./codMotAfast) = [18], situação em que pode ser até 120 dias posterior à data atual; b) É necessário que o trabalhador esteja, antes da data de início do afastamento, em atividade, ou seja, não pode existir evento de afastamento anterior a {dtIniAfast}(./dtIniAfast) sem que este tenha sido encerrado. |
codMot Afast | ini Afastamento | C | 2 | S | Preencher com o código do motivo de afastamento temporário. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. Se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]), não pode ser informado [14]. |
info MesmoMtv | ini Afastamento | C | 1 | N | Informar se o afastamento decorre da mesma doença que gerou o afastamento anterior ({codMotAfast}(./codMotAfast) = [01, 03]), dentro de 60 dias. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
tpAcid Transito | ini Afastamento | N | 1 | N | Tipo de acidente de trânsito. Validação: Somente pode ser preenchido se {codMotAfast}(./codMotAfast) = [01, 03]. Valores válidos: 1 - Atropelamento, 2 - Colisão, 3 - Outros |
observacao | ini Afastamento | C | 255 | N | Detalhar as informações sobre o afastamento do trabalhador, de maneira a explicitar os motivos do mesmo. Validação: O preenchimento é Obrig se {codMotAfast}(./codMotAfast) = [21]. |
dtInicio | perAquis | Data | 10 | S | Data de início do período aquisitivo de férias. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão. |
dtFim | perAquis | Data | 10 | N | Data de término do período aquisitivo de férias. Informar o campo somente se o período aquisitivo for diferente de 1 ano. Validação: Se informada, deve ser uma data posterior a {dtInicio}(./dtInicio). |
cnpjCess | infoCessao | C | 14 | S | Preencher com o CNPJ do órgão/entidade para o qual o trabalhador foi cedido/requisitado. Validação: Deve ser |
infOnus | infoCessao | N | 1 | S | Ônus da cessão/requisição. Valores válidos: 1 - Ônus do cedente, 2 - Ônus do cessionário, 3 - Ônus do cedente e cessionário |
cnpjSind | info MandSind | C | 14 | S | CNPJ do sindicato no qual o trabalhador exercerá o mandato. Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ |
infOnus Remun | info MandSind | N | 1 | S | Ônus da remuneração. Valores válidos: 1 - Apenas do empregador, 2 - Apenas do sindicato, 3 - Parte do empregador, sendo a diferença e/ou complementação salarial paga pelo sindicato |
cnpjMand Elet | info MandElet | C | 14 | S | CNPJ do órgão no qual o trabalhador exercerá o mandato eletivo. Validação: Deve ser um CNPJ diferente |
indRemun Cargo | info MandElet | C | 1 | N | Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [301]. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
origRetif | infoRetif | N | 1 | S | Origem da retificação. Valores válidos: 1 - Por iniciativa do empregador, 2 - Revisão administrativa, 3 - Determinação judicial |
tpProc | infoRetif | N | 1 | N | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Validação: O preenchimento é Obrig se {origRetif}(./origRetif) = [2, 3]. Valores válidos: 1 - Administrativo, 2 - Judicial, 3 - Número de Benefício - NB do INSS |
nrProc | infoRetif | C | 10 ou 17 ou 20 ou 21 | N | Informar o número do processo administrativo/judicial ou do benefício de acordo com o tipo informado em {tpProc}(./tpProc). Validação: O preenchimento é Obrig se {origRetif}(./origRetif) = [2, 3]. Deve ser um número de processo/benefício válido e: a) Se {tpProc}(./tpProc) = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se {tpProc}(./tpProc) = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos; c) Se {tpProc}(./tpProc) = [3], deve possuir 10 (dez) algarismos. |
dtTerm Afast | fim Afastamento | D | 10 | S | Preencher com a data do término do afastamento do trabalhador. Validação: Deve ser igual ou posterior à data de início do afastamento do trabalhador. |
Hierarquia dos sub-registros
|S-2230|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|matricula|codCateg|dtIniAfast|codMotAfast|infoMesmoMtv|tpAcidTransito|observacao|dtInicio|dtFim|cnpjCess|infOnus|cnpjSind|infOnusRemun|cnpjMandElet|indRemunCargo|origRetif|tpProc|nrProc|dtTermAfast|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2230|ID_ERP|2|1.6.3745555723238614666|8|22|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|ABCDE|334|31/03/2021|ABCDE|S|1|ABCDE|20/01/2021|01/03/2021|ABCDE|3|ABCDE|3|ABCDE|N|2|2|ABCDE|17/03/2021|
|CLOSE|
S-2299 - Desligamento
S-2299 (*) S-1.2
TAG do evento XML: evtDeslig
Observação: Evento Desligamento.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação | ||||||||||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Registro | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2299 | |||||||||||||||||||||||||
ID_ERP | C | 30 | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||||||||||||||||||||||||
indRetif | ideEvento | N | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação | ||||||||||||||||||||||||
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. | ||||||||||||||||||||||||
indGuia | ideEvento | N | 1 | N | Indicativo do tipo de guia. Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE | ||||||||||||||||||||||||
tpAmb | ideEvento | N | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) | ||||||||||||||||||||||||
procEmi | ideEvento | N | xxxxxxxxxx \ | OPEN\ | 1\ | 0534B88850B01447842FBABA436E5A39\ | 1\ | 19197198000173\ | \ | S-2420\ | ID_ERP\ | 1\ | 1.5.6811290761090766460\ | 2\ | 4\ | ABCDE\ | 1\ | ABCDE\ | ABCDE\ | ABCDE\ | 02-12-2021\ | 87\ | ABCDE\ | ABCDE\ | \ | CLOSE\ | sql | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | ||||||||||||||||||||||||
tpInsc | ide Empregador | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF | ||||||||||||||||||||||||
nrInsc | ide Empregador | C | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. | ||||||||||||||||||||||||
cpfTrab | ideVinculo | C | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | ||||||||||||||||||||||||
matricula | ideVinculo | C | 30 | S | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. | ||||||||||||||||||||||||
mtvDeslig | infoDeslig | C | 2 | S | Código de motivo do desligamento. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19. | ||||||||||||||||||||||||
dtDeslig | infoDeslig | D | 10 | S | Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. No caso de empregado reintegrado, também deve ser uma data igual ou posterior a {dtEfetRetorno}(2298_infoReintegr_dtEfetRetorno) do evento S-2298. | ||||||||||||||||||||||||
dtAvPrv | infoDeslig | D | 10 | N | Data de concessão do aviso prévio. Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior a {dtDeslig}(./dtDeslig). | ||||||||||||||||||||||||
indPagto API | infoDeslig | C | 1 | S | Indicativo de pagamento de aviso prévio indenizado pelo empregador, ao empregado. Valores válidos: S - Sim, N - Não | ||||||||||||||||||||||||
dtProj FimAPI | infoDeslig | D | 10 | N | Data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Validação: Obrig se {indPagtoAPI}(./indPagtoAPI) for igual a [S], devendo ser igual ou posterior a {dtDeslig}(./dtDeslig). | ||||||||||||||||||||||||
pensAlim | infoDeslig | N | 1 | N | Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o vínculo for celetista ({tpRegTrab}(2200_vinculo_tpRegTrab) em S-2200 = [1]). Valores válidos: 0 - Não existe pensão alimentícia, 1 - Percentual de pensão alimentícia, 2 - Valor de pensão alimentícia, 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia | ||||||||||||||||||||||||
perc Aliment | infoDeslig | N | 5,2 | N | Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim}(./pensAlim) = [1, 3]. | ||||||||||||||||||||||||
vrAlim | infoDeslig | N | 14,2 | N | Valor da pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim}(./pensAlim) = [2, 3]. | ||||||||||||||||||||||||
nrProc Trab | infoDeslig | C | 20 | N | Número que identifica o processo trabalhista, quando o desligamento se der por decisão judicial. Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. | ||||||||||||||||||||||||
tpInsc | sucessao Vinc | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF | ||||||||||||||||||||||||
nrInsc | sucessao Vinc | C | 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do empregador sucessor, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(2299_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. | ||||||||||||||||||||||||
cpf Substituto | transfTit | C | 11 | S | Preencher com o CPF do novo titular. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado. | ||||||||||||||||||||||||
dtNascto | transfTit | D | 10 | S | Preencher com a data de nascimento do novo titular. Validação: Deve corresponder à data de nascimento cadastrada na base de dados do CPF do {cpfSubstituto}(./cpfSubstituto). | ||||||||||||||||||||||||
novoCPF | mudanca CPF | C | 11 | S | Preencher com o novo CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador. | ||||||||||||||||||||||||
indMV | infoMV | N | 1 | S | Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador. Valores válidos: 1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador), 2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto, 3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s) | ||||||||||||||||||||||||
nrProcJud | procCS | C | 20 | S | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1, 7]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1, 7]. | ||||||||||||||||||||||||
indRemun | remun AposDeslig | N | 1 | N | Indicativo de situação de remuneração após o desligamento. Valores válidos: 1 - Quarentena 2 - Desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial 3 - Aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial Validação: Informação obrigatória se dtDeslig >= [2023- 01-16]. | ||||||||||||||||||||||||
dtFim Remun | remun AposDeslig | D | 10 | S | Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de desligamento reconhecido judicialmente ou de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado. Validação: Deve ser uma data posterior a dtDeslig. | ||||||||||||||||||||||||
indPDV (novo) | infoDeslig | C | 1 | 0-1 | Indicativo se o desligamento ocorreu por meio de adesão a Programa de Demissão Voluntária (PDV). Valores válidos: S - Sim Validação: Não informar se mtvDeslig = [10, 11, 12, 13, 28, 29, 30, 34, 36, 37, 40, 43, 44]. |
S-2299-A
Registro Superior: S-2299
TAG do evento XML: infoInterm
Observação: Informações relativas ao trabalho intermitente.
CHAVE_GRUPO: {dia}
CONDICAO_GRUPO: O (se o código de categoria no RET for igual a [111] no mês/ano de {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig); N (nos demais casos)
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocorr 31 | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2299-A |
dia | infoInterm | N | 2 | S | Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente. Validação: Deve ser um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual. |
S-2299-B
Registro Superior: S-2299
TAG do evento XML: observacoes
Observação: Observações sobre o desligamento.
CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocorr 99 | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2299-B |
observacao | observacoes | C | 255 | S | Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos. |
S-2299-C
Registro Superior: S-2299
TAG do evento XML: dmDev
Observação: Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
CHAVE_GRUPO: {ideDmDev}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocorr 50 | S | Valor Fixo: S-2299-C | ||
ideDmDev | dmDev | C | 30 | S | Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias. Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de desligamento) para cada um dos |
indRRA | dmDev | C | 1 | Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA. Valores válidos: S - Sim Validação: O campo apenas pode ser informado se perApur >= [2023-03] (se indApuracao = [1]) ou se perApur >= [2023] (se indApuracao = [2]). | |
tpProcRRA | infoRAA | N | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial | |
nrProcRRA | infoRAA | C | 17, 20 ou 21 | Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial. Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e: a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos. | |
descRRA | infoRAA | C | 50 | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | |
qtdMesesRRA | infoRAA | N | 4,1 | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | |
vlrDespCustas | desp ProcJud | N | 14,2 | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | |
vlrDespAdvogados | desp ProcJud | N | 14,2 | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). | |
S-2299-O
Registro Superior: S-2299-O
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação dos advogados.
DESCRICAO_COMPLETA: Identificação dos advogados.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}
|S-2299-O|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | orcor 1-99 | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2299-O |
tpInsc | ideADV | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc | ideADV | C | 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do advogado. Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. |
vlrAdv | ideAdv | N | 14,2 | Valor da despesa com o advogado, se houver. |
S-2299-D
Registro Superior: S-2299-C
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação do estabelecimento e lotação
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física).
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocorr 24 | c | 8 | S | Valor Fixo: S-2299-D |
tpInsc | ide EstabLot | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. Validação: Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [21], deve ser igual a [3, 4]. Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial. Nos demais casos ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4]. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 3 - CAEPF, 4 - CNO |
nrInsc | ide EstabLot | C | 12 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). |
codLotacao | ide EstabLot | C | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. |
grauExp | info AgNocivo | N | 1 | S | Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial, 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%), 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%), 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) |
indSimples | info Simples | N | 1 | S | Indicador de contribuição substituída. Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente, 2 - Contribuição não substituída, 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída |
S-2299-E
Registro Superior: S-2299-D
TAG do evento XML: detVerbas
Observação: Detalhamento das verbas rescisórias
DESCRICAO_COMPLETA:Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocorr 200 | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2299-E |
codRubr | detVerbas | C | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que mês/ano de {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig) >= [2021-05]. |
ideTabRubr | detVerbas | C | 8 | S | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr). |
qtdRubr | detVerbas | Decimal | 12,2 | N | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. Preenchimento Obrig quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
fatorRubr | detVerbas | Decimal | 5,2 | N | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRubr | detVerbas | Decimal | 14,2 | S | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
indApurIR | detVerbas | N | 1 | N | Indicativo de tipo de apuração de IR. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig) >= [2021-05]. Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR |
S-2299-F (*)
Registro Superior: S-2299-C
TAG do evento XML: ideADC
Observação: Instrumento ou situação ensejadora da remuneração em períodos anteriores
DESCRICAO_COMPLETA: Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
CHAVE_GRUPO: {dtAcConv}, {tpAcConv}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocorr 8 | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2299-F |
dtAcConv | ideADC | D | 10 | N | Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho. Validação: Informação obrigatória se {tpAcConv}(./tpAcConv) = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, em {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig). A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890. |
tpAcConv | ideADC | C | 1 | S | Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. Valores válidos: A - Acordo Coletivo de Trabalho, B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital, C - Convenção Coletiva de Trabalho, D - Sentença normativa - Dissídio, E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho, G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo, H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital |
dsc | ideADC | C | 255 | S | Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores. |
S-2299-G (*)
Registro Superior: S-2299-F
TAG do evento XML: idePeriodo
Observação: Identificação do período de referência da remuneração
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.
CHAVE_GRUPO: {perRef}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocorr 180 | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2299-G |
perRef | idePeriodo | C | 7 | S | Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data do desligamento, informada em dtDeslig. Deve ser informado no formato AAAA-MM. Se tpAcConv = [H], deve ser anterior ao início do FGTS Digital e igual ou posterior a [1994-07]. |
S-2299-H
Registro Superior: S-2299-G
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação do estabelecimento e lotação
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do estabelecimento e da lotação aos quais se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocorr 24 | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2299-H |
tpInsc | ide EstabLot | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. Validação: Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [21], deve ser igual a [3, 4]. Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial. Nos demais casos ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4]. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 3 - CAEPF, 4 - CNO |
nrInsc | ide EstabLot | C | 12 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). |
codLotacao | ide EstabLot | C | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. |
grauExp | info AgNocivo | N | 1 | S | Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial, 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%), 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%), 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) |
indSimples | info Simples | N | 1 | S | Indicador de contribuição substituída. Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente, 2 - Contribuição não substituída, 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída |
S-2299-I
Registro Superior: S-2299-H
TAG do evento XML: detVerbas
Observação: Detalhamento das verbas rescisórias
DESCRICAO_COMPLETA:Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocorr 200 | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2299-I |
codRubr | detVerbas | C | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que mês/ano de {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig) >= [2021-05]. |
ideTabRubr | detVerbas | C | 8 | S | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr). |
qtdRubr | detVerbas | N | 12,2 | N | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. Preenchimento Obrig quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
fatorRubr | detVerbas | N | 5,2 | N | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRubr | detVerbas | N | 14,2 | S | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
indApurIR | detVerbas | N | 1 | N | Indicativo de tipo de apuração de IR. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig) >= [2021-05]. Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR |
S-2299-J
Registro Superior: S-2299
TAG do evento XML: procJudTrab
Observação:
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocorr 99 | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2299-J |
tpTrib | procJud Trab | N | 1 | S | Abrangência da decisão. Valores válidos: 1 - IRRF, 2 - Contribuições sociais do trabalhador |
nrProcJud | procJud Trab | C | 20 | S | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1]. |
codSusp | procJud Trab | N | 14 | S | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
S-2299-K
Registro Superior: S-2299
TAG do evento XML: remunOutrEmpr
Observação: Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades
DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codCateg}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Ocorr 999 | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2299-K |
tpInsc | remun OutrEmpr | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | remun OutrEmpr | C | 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc). Validação: a) Se {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. b) Se {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador. |
codCateg | remun OutrEmpr | N | 3 | S | Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
vlrRemunOE | remun OutrEmpr | N | 14,2 | S | Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
S-2299-N
Registro Superior: S-2299
TAG do evento XML: remunOutrEmpr
Observação: Informações sobre operação de crédito consignado com
garantia de FGTS.
DESCRICAO_COMPLETA: Informações sobre operação de crédito consignado com
garantia de FGTS.
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | Occor 1 | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2299-N |
insConsig | consig FGTS | C | 1-5 | S | Matrícula da instituição consignatária, cadastrada na Caixa Econômica Federal. |
nrContr | consig FGTS | C | 1-40 | S | Número do contrato de empréstimo consignado existente na instituição consignatária |
Hierarquia dos sub-registros
S 1.2
|S-2299|idERP|indRetif|nrRecibo|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|
cpfTrab|matricula|mtvDeslig|dtDeslig|dtAvPrv|indPagtoAPI|dtProjFimAPI|pensAlim|
percAliment|vrAlim|nrProcTrab|tpInsc|nrInsc|cpfSubstituto|dtNascto|novoCPF|indMV|
nrProcJud|ndRemun|dtFimRemun|indPDV|
|S-2299-A|dia|
|S-2299-B|observacao|
|S-2299-C|ideDmDev|indRRA|tpProcRRA|nrProcRRA|descRRA|qtdMesesRRA|vlrDespCustas|
vlrDespAdvogados|
|S-2299-O|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|
|S-2299-D|tpInsc|nrInsc|codLotacao|grauExp|indSimples|
|S-2299-E|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
|S-2299-F|dtAcConv|tpAcConv|dsc|
|S-2299-G|perRef|
|S-2299-H|tpInsc|nrInsc|codLotacao|grauExp|indSimples|
|S-2299-I|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
|S-2299-J|tpTrib|nrProcJud|codSusp|
|S-2299-K|tpInsc|nrInsc|codCateg|vlrRemunOE|
|S-2299-N|insConsig|nrContr|
Exemplos
S 1.2
|OPEN|1142|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36635643|
|S-2299||1|123456|1|2|1|v_S_01_01_00|1|36635643|37287471817|1666|1|2023-01-30|2023-02-01|N|2023-03-31|0|20.00|250.98|7867|1|19197198000172|97002267869|1953-11-27|97002267854|1|45|1|10/02/2023|S|
|S-2299-A|4|
|S-2299-B|Observação|
|S-2299-C|1|S|1|1|1|1|1.00|258987.25|
|S-2299-O|2|12|123987,58|
|S-2299-D|1|4354|34|1|1|
|S-2299-E|1|rb1|1.00|1.00|250.25|0|
|S-2299-E|321|987|52.00|15.00|41132.00|0|
|S-2299-E|21|546|21.00|321.00|653.00|0|
|S-2299-E|12|1|2.00|7.00|2525.00|0|
|S-2299-E|12|1|21.00|1.00|123.00|0|
|S-2299-E|42|5727|752.00|72.00|752.00|0|
|S-2299-F|2023-01-03|A|fgregwergw|
|S-2299-G|2022-11|
|S-2299-H|1|2345|2|1|1|
|S-2299-I|1|1|1.00|1.00|1.00|0|
|S-2299-J|1|23|224|
|S-2299-K|1|576|101|6788.00|
|S-2299-N|53454|65656|
|CLOSE|
S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início
S-2300 (*) S-1.2
TAG do evento XML: evtTSVInicio
Observação: Evento TSVE - Início
DESCRICAO_COMPLETA:Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Registro | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2300 | |
ID_ERP | C | 30 | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |
indRetif | ideEvento | N | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ide Empregador | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ide Empregador | C | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfTrab | trabalhador | C | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
nmTrab | trabalhador | C | 70 | S | Informar o nome do trabalhador. |
sexo | trabalhador | C | 1 | S | Sexo do trabalhador. Valores válidos: M - Masculino, F - Feminino |
racaCor | trabalhador | N | 1 | S | Raça e cor do trabalhador. Valores válidos: 1 - Branca, 2 - Preta, 3 - Parda, 4 - Amarela, 5 - Indígena, 6 - Não informado |
estCiv | trabalhador | N | 1 | N | Estado civil do trabalhador. Valores válidos: 1 - Solteiro, 2 - Casado, 3 - Divorciado, 4 - Separado, 5 - Viúvo |
grauInstr | trabalhador | C | 2 | S | Grau de instrução do trabalhador. Valores válidos: 01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou, 02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular, 03 - 5º ano completo do ensino fundamental, 04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série), 05 - Ensino fundamental completo, 06 - Ensino médio incompleto, 07 - Ensino médio completo, 08 - Educação superior incompleta, 09 - Educação superior completa, 10 - Pós-graduação completa, 11 - Mestrado completo, 12 - Doutorado completo |
nmSoc | trabalhador | C | 70 | N | Nome social para travesti ou transexual. Validação: Informação validada na base de dados do CPF |
dtNascto | nascimento | D | 10 | S | Preencher com a data de nascimento. |
paisNascto | nascimento | C | 3 | S | Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
paisNac | nascimento | C | 3 | S | Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
tpLograd | brasil | C | N | Tipo de logradouro. Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. | |
dscLograd | brasil | C | 100 | S | Descrição do logradouro. |
nrLograd | brasil | C | 10 | S | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
complemento | brasil | C | 30 | N | Complemento do logradouro. |
bairro | brasil | C | 90 | N | Nome do bairro/distrito. |
cep | brasil | C | 8 | S | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
codMunic | brasil | N | 7 | S | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
uf | brasil | C | 2 | S | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO |
paisResid | exterior | C | 3 | S | Preencher com o código do país. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
dscLograd | exterior | C | 100 | S | Descrição do logradouro. |
nrLograd | exterior | C | 10 | S | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
complemento | exterior | C | 30 | N | Complemento do logradouro. |
bairro | exterior | C | 90 | N | Nome do bairro/distrito. |
nmCid | exterior | C | 50 | S | Nome da cidade. |
codPostal | exterior | C | 12 | N | Código de Endereçamento Postal. |
tmpResid | trabImig | N | 1 | N | Tempo de residência do trabalhador imigrante. Validação: Preenchimento Obrig se {dtInicio}(2300_infoTSVInicio_dtInicio) >= [2021-05-10]. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado, 2 - Prazo determinado |
condIng | trabImig | N | 1 | S | Condição de ingresso do trabalhador imigrante. Validação: Se {tmpResid}(./tmpResid) = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se {tmpResid}(./tmpResid) = [2], não pode ser informado [1]. Valores válidos: 1 - Refugiado, 2 - Solicitante de refúgio, 3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar, 4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul, 5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil, 6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, 7 - Outra condição |
defFisica | info Deficiencia | C | 1 | S | Deficiência física. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
defVisual | info Deficiencia | C | 1 | S | Deficiência visual. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
defAuditiva | infoDeficiencia | C | 1 | S | Deficiência auditiva. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
defMental | info Deficiencia | C | 1 | S | Deficiência mental. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
defIntelectual | info Deficiencia | C | 1 | S | Deficiência intelectual. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
reabReadap | info Deficiencia | C | 1 | S | Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar). Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho. Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
observacao | info Deficiencia | C | 255 | N | Observação. |
fonePrinc | contato | C | 13 | N | Número de telefone do trabalhador, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
emailPrinc | contato | C | 60 | N | Endereço eletrônico. Validação: O e-mail deve ser possuir o Ce "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail. |
cadIni | infoTSVInicio | C | 1 | S | Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a início de TSVE (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos). Valores válidos: S - Sim (Cadastramento Inicial), N - Não (Início de TSVE) |
matricula | infoTSVInicio | C | 30 | N | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. Validação: Preenchimento Obrig se {indRetif}(2300_ideEvento_indRetif) = [1]. No caso de retificação ({indRetif}(2300_ideEvento_indRetif) = [2]), a matrícula deve ser preenchida caso tenha sido informada no evento original. O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições |
codCateg | infoTSVInicio | N | 3 | S | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
dtInicio | infoTSVInicio | D | 10 | S | Data de início, que pode ser: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa; b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato; d) Para o estagiário, a data de início do estágio; e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato; f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato; g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual; b) Se {cadIni}(./cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial; c) Se {cadIni}(./cadIni) = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial. |
nrProcTrab | infoTSVInicio | C | 20 | N | Número que identifica o processo trabalhista, quando o início de TSVE se der por decisão judicial. Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. |
natAtividade | infoTSVInicio | N | 1 | N | Natureza da atividade. Validação: Preenchimento Obrig se {codCateg}(./codCateg) = [201, 202, 401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se {codCateg}(./codCateg) = [721, 722, 771, 901]. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural |
nmCargo | cargoFuncao | C | 100 | N | Informar o nome do cargo. Validação: Preenchimento Obrig se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) for diferente de [410]. |
CBOCargo | cargoFuncao | C | 6 | N | Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmCargo}(./nmCargo) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
nmFuncao | cargoFuncao | C | 100 | N | Informar o nome da função de confiança. Validação: Preenchimento Obrig se {codCateg}(2300_infoTSVInicio_codCateg) = [410] e não houver informação de {nmCargo}(./nmCargo). |
CBOFuncao | cargoFuncao | C | 6 | N | Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmFuncao}(./nmFuncao) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
vrSalFx | remuneracao | N | 14,2 | S | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
undSalFixo | remuneracao | N | 1 | S | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora, 2 - Por dia, 3 - Por semana, 4 - Por quinzena, 5 - Por mês, 6 - Por tarefa, 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável |
dscSalVar | remuneracao | C | 999 | N | Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento Obrig se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [6, 7]. |
dtOpcFGTS | FGTS | D | 10 | S | Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS. |
categOrig | infoDirigente Sindical | N | 3 | S | Preencher com o código correspondente à categoria de origem do dirigente sindical. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [401]. |
tpInsc | infoDirigente Sindical | N | 1 | N | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: O preenchimento é Obrig e exclusivo se {infoDirigenteSindical/categOrig}(./categOrig) corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a [721]. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | infoDirigente Sindical | C | 11 ou 14 | N | Informar o número de inscrição do empregador de origem do dirigente sindical, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {infoDirigenteSindical/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se {infoDirigenteSindical/tpInsc}(./tpInsc) for informado. Se preenchido, deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {infoDirigenteSindical/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {infoDirigenteSindical/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. |
dtAdmOrig | infoDirigente Sindical | D | 10 | N | Preencher com a data de admissão (ou de início) do dirigente sindical na empresa de origem. Validação: O preenchimento é Obrig se {infoDirigenteSindical/categOrig}(./categOrig) corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a [721]. |
matricOrig | infoDirigente Sindical | C | 30 | N | Preencher com a matrícula do trabalhador na empresa de origem. Validação: Preenchimento Obrig se {infoDirigenteSindical/categOrig}(./categOrig) corresponder a "Empregado" ou "Agente Público". |
tpRegTrab | infoDirigente Sindical | N | 1 | N | Tipo de regime trabalhista. Validação: O preenchimento é Obrig e exclusivo se {infoDirigenteSindical/categOrig}(./categOrig) corresponder a "Empregado" ou "Agente Público". Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas, 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) |
tpRegPrev | infoDirigente Sindical | N | 1 | S | Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Validação: Se {infoDirigenteSindical/categOrig}(./categOrig) for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior |
categOrig | infoTrab Cedido | N | 3 | S | Preencher com o código correspondente à categoria de origem do trabalhador cedido. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [410]. |
cnpjCednt | infoTrab Cedido | C | 14 | S | Informar o CNPJ do empregador/órgão público cedente/de origem. Validação: Deve ser um CNPJ diferente do |
matricCed | infoTrab Cedido | C | 30 | S | Preencher com a matrícula do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem. |
dtAdmCed | infoTrab Cedido | D | 10 | S | Preencher com a data de admissão (ou de exercício) do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem. Validação: Deve ser uma data anterior a {dtInicio}(2300_infoTSVInicio_dtInicio) e igual ou posterior a 01/01/1890. |
tpRegTrab | infoTrab Cedido | N | 1 | S | Tipo de regime trabalhista. Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas, 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) |
tpRegPrev | infoTrab Cedido | N | 1 | S | Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Validação: Se {infoTrabCedido/categOrig}(./categOrig) for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior |
categOrig | infoMandElet | N | 3 | Preencher com o código correspondente à categoria de origem do servidor. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [304]. | |
cnpjOrig | infoMandElet | C | 14 | Informar o CNPJ do órgão público de origem. Regra de validação: REGRA_VALIDA_CNPJ | |
matricOrig | infoMandElet | C | 1 a 30 | Preencher com a matrícula do servidor no órgão público de origem. | |
dtExercOrig | infoMandElet | D | - | Preencher com a data de exercício do servidor no órgão público de origem.Validação: Deve ser uma data anterior a dtInicio eigual ou posterior a 01/01/1890. | |
ndRemun Cargo | infoMandElet | C | 1 | N | Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {CBOCargo}(../cargoFuncao_CBOCargo) = [111120, 111250, 111255]).Valores válidos: S - Sim, N - Não |
tpRegTrab | infoMandElet | N | 1 | S | Tipo de regime trabalhista. Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas, 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) |
tpRegPrev | infoMandElet | N | 1 | S | Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior |
natEstagio | infoEstagiario | C | 1 | S | Natureza do estágio. Valores válidos: O - Obrig, N - Não Obrig |
nivEstagio | infoEstagiario | N | 1 | S | Informar o nível do estágio. Valores válidos: 1 - Fundamental, 2 - Médio, 3 - Formação profissional, 4 - Superior, 8 - Especial, 9 - Mãe social (Lei 7.644/1987) |
areaAtuacao | infoEstagiario | C | 100 | N | Área de atuação do estagiário. |
nrApol | infoEstagiario | C | 30 | N | Número da apólice de seguro. |
dtPrevTerm | infoEstagiario | D | 10 | S | Data prevista para o término do estágio. Validação: Deve ser uma data posterior à data de início do estágio. |
cnpjInstEnsino | instEnsino | C | 14 | N | Preencher com o CNPJ da instituição de ensino. Deve ser preenchido apenas se a instituição de ensino for brasileira. Validação: Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
nmRazao | instEnsino | C | 100 | N | Informar a razão social. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido. |
dscLograd | instEnsino | C | 100 | N | Descrição do logradouro. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido. |
nrLograd | instEnsino | C | 10 | N | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido. |
bairro | instEnsino | C | 90 | N | Nome do bairro/distrito. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido. |
cep | instEnsino | C | 8 | N | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Não informar se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) estiver preenchido. Se informado, deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
codMunic | instEnsino | N | 7 | N | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Não informar se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) estiver preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
uf | instEnsino | C | 2 | N | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Validação: Não informar se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) estiver preenchido. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO |
cnpjAgntInteg | ageIntegracao | C | 14 | S | CNPJ do agente de integração. Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
cpfSupervisor | supervisor Estagio | C | 11 | S | CPF do responsável pela supervisão do estagiário. Validação: Deve ser um CPF válido. |
cpfAnt | mudancaCPF | C | 11 | S | Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador. |
matricAnt | mudancaCPF | C | 30 | N | Preencher com a matrícula anterior do trabalhador. |
dtAltCPF | mudancaCPF | D | 10 | S | Data de alteração do CPF. |
observacao | mudancaCPF | C | 255 | N | Observação. |
dtIniAfast | afastamento | D | 10 | S | Data de início do afastamento. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE; b) Se {cadIni}(2300_infoTSVInicio_cadIni) = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni}(2300_infoTSVInicio_cadIni) = [N], deve ser anterior à data de alteração do CPF do trabalhador ({dtAltCPF}(2300_infoTSVInicio_mudancaCPF_dtAltCPF)). |
codMotAfast | afastamento | C | 2 | S | Preencher com o código do motivo de afastamento temporário. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. |
dtTerm | termino | D | 10 | S | Preencher com a data do término. Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE; b) Deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador. |
tpInsc (novo) | local TrabGeral | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO |
nrInsc (novo) | local TrabGeral | C | 12 OU 14 | 1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc. Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc. |
descComp (novo) | local TrabGeral | C | 1-80 | 0-1 | Descrição complementar do local de trabalho. |
S-2300-A (*)
Registro Superior: S-2300
TAG do evento XML: dependente
Observação: Informações dos dependentes.
CHAVE_GRUPO: {tpDep}, {nmDep}, {dtNascto}
CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocorr 99 | S | Valor Fixo: S-2300-A | ||
tpDep | dependente | C | 2 | S | Tipo de dependente. Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
nmDep | dependente | C | 70 | S | Nome do dependente. |
dtNascto | dependente | D | 10 | S | Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
cpfDep | dependente | C | 11 | N | Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é Obrig se {depIRRF}(./depIRRF) = [S]; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em {ideEmpregador}(/ideEmpregador); c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF. |
depIRRF | dependente | C | 1 | S | Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
depSF | dependente | C | 1 | S | Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
incTrab | dependente | C | 1 | S | Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
descrDep (Campo novo) | C | 100 | 0-1 | Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
Hierarquia dos sub-registros
S-1.2
|S-2300|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|nmTrab|sexo|racaCor|estCiv|grauInstr|nmSoc|dtNascto|paisNascto|paisNac|tpLograd|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|cep|codMunic|uf|paisResid|dscLograd|nrLograd|complemento|bairro|nmCid|codPostal|tmpResid|condIng|defFisica|defVisual|defAuditiva|defMental|defIntelectual|reabReadap|observacao|fonePrinc|emailPrinc|cadIni|matricula|codCateg|dtInicio|nrProcTrab|natAtividade|nmCargo|CBOCargo|nmFuncao|CBOFuncao|vrSalFx|undSalFixo|dscSalVar|dtOpcFGTS|categOrig|tpInsc|nrInsc|dtAdmOrig|matricOrig|tpRegTrab|tpRegPrev|categOrig|cnpjCednt|matricCed|dtAdmCed|tpRegTrab|tpRegPrev|categOrig|cnpjOrig|matricOrig|dtExercOrig|indRemunCargo|tpRegTrab|tpRegPrev|natEstagio|nivEstagio|areaAtuacao|nrApol|dtPrevTerm|cnpjInstEnsino|nmRazao|dscLograd|nrLograd|bairro|cep|codMunic|uf|cnpjAgntInteg|cpfSupervisor|cpfAnt|matricAnt|dtAltCPF|observacao|dtIniAfast|codMotAfast|dtTerm|tpInsc|tpInsc|descComp|
|S-2300-A|tpDep|nmDep|dtNascto|cpfDep|depIRRF|depSF|incTrab|descrDep|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2300|ID_ERP|2|1.5.9090021485444368785|9|1|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|ABCDE|F|5|2|05|ABCDE|26/02/2021|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|4752698|RJ|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|1|7|S|S|N|S|N|S|ABCDE|ABCDE|ABCDE|S|ABCDE|343|24/01/2021|ABCDE|1|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|85561949356374.19|4|ABCDE|12/02/2021|360|1|ABCDE|22/02/2021|ABCDE|2|2|100|ABCDE|ABCDE|19/03/2021|1|2|N|1|1|N|8|ABCDE|ABCDE|26/02/2021|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|1544513|GO|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|24/04/2021|ABCDE|08/05/2021|ABCDE|10/03/2021|
|S-2300-A|ABCDE|ABCDE|02/02/2021|ABCDE|S|N|S|
|CLOSE|
S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
S-2306 (*) S-1.2
TAG do evento XML: evtTSVAltContr
Observação: Evento TSVE - Alteração Contratual
DESCRICAO_COMPLETA:Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observaçãor |
---|---|---|---|---|---|
Registro | C | 8 | S | Valor Fixo: S-2306 | |
ID_ERP | C | 30 | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |
indRetif | ideEvento | N | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ide Empregador | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ide Empregador | C | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfTrab | ideTrab SemVinculo | C | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
matricula | ideTrab SemVinculo | C | 30 | N | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
codCateg | ideTrab SemVinculo | N | 3 | N | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de {matricula}(./matricula). Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
dtAlteracao | infoTSV Alteracao | Data | 10 | S | Preencher com a data da alteração das informações. Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual. |
nat Atividade | infoTSV Alteracao | N | 1 | N | Natureza da atividade. Validação: Preenchimento Obrig se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [201, 202, 401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se o código de categoria no RET for igual a [721, 722, 771, 901]. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural |
nmCargo | cargoFuncao | C | 100 | N | Informar o nome do cargo. Validação: Preenchimento Obrig se o código de categoria no RET for diferente de [410]. |
CBOCargo | cargoFuncao | C | 6 | N | Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmCargo}(./nmCargo) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
nmFuncao | cargoFuncao | C | 100 | N | Informar o nome da função de confiança. Validação: Preenchimento Obrig se o código de categoria no RET for igual a [410] e não houver informação de {nmCargo}(./nmCargo). |
CBOFuncao | cargoFuncao | C | 6 | N | Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {nmFuncao}(./nmFuncao) for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
vrSalFx | remuneracao | Decimal | 14,2 | S | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
undSalFixo | remuneracao | N | 1 | S | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora, 2 - Por dia, 3 - Por semana, 4 - Por quinzena, 5 - Por mês, 6 - Por tarefa, 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável |
dscSalVar | remuneracao | C | 999 | N | Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. Validação: Preenchimento Obrig se {undSalFixo}(./undSalFixo) for igual a [6, 7]. |
tpRegPrev | infoDirigente Sindical | N | 1 | S | Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Validação: Se {infoDirigenteSindical/categOrig}(2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoDirigenteSindical_categOrig) do evento S-2300 for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior |
tpRegPrev | infoTrabCedido | N | 1 | S | Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Validação: Se {infoTrabCedido/categOrig}(2300_infoTSVInicio_infoComplementares_infoTrabCedido_categOrig) do evento S-2300 for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2]. Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior |
indRemun Cargo | infoMandElet | C | 1 | N | Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {CBOCargo}(../cargoFuncao_CBOCargo) = [111120, 111250, 111255]). Valores válidos: S - Sim, N - Não |
tpRegPrev | infoMandElet | N | 1 | S | Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS, 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares, 3 - Regime de Previdência Social no exterior |
natEstagio | infoEstagiario | C | 1 | S | Natureza do estágio. Valores válidos: O - Obrig, N - Não Obrig |
nivEstagio | infoEstagiario | N | 1 | S | Informar o nível do estágio. Valores válidos: 1 - Fundamental, 2 - Médio, 3 - Formação profissional, 4 - Superior, 8 - Especial, 9 - Mãe social (Lei 7.644/1987) |
areaAtuacao | infoEstagiario | C | 100 | N | Área de atuação do estagiário. |
nrApol | infoEstagiario | C | 30 | N | Número da apólice de seguro. |
dtPrevTerm | infoEstagiario | Data | 10 | S | Data prevista para o término do estágio. Validação: Deve ser uma data posterior à data de início do estágio. |
cnpjInst Ensino | instEnsino | C | 14 | N | Preencher com o CNPJ da instituição de ensino. Deve ser preenchido apenas se a instituição de ensino for brasileira. Validação: Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
nmRazao | instEnsino | C | 100 | N | Informar a razão social. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido. |
dscLograd | instEnsino | C | 100 | N | Descrição do logradouro. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido. |
nrLograd | instEnsino | C | 10 | N | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido. |
bairro | instEnsino | C | 90 | N | Nome do bairro/distrito. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) não estiver preenchido. |
cep | instEnsino | C | 8 | N | Código de Endereçamento Postal - CEP. Validação: Não informar se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) estiver preenchido. Se informado, deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
codMunic | instEnsino | N | 7 | N | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. Validação: Não informar se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) estiver preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
uf | instEnsino | C | 2 | N | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. Validação: Não informar se o campo {cnpjInstEnsino}(./cnpjInstEnsino) estiver preenchido. Valores válidos: AC - AC, AL - AL, AP - AP, AM - AM, BA - BA, CE - CE, DF - DF, ES - ES, GO - GO, MA - MA, MT - MT, MS - MS, MG - MG, PA - PA, PB - PB, PR - PR, PE - PE, PI - PI, RJ - RJ, RN - RN, RS - RS, RO - RO, RR - RR, SC - SC, SP - SP, SE - SE, TO - TO |
cnpj AgntInteg | ageIntegracao | C | 14 | S | CNPJ do agente de integração. Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
cpf Supervisor | supervisor Estagio | C | 11 | S | CPF do responsável pela supervisão do estagiário. Validação: Deve ser um CPF válido. |
tpInsc (novo) | local TrabGeral | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO |
nrInsc (novo) | local TrabGeral | C | 12 OU 14 | 1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc. Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc. |
descComp (novo) | local TrabGeral | C | 1-80 | 0-1 | Descrição complementar do local de trabalho. |
Hierarquia dos sub-registros
S-1.2
|S-2306|idERP|indRetif|nrRecibo|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|matricula|codCateg|dtAlteracao|natAtividade|nmCargo|CBOCargo|nmFuncao|CBOFuncao|vrSalFx|undSalFixo|dscSalVar|tpRegPrev|tpRegPrev|indRemunCargo|tpRegPrev|natEstagio|nivEstagio|areaAtuacao|nrApol|dtPrevTerm|cnpjInstEnsino|nmRazao|dscLograd|nrLograd|bairro|cep|codMunic|uf|cnpjAgntInteg|cpfSupervisor|tpInsc|tpInsc|descComp|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2306|ID_ERP|2|1.4.9870563128998151345|8|4|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|ABCDE|422|06/02/2021|2|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|31911747204282.22|2|ABCDE|2|3|N|1|N|2|ABCDE|ABCDE|21/03/2021|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|7607164|AL|ABCDE|ABCDE|1|19197887000157|DESC.COMP.LOC.TRAB|
|CLOSE|
S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término
S-2399
TAG do evento XML: evtTSVTermino
Observação: Evento TSVE - Término
DESCRICAO_COMPLETA:Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-2399 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | N | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é Obrig se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
indGuia | ideEvento | N | 1 | N | Indicativo do tipo de guia. Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ideEmpregador | C | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfTrab | ideTrab SemVinculo | C | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
matricula | ideTrab SemVinculo | C | 30 | N | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
codCateg | ideTrab SemVinculo | N | 3 | N | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de {matricula}(./matricula). Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
dtTerm | infoTSVTermino | Data | 10 | S | Data do término. Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. |
mtvDesligTSV | infoTSVTermino | C | 2 | N | Motivo do término. Validação: Informação obrigatória se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [721] ou se o grupo {mudancaCPF}(2399_infoTSVTermino_mudancaCPF) estiver preenchido. Não preencher nas demais situações. Valores válidos: 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente, 02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo, 03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado, 04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior, 05 - Morte do diretor não empregado, 06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa, 07 - Mudança de CPF, 99 - Outros |
pensAlim | infoTSVTermino | N | 1 | N | Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. Validação: Informação obrigatória se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se {dtTerm}(./dtTerm) for posterior a 21/04/2019. Informação opcional se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se {dtTerm}(./dtTerm) for igual ou anterior a 21/04/2019. Não preencher nas demais situações. Valores válidos: 0 - Não existe pensão alimentícia, 1 - Percentual de pensão alimentícia, 2 - Valor de pensão alimentícia, 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia |
percAliment | infoTSVTermino | Decimal | 5,2 | N | Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim}(./pensAlim) = [1, 3]. |
vrAlim | infoTSVTermino | Decimal | 14,2 | N | Valor da pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim}(./pensAlim) = [2, 3]. |
nrProcTrab | infoTSVTermino | C | 20 | N | Número que identifica o processo trabalhista, quando o término de TSVE se der por decisão judicial. Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. |
novoCPF | mudancaCPF | C | 11 | S | Preencher com o novo CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador. |
indMV | infoMV | N | 1 | S | Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador. Valores válidos: 1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador), 2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto, 3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s) |
indRemun | remunApos Deslig | N | 1 | N | Indicativo de situação de remuneração após o desligamento. Valores válidos: 1 - Quarentena 2 - Desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial 3 - Aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial Validação: Informação obrigatória se dtDeslig >= [2023- 01-16]. |
dtFimRemun | remunApos Deslig | Data | 10 | S | Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de desligamento reconhecido judicialmente ou de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado. Validação: Deve ser uma data posterior a dtDeslig. |
S-2399-A
Registro Superior: S-2399
TAG do evento XML: dmDev
Observação: Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
CHAVE_GRUPO: {ideDmDev}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocorr 50 | S | Valor Fixo: S-2399-A | ||
ideDmDev | dmDev | C | 30 | S | Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias. Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de término) para cada um dos |
indRRA | dmDev | C | 1 | Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA. Valores válidos: S - Sim Validação: O campo apenas pode ser informado se perApur >= [2023-03] (se indApuracao = [1]) ou se perApur >= [2023] (se indApuracao = [2]). | |
tpProcRRA | infoRAA | N | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial | |
nrProcRRA | infoRAA | C | 17, 20 ou 21 | Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial. Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e: a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos. | |
descRRA | infoRAA | C | 50 | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | |
qtdMeses RRA | infoRAA | N | 4,1 | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | |
vlrDesp Custas | despProcJud | N | 14,2 | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | |
vlrDesp Advogados | despProcJud | N | 14,2 | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). | |
S-2399-H
Registro Superior: S-2399-H
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação dos advogados.
DESCRICAO_COMPLETA: Identificação dos advogados.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}
|S-2399-H|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | orcor 1-99 | S | Valor Fixo: S-2399-H | ||
tpInsc | ideADV | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc | ideADV | C | 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do advogado. Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. |
vlrAdv | ideAdv | N | 14,2 | Valor da despesa com o advogado, se houver. |
S-2399-B
Registro Superior: S-2399-A
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação do estabelecimento e lotação
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-2399-B | |||
tpInsc | ideEstabLot | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 4 - CNO |
nrInsc | ideEstabLot | C | 12 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). |
codLotacao | ideEstabLot | C | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. |
indSimples | infoSimples | N | 1 | S | Indicador de contribuição substituída. Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente, 2 - Contribuição não substituída, 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída |
S-2399-C
Registro Superior: S-2399-B
TAG do evento XML: detVerbas
Observação: Detalhamento das verbas rescisórias
DESCRICAO_COMPLETA:Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocorr 200 | S | Valor Fixo: S-2399-C | ||
codRubr | detVerbas | C | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. Validação: Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo {codIncCP}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP) em S-1010 seja igual a [25, 26, 51]; b) cuja {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que mês/ano de {dtTerm}(2399_infoTSVTermino_dtTerm) >= [2021-05]. |
ideTabRubr | detVerbas | C | 8 | S | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr). |
qtdRubr | detVerbas | Decimal | 12,2 | N | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. Preenchimento Obrig quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
fatorRubr | detVerbas | Decimal | 5,2 | N | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRubr | detVerbas | Decimal | 14,2 | S | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
indApurIR | detVerbas | N | 1 | N | Indicativo de tipo de apuração de IR. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de {dtTerm}(2399_infoTSVTermino_dtTerm) >= [2021-05]. Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR |
S-2399-D
Registro Superior: S-2399
TAG do evento XML: procJudTrab
Observação:
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocorr 99 | S | Valor Fixo: S-2399-D | ||
tpTrib | procJudTrab | N | 1 | S | Abrangência da decisão. Valores válidos: 1 - IRRF, 2 - Contribuições sociais do trabalhador |
nrProcJud | procJudTrab | C | 20 | S | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1]. |
codSusp | procJudTrab | N | 14 | S | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
S-2399-E
Registro Superior: S-2399
TAG do evento XML: remunOutrEmpr
Observação: Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades
DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codCateg}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | Ocorr 999 | S | Valor Fixo: S-2399-E | ||
tpInsc | remun OutrEmpr | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | remun OutrEmpr | C | 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc). Validação: a) Se {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. b) Se {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador. |
codCateg | remun OutrEmpr | N | 3 | S | Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
vlrRemunOE | remun OutrEmpr | N | 14,2 | S | Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
Hierarquia dos sub-registros
S 1.0
|S-2399|idERP|indRetif|nrRecibo|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|
matricula|codCateg|dtTerm|mtvDesligTSV|pensAlim|percAliment|vrAlim|nrProcTrab|novoCPF|
indMV|dtFimQuar|
|S-2399-A|ideDmDev|
|S-2399-B|tpInsc|nrInsc|codLotacao|indSimples|
|S-2399-C|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
|S-2399-D|tpTrib|nrProcJud|codSusp|
|S-2399-E|tpInsc|nrInsc|codCateg|vlrRemunOE|
S 1.1
|S-2399|idERP|indRetif|nrRecibo|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|
matricula|codCateg|dtTerm|mtvDesligTSV|pensAlim|percAliment|vrAlim|nrProcTrab|novoCPF|
indMV|nrProcJud|ndRemun|dtFimRemun|
|S-2399-A|ideDmDev|indRRA|tpProcRRA|nrProcRRA|descRRA|qtdMesesRRA|vlrDespCustas|
vlrDespAdvogados|
|S-2299-H|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|
|S-2399-B|tpInsc|nrInsc|codLotacao|indSimples|
|S-2399-C|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
|S-2399-D|tpTrib|nrProcJud|codSusp|
|S-2399-E|tpInsc|nrInsc|codCateg|vlrRemunOE|
Exemplos
S 1.0
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-2399|ID_ERP|2|1.8.7702793873124787821|1|1|4|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|ABCDE|147|20/04/2021|99|2|61229.54|20403316117583.3|ABCDE|ABCDE|1|16/02/2021|
|S-2399-A|ABCDE|
|S-2399-B|1|ABCDE|ABCDE|2|
|S-2399-C|ABCDE|ABCDE|482032194145.06|26281.32|68154389774522.08|1|
|S-2399-D|2|ABCDE|95053529103167|
|S-2399-E|1|ABCDE|242|18652119806231.91|
|CLOSE|
S 1.1
|OPEN|1142|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|33260287|
|S-2399||1|12345678|1|2|1|v_S_01_01_00|1|33260287|97002267858|1234||2023-03-31|01|0|10.00|125.21|123456|97002278987|1|1|31/03/2023|
|S-2399-A|IDENT 01|S|1|1|descr rend|4|1248.25|8741.21|
|S-2399-H|1|19197198000175|258741.25|
|S-2399-B|1|19197198000178|14789|1|
|S-2399-C|RUB 01|TBRUB|1.00|2.00|125.24|0|
|S-2399-D|1|19197198000123|1|
|S-2399-E|1|19197198000175|102|258741.25|
|CLOSE|
S-3000 - Exclusão de Eventos
S-3000
TAG do evento XML: evtExclusao
Observação: Evento Exclusão
DESCRICAO_COMPLETA:Evento Exclusão de Eventos.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-3000 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
tpAmb | ideEvento | N | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário, 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ide Empregador | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ide Empregador | C | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
tpEvento | infoExclusao | C | S | Preencher com o tipo de evento. Ex.: S-1200, S-2200, etc. | |
nrRecEvt | infoExclusao | C | 23 | S | Preencher com o número do recibo do evento que será excluído. Validação: O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em {tpEvento}(./tpEvento) e o respectivo evento não deve constar como excluído ou retificado. Além disso, no caso de exclusão de eventos em que existe a identificação do trabalhador, o evento que está sendo excluído deve referir-se ao mesmo trabalhador identificado por {cpfTrab}(./ideTrabalhador_cpfTrab). |
cpfTrab | ide Trabalhador | C | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador ou do beneficiário. Validação: O CPF indicado deve existir na base de dados do RET. |
indApuracao | ideFolha Pagto | N | 1 | N | Indicativo de período de apuração. Validação: Preenchimento Obrig e exclusivo se {tpEvento}(../tpEvento) = [S-1200, S-1202, S-1207, S-1280, S-1300]. Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário) |
perApur | ideFolha Pagto | C | 7 | S | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) ou apenas o ano (formato AAAA) de referência das informações. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, posterior à implementação do eSocial. Somente pode ser informado ano (formato AAAA) se {indApuracao}(./indApuracao) = [2]. |
Hierarquia dos sub-registros
|S-3000|idERP|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|tpEvento|nrRecEvt|cpfTrab|indApuracao|perApur|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-3000|ID_ERP|9|3|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|ABCDE|ABCDE|1|ABCDE|
|CLOSE|