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Eventos periódicos

Observação referente às alterações para as novas versões

Eventos alterados: S-1200, S-1210

  • (*) Quando houve alteração no registro ou sub registro.

  • Os campos que tiveram alteração estão em negrito

  • Os campos que foram criados estão em negrito e com a notação "(novo)"

  • Os sub registros (grupos) que foram criados estão com a notação "(novo)"

  • Os campos que precisam criar domínios estão em negrito com a notação (domin)

S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

S-1200 - S 1.3 -> NT 03/25

TAG do evento XML: evtRemun
Observação: Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao RGPS DESCRICAO_COMPLETA: Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do registroSValor Fixo: S-1200
ID_ERPNPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoN1SInforme [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoC23NPreencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indApuracaoideEventoN1SIndicativo de período de apuração.
Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário)
perApurideEventoC7SInformar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuiaideEventoN1NIndicativo do tipo de guia.
Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmbideEventoN1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoN2SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProcideEventoC20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscide EmpregadorN1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInscide EmpregadorC8 ou 11 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfTrabide TrabalhadorC11SPreencher com o número do CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF válido.
indMVinfoMVN1SIndicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.
Valores válidos: 1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador), 2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto, 3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)
nmTrabinfo ComplemC70SInformar o nome do trabalhador.
dtNasctoinfo ComplemD10SPreencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
tpInscsucessao VincN1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInscsucessao VincC11 ou 14SInformar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc).
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(1200_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
matricAntsucessao VincC30NMatrícula do trabalhador no empregador anterior.
dtAdmsucessao VincD10SPreencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).
observacaosucessao VincC255NObservação.

S-1200-A

Registro Superior: S-1200
TAG do evento XML: remunOutrEmpr
Observação: Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codCateg}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
SubregistroSValor Fixo: S-1200-A
tpInscremunOutr EmprN1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInscremunOutr EmprC11 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc).
Validação: a) Se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1] e {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
b) Se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1] e {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.
c) Se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2] e {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [1], é permitido informar número de inscrição igual ao CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e aos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
d) Se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2] e {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador, mas é permitido informar número de inscrição igual ao CPF do empregador.
codCategremunOutr EmprN3SPreencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
vlrRemunOEremunOutr EmprN14,2SPreencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

S-1200-B

Registro Superior: S-1200
TAG do evento XML: procJudTrab
Observação:

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroSValor Fixo: S-1200-B
tpTribprocJud TrabN1SAbrangência da decisão.
Valores válidos: 1 - IRRF, 2 - Contribuições sociais do trabalhador
nrProcJudprocJud TrabC20SInformar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1].
codSuspprocJud TrabN14SCódigo do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

S-1200-P

Registro Superior: S-1200
TAG do evento XML: infoInterm
Observação: Informações relativas ao trabalho intermitente. CHAVE_GRUPO: {dia} CONDICAO_GRUPO: O (se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) = [111] em {perApur}(1200_ideEvento_perApur), {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1] e existir o grupo {infoPerApur}(1200_dmDev_infoPerApur)); N (nos demais casos)

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroSValor Fixo: S-1200-P
diainfoIntermNumérico2SDia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.
Validação: Deve ser um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual.
hrsTrab (Novo)infoIntermCaracter4NHoras trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [22]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.

S-1200-C

Registro Superior: S-1200
TAG do evento XML: dmDev
Observação: Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador. CHAVE_GRUPO: {ideDmDev}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroSValor Fixo: S-1200-C
ideDmDevdmDevC30SIdentificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O empregador pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.
Validação: Deve ser um identificador
codCategdmDevN3SPreencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
indRRAdmDevC1Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.
Valores válidos:
S - Sim
Validação: O campo apenas pode ser informado se perApur >= [2023-03] (se indApuracao = [1]) ou se perApur >= [2023] (se indApuracao = [2]).
tpProcRRAinfoRAAN1Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProcRRAinfoRAAC17, 20 ou 21Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.
Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e:
a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;
b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descRRAinfoRAAC50Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
qtdMeses RRAinfoRAAN4,1Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
vlrDesp Custasdesp ProcJudN14,2Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.
vlrDesp Advogadosdesp ProcJudN14,2Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).
codCBOinfo ComplContC6SClassificação Brasileira de Ocupações - CBO.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
natAtividadeinfo ComplContN1NNatureza da atividade.
Validação: O campo deve ser preenchido apenas se atendida uma das condições a seguir apresentadas:
a) {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [06, 07];
b) {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [21, 22] e existir remuneração para o trabalhador vinculada a um tipo de CAEPF informado em S-1005 como produtor rural ou segurado especial.
Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural
qtdDiasTrabinfo ComplContN2NInformação prestada exclusivamente pelo segurado especial em caso de contratação de contribuinte individual, indicando a quantidade de dias trabalhados pelo mesmo.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [22], {natAtividade}(./natAtividade) = [2] e {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]. Neste caso, preencher com um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual.

S-1200-Q

Registro Superior: S-1200-C
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação dos advogados. DESCRICAO_COMPLETA: Identificação dos advogados. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroorcor 1-99SValor Fixo: S-1200-D
tpInscideADVN1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInscideADVC11 ou 14SInformar o número de inscrição do advogado.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).
Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
vlrAdvideAdvN14,2Valor da despesa com o advogado, se houver.

S-1200-D

Registro Superior: S-1200-C
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação dos advogados. DESCRICAO_COMPLETA: Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física). CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroSValor Fixo: S-1200-D
tpInscideEstab LotN1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
Validação: Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [21], deve ser igual a [3, 4].
Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial.
Nos demais casos ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4].
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 3 - CAEPF, 4 - CNO
nrInscideEstab LotC12 ou 14SInformar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc).
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc).
cod LotacaoideEstab LotC30SInformar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
qtdDiasAvideEstab LotN2NQuantidade de dias trabalhados no mês pelo trabalhador avulso no tomador de serviços identificado em {ideEstabLot/codLotacao}(1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_codLotacao). Cada dia, total ou parcial, em que o trabalhador tenha prestado serviços ao tomador deve ser considerado. Ex.: Se, em um mesmo mês, o trabalhador prestou serviços durante uma hora em um dia e durante mais uma hora em outro dia, deve-se informar a quantidade de 2 dias.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {ideEstabLot/codLotacao}(./codLotacao) possuir {tpLotacao}(1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao) em S-1020 = [08, 09] em {perApur}(1200_ideEvento_perApur) e se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1].
Se informado, deve ser um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual.

S-1200-E

Registro Superior: S-1200-D
TAG do evento XML: remunPerApur
Observação: Remuneração do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA: Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração. CHAVE_GRUPO: {matricula}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroSValor Fixo: S-1200-E
matricularemun PerApurC30NMatrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
indSimplesremun PerApurN1NIndicador de contribuição substituída.
Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado.
Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente, 2 - Contribuição não substituída, 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
grauExpinfoAg NocivoN1SPreencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.
Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial, 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%), 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%), 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)

S-1200-F

Registro Superior: S-1200-E
TAG do evento XML: itensRemun
Observação:

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroSValor Fixo: S-1200-F
codRubritens RemunC30SInformar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.
Validação: Não pode ser utilizada rubrica:
a) cujo {codIncCP}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP) em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01;
b) cuja {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021-05] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]) ou {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2]).
ideTabRubritens RemunC8SPreencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr).
qtdRubritens RemunN12,2NInformar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.
Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211].
fatorRubritens RemunN5,2NInformar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubritens RemunN14,2SValor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIRitens RemunN1NIndicativo de tipo de apuração de IR.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021-05] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]) ou se {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2]).
Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR

S-1200-N (*)

Registro Superior: S-1200-F
TAG do evento XML: descFolha Observação: Informações de desconto do empréstimo em folha CHAVE_GRUPO: descFolha

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroSValor Fixo: S-1200-N
tpDescdescFolhaN1NIndicativo do tipo de desconto.Valores válidos:1 - eConsignado
instFinancdescFolhaC3SCódigo da Instituição Financeira concedente do empréstimo.Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central
nrDocdescFolhaC1-15SNúmero do contrato referente ao empréstimo.
observacaodescFolhaC1-255NOutras informações do desconto.

S-1200-I

Registro Superior: S-1200-C
TAG do evento XML: ideADC
Observação: Instrumento ou situação ensejadora da remuneração em períodos anteriores DESCRICAO_COMPLETA: Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. CHAVE_GRUPO: {dtAcConv}, {tpAcConv}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroSValor Fixo: S-1200-I
dtAcConvideADCD10NData da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.
Validação: Informação obrigatória se {tpAcConv}(./tpAcConv) = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao período de apuração, informado em {perApur}(1200_ideEvento_perApur). A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.
tpAcConvideADCC1STipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
Valores válidos:
A - Acordo Coletivo de Trabalho
B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital
C - Convenção Coletiva de Trabalho
D - Sentença normativa - Dissídio
E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho
F - Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento,
G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo
H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital
dscideADCC255SDescrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.
remunSucideADCC1SIndicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida.
Valores válidos: S - Sim, N - Não

S-1200-J

Registro Superior: S-1200-I
TAG do evento XML: idePeriodo
Observação: Identificação do período de referência da remuneração DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. CHAVE_GRUPO: {perRef}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroSValor Fixo: S-1200-J
perRefidePeriodoC7SInformar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em {perApur}(/ideEvento_perApur).
Deve ser informado no formato AAAA-MM.
Se {tpAcConv}(../tpAcConv) = [H], deve ser anterior ao início dos eventos periódicos para o empregador no eSocial.

S-1200-K

Registro Superior: S-1200-J
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação do estabelecimento e lotação DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do estabelecimento e da lotação ao qual se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroSValor Fixo: S-1200-K
tpInscideEstab LotN1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
Validação: Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [21], deve ser igual a [3, 4].
Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial.
Nos demais casos ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4].
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 3 - CAEPF, 4 - CNO
nrInscideEstab LotC12 ou 14SInformar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc).
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc).
codLotacaoideEstab LotC30SInformar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.

S-1200-L

Registro Superior: S-1200-K
TAG do evento XML: remunPerAnt
Observação: Remuneração do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores. CHAVE_GRUPO: {matricula}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroSValor Fixo: S-1200-L
matricularemun PerAntC30NMatrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou se {remunSuc}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_remunSuc) = [S].
indSimplesremun PerAntN1NIndicador de contribuição substituída.
Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado.
Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente, 2 - Contribuição não substituída, 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
grauExpinfo AgNocivoN1SPreencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.
Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial, 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%), 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%), 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)

S-1200-M

Registro Superior: S-1200-L
TAG do evento XML: itensRemun
Observação:

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroSValor Fixo: S-1200-M
codRubritens RemunC30SInformar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.
Validação: Não pode ser utilizada rubrica:
a) cujo {codIncCP}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP) em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01;
b) cuja {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021-05] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]) ou {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2]).
ideTabRubritens RemunC8SPreencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr).
qtdRubritens RemunN12,2NInformar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.
Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211].
fatorRubritens RemunN5,2NInformar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubritens RemunN14,2SValor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIRitens RemunN1NIndicativo de tipo de apuração de IR.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021-05] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]) ou se {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2]).
Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR

Hierarquia dos sub-registros

 Versão 1.2
 |S-1200|idERP|indRetif|nrRecibo|indApuracao|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|
 verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|indMV|nmTrab|dtNascto|tpInsc|nrInsc|matricAnt|
 dtAdm|observacao|
    |S-1200-A|tpInsc|nrInsc|codCateg|vlrRemunOE|
    |S-1200-B|tpTrib|nrProcJud|codSusp|
    |S-1200-P|dia|hrsTrab|
    |S-1200-C|ideDmDev|codCateg|indRRA|tpProcRRA|nrProcRRA|descRRA|qtdMesesRRA|
    vlrDespCustas|vlrDespAdvogados|codCBO|natAtividade|qtdDiasTrab|
        |S-1200-Q|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|
        |S-1200-D|tpInsc|nrInsc|codLotacao|qtdDiasAv|
            |S-1200-E|matricula|indSimples|grauExp|
                |S-1200-F|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
        |S-1200-I|dtAcConv|tpAcConv|dsc|remunSuc|
            |S-1200-J|perRef|
                |S-1200-K|tpInsc|nrInsc|codLotacao|
                    |S-1200-L|matricula|indSimples|grauExp|
                        |S-1200-M|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR| 
                        
   Versão 1.3
 |S-1200|idERP|indRetif|nrRecibo|indApuracao|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|
 verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|indMV|nmTrab|dtNascto|tpInsc|nrInsc|matricAnt|
 dtAdm|observacao|
    |S-1200-A|tpInsc|nrInsc|codCateg|vlrRemunOE|
    |S-1200-B|tpTrib|nrProcJud|codSusp|
    |S-1200-P|dia|hrsTrab| <--(Campo Incluido)
    |S-1200-C|ideDmDev|codCateg|indRRA|tpProcRRA|nrProcRRA|descRRA|qtdMesesRRA|
    vlrDespCustas|vlrDespAdvogados|codCBO|natAtividade|qtdDiasTrab|
        |S-1200-Q|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|
        |S-1200-D|tpInsc|nrInsc|codLotacao|qtdDiasAv|
            |S-1200-E|matricula|indSimples|grauExp|
                |S-1200-F|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
                  |S-1200-N|tpDesc|instFinanc|nrDoc|observacao| <-- Reg novo
        |S-1200-I|dtAcConv|tpAcConv|dsc|remunSuc|
            |S-1200-J|perRef|
                |S-1200-K|tpInsc|nrInsc|codLotacao|
                    |S-1200-L|matricula|indSimples|grauExp|
                        |S-1200-M|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|                                          

Exemplos

Versão S 1.2
|OPEN|1142|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36635643|
|S-1200||2|11|1|2019-01|1|2|1|S.01.00.00|1|36635643|61922313033|1|jose|1990-01-15|1|36635643|11|2019-01-01|ons|
|S-1200-A|1|06129065000118|103|1000.00|
|S-1200-B|1|55|88|
|S-1200-C|99|103|14|1|15|S|5|60,22|200,22|25|44.00|100.00|
|S-1200-Q|1|06129065000118|7869.99|
|S-1200-D|1|06129065000118|90|8|
|S-1200-E|12|1|1|
|S-1200-F|2|22|222.00|20.00|200.00|1|
|S-1200-I|2020-10-15|A|DESC|S|
|S-1200-J|2020-10|
|S-1200-K|1|10034571000109|234|
|S-1200-L|99|1|2|
|S-1200-M|44|40|444.00|400.00|4000.00||
|CLOSE|

Versão S 1.3
|OPEN|1362|A08E3BC292DC8BE4C1CC46C2F9FC7FA6|1|36635643|
|S-1200||1||1|2024-11||2|1|S 1.1|1|36635643|20300704089|1|EDVALDO|1956-11-27|1|36635643|123456|2023-10-10|TESTES VERSÃO 1,3|
|S-1200-A|1|19197198000173|101|5000.00|
|S-1200-B|1|123456789|987654321|
|S-1200-P|10|0800|  <--(Campo Incluido)
|S-1200-C|0000053747-0000120101|101|S|1|147852369|1200,00|12|1000.00|2000.00|021105|1|10|
|S-1200-Q|2|97002267868|10000.00|
|S-1200-D|1|36635643000159|0000001001-97002267868|5|
|S-1200-E|2014|1|1|
|S-1200-F|1|TABRUBRI|30.00||1100.00|0|
|S-1200-N|1|237|732|222|observacao|  <-- Reg novo   
|S-1200-I|2024-11-15|A|dentificação do Instrumento|S|
|S-1200-J|2024-02|
|S-1200-K|1|19197198000173|12|
|S-1200-L|1233456|2|1|
|S-1200-M|339|TABRUBRI|10.00|1.00|100.00|1|
|CLOSE|

S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social

S-1202 S-1.3 -> NT 03/25

TAG do evento XML: evtRemun
Observação: Evento Remuneração de Servidor vinculado ao RPPS DESCRICAO_COMPLETA: Evento Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamObriObservação
Nome do registroSValor Fixo: S-1200
ID_ERPNPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoNumérico1SInforme [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoCaracter23NPreencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indApuracaoideEventoNumérico1SIndicativo de período de apuração.
Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário)
perApurideEventoCaracter7SInformar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
tpAmbideEventoNumérico1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoNumérico2SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProcideEventoCaracter20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscideEmpregadorNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInscideEmpregadorCaracter8 ou 11 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfTrabideTrabalhadorCaracter11SPreencher com o número do CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF válido.
nmTrabinfoComplemCaracter70SInformar o nome do trabalhador.
dtNasctoinfoComplemData10SPreencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cnpjOrgaoAntsucessaoVincCaracter11 ou 14SInformar o CNPJ do órgão público anterior.
Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
matricAntsucessaoVincCaracter30NMatrícula do trabalhador no empregador anterior.
dtExerciciosucessaoVincData10SPreencher com a data de exercício do servidor. No caso de transferência do servidor, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro órgão público (data de início do vínculo).
observacaosucessaoVincCaracter255NObservação.<br

S-1202-A

Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: dmDev
Observação: Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador. CHAVE_GRUPO: {ideDmDev}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1200-A
ideDmDevdmDevCaracter30SIdentificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O empregador pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.
Validação: Deve ser um identificador
codCategdmDevNumérico3SPreencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
indRRAdmDevCaracter1Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.
Valores válidos:
S - Sim
Validação: O campo apenas pode ser informado se perApur >= [2023-03] (se indApuracao = [1]) ou se perApur >= [2023] (se indApuracao = [2]).
tpProcRRAinfoRAANumérico1Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProcRRAinfoRAACaracter17, 20 ou 21Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.
Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e:
a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;
b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descRRAinfoRAACaracter50Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
qtdMesesRRAinfoRAANumérico4,1Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
vlrDespCustasdespProcJudNumérico14,2Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.
vlrDespAdvogadosdespProcJudNumérico14,2Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser maior ou igual à soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.Deve ser maior ou igual a 0 (zero).O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado
remunOrgSucinfoPerAntCaracter1indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não

S-1202-M

Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação dos advogados. DESCRICAO_COMPLETA: Identificação dos advogados. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}

|S-1200-Q|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1202-Q
tpInscideAdvNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInscideAdvCaracter11 ou 14SInformar o número de inscrição do advogado.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).
Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
vlrAdvideAdvNumérico14,2Valor da despesa com o advogado, se houver.

S-1202-B

Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML:

Observação: dentificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração. DESCRICAO_dentificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1202-C
tpInscideEstabNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
nrInscideEstabCaracter14SInformar o número de inscrição da unidade do órgão público.

S-1202-C

Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: remunPerApur
Observação: Remuneração do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração. CHAVE_GRUPO: {matricula}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroocor 1-30SValor Fixo: S-1202-C
matricularemunPerApurCaracter30NMatrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de remunPerAnt, se remunOrgSuc = [S].

S-1202-D

Registro Superior: S-1202 TAG do evento XML: itensRemun
Observação: Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroocor 1-200SValor Fixo: S-1202-D
codRubritensRemunCaracter30SInformar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
ideTabRubritensRemunCaracter8SPreencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.
qtdRubritensRemunDecimal12,2Nnformar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
fatorRubritensRemunDecimal5,2NInformar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubritensRemunDecimal14,2SValor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIRitensRemunNumérico1NIndicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR

S-1202-N (*)

Registro Superior: S-1202-D
TAG do evento XML: descFolha Observação: Informações de desconto do empréstimo em folha CHAVE_GRUPO: descFolha

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroSValor Fixo: S-1202-N
tpDescdescFolhaN1NIndicativo do tipo de desconto.Valores válidos:1 - eConsignado
instFinancdescFolhaC3SCódigo da Instituição Financeira concedente do empréstimo.Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central
nrDocdescFolhaC1-15SNúmero do contrato referente ao empréstimo.
observacaodescFolhaC1-255NOutras informações do desconto.

S-1202-E

Registro Superior: S-1202 TAG do evento XML: idePeriodo
Observação: Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. DESCRICAO_COMPLETA: Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. CHAVE_GRUPO: {perRef}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1202-E
perRefidePeriodo[180]Caracter7SInformar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur.
Deve ser informado no formato AAAA-MM.

S-1202-F

Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração. DESCRICAO_COMPLETA: Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: *S-1202-GF
tpInscideEstabLot[500]Numérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
nrInscideEstabLot[500]Caracter12 ou 14SInformar o número de inscrição da unidade do órgão público.

S-1202-G

Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: remunPerAnt
Observação: Remuneração do trabalhador DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores. CHAVE_GRUPO: {matricula}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: *S-1202-HG
matricularemunPerAnt[8]Caracter30NMatrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou se {remunSuc}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_remunSuc) = [S].

S-1202-H

Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: itensRemun
Observação:

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: *S-1202-LH
codRubritensRemun[200]Caracter30SInformar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.
Validação: Não pode ser utilizada rubrica:
a) cujo {codIncCP}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP) em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01;
b) cuja {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021-05] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]) ou {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2]).
ideTabRubritensRemun[200]Caracter8SPreencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr).
qtdRubritensRemun[200]Decimal12,2NInformar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.
Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211].
fatorRubritensRemun[200]Decimal5,2NInformar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubritensRemun[200]Decimal14,2SValor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIRitensRemun[200]Numérico1NIndicativo de tipo de apuração de IR.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021-05] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]) ou se {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2]).
Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR

S-1202-I

Registro Superior: S-1202 TAG do evento XML: idePeriodo
Observação: Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. DESCRICAO_COMPLETA: Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. CHAVE_GRUPO: {perRef}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1202-I
perRefidePeriodo[180]Caracter7SInformar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur.
Deve ser informado no formato AAAA-MM.

Hierarquia dos sub-registros


|S-1202|idERP|indRetif|nrRecibo|indApuracao|perApur|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|
 cpfTrab|nmTrab|dtNascto|cnpjOrgaoAnt|matricAnt|dtExercicio|observacao|
|S-1202-A|ideDmDev|codCateg|indRRA|tpProcRRA|nrProcRRA|descRRA|qtdMesesRRA|vlrDespCustas|
vlrDespAdvogados|            
|S-1202-M|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|                           
|S-1202-B|tpInsc|nrInsc|                                  
|S-1202-C|matricula|                                      
|S-1202-D|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR| 
|S-1202-E|perRef|                                            
|S-1202-F|tpInsc|nrInsc|                                  
|S-1202-G|matricula|                                      
|S-1202-H|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|    
|S-1202-I|perRef|                                                                                       

Exemplos


|OPEN|1142|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36635643|
|S-1202|ID-ERP|2|12345678|1|2019-01|1|1|HCM V1.1|1|36635643|97002267854|EDVALDO J SOUZA|27-11-1980|36635643|123456789|01-12-2022|OBSERV.TESTE|
|S-1202-A|ID010723|103|S|1|PRCJUD 12|REC ACUMULADO|5|250891,84|125874,87|  
|S-1202-M|1|19197198000174|7869.99|
|S-1202-B|1|19197198000174|
|S-1202-C|123456887|
|S-1202-D|2|HCM 22|30|1.20|200.00|0|
|S-1202-E|2020-10| 
|S-1202-F|1|19197198000174|7869.99|
|S-1202-G|1|19197198000174|
|S-1202-H|123456887|
|S-1202-D|2|HCM 22|30|1.20|200.00|0|
|S-1202-E|2020-10|
|CLOSE|

S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

S-1210 S-1.3

TAG do evento XML: evtPgtos
Observação: Evento Pagamentos de Rendimentos do Trabalho. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Registroc71Valor Fixo: S-1210
ID_ERP360-1Preencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoN11Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoC230-1Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(/indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
perApurideEventoC71Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuiaideEventoN10-1Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmbideEventoN11Identificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoN21Processo de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProcideEventoC201Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscide EmpregadorN11Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInscide EmpregadorC8 ou 11 ou 141Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
cpfBenefideBenefC111Informar o CPF do beneficiário.
Validação: Deve ser o mesmo CPF informado no evento de remuneração ou desligamento (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399).

S-1210-A

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoPgto
Observação: Informações dos pagamentos efetuados. CHAVE_GRUPO: {tpPgto}, {perRef}, {ideDmDev}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Sub registroC8999Valor Fixo: S-1210-A
dtPgtoinfoPgtoD10SInformar a data de pagamento.
Validação: A data informada deve estar compreendida no período de apuração ({perApur}(1210_ideEvento_perApur)), exceto se {procEmi}(1210_ideEvento_procEmi) = [2, 4, 22].
tpPgtoinfoPgtoN1SInformar o evento de origem do pagamento.
Valores válidos: 1 - Pagamento de remuneração, conforme apurado em {ideDmDev}(1200_dmDev_ideDmDev) do S-1200, 2 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {ideDmDev}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_ideDmDev) do S-2299, 3 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {ideDmDev}(2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideDmDev) do S-2399, 4 - Pagamento de remuneração conforme apurado em {ideDmDev}(1202_dmDev_ideDmDev) do S-1202, 5 - Pagamento de benefícios previdenciários, conforme apurado em {ideDmDev}(1207_dmDev_ideDmDev) do S-1207
perRefinfoPgtoC7SInformar a competência declarada no campo {perApur} do evento remuneratório a que se refere o pagamento, no formato AAAA-MM (ou AAAA, se for relativa à folha de 13° salário). Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [2, 3], informar o mês/ano da data de desligamento (ou de término), no formato AAAA-MM.
Validação: Deve corresponder ao conteúdo indicado na relação a seguir:
Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [1], {perApur}(1200_ideEvento_perApur) do S-1200;
Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [2], mês/ano de {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig) do S-2299 (formato AAAA-MM);
Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [3], mês/ano de {dtTerm}(2399_infoTSVTermino_dtTerm) do S-2399 (formato AAAA-MM);
Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [4], {perApur}(1202_ideEvento_perApur) do S-1202;
Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [5], {perApur}(1207_ideEvento_perApur) do S-1207.
ideDmDevinfoPgtoC30SIdentificador atribuído pela fonte pagadora para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador conforme definido em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399.
Validação: Deve ser um valor atribuído pela fonte pagadora em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399 no campo {ideDmDev}, obedecendo à relação:
Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [1], em S-1200;
Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [2], em S-2299;
Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [3], em S-2399;
Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [4], em S-1202;
Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [5], em S-1207.
vrLiqinfoPgtoDecimal14,2SValor líquido recebido pelo trabalhador, composto pelos vencimentos e descontos, inclusive os descontos de IRRF e de pensão alimentícia (se houver).
Validação: Não pode ser um valor negativo.
paisResid ExtinfoPgtoC3NInformar o código do país de residência para fins fiscais, quando no exterior, conforme Tabela 06.
Somente informar este campo caso o país de residência para fins fiscais seja diferente de Brasil. Se não informado, implica que o país de residência fiscal é Brasil.
Validação: O campo apenas pode ser preenchido se perApur >= [2023-03]. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 06, exceto [105].
indNIFinfo PgtoExtN1Nndicativo do Número de Identificação Fiscal (NIF).
Valores válidos:
1 - Beneficiário com NIF
2 - Beneficiário dispensado do NIF
3 - País não exige NIF
nifBenefinfo PgtoExtC30NNúmero de Identificação Fiscal (NIF).
Validação: Preenchimento obrigatório se indNIF = [1].
frmTributinfo PgtoExtC2NForma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 30.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 30.
endDsc LogradendExtC80NDescrição do logradouro.
endNr LogradendExtC10NNúmero do logradouro.
Validação: Devem ser utilizados apenas caracteres alfanuméricos com, pelo menos, um caractere numérico.
end ComplemendExtC30NComplemento do logradouro.
endBairroendExtC60NNome do bairro/distrito.
endCidadeendExtC40NNome da cidade.
endEstadoendExtC40NNome da província/estado.
endCod PostalendExtC12NCódigo de Endereçamento Postal.
Validação: Devem ser informados apenas caracteres numéricos.
telefendExtC15NNúmero do telefone.
Validação: Devem ser informados apenas caracteres numéricos.

S-1210-Q (Novo)

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoIRComplem/perAnt

Observação: Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda.. CHAVE_GRUPO: dtLaudo, perRefAjuste Reg pai: S-1210-A

ColunaGrupo PaiTipoTamObrigObservação
Sub RegC8999Valor Fixo: S-1210-B
dtLaudoinfoIRComplemD0-1Data da moléstia grave atribuída pelo laudo. Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. Deve ser anterior ou igual a perApur.
perRefAjusteperAntC-1Informar perApur do S-1210 cujo infoIRComplem será alterado.Validação: Deve corresponder a um mês do ano anterior (ano de perApur - 1
nrRec1210OrigperAntC231Número do recibo do S-1210 original cujas informações de infoIRComplem serão alteradas.Validação: Deve corresponder ao recibo de um arquivo com informações de rendimentos sujeitos a Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (S-1210).Deve corresponder ao recibo de um evento S-1210 válido, com perApur igual a perRefAjuste

S-1210-B

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoDep
Observação: Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405. CHAVE_GRUPO: {cpfDep}, CONDICAO_GRUPO: OC, Reg pai: S-1210-A

ColunaGrupo PaiTipoTamObrigObservação
Sub RegC8999Valor Fixo: S-1210-B
cpfDepinfoDepC111Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante pessoa física (ideEmpregador/nrInsc) e do beneficiário cpfBenef).
dtNasctoinfoDepD-0-1Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
nomeinfoDepC2-700-1Nome do dependente.
depIRRFinfoDepC10-1Somente informar este campo em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Valores válidos: S - Sim
tpDepinfoDepC20-1Tipo de dependente.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
descrDepinfoDepC1-1000-1Informar a descrição da dependência.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].

S-1210-C

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoIRCR
Observação: Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita CR. CHAVE_GRUPO: {tpCR}, CONDICAO_GRUPO: OC, Reg pai:

ColunaGrupo PaiTipoTamObrigObservação
Sub RegC80-99Valor Fixo: S-1210-C
tpCR (Domin)infoIRCRC61Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho. Valores válidos:
056107 - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado
056108 - IRRF mensal e férias - Empregado doméstico.
056109 - IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho - Empregado doméstico
056110 - IRRF - Empregado doméstico 13º salário
056111 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial
056112 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário
056113 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório
058806 - IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício
061001 - IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai
353301 - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública
356201 - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR
188901 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente -RRA
047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais

S-1210-D

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: dedDepen
Observação: Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes. CHAVE_GRUPO: {tpRend}, {cpfDep} CONDICAO_GRUPO: N (se {tpCR}(../tpCR) = [188901]); OC (nos demais casos)

ColunaGrupo PaiTipoTamObrigObservação
Sub RegC80-999Valor Fixo: S-1210-D
tpRend (Domin)ded DepenN21Tipo de rendimento.
Valores válidos:
11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário
13 - Férias
cpfDepded DepenC111Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).
vlrDed Depded DepenN14,21Preencher com o valor da dedução da base de cálculo.
Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação.
Deve ser maior que 0 (zero). Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte.

S-1210-E

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: penAlim
Observação: Informação dos beneficiários da pensão alimentícia. CHAVE_GRUPO: {tpRend}, {cpfDep}, CONDICAO_GRUPO: OC

ColunaGrupo PaiTipoTamObrigObservação
Sub RegC80-99Valor Fixo: S-1210-E
tpRend (Domin)penAlimN21Tipo de rendimento.
Valores válidos:
11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário
13 - Férias
14 - PLR
18 - RRA
79 - Rendimento isento ou não tributável
Validação: Se tpCR = [188901], deve ser igual a [18].
cpfDeppenAlimC221Número do CPF do dependente/beneficiário da pensãoalimentícia.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).
vlrDed PenAlimpenAlimN14,21Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

S-1210-F (*)

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: previdCompl
Observação: Informações relativas a planos de previdência complementar. CHAVE_GRUPO: {tpPrev}, {cnpjEntidPC}, CONDICAO_GRUPO: OC

ColunaGrupo PaiTipoTamObrigObservação
Sub RegC80-99Valor Fixo: S-1210-F
tpPrevprevid ComplN11Tipo de previdência complementar.
Valores válidos:
1 - Privada: codIncIRRF em S-1010 = [46, 47, 48] 2 - FAPI: codIncIRRF em S-1010 = [61, 62, 66]
3 - Funpresp: codIncIRRF em S-1010 = [63, 64, 65]
cnpj EntidPCprevid ComplC141Número de inscrição da entidade de previdência complementar.
Validação: Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou "nula" (situação = 1).
vlrDedPCprevid ComplN4,21Valor da dedução relativa a previdência complementar.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vlrPatroc Funpprevid ComplN14,20-1Valor da contribuição do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).
Validação: Informação permitida apenas se tpPrev = [3]. Deve ser maior que 0 (zero).
vlrDedPC13 (Novo)previd ComplN14,20-1Valor da dedução do 13º Salário relativa a previdência complementar.Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrDedPC} não for preenchido. Deve ser maior que 0 (zero).
vlrPatrocFunp13 (Novo)previd ComplN14,20-1Valor da contribuição mensal do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).Validação: Informação permitida apenas se tpPrev = [3]. Deve ser maior que 0 (zero).

S-1210-G

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoProcRet
Observação: Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. CHAVE_GRUPO: {tpProcRet}, {nrProcRet}, {codSusp} CONDICAO_GRUPO: N (se {tpCR}(../tpCR) = [188901]); OC (nos demais casos)

ColunaGrupo PaiTipoTamObrigObservação
Sub RegC80-99Valor Fixo: S-1210-G
tpProcRet (Domin)infoProc RetN11Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProcRetinfoProc RetC17-20 ou 211Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).
codSuspinfoProc RetN141Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação de codSusp em S-1070. Se informado, deve constar na Tabela de Processos (S-1070), campo codSusp, vinculado ao número do processo informado em nrProcRet.

S-1210-H

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoValores
Observação: Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. CHAVE_GRUPO: {indApuracao}, CONDICAO_GRUPO: OC

ColunaGrupo PaiTipoTamObrigObservação
Sub RegC80-2Valor Fixo: S-1210-H
ind Apuracao (Domin)info ValoresN11Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
vlrNRetidoinfo ValoresN14,20-1Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vlrDepJudinfo ValoresN14,20-1Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial.
Validação: Informação permitida apenas se indDeposito informado em S-1070 for igual a [S]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero).
vlrCmp AnoCalinfo ValoresN14,20-1Valor da compensação relativa ao ano calendário emfunção de processo judicial.
Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero).
vlrCmp AnoAntinfo ValoresN14,20-1Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial.
Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero).
vlrRend Suspnfo ValoresN14,20-1Valor do rendimento com exigibilidade suspensa.
Validação: Se informado, deve ser maior que 0 (zero).

S-1210-I

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: dedSusp
Observação: Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa CONDICAO_GRUPO: OC

ColunaGrupo PaiTipoTamObrigObservação
Sub RegC80-25Valor Fixo: S-1210-I
indTp Deducao (Domin)dedSuspN11Indicativo do tipo de dedução.
Valores válidos:
1 - Previdência oficial
2 - Previdência privada
3 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI
4 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp
5 - Pensão alimentícia
7 - Dependentes
vlrDedSuspdedSuspN14,20-1Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa.
Validação: Se indTpDeducao = [5, 7], e o grupo benefPen for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrDepenSusp do grupo benefPen. Deve ser maior que 0 (zero). O não preenchimento do grupo benefPen indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando.
cnpjEntid PCdedSuspN14,20-1Número de inscrição da entidade de previdência complementar.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indTpDeducao = [4]. Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou "nula" (situação = 1).
vlrPatroc FunpdedSuspN14,20-1Valor da contribuição do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indTpDeducao = [4]. Deve ser maior que 0 (zero).

S-1210-J

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: benefPen
Observação: Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia. CHAVE_GRUPO: {cpfDep} CONDICAO_GRUPO: O (se {indTpDeducao}(../indTpDeducao) = [5, 7]); N (nos demais casos)

ColunaGrupo PaiTipoTamObrigObservação
Sub RegC80-99Valor Fixo: S-1210-J
cpfDepbenef PenC111Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).
vlrDepen Suspbene fPenN14,21Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

S-1210-K

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: planSaude
Observação: Plano de saúde coletivo. Identificação da(s) operadora(s) de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde. CHAVE_GRUPO: {cnpjOper}, CONDICAO_GRUPO: OC

ColunaGrupo PaiTipoTamObrigObservação
Sub RegC80-99Valor Fixo: S-1210-K
cnpjOperplan SaudeC141Informar o número do CNPJ da operadora de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde.
Validação: Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicadoem perApur ou "nula" (situação = 1).
regANSplan SaudeC60-1Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS.
Validação: Deve ser um número de registro válido.
vlrSaude Titplan SaudeN14,21Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do titular.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Se for igual a 0 (zero), deve haver informações em registro(s) filho(s), relativas a dependentes (infoDepSau).

S-1210-L

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoDepSau
Observação: Informações de dependente de plano de saúde coletivo empresarial.

CHAVE_GRUPO: {cpfDep}, CONDICAO_GRUPO: OC

ColunaGrupo PaiTipoTamObrigObservação
Sub RegC80-99Valor Fixo: S-1210-L
cpfDepinfoDep SauC111Número de inscrição no CPF do dependente do plano de saúde.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).
vlrSaude DepinfoDep SauN14,21Valor relativo a dedução do rendimento a pagamento a plano de saúde do dependente.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Se for igual a 0 (zero), vlrSaudeTit deve ser maior que 0 (zero).

S-1210-M

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoReembMed
Observação: Informações relativas a reembolsos efetuados no período de apuração (perApur) pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde. CONDICAO_GRUPO: OC

ColunaGrupo PaiTipoTamObrigObservação
Sub RegC80-99Valor Fixo: S-1210-M
indOrg Reemb (Domin)nfoReemb MedN11Indicativo da origem do reembolso.
Valores válidos:
1 - Reembolso efetuado pelo empregador no âmbito do plano de saúde (a operadora reembolsa o empregador)
2 - Reembolso efetuado pelo empregador como benefício do próprio empregador
cnpjOpernfoReemb MedC141CNPJ da operadora do plano de saúde.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indOrgReemb = [1].
Deve ser um CNPJ válido.
regANSinfoReemb MedC60-1Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS.
Validação: Deve ser um número de registro válido.

S-1210-N

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: detReembTit
**Observação: **Informação de reembolso do titular do plano de saúde coletivo empresarial. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, CONDICAO_GRUPO: OC

ColunaGrupo PaiTipoTamObrigObservação
Sub RegC80-99Valor Fixo: S-1210-N
tpInsc (Domin)detReemb TitN11Informar o código correspondente ao tipo de inscrição do prestador de serviços.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInscdetReemb TitC11 ou 141Informar o número de inscrição do prestador de serviços de assistência médica, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc.
Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc.
vlrReembdetReemb TitN14,20-1Valor do reembolso relativo ao ano do período indicado em perApur.
Validação: Informação não obrigatória se vlrReembAnt for maior que zero.
vlrReemb AntdetReemb TitN14,20-1Valor do reembolso relativo a anos anteriores.
Validação: Informação não obrigatória se vlrReemb for maior que zero.

S-1210-O

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoReembDep
**Observação: **Informação de reembolso do dependente do plano de saúde coletivo empresarial. CHAVE_GRUPO: {cpfBenef}, CONDICAO_GRUPO: OC

ColunaGrupo PaiTipoTamOcorrObservação
Sub RegC80-99Valor Fixo: S-1210-O
cpfBenefinfoReemb DepN111Número de inscrição no CPF do dependente.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).

S-1210-P

Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoReembDep
**Observação: **Detalhamento dos reembolsos efetuados em perApur pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde relativo a despesas de seus dependentes. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, CONDICAO_GRUPO: OC

ColunaGrupo PaiTipoTamOcorrObservação
Sub RegC80-99Valor Fixo: S-1210-P
tpInsc (Domin)detReemb TitN11Informar o código correspondente ao tipo de inscrição do prestador de serviços.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInscdetReemb TitC11 ou 141Informar o número de inscrição do prestador de serviços de assistência médica, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc.
Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc.
vlrReembdetReemb TitN14,20-1Valor do reembolso relativo ao ano do período indicado em perApur.
Validação: Informação não obrigatória se vlrReembAnt for maior que zero.
vlrReemb AntdetReemb TitN14,20-1Valor do reembolso relativo a anos anteriores.
Validação: Informação não obrigatória se vlrReemb for maior que zero.

Hierarquia dos sub-registros

Versão 1.2
|S-1210|idERP|indRetif|nrRecibo|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|dtLaudo|
   |S-1210-A|dtPgto|tpPgto|perRef|ideDmDev|vrLiq|paisResidExt|indNIF|nifBenef|frmTribut|endDscLograd|endrLograd|endComplem|endBairro|endCidade|endEstado|endCodPostal|telef|     
   |S-1210-B|cpfDep|dtNascto|nome|depIRRF|tpDep|descrDep|   
   |S-1210-C|tpCR|   
      |S-1210-D|tpRend|cpfDep|vlrDedDep|  
      |S-1210-E|tpRend|cpfDep|vlrDedPenAlim|  
      |S-1210-F|tpPrev|cnpjEntidPC|vlrDedPC|vlrPatrocFunp|  
      |S-1210-G|tpProcRet|nrProcRet|codSusp|   
         |S-1210-H|indApuracao|vlrNRetido|vlrDepJud|vlrCmpAnoCal|vlrCmpAnoAnt|vlrRendSusp|
            |S-1210-I|indTpDeducao|vlrDedSusp|cnpjEntidPC|vlrPatrocFunp|  
               |S-1210-J|cpfDep|vlrDepenSusp|  
   |S-1210-K|cnpjOper|regANS|vlrSaudeTit|   
      |S-1210-L|cpfDep|vlrSaudeDep|  
   |S-1210-M|indOrgReemb|cnpjOper|regANS|  
      |S-1210-N|tpInsc|nrInsc|vlrReemb|vlrReembAnt|  
      |S-1210-O|cpfBenef|  
         |S-1210-P|tpInsc|nrInsc|vlrReemb|vlrReembAnt|

Versão 1.3
|S-1210|idERP|indRetif|nrRecibo|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|
cpfBenef|
|S-1210-A|dtPgto|tpPgto|perRef|ideDmDev|vrLiq|paisResidExt|indNIF|nifBenef|frmTribut|endDscLograd|endrLograd|endComplem|endBairro|endCidade|endEstado|endCodPostal|telef|     
   |S-1210-Q|dtLaudo|perRefAjuste|nrRec1210Orig|   <-- (Adicionado)
   |S-1210-B|cpfDep|dtNascto|nome|depIRRF|tpDep|descrDep|   
   |S-1210-C|tpCR|   
      |S-1210-D|tpRend|cpfDep|vlrDedDep|  
      |S-1210-E|tpRend|cpfDep|vlrDedPenAlim|  
      |S-1210-F|tpPrev|cnpjEntidPC|vlrDedPC|vlrPatrocFunp|vlrDedPC13|vlrPatrocFunp13|  
      |S-1210-G|tpProcRet|nrProcRet|codSusp|   
         |S-1210-H|indApuracao|vlrNRetido|vlrDepJud|vlrCmpAnoCal|vlrCmpAnoAnt|vlrRendSusp|
            |S-1210-I|indTpDeducao|vlrDedSusp|cnpjEntidPC|vlrPatrocFunp|  
               |S-1210-J|cpfDep|vlrDepenSusp|  
   |S-1210-K|cnpjOper|regANS|vlrSaudeTit|   
      |S-1210-L|cpfDep|vlrSaudeDep|  
   |S-1210-M|indOrgReemb|cnpjOper|regANS|  
      |S-1210-N|tpInsc|nrInsc|vlrReemb|vlrReembAnt|  
      |S-1210-O|cpfBenef|  
         |S-1210-P|tpInsc|nrInsc|vlrReemb|vlrReembAnt|

Exemplos

Versão 1.1
|OPEN|1142|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36635643|
|S-1210||1|999.999|2022-10|1|2|1|S.01.00.00|1|36635643|97002267584|
|S-1210-A|2022-11-01|1|2022-10|2222|2590.15|023|1|62773078004|50|LOGRADOURO XXX|123|COMPLEMENTO YYY|BAIRO|CIDADE RIB PRETO|SÃO PAULO|14021613|16991925132|
|CLOSE|
Versão 1.2    
|OPEN|1142|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36635643|
|S-1210||1|999.999|2022-10|1|2|1|S.01.00.00|1|36635643|97002267584|
|S-1210-A|2022-11-01|1|2022-10|2222|2590.15|023|1|62773078004|50|LOGRADOURO XXX|123|COMPLEMENTO YYY|BAIRO|CIDADE RIB PRETO|SÃO PAULO|14021613|16991925132|2023-01-11|
|S-1210-Q|2024-10-09|2023-10|1.1.0000000027758920371|
|S-1210-B|cpfDep|dtNascto|nome|depIRRF|tpDep|descrDep| 
|S-1210-C|056107| 
|S-1210-D|11|97005567868|123.45|
|S-1210-E|11|87002268868|123.45|
|S-1210-F|1|77002267589|123.45|456.78|321,25|587,36|
|S-1210-G|1|01234567890123456|12345|
|S-1210-H|1|123.45|456.78|789.12|963.12|456.58|
|S-1210-I|1|123.45|19197164000185|456.89|
|S-1210-J|67005598756|123.45|
|S-1210-K|19197198000852|123456|123.45|
|S-1210-L|97002298754|123.45|
|S-1210-M|1|cnpjOper|123456|
|S-1210-N|1|19197298000154|123.45|456.78|
|S-1210-O|67880037825|
|S-1210-P|1|97198658000287|123.45|789.56|
|CLOSE|

S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

S-1260

TAG do evento XML: evtComProd
Observação: Evento Comercialização da Produção Rural Pessoa Física. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1260
ID_ERPNPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoNumérico1SInforme [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoCaracter23NPreencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
perApurideEventoCaracter7SInformar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuiaideEventoNumérico1NIndicativo do tipo de guia.
Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmbideEventoNumérico1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoNumérico2SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProcideEventoCaracter20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscideEmpregadorNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 2 - CPF, 2 - CPF
nrInscideEmpregadorCaracter11SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
nrInscEstabRuralideEstabelCaracter14SPreencher com o número de inscrição no CAEPF do estabelecimento rural.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005). Se {indGuia}(1260_ideEvento_indGuia) estiver preenchido, o número de inscrição deve possuir {tpCaepf}(1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoCaepf_tpCaepf) em S-1005 = [3].

S-1260-A

Registro Superior: S-1260
TAG do evento XML: tpComerc
Observação: Valor total da comercialização por "tipo" de comercialização. CHAVE_GRUPO: {indComerc}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1260-A
indComerctpComerc[5]Numérico1SIndicativo de comercialização.
Valores válidos: 2 - Comercialização da produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural, 3 - Comercialização da produção por prod. rural PF/seg. especial - Vendas a PJ (exceto entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a intermediário PF, 7 - Comercialização da produção isenta de acordo com a Lei 13.606/2018, 8 - Comercialização da produção da pessoa física/segurado especial para entidade inscrita no PAA, 9 - Comercialização da produção no mercado externo
vrTotComtpComerc[5]Decimal14,2SPreencher com o valor total da comercialização.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Se {indComerc}(./indComerc) for igual a [3, 7], deve corresponder à soma do campo {vrComerc}(1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_vrComerc) dos registros vinculados.

S-1260-B

Registro Superior: S-1260-A
TAG do evento XML: ideAdquir
Observação: Identificação dos adquirentes da produção. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc} CONDICAO_GRUPO: F (se {indComerc}(../indComerc) = [3, 7, 8]); N (nos demais casos)

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1260-B
tpInscideAdquir[9999]Numérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Validação: Se {indComerc}(../indComerc) for igual a [3, 7], deve ser igual a [1, 2]. Se {indComerc}(../indComerc) for igual a [8], deve ser igual a [1].
Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInscideAdquir[9999]Caracter11 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideAdquir/tpInsc}(./tpInsc).
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {ideAdquir/tpInsc}(./tpInsc) e diferente da inscrição do declarante.
vrComercideAdquir[9999]Decimal14,2SValor bruto da comercialização da produção.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

S-1260-C

Registro Superior: S-1260-B
TAG do evento XML: nfs
Observação: Notas fiscais da aquisição de produção DESCRICAO_COMPLETA:Detalhamento das notas fiscais relativas à comercialização de produção com o adquirente identificado no grupo superior. CHAVE_GRUPO: {serie}, {nrDocto} CONDICAO_GRUPO: F

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1260-C
serienfs[999]CaracterNInformar o número de série da nota fiscal/fatura.
nrDoctonfs[999]CaracterSNúmero da nota fiscal/fatura.
dtEmisNFnfs[999]Data10SData de emissão da nota fiscal/fatura.
Validação: O mês/ano da emissão da nota fiscal deve ser igual ao mês/ano indicado no registro de abertura do arquivo.
vlrBrutonfs[999]Decimal14,2SPreencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is).
vrCPDescPRnfs[999]Decimal14,2SPreencher com o valor da contribuição previdenciária descontada pelo adquirente na comercialização de produção. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
vrRatDescPRnfs[999]Decimal14,2SValor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
vrSenarDescnfs[999]Decimal14,2SValor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).

S-1260-D

Registro Superior: S-1260-A
TAG do evento XML: infoProcJud
Observação: Informação de processos judiciais DESCRICAO_COMPLETA:Informações de processos judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte e relativos à contribuição incidente sobre a comercialização. CHAVE_GRUPO: {tpProc}, {nrProc}, {codSusp} CONDICAO_GRUPO: OC

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1260-D
tpProcinfoProcJud[10]Numérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos: 1 - Administrativo, 2 - Judicial
nrProcinfoProcJud[10]Caracter17 ou 20 ou 21SInformar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1].
codSuspinfoProcJud[10]Numérico14SCódigo do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
vrCPSuspinfoProcJud[10]Decimal14,2NValor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa.
Validação: Preenchimento obrigatório se {vrRatSusp}(./vrRatSusp) e {vrSenarSusp}(./vrSenarSusp) não tiverem sido preenchidos.
Deve ser um valor maior que 0 (zero).
vrRatSuspinfoProcJud[10]Decimal14,2NValor da contribuição para GILRAT com exigibilidade suspensa.
Validação: Preenchimento obrigatório se {vrCPSusp}(./vrCPSusp) e {vrSenarSusp}(./vrSenarSusp) não tiverem sido preenchidos.
Deve ser um valor maior que 0 (zero).
vrSenarSuspinfoProcJud[10]Decimal14,2NValor da contribuição para o SENAR com exigibilidade suspensa.
Validação: Preenchimento obrigatório se {vrCPSusp}(./vrCPSusp) e {vrRatSusp}(./vrRatSusp) não tiverem sido preenchidos.
Deve ser um valor maior que 0 (zero).

Hierarquia dos sub-registros

 |S-1260|idERP|indRetif|nrRecibo|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|
 nrInscEstabRural|
    |S-1260-A|indComerc|vrTotCom|
        |S-1260-B|tpInsc|nrInsc|vrComerc|
            |S-1260-C|serie|nrDocto|dtEmisNF|vlrBruto|vrCPDescPR|vrRatDescPR|vrSenarDesc|
        |S-1260-D|tpProc|nrProc|codSusp|vrCPSusp|vrRatSusp|vrSenarSusp|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-1260|ID_ERP|1|1.1.1240188759246573097|ABCDE|1|1|1|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|
|S-1260-A|3|63557776114084.57|
|S-1260-B|1|ABCDE|81782788490230.97|
|S-1260-C|ABCDE|ABCDE|19-01-2021|72789996093987.45|48600825425806.66|4760332699860.44|
63775862050584.76|
|S-1260-D|1|ABCDE|28774464953556|21934771907843.63|60171644992197.94|84872049688398.3|
|CLOSE|

S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

S-1270

TAG do evento XML: evtContratAvNP
Observação: Evento Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1270
ID_ERPNPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoNumérico1SInforme [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoCaracter23NPreencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
perApurideEventoCaracter7SInformar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuiaideEventoNumérico1NIndicativo do tipo de guia.
Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmbideEventoNumérico1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoNumérico2SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProcideEventoCaracter20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscideEmpregadorNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInscideEmpregadorCaracter8 ou 11 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.

S-1270-A

Registro Superior: S-1270
TAG do evento XML: remunAvNP
Observação: Remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários DESCRICAO_COMPLETA:Grupo que apresenta a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários, de forma totalizada por estabelecimento contratante. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}

ColunaGrupoTipoTamObriObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1270-A
tpInscremunAvNP[999]Numérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 3 - CAEPF, 4 - CNO
nrInscremunAvNP[999]Caracter12 ou 14SInformar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {remunAvNP/tpInsc}(./tpInsc).
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005).
codLotacaoremunAvNP[999]Caracter30SInformar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020).
vrBcCp00remunAvNP[999]Decimal14,2SValor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários.
vrBcCp15remunAvNP[999]Decimal14,2SValor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.
vrBcCp20remunAvNP[999]Decimal14,2SValor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.
vrBcCp25remunAvNP[999]Decimal14,2SValor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.
vrBcCp13remunAvNP[999]Decimal14,2SValor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13° salário dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.
vrBcFgtsremunAvNP[999]Decimal14,2SValor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.
vrDescCPremunAvNP[999]Decimal14,2SPreencher com o valor total da contribuição descontada dos trabalhadores avulsos não portuários.

Hierarquia dos sub-registros

 |S-1270|idERP|indRetif|nrRecibo|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|
    |S-1270-A|tpInsc|nrInsc|codLotacao|vrBcCp00|vrBcCp15|vrBcCp20|vrBcCp25|vrBcCp13|
    vrBcFgts|vrDescCP|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-1270|ID_ERP|1|1.5.8965715788171610614|ABCDE|1|8|1|ABCDE|1|ABCDE|
|S-1270-A|1|ABCDE|ABCDE|90209977286666.95|62363945536925.37|62482313924678.4|69080964|
26842895693190.2|41474644407089.45|35121735602814.51|
|CLOSE|

S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

S-1280

TAG do evento XML: evtInfoComplPer
Observação: Evento Informações Complementares DESCRICAO_COMPLETA:Evento Informações Complementares aos Eventos Periódicos. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1280
ID_ERPNPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indRetifideEventoNumérico1SInforme [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação
nrReciboideEventoCaracter23NPreencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indApuracaoideEventoNumérico1SIndicativo de período de apuração.
Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário)
perApurideEventoCaracter7SInformar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuiaideEventoNumérico1NIndicativo do tipo de guia.
Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmbideEventoNumérico1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoNumérico2SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProcideEventoCaracter20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscideEmpregadorNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInscideEmpregadorCaracter8 ou 11 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
indSubstPatrinfoSubstPatrNumérico1SIndicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal.
Valores válidos: 1 - Integralmente substituída, 2 - Parcialmente substituída
percRedContribinfoSubstPatrDecimal5,2SPercentual não substituído pela contribuição prevista na Lei 12.546/2011.
Informar 0 (zero) se {indSubstPatr}(./indSubstPatr) = [1]. Caso contrário, preencher com o percentual correspondente à razão entre a receita de atividades não relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e a receita bruta total.
Validação: Se {indSubstPatr}(./indSubstPatr) = [1], informar 0 (zero).
fatorMesinfoAtivConcomDecimal5,2SInforme o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006.
fator13infoAtivConcomDecimal5,2SInforme o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do décimo terceiro dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006.

S-1280-A

Registro Superior: S-1280
TAG do evento XML: infoSubstPatrOpPort
Observação: Informação de substituição prevista na Lei 12.546/2011 DESCRICAO_COMPLETA:Grupo preenchido exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [09]), listando apenas seus códigos de lotação com operadores portuários enquadrados nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011. CHAVE_GRUPO: {codLotacao} CONDICAO_GRUPO: OC (se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [09]; N (nos demais casos)

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1280-A
codLotacaoinfoSubstPatrOpPort[9999]Caracter30SInformar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020), com {tpLotacao}(1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao) = [08].

Hierarquia dos sub-registros

 |S-1280|idERP|indRetif|nrRecibo|indApuracao|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|
 tpInsc| nrInsc|indSubstPatr|percRedContrib|fatorMes|fator13|
    |S-1280-A|codLotacao|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-1280|ID_ERP|2|1.5.3517070690468622636|2|ABCDE|1|8|1|ABCDE|1|ABCDE|1|96235.91|5515.57|
57613.47|
|S-1280-A|ABCDE|
|CLOSE|

S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1298

TAG do evento XML: evtReabreEvPer
Observação: Evento Reabertura dos Eventos Periódicos. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1298
ID_ERPNPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indApuracaoideEventoNumérico1SIndicativo de período de apuração.
Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário)
perApurideEventoCaracter7SInformar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuiaideEventoNumérico1NIndicativo do tipo de guia.
Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmbideEventoNumérico1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoNumérico2SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProcideEventoCaracter20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscideEmpregadorNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInscideEmpregadorCaracter8 ou 11 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.

Hierarquia dos sub-registros

 |S-1298|idERP|indApuracao|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|

Exemplos

|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-1298|ID_ERP|1|ABCDE|1|8|1|ABCDE|1|ABCDE|
|CLOSE|

S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

S-1299

TAG do evento XML: evtFechaEvPer
Observação: Evento Fechamento dos Eventos Periódicos. CHAVE_GRUPO: {Id}

ColunaGrupoTipoTamObrigObservação
Nome do subregistroSValor Fixo: S-1299
ID_ERPNPreencher com o código de identificação do registro no ERP
indApuracaoideEventoNumérico1SIndicativo de período de apuração.
Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário)
perApurideEventoCaracter7SInformar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuiaideEventoNumérico1NIndicativo do tipo de guia.
Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmbideEventoNumérico1SIdentificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmiideEventoNumérico2SProcesso de emissão do evento.
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProcideEventoCaracter20SVersão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
tpInscideEmpregadorNumérico1SPreencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF
nrInscideEmpregadorCaracter8 ou 11 ou 14SInformar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000.
evtRemuninfoFechCaracter1SPossui informações relativas a remuneração de trabalhadores ou provento/pensão de beneficiários no período de apuração?
Validação: Se for igual a [S], deve existir evento de remuneração (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399) para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir evento de remuneração.
Valores válidos: S - Sim, N - Não
evtPgtosinfoFechCaracter1SPossui informações de pagamento de rendimentos do trabalho no período de apuração?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1210 para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir o evento.
evtComProdinfoFechCaracter1SPossui informações de comercialização de produção?
Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1260 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento.
Valores válidos: S - Sim, N - Não
evtContratAvNPinfoFechCaracter1SContratou, por intermédio de sindicato, serviços de trabalhadores avulsos não portuários?
Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1270 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento.
Valores válidos: S - Sim, N - Não
evtInfoComplPerinfoFechCaracter1SPossui informações de desoneração de folha de pagamento ou, sendo empresa enquadrada no Simples, possui informações sobre a receita obtida em atividades cuja contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento é concomitantemente substituída e não substituída?
Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1280 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento.
Valores válidos: S - Sim, N - Não
indExcApur1250infoFechCaracter1NIndicativo de exclusão de apuração das aquisições de produção rural (eventos S-1250) do período de apuração.
Validação: Não informar se {perApur}(1299_ideEvento_perApur) >= [2021-05] ou se {indApuracao}(1299_ideEvento_indApuracao) = [2]. Preenchimento obrigatório caso o campo tenha sido informado em fechamento anterior do mesmo período de apuração.
Valores válidos: S - Sim, S - Sim
transDCTFWebinfoFechCaracter11Solicitação de transmissão imediata da DCTFWeb. Valores válidos: S - Sim Validação: Não informar se perApur < [2021-10]. Preenchimento obrigatório se perApur >= [2021-10] e (classTrib em S-1000 = [04] ou indGuia estiver informado).
naoValidinfoFechCaracter1SIndicativo de não validação das regras de fechamento, para que os grandes contribuintes possam reduzir o tempo de processamento do evento.O não preenchimento deste campo ou seu preenchimento com [S] implica a não execução da REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG. Para executá-la, informar [N].Valores válidos: S - Sim N - Não

Hierarquia dos sub-registros


 |S-1299|idERP|indApuracao|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|evtRemun|
 evtPgtos|evtComProd|evtContratAvNP|evtInfoComplPer|indExcApur1250|naoValid|

Exemplos


|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-1299|ID_ERP|1|ABCDE|1|1|1|ABCDE|1|ABCDE|N|1|N|N|N|S||
|CLOSE|

,

← Eventos de tabelaEventos não periódicos →
  • S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
    • S-1200 - S 1.3 -> NT 03/25
    • S-1200-A
    • S-1200-B
    • S-1200-P
    • S-1200-C
    • S-1200-Q
    • S-1200-D
    • S-1200-E
    • S-1200-F
    • S-1200-N (*)
    • S-1200-I
    • S-1200-J
    • S-1200-K
    • S-1200-L
    • S-1200-M
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social
    • S-1202 S-1.3 -> NT 03/25
    • S-1202-A
    • S-1202-M
    • S-1202-B
    • S-1202-C
    • S-1202-D
    • S-1202-N (*)
    • S-1202-E
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    • S-1202-H
    • S-1202-I
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
    • S-1210 S-1.3
    • S-1210-A
    • S-1210-Q (Novo)
    • S-1210-B
    • S-1210-C
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    • S-1210-F (*)
    • S-1210-G
    • S-1210-H
    • S-1210-I
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    • S-1210-L
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    • S-1210-N
    • S-1210-O
    • S-1210-P
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
    • S-1260
    • S-1260-A
    • S-1260-B
    • S-1260-C
    • S-1260-D
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
    • S-1270
    • S-1270-A
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
    • S-1280
    • S-1280-A
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
    • S-1298
    • Hierarquia dos sub-registros
    • Exemplos
  • S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
    • S-1299
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    • Exemplos
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