Eventos periódicos
Observação referente às alterações para a versão S-1.2
Eventos alterados: S-1200, S-1210
(*) Quando houve alteração no registro ou sub registro.
Os campos que tiveram alteração estão em negrito
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Os sub registros (grupos) que foram criados estão com a notação "(novo)"
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S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
S-1200 - S 1.2
TAG do evento XML: evtRemun
Observação: Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao RGPS
DESCRICAO_COMPLETA: Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
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Nome do registro | S | Valor Fixo: S-1200 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | N | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
indApuracao | ideEvento | N | 1 | S | Indicativo de período de apuração. Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário) |
perApur | ideEvento | C | 7 | S | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2]. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
indGuia | ideEvento | N | 1 | N | Indicativo do tipo de guia. Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | C | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ide Empregador | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ide Empregador | C | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfTrab | ide Trabalhador | C | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido. |
indMV | infoMV | N | 1 | S | Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador. Valores válidos: 1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador), 2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto, 3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s) |
nmTrab | info Complem | C | 70 | S | Informar o nome do trabalhador. |
dtNascto | info Complem | D | 10 | S | Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
tpInsc | sucessao Vinc | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | sucessao Vinc | C | 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se {ideEmpregador/nrInsc}(1200_ideEmpregador_nrInsc) tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {sucessaoVinc/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. |
matricAnt | sucessao Vinc | C | 30 | N | Matrícula do trabalhador no empregador anterior. |
dtAdm | sucessao Vinc | D | 10 | S | Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo). |
observacao | sucessao Vinc | C | 255 | N | Observação. |
S-1200-A
Registro Superior: S-1200
TAG do evento XML: remunOutrEmpr
Observação: Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades
DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codCateg}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
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Subregistro | S | Valor Fixo: S-1200-A | |||
tpInsc | remunOutr Empr | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | remunOutr Empr | C | 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc). Validação: a) Se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1] e {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. b) Se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1] e {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador. c) Se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2] e {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [1], é permitido informar número de inscrição igual ao CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e aos estabelecimentos informados através do evento S-1005. d) Se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2] e {remunOutrEmpr/tpInsc}(./tpInsc) = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador, mas é permitido informar número de inscrição igual ao CPF do empregador. |
codCateg | remunOutr Empr | N | 3 | S | Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
vlrRemunOE | remunOutr Empr | N | 14,2 | S | Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
S-1200-B
Registro Superior: S-1200
TAG do evento XML: procJudTrab
Observação:
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
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Sub registro | S | Valor Fixo: S-1200-B | |||
tpTrib | procJud Trab | N | 1 | S | Abrangência da decisão. Valores válidos: 1 - IRRF, 2 - Contribuições sociais do trabalhador |
nrProcJud | procJud Trab | C | 20 | S | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1]. |
codSusp | procJud Trab | N | 14 | S | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
S-1200-P
Registro Superior: S-1200
TAG do evento XML: infoInterm
Observação: Informações relativas ao trabalho intermitente.
CHAVE_GRUPO: {dia}
CONDICAO_GRUPO: O (se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) = [111] em {perApur}(1200_ideEvento_perApur), {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1] e existir o grupo {infoPerApur}(1200_dmDev_infoPerApur)); N (nos demais casos)
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
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Sub registro | S | Valor Fixo: S-1200-P | |||
dia | infoInterm | Numérico | 2 | S | Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente. Validação: Deve ser um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual. |
S-1200-C
Registro Superior: S-1200
TAG do evento XML: dmDev
Observação: Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
CHAVE_GRUPO: {ideDmDev}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
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Sub registro | S | Valor Fixo: S-1200-C | |||
ideDmDev | dmDev | C | 30 | S | Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O empregador pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. Validação: Deve ser um identificador |
codCateg | dmDev | N | 3 | S | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
indRRA | dmDev | C | 1 | Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA. Valores válidos: S - Sim Validação: O campo apenas pode ser informado se perApur >= [2023-03] (se indApuracao = [1]) ou se perApur >= [2023] (se indApuracao = [2]). | |
tpProcRRA | infoRAA | N | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial | |
nrProcRRA | infoRAA | C | 17, 20 ou 21 | Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial. Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e: a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos. | |
descRRA | infoRAA | C | 50 | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | |
qtdMeses RRA | infoRAA | N | 4,1 | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | |
vlrDesp Custas | desp ProcJud | N | 14,2 | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | |
vlrDesp Advogados | desp ProcJud | N | 14,2 | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). | |
codCBO | info ComplCont | C | 6 | S | Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
natAtividade | info ComplCont | N | 1 | N | Natureza da atividade. Validação: O campo deve ser preenchido apenas se atendida uma das condições a seguir apresentadas: a) {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [06, 07]; b) {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [21, 22] e existir remuneração para o trabalhador vinculada a um tipo de CAEPF informado em S-1005 como produtor rural ou segurado especial. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano, 2 - Trabalho rural |
qtdDiasTrab | info ComplCont | N | 2 | N | Informação prestada exclusivamente pelo segurado especial em caso de contratação de contribuinte individual, indicando a quantidade de dias trabalhados pelo mesmo. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [22], {natAtividade}(./natAtividade) = [2] e {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]. Neste caso, preencher com um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual. |
S-1200-Q
Registro Superior: S-1200-C
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação dos advogados.
DESCRICAO_COMPLETA: Identificação dos advogados.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
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Sub registro | orcor 1-99 | S | Valor Fixo: S-1200-D | ||
tpInsc | ideADV | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc | ideADV | C | 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do advogado. Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. |
vlrAdv | ideAdv | N | 14,2 | Valor da despesa com o advogado, se houver. |
S-1200-D
Registro Superior: S-1200-C
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação dos advogados.
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física).
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
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Sub registro | S | Valor Fixo: S-1200-D | |||
tpInsc | ideEstab Lot | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. Validação: Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [21], deve ser igual a [3, 4]. Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial. Nos demais casos ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4]. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 3 - CAEPF, 4 - CNO |
nrInsc | ideEstab Lot | C | 12 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). |
cod Lotacao | ideEstab Lot | C | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. |
qtdDiasAv | ideEstab Lot | N | 2 | N | Quantidade de dias trabalhados no mês pelo trabalhador avulso no tomador de serviços identificado em {ideEstabLot/codLotacao}(1200_dmDev_infoPerApur_ideEstabLot_codLotacao). Cada dia, total ou parcial, em que o trabalhador tenha prestado serviços ao tomador deve ser considerado. Ex.: Se, em um mesmo mês, o trabalhador prestou serviços durante uma hora em um dia e durante mais uma hora em outro dia, deve-se informar a quantidade de 2 dias. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {ideEstabLot/codLotacao}(./codLotacao) possuir {tpLotacao}(1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao) em S-1020 = [08, 09] em {perApur}(1200_ideEvento_perApur) e se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]. Se informado, deve ser um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual. |
S-1200-E
Registro Superior: S-1200-D
TAG do evento XML: remunPerApur
Observação: Remuneração do trabalhador
DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração.
CHAVE_GRUPO: {matricula}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
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Sub registro | S | Valor Fixo: S-1200-E | |||
matricula | remun PerApur | C | 30 | N | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
indSimples | remun PerApur | N | 1 | N | Indicador de contribuição substituída. Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado. Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente, 2 - Contribuição não substituída, 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída |
grauExp | infoAg Nocivo | N | 1 | S | Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial, 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%), 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%), 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) |
S-1200-F
Registro Superior: S-1200-E
TAG do evento XML: itensRemun
Observação:
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
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Sub registro | S | Valor Fixo: S-1200-F | |||
codRubr | itens Remun | C | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. Validação: Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo {codIncCP}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP) em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01; b) cuja {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021-05] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]) ou {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2]). |
ideTabRubr | itens Remun | C | 8 | S | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr). |
qtdRubr | itens Remun | N | 12,2 | N | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
fatorRubr | itens Remun | N | 5,2 | N | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRubr | itens Remun | N | 14,2 | S | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
indApurIR | itens Remun | N | 1 | N | Indicativo de tipo de apuração de IR. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021-05] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]) ou se {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2]). Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR |
S-1200-I (*)
Registro Superior: S-1200-C
TAG do evento XML: ideADC
Observação: Instrumento ou situação ensejadora da remuneração em períodos anteriores
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
CHAVE_GRUPO: {dtAcConv}, {tpAcConv}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
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Sub registro | S | Valor Fixo: S-1200-I | |||
dtAcConv | ideADC | D | 10 | N | Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho. Validação: Informação obrigatória se {tpAcConv}(./tpAcConv) = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao período de apuração, informado em {perApur}(1200_ideEvento_perApur). A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890. |
tpAcConv (domin) | ideADC | C | 1 | S | Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. Valores válidos: A - Acordo Coletivo de Trabalho B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital C - Convenção Coletiva de Trabalho D - Sentença normativa - Dissídio E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho F - Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento, G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital |
dsc | ideADC | C | 255 | S | Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores. |
remunSuc | ideADC | C | 1 | S | Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
S-1200-J
Registro Superior: S-1200-I
TAG do evento XML: idePeriodo
Observação: Identificação do período de referência da remuneração
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.
CHAVE_GRUPO: {perRef}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
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Sub registro | S | Valor Fixo: S-1200-J | |||
perRef | idePeriodo | C | 7 | S | Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em {perApur}(/ideEvento_perApur). Deve ser informado no formato AAAA-MM. Se {tpAcConv}(../tpAcConv) = [H], deve ser anterior ao início dos eventos periódicos para o empregador no eSocial. |
S-1200-K
Registro Superior: S-1200-J
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação do estabelecimento e lotação
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação do estabelecimento e da lotação ao qual se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | S | Valor Fixo: S-1200-K | |||
tpInsc | ideEstab Lot | N | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. Validação: Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [21], deve ser igual a [3, 4]. Se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial. Nos demais casos ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4]. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 3 - CAEPF, 4 - CNO |
nrInsc | ideEstab Lot | C | 12 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}(./tpInsc). |
codLotacao | ideEstab Lot | C | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. |
S-1200-L
Registro Superior: S-1200-K
TAG do evento XML: remunPerAnt
Observação: Remuneração do trabalhador
DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores.
CHAVE_GRUPO: {matricula}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | S | Valor Fixo: S-1200-L | |||
matricula | remun PerAnt | C | 30 | N | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou se {remunSuc}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_remunSuc) = [S]. |
indSimples | remun PerAnt | N | 1 | N | Indicador de contribuição substituída. Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado. Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente, 2 - Contribuição não substituída, 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída |
grauExp | info AgNocivo | N | 1 | S | Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial, 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%), 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%), 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) |
S-1200-M
Registro Superior: S-1200-L
TAG do evento XML: itensRemun
Observação:
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | S | Valor Fixo: S-1200-M | |||
codRubr | itens Remun | C | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. Validação: Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo {codIncCP}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP) em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01; b) cuja {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021-05] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]) ou {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2]). |
ideTabRubr | itens Remun | C | 8 | S | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr). |
qtdRubr | itens Remun | N | 12,2 | N | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
fatorRubr | itens Remun | N | 5,2 | N | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRubr | itens Remun | N | 14,2 | S | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
indApurIR | itens Remun | N | 1 | N | Indicativo de tipo de apuração de IR. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021-05] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]) ou se {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2]). Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR |
Hierarquia dos sub-registros
Versão 1.2
|S-1200|idERP|indRetif|nrRecibo|indApuracao|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfTrab|indMV|nmTrab|dtNascto|tpInsc|nrInsc|matricAnt|dtAdm|observacao|
|S-1200-A|tpInsc|nrInsc|codCateg|vlrRemunOE|
|S-1200-B|tpTrib|nrProcJud|codSusp|
|S-1200-P|dia|
|S-1200-C|ideDmDev|codCateg|indRRA|tpProcRRA|nrProcRRA|descRRA|qtdMesesRRA|vlrDespCustas|vlrDespAdvogados|codCBO|natAtividade|qtdDiasTrab|
|S-1200-Q|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|
|S-1200-D|tpInsc|nrInsc|codLotacao|qtdDiasAv|
|S-1200-E|matricula|indSimples|grauExp|
|S-1200-F|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
|S-1200-I|dtAcConv|tpAcConv|dsc|remunSuc|
|S-1200-J|perRef|
|S-1200-K|tpInsc|nrInsc|codLotacao|
|S-1200-L|matricula|indSimples|grauExp|
|S-1200-M|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
Exemplos
Versão S 1.2
|OPEN|1142|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36635643|
|S-1200||2|11|1|2019-01|1|2|1|S.01.00.00|1|36635643|61922313033|1|jose|1990-01-15|1|36635643|11|2019-01-01|ons|
|S-1200-A|1|06129065000118|103|1000.00|
|S-1200-B|1|55|88|
|S-1200-C|99|103|14|1|15|S|5|60,22|200,22|25|44.00|100.00|
|S-1200-Q|1|06129065000118|7869.99|
|S-1200-D|1|06129065000118|90|8|
|S-1200-E|12|1|1|
|S-1200-F|2|22|222.00|20.00|200.00|1|
|S-1200-I|2020-10-15|A|DESC|S|
|S-1200-J|2020-10|
|S-1200-K|1|10034571000109|234|
|S-1200-L|99|1|2|
|S-1200-M|44|40|444.00|400.00|4000.00||
|CLOSE|
S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social
S-1202
TAG do evento XML: evtRemun
Observação: Evento Remuneração de Servidor vinculado ao RPPS
DESCRICAO_COMPLETA: Evento Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obri | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do registro | S | Valor Fixo: S-1200 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | Numérico | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | Caracter | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
indApuracao | ideEvento | Numérico | 1 | S | Indicativo de período de apuração. Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário) |
perApur | ideEvento | Caracter | 7 | S | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2]. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
tpAmb | ideEvento | Numérico | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | Numérico | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | Caracter | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ideEmpregador | Caracter | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfTrab | ideTrabalhador | Caracter | 11 | S | Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido. |
nmTrab | infoComplem | Caracter | 70 | S | Informar o nome do trabalhador. |
dtNascto | infoComplem | Data | 10 | S | Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
cnpjOrgaoAnt | sucessaoVinc | Caracter | 11 ou 14 | S | Informar o CNPJ do órgão público anterior. Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. |
matricAnt | sucessaoVinc | Caracter | 30 | N | Matrícula do trabalhador no empregador anterior. |
dtExercicio | sucessaoVinc | Data | 10 | S | Preencher com a data de exercício do servidor. No caso de transferência do servidor, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro órgão público (data de início do vínculo). |
observacao | sucessaoVinc | Caracter | 255 | N | Observação. |
S-1202-A
Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: dmDev
Observação: Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador
DESCRICAO_COMPLETA:Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
CHAVE_GRUPO: {ideDmDev}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1200-A | |||
ideDmDev | dmDev | Caracter | 30 | S | Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O empregador pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. Validação: Deve ser um identificador |
codCateg | dmDev | Numérico | 3 | S | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
indRRA | dmDev | Caracter | 1 | Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA. Valores válidos: S - Sim Validação: O campo apenas pode ser informado se perApur >= [2023-03] (se indApuracao = [1]) ou se perApur >= [2023] (se indApuracao = [2]). | |
tpProcRRA | infoRAA | Numérico | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial | |
nrProcRRA | infoRAA | Caracter | 17, 20 ou 21 | Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial. Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e: a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos. | |
descRRA | infoRAA | Caracter | 50 | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | |
qtdMesesRRA | infoRAA | Numérico | 4,1 | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | |
vlrDespCustas | despProcJud | Numérico | 14,2 | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | |
vlrDespAdvogados | despProcJud | Numérico | 14,2 | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). | |
remunOrgSuc | infoPerAnt | Caracter | 1 | indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido. Valores válidos: S - Sim N - Não |
S-1202-M
Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação dos advogados.
DESCRICAO_COMPLETA: Identificação dos advogados.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}
|S-1200-Q|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1202-Q | |||
tpInsc | ideAdv | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc | ideAdv | Caracter | 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do advogado. Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. |
vlrAdv | ideAdv | Numérico | 14,2 | Valor da despesa com o advogado, se houver. |
S-1202-B
Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML:
Observação: dentificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração. DESCRICAO_dentificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração. CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1202-C | |||
tpInsc | ideEstab | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ |
nrInsc | ideEstab | Caracter | 14 | S | Informar o número de inscrição da unidade do órgão público. |
S-1202-C
Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: remunPerApur
Observação: Remuneração do trabalhador
DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração.
CHAVE_GRUPO: {matricula}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | ocor 1-30 | S | Valor Fixo: S-1202-C | ||
matricula | remunPerApur | Caracter | 30 | N | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de remunPerAnt, se remunOrgSuc = [S]. |
S-1202-D
Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: itensRemun
Observação: Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | ocor 1-200 | S | Valor Fixo: S-1202-D | ||
codRubr | itensRemun | Caracter | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. |
ideTabRubr | itensRemun | Caracter | 8 | S | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. |
qtdRubr | itensRemun | Decimal | 12,2 | N | nformar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
fatorRubr | itensRemun | Decimal | 5,2 | N | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRubr | itensRemun | Decimal | 14,2 | S | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
indApurIR | itensRemun | Numérico | 1 | N | Indicativo de tipo de apuração de IR. Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR |
S-1202-E
Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: idePeriodo
Observação: Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.
DESCRICAO_COMPLETA: Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.
CHAVE_GRUPO: {perRef}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1202-E | |||
perRef | idePeriodo[180] | Caracter | 7 | S | Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur. Deve ser informado no formato AAAA-MM. |
S-1202-F
Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: ideEstabLot
Observação: Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração.
DESCRICAO_COMPLETA: Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: *S-1202-GF | |||
tpInsc | ideEstabLot[500] | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ |
nrInsc | ideEstabLot[500] | Caracter | 12 ou 14 | S | Informar o número de inscrição da unidade do órgão público. |
S-1202-G
Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: remunPerAnt
Observação: Remuneração do trabalhador
DESCRICAO_COMPLETA:Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores.
CHAVE_GRUPO: {matricula}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: *S-1202-HG | |||
matricula | remunPerAnt[8] | Caracter | 30 | N | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou se {remunSuc}(1200_dmDev_infoPerAnt_ideADC_remunSuc) = [S]. |
S-1202-H
Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: itensRemun
Observação:
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: *S-1202-LH | |||
codRubr | itensRemun[200] | Caracter | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. Validação: Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo {codIncCP}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_codIncCP) em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se {codCateg}(1200_dmDev_codCateg) pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01; b) cuja {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021-05] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]) ou {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2]). |
ideTabRubr | itensRemun[200] | Caracter | 8 | S | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}(./codRubr). |
qtdRubr | itensRemun[200] | Decimal | 12,2 | N | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias). Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se {codRubr}(./codRubr) tiver {natRubr}(1010_infoRubrica_inclusao_dadosRubrica_natRubr) em S-1010 igual a [9207, 9211]. |
fatorRubr | itensRemun[200] | Decimal | 5,2 | N | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRubr | itensRemun[200] | Decimal | 14,2 | S | Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
indApurIR | itensRemun[200] | Numérico | 1 | N | Indicativo de tipo de apuração de IR. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021-05] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [1]) ou se {perApur}(1200_ideEvento_perApur) >= [2021] (se {indApuracao}(1200_ideEvento_indApuracao) = [2]). Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial), 1 - Situação especial de apuração de IR |
S-1202-I
Registro Superior: S-1202
TAG do evento XML: idePeriodo
Observação: Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.
DESCRICAO_COMPLETA: Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.
CHAVE_GRUPO: {perRef}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1202-I | |||
perRef | idePeriodo[180] | Caracter | 7 | S | Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur. Deve ser informado no formato AAAA-MM. |
Hierarquia dos sub-registros
Versão S 1.2
|S-1202|idERP|indRetif|nrRecibo|indApuracao|perApur|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|
cpfTrab|nmTrab|dtNascto|cnpjOrgaoAnt|matricAnt|dtExercicio|observacao|
|S-1202-A|ideDmDev|codCateg|indRRA|tpProcRRA|nrProcRRA|descRRA|qtdMesesRRA|vlrDespCustas|
vlrDespAdvogados|
|S-1202-M|tpInsc|nrInsc|vlrAdv|
|S-1202-B|tpInsc|nrInsc|
|S-1202-C|matricula|
|S-1202-D|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
|S-1202-E|perRef|
|S-1202-F|tpInsc|nrInsc|
|S-1202-G|matricula|
|S-1202-H|codRubr|ideTabRubr|qtdRubr|fatorRubr|vrRubr|indApurIR|
|S-1202-I|perRef|
Exemplos
Versão S 1.2
|OPEN|1142|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36635643|
|S-1202|ID-ERP|2|12345678|1|2019-01|1|1|HCM V1.1|1|36635643|97002267854|EDVALDO J SOUZA|27-11-1980|36635643|123456789|01-12-2022|OBSERV.TESTE|
|S-1202-A|ID010723|103|S|1|PRCJUD 12|REC ACUMULADO|5|250891,84|125874,87|
|S-1202-M|1|19197198000174|7869.99|
|S-1202-B|1|19197198000174|
|S-1202-C|123456887|
|S-1202-D|2|HCM 22|30|1.20|200.00|0|
|S-1202-E|2020-10|
|S-1202-F|1|19197198000174|7869.99|
|S-1202-G|1|19197198000174|
|S-1202-H|123456887|
|S-1202-D|2|HCM 22|30|1.20|200.00|0|
|S-1202-E|2020-10|
|CLOSE|
S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1210 (*)
TAG do evento XML: evtPgtos
Observação: Evento Pagamentos de Rendimentos do Trabalho.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Registro | c | 7 | 1 | Valor Fixo: S-1210 | |
ID_ERP | 36 | 0-1 | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | ||
indRetif | ideEvento | N | 1 | 1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | C | 23 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(/indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
perApur | ideEvento | C | 7 | 1 | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
indGuia | ideEvento | N | 1 | 0-1 | Indicativo do tipo de guia. Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
tpAmb | ideEvento | N | 1 | 1 | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | N | 2 | 1 | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | C | 20 | 1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ide Empregador | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ide Empregador | C | 8 ou 11 ou 14 | 1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
cpfBenef | ideBenef | C | 11 | 1 | Informar o CPF do beneficiário. Validação: Deve ser o mesmo CPF informado no evento de remuneração ou desligamento (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399). |
dtLaudo (novo) | infoIR Complem | D | N | Data da moléstia grave atribuída pelo laudo. Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. |
S-1210-A
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoPgto
Observação: Informações dos pagamentos efetuados.
CHAVE_GRUPO: {tpPgto}, {perRef}, {ideDmDev}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub registro | C | 8 | 999 | Valor Fixo: S-1210-A | |
dtPgto | infoPgto | D | 10 | S | Informar a data de pagamento. Validação: A data informada deve estar compreendida no período de apuração ({perApur}(1210_ideEvento_perApur)), exceto se {procEmi}(1210_ideEvento_procEmi) = [2, 4, 22]. |
tpPgto | infoPgto | N | 1 | S | Informar o evento de origem do pagamento. Valores válidos: 1 - Pagamento de remuneração, conforme apurado em {ideDmDev}(1200_dmDev_ideDmDev) do S-1200, 2 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {ideDmDev}(2299_infoDeslig_verbasResc_dmDev_ideDmDev) do S-2299, 3 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {ideDmDev}(2399_infoTSVTermino_verbasResc_dmDev_ideDmDev) do S-2399, 4 - Pagamento de remuneração conforme apurado em {ideDmDev}(1202_dmDev_ideDmDev) do S-1202, 5 - Pagamento de benefícios previdenciários, conforme apurado em {ideDmDev}(1207_dmDev_ideDmDev) do S-1207 |
perRef | infoPgto | C | 7 | S | Informar a competência declarada no campo {perApur} do evento remuneratório a que se refere o pagamento, no formato AAAA-MM (ou AAAA, se for relativa à folha de 13° salário). Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [2, 3], informar o mês/ano da data de desligamento (ou de término), no formato AAAA-MM. Validação: Deve corresponder ao conteúdo indicado na relação a seguir: Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [1], {perApur}(1200_ideEvento_perApur) do S-1200; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [2], mês/ano de {dtDeslig}(2299_infoDeslig_dtDeslig) do S-2299 (formato AAAA-MM); Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [3], mês/ano de {dtTerm}(2399_infoTSVTermino_dtTerm) do S-2399 (formato AAAA-MM); Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [4], {perApur}(1202_ideEvento_perApur) do S-1202; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [5], {perApur}(1207_ideEvento_perApur) do S-1207. |
ideDmDev | infoPgto | C | 30 | S | Identificador atribuído pela fonte pagadora para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador conforme definido em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399. Validação: Deve ser um valor atribuído pela fonte pagadora em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399 no campo {ideDmDev}, obedecendo à relação: Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [1], em S-1200; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [2], em S-2299; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [3], em S-2399; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [4], em S-1202; Se {tpPgto}(1210_ideBenef_infoPgto_tpPgto) = [5], em S-1207. |
vrLiq | infoPgto | Decimal | 14,2 | S | Valor líquido recebido pelo trabalhador, composto pelos vencimentos e descontos, inclusive os descontos de IRRF e de pensão alimentícia (se houver). Validação: Não pode ser um valor negativo. |
paisResid Ext | infoPgto | C | 3 | N | Informar o código do país de residência para fins fiscais, quando no exterior, conforme Tabela 06. Somente informar este campo caso o país de residência para fins fiscais seja diferente de Brasil. Se não informado, implica que o país de residência fiscal é Brasil. Validação: O campo apenas pode ser preenchido se perApur >= [2023-03]. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 06, exceto [105]. |
indNIF | info PgtoExt | N | 1 | N | ndicativo do Número de Identificação Fiscal (NIF). Valores válidos: 1 - Beneficiário com NIF 2 - Beneficiário dispensado do NIF 3 - País não exige NIF |
nifBenef | info PgtoExt | C | 30 | N | Número de Identificação Fiscal (NIF). Validação: Preenchimento obrigatório se indNIF = [1]. |
frmTribut | info PgtoExt | C | 2 | N | Forma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 30. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 30. |
endDsc Lograd | endExt | C | 80 | N | Descrição do logradouro. |
endNr Lograd | endExt | C | 10 | N | Número do logradouro. Validação: Devem ser utilizados apenas caracteres alfanuméricos com, pelo menos, um caractere numérico. |
end Complem | endExt | C | 30 | N | Complemento do logradouro. |
endBairro | endExt | C | 60 | N | Nome do bairro/distrito. |
endCidade | endExt | C | 40 | N | Nome da cidade. |
endEstado | endExt | C | 40 | N | Nome da província/estado. |
endCod Postal | endExt | C | 12 | N | Código de Endereçamento Postal. Validação: Devem ser informados apenas caracteres numéricos. |
telef | endExt | C | 15 | N | Número do telefone. Validação: Devem ser informados apenas caracteres numéricos. |
S-1210-B (Novo)
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoDep
Observação: Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405.
CHAVE_GRUPO: {cpfDep}, CONDICAO_GRUPO: OC, Reg pai: S-1210-A
Coluna | Grupo Pai | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub Reg | C | 8 | 999 | Valor Fixo: S-1210-B | |
cpfDep | infoDep | C | 11 | 1 | Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante pessoa física (ideEmpregador/nrInsc) e do beneficiário cpfBenef). |
dtNascto | infoDep | D | - | 0-1 | Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
nome | infoDep | C | 2-70 | 0-1 | Nome do dependente. |
depIRRF | infoDep | C | 1 | 0-1 | Somente informar este campo em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Valores válidos: S - Sim |
tpDep | infoDep | C | 2 | 0-1 | Tipo de dependente. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
descrDep | infoDep | C | 1-100 | 0-1 | Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
S-1210-C (Novo)
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoIRCR
Observação: Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita CR.
CHAVE_GRUPO: {tpCR}, CONDICAO_GRUPO: OC, Reg pai:
Coluna | Grupo Pai | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub Reg | C | 8 | 0-99 | Valor Fixo: S-1210-C | |
tpCR (Domin) | infoIRCR | C | 6 | 1 | Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho. Valores válidos: 056107 - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado 056108 - IRRF mensal e férias - Empregado doméstico. 056109 - IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho - Empregado doméstico 056110 - IRRF - Empregado doméstico 13º salário 056111 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 056112 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário 056113 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório 058806 - IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício 061001 - IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai 353301 - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública 356201 - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR 188901 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente -RRA 047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais |
S-1210-D (Novo)
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: dedDepen
Observação: Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes.
CHAVE_GRUPO: {tpRend}, {cpfDep}
CONDICAO_GRUPO: N (se {tpCR}(../tpCR) = [188901]); OC (nos demais casos)
Coluna | Grupo Pai | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub Reg | C | 8 | 0-999 | Valor Fixo: S-1210-D | |
tpRend (Domin) | ded Depen | N | 2 | 1 | Tipo de rendimento. Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário 13 - Férias |
cpfDep | ded Depen | C | 11 | 1 | Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep). |
vlrDed Dep | ded Depen | N | 14,2 | 1 | Preencher com o valor da dedução da base de cálculo. Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação. Deve ser maior que 0 (zero). Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte. |
S-1210-E (Novo)
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: penAlim
Observação: Informação dos beneficiários da pensão alimentícia.
CHAVE_GRUPO: {tpRend}, {cpfDep}, CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo Pai | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub Reg | C | 8 | 0-99 | Valor Fixo: S-1210-E | |
tpRend (Domin) | penAlim | N | 2 | 1 | Tipo de rendimento. Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário 13 - Férias 14 - PLR 18 - RRA 79 - Rendimento isento ou não tributável Validação: Se tpCR = [188901], deve ser igual a [18]. |
cpfDep | penAlim | C | 22 | 1 | Número do CPF do dependente/beneficiário da pensãoalimentícia. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep). |
vlrDed PenAlim | penAlim | N | 14,2 | 1 | Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
S-1210-F (Novo)
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: previdCompl
Observação: Informações relativas a planos de previdência complementar.
CHAVE_GRUPO: {tpPrev}, {cnpjEntidPC}, CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo Pai | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub Reg | C | 8 | 0-99 | Valor Fixo: S-1210-F | |
tpPrev (Domin) | previd Compl | N | 1 | 1 | Tipo de previdência complementar. Valores válidos: 1 - Privada: codIncIRRF em S-1010 = [46, 47, 48] 2 - FAPI: codIncIRRF em S-1010 = [61, 62, 66] 3 - Funpresp: codIncIRRF em S-1010 = [63, 64, 65] |
cnpj EntidPC | previd Compl | C | 14 | 1 | Número de inscrição da entidade de previdência complementar. Validação: Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou "nula" (situação = 1). |
vlrDedPC | previd Compl | N | 4,2 | 1 | Valor da dedução relativa a previdência complementar. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vlrPatroc Funp | previd Compl | N | 14,2 | 0-1 | Valor da contribuição do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). Validação: Informação permitida apenas se tpPrev = [3]. Deve ser maior que 0 (zero). |
S-1210-G (Novo)
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoProcRet
Observação: Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.
CHAVE_GRUPO: {tpProcRet}, {nrProcRet}, {codSusp}
CONDICAO_GRUPO: N (se {tpCR}(../tpCR) = [188901]); OC (nos demais casos)
Coluna | Grupo Pai | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub Reg | C | 8 | 0-99 | Valor Fixo: S-1210-G | |
tpProcRet (Domin) | infoProc Ret | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial |
nrProcRet | infoProc Ret | C | 17-20 ou 21 | 1 | Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). |
codSusp | infoProc Ret | N | 14 | 1 | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação de codSusp em S-1070. Se informado, deve constar na Tabela de Processos (S-1070), campo codSusp, vinculado ao número do processo informado em nrProcRet. |
S-1210-H (Novo)
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoValores
Observação: Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.
CHAVE_GRUPO: {indApuracao}, CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo Pai | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub Reg | C | 8 | 0-2 | Valor Fixo: S-1210-H | |
ind Apuracao (Domin) | info Valores | N | 1 | 1 | Indicativo de período de apuração. Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
vlrNRetido | info Valores | N | 14,2 | 0-1 | Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vlrDepJud | info Valores | N | 14,2 | 0-1 | Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial. Validação: Informação permitida apenas se indDeposito informado em S-1070 for igual a [S]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
vlrCmp AnoCal | info Valores | N | 14,2 | 0-1 | Valor da compensação relativa ao ano calendário emfunção de processo judicial. Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
vlrCmp AnoAnt | info Valores | N | 14,2 | 0-1 | Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial. Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
vlrRend Susp | nfo Valores | N | 14,2 | 0-1 | Valor do rendimento com exigibilidade suspensa. Validação: Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
S-1210-I (Novo)
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: dedSusp
Observação: Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa
CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo Pai | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub Reg | C | 8 | 0-25 | Valor Fixo: S-1210-I | |
indTp Deducao (Domin) | dedSusp | N | 1 | 1 | Indicativo do tipo de dedução. Valores válidos: 1 - Previdência oficial 2 - Previdência privada 3 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI 4 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp 5 - Pensão alimentícia 7 - Dependentes |
vlrDedSusp | dedSusp | N | 14,2 | 0-1 | Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa. Validação: Se indTpDeducao = [5, 7], e o grupo benefPen for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrDepenSusp do grupo benefPen. Deve ser maior que 0 (zero). O não preenchimento do grupo benefPen indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando. |
cnpjEntid PC | dedSusp | N | 14,2 | 0-1 | Número de inscrição da entidade de previdência complementar. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indTpDeducao = [4]. Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou "nula" (situação = 1). |
vlrPatroc Funp | dedSusp | N | 14,2 | 0-1 | Valor da contribuição do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indTpDeducao = [4]. Deve ser maior que 0 (zero). |
S-1210-J (Novo)
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: benefPen
Observação: Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia.
CHAVE_GRUPO: {cpfDep}
CONDICAO_GRUPO: O (se {indTpDeducao}(../indTpDeducao) = [5, 7]); N (nos demais casos)
Coluna | Grupo Pai | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub Reg | C | 8 | 0-99 | Valor Fixo: S-1210-J | |
cpfDep | benef Pen | C | 11 | 1 | Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep). |
vlrDepen Susp | bene fPen | N | 14,2 | 1 | Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
S-1210-K (Novo)
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: planSaude
Observação: Plano de saúde coletivo. Identificação da(s) operadora(s) de plano privado coletivo
empresarial de assistência à saúde.
CHAVE_GRUPO: {cnpjOper}, CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo Pai | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub Reg | C | 8 | 0-99 | Valor Fixo: S-1210-K | |
cnpjOper | plan Saude | C | 14 | 1 | Informar o número do CNPJ da operadora de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde. Validação: Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicadoem perApur ou "nula" (situação = 1). |
regANS | plan Saude | C | 6 | 0-1 | Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS. Validação: Deve ser um número de registro válido. |
vlrSaude Tit | plan Saude | N | 14,2 | 1 | Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do titular. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Se for igual a 0 (zero), deve haver informações em registro(s) filho(s), relativas a dependentes (infoDepSau). |
S-1210-L (Novo)
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoDepSau
Observação: Informações de dependente de plano de saúde coletivo empresarial.
CHAVE_GRUPO: {cpfDep}, CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo Pai | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub Reg | C | 8 | 0-99 | Valor Fixo: S-1210-L | |
cpfDep | infoDep Sau | C | 11 | 1 | Número de inscrição no CPF do dependente do plano de saúde. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep). |
vlrSaude Dep | infoDep Sau | N | 14,2 | 1 | Valor relativo a dedução do rendimento a pagamento a plano de saúde do dependente. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Se for igual a 0 (zero), vlrSaudeTit deve ser maior que 0 (zero). |
S-1210-M (Novo)
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoReembMed
Observação: Informações relativas a reembolsos efetuados no período de apuração (perApur) pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde.
CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo Pai | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub Reg | C | 8 | 0-99 | Valor Fixo: S-1210-M | |
indOrg Reemb (Domin) | nfoReemb Med | N | 1 | 1 | Indicativo da origem do reembolso. Valores válidos: 1 - Reembolso efetuado pelo empregador no âmbito do plano de saúde (a operadora reembolsa o empregador) 2 - Reembolso efetuado pelo empregador como benefício do próprio empregador |
cnpjOper | nfoReemb Med | C | 14 | 1 | CNPJ da operadora do plano de saúde. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indOrgReemb = [1]. Deve ser um CNPJ válido. |
regANS | infoReemb Med | C | 6 | 0-1 | Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS. Validação: Deve ser um número de registro válido. |
S-1210-N (Novo)
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: detReembTit
**Observação: **Informação de reembolso do titular do plano de saúde coletivo empresarial.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo Pai | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub Reg | C | 8 | 0-99 | Valor Fixo: S-1210-N | |
tpInsc (Domin) | detReemb Tit | N | 1 | 1 | Informar o código correspondente ao tipo de inscrição do prestador de serviços. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc | detReemb Tit | C | 11 ou 14 | 1 | Informar o número de inscrição do prestador de serviços de assistência médica, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc. Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc. |
vlrReemb | detReemb Tit | N | 14,2 | 0-1 | Valor do reembolso relativo ao ano do período indicado em perApur. Validação: Informação não obrigatória se vlrReembAnt for maior que zero. |
vlrReemb Ant | detReemb Tit | N | 14,2 | 0-1 | Valor do reembolso relativo a anos anteriores. Validação: Informação não obrigatória se vlrReemb for maior que zero. |
S-1210-O (Novo)
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoReembDep
**Observação: **Informação de reembolso do dependente do plano de
saúde coletivo empresarial.
CHAVE_GRUPO: {cpfBenef}, CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo Pai | Tipo | Tam | Ocorr | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub Reg | C | 8 | 0-99 | Valor Fixo: S-1210-O | |
cpfBenef | infoReemb Dep | N | 11 | 1 | Número de inscrição no CPF do dependente. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep). |
S-1210-P (Novo)
Registro Superior: S-1210
TAG do evento XML: infoReembDep
**Observação: **Detalhamento dos reembolsos efetuados em perApur pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde relativo a despesas de seus dependentes.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo Pai | Tipo | Tam | Ocorr | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Sub Reg | C | 8 | 0-99 | Valor Fixo: S-1210-P | |
tpInsc (Domin) | detReemb Tit | N | 1 | 1 | Informar o código correspondente ao tipo de inscrição do prestador de serviços. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc | detReemb Tit | C | 11 ou 14 | 1 | Informar o número de inscrição do prestador de serviços de assistência médica, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc. Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc. |
vlrReemb | detReemb Tit | N | 14,2 | 0-1 | Valor do reembolso relativo ao ano do período indicado em perApur. Validação: Informação não obrigatória se vlrReembAnt for maior que zero. |
vlrReemb Ant | detReemb Tit | N | 14,2 | 0-1 | Valor do reembolso relativo a anos anteriores. Validação: Informação não obrigatória se vlrReemb for maior que zero. |
Hierarquia dos sub-registros
Versão 1.1
|S-1210|idERP|indRetif|nrRecibo|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|
cpfBenef|
|S-1210-A|dtPgto|tpPgto|perRef|ideDmDev|vrLiq|paisResidExt|indNIF|nifBenef|frmTribut|
endDscLograd|endNrLograd|endComplem|endBairro|endCidade|endEstado|
endCodPostal|telef|
Versão 1.2
|S-1210|idERP|indRetif|nrRecibo|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|cpfBenef|dtLaudo|
|S-1210-A|dtPgto|tpPgto|perRef|ideDmDev|vrLiq|paisResidExt|indNIF|nifBenef|frmTribut|endDscLograd|endrLograd|endComplem|endBairro|endCidade|endEstado|endCodPostal|telef|
|S-1210-B|cpfDep|dtNascto|nome|depIRRF|tpDep|descrDep|
|S-1210-C|tpCR|
|S-1210-D|tpRend|cpfDep|vlrDedDep|
|S-1210-E|tpRend|cpfDep|vlrDedPenAlim|
|S-1210-F|tpPrev|cnpjEntidPC|vlrDedPC|vlrPatrocFunp|
|S-1210-G|tpProcRet|nrProcRet|codSusp|
|S-1210-H|indApuracao|vlrNRetido|vlrDepJud|vlrCmpAnoCal|vlrCmpAnoAnt|vlrRendSusp|
|S-1210-I|indTpDeducao|vlrDedSusp|cnpjEntidPC|vlrPatrocFunp|
|S-1210-J|cpfDep|vlrDepenSusp|
|S-1210-K|cnpjOper|regANS|vlrSaudeTit|
|S-1210-L|cpfDep|vlrSaudeDep|
|S-1210-M|indOrgReemb|cnpjOper|regANS|
|S-1210-N|tpInsc|nrInsc|vlrReemb|vlrReembAnt|
|S-1210-O|cpfBenef|
|S-1210-P|tpInsc|nrInsc|vlrReemb|vlrReembAnt|
Exemplos
Versão 1.1
|OPEN|1142|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36635643|
|S-1210||1|999.999|2022-10|1|2|1|S.01.00.00|1|36635643|97002267584|
|S-1210-A|2022-11-01|1|2022-10|2222|2590.15|023|1|62773078004|50|LOGRADOURO XXX|123|COMPLEMENTO YYY|BAIRO|CIDADE RIB PRETO|SÃO PAULO|14021613|16991925132|
|CLOSE|
Versão 1.2
|OPEN|1142|38CB9D2DB91300B58E3C70A312F56E51|1|36635643|
|S-1210||1|999.999|2022-10|1|2|1|S.01.00.00|1|36635643|97002267584|
|S-1210-A|2022-11-01|1|2022-10|2222|2590.15|023|1|62773078004|50|LOGRADOURO XXX|123|COMPLEMENTO YYY|BAIRO|CIDADE RIB PRETO|SÃO PAULO|14021613|16991925132|2023-01-11|
|S-1210-B|cpfDep|dtNascto|nome|depIRRF|tpDep|descrDep|
|S-1210-C|056107|
|S-1210-D|11|97005567868|123.45|
|S-1210-E|11|87002268868|123.45|
|S-1210-F|1|77002267589|123.45|456.78|
|S-1210-G|1|01234567890123456|12345|
|S-1210-H|1|123.45|456.78|789.12|963.12|456.58|
|S-1210-I|1|123.45|19197164000185|456.89|
|S-1210-J|67005598756|123.45|
|S-1210-K|19197198000852|123456|123.45|
|S-1210-L|97002298754|123.45|
|S-1210-M|1|cnpjOper|123456|
|S-1210-N|1|19197298000154|123.45|456.78|
|S-1210-O|67880037825|
|S-1210-P|1|97198658000287|123.45|789.56|
|CLOSE|
S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1260
TAG do evento XML: evtComProd
Observação: Evento Comercialização da Produção Rural Pessoa Física.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1260 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | Numérico | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | Caracter | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
perApur | ideEvento | Caracter | 7 | S | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
indGuia | ideEvento | Numérico | 1 | N | Indicativo do tipo de guia. Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
tpAmb | ideEvento | Numérico | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | Numérico | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | Caracter | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 2 - CPF, 2 - CPF |
nrInsc | ideEmpregador | Caracter | 11 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
nrInscEstabRural | ideEstabel | Caracter | 14 | S | Preencher com o número de inscrição no CAEPF do estabelecimento rural. Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005). Se {indGuia}(1260_ideEvento_indGuia) estiver preenchido, o número de inscrição deve possuir {tpCaepf}(1005_infoEstab_inclusao_dadosEstab_infoCaepf_tpCaepf) em S-1005 = [3]. |
S-1260-A
Registro Superior: S-1260
TAG do evento XML: tpComerc
Observação: Valor total da comercialização por "tipo" de comercialização.
CHAVE_GRUPO: {indComerc}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1260-A | |||
indComerc | tpComerc[5] | Numérico | 1 | S | Indicativo de comercialização. Valores válidos: 2 - Comercialização da produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural, 3 - Comercialização da produção por prod. rural PF/seg. especial - Vendas a PJ (exceto entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a intermediário PF, 7 - Comercialização da produção isenta de acordo com a Lei 13.606/2018, 8 - Comercialização da produção da pessoa física/segurado especial para entidade inscrita no PAA, 9 - Comercialização da produção no mercado externo |
vrTotCom | tpComerc[5] | Decimal | 14,2 | S | Preencher com o valor total da comercialização. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Se {indComerc}(./indComerc) for igual a [3, 7], deve corresponder à soma do campo {vrComerc}(1260_infoComProd_ideEstabel_tpComerc_ideAdquir_vrComerc) dos registros vinculados. |
S-1260-B
Registro Superior: S-1260-A
TAG do evento XML: ideAdquir
Observação: Identificação dos adquirentes da produção.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}
CONDICAO_GRUPO: F (se {indComerc}(../indComerc) = [3, 7, 8]); N (nos demais casos)
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1260-B | |||
tpInsc | ideAdquir[9999] | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: Se {indComerc}(../indComerc) for igual a [3, 7], deve ser igual a [1, 2]. Se {indComerc}(../indComerc) for igual a [8], deve ser igual a [1]. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ideAdquir[9999] | Caracter | 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideAdquir/tpInsc}(./tpInsc). Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {ideAdquir/tpInsc}(./tpInsc) e diferente da inscrição do declarante. |
vrComerc | ideAdquir[9999] | Decimal | 14,2 | S | Valor bruto da comercialização da produção. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
S-1260-C
Registro Superior: S-1260-B
TAG do evento XML: nfs
Observação: Notas fiscais da aquisição de produção
DESCRICAO_COMPLETA:Detalhamento das notas fiscais relativas à comercialização de produção com o adquirente identificado no grupo superior.
CHAVE_GRUPO: {serie}, {nrDocto}
CONDICAO_GRUPO: F
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1260-C | |||
serie | nfs[999] | Caracter | N | Informar o número de série da nota fiscal/fatura. | |
nrDocto | nfs[999] | Caracter | S | Número da nota fiscal/fatura. | |
dtEmisNF | nfs[999] | Data | 10 | S | Data de emissão da nota fiscal/fatura. Validação: O mês/ano da emissão da nota fiscal deve ser igual ao mês/ano indicado no registro de abertura do arquivo. |
vlrBruto | nfs[999] | Decimal | 14,2 | S | Preencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is). |
vrCPDescPR | nfs[999] | Decimal | 14,2 | S | Preencher com o valor da contribuição previdenciária descontada pelo adquirente na comercialização de produção. Se não houver informação, preencher com 0 (zero). |
vrRatDescPR | nfs[999] | Decimal | 14,2 | S | Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural. Se não houver informação, preencher com 0 (zero). |
vrSenarDesc | nfs[999] | Decimal | 14,2 | S | Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver informação, preencher com 0 (zero). |
S-1260-D
Registro Superior: S-1260-A
TAG do evento XML: infoProcJud
Observação: Informação de processos judiciais
DESCRICAO_COMPLETA:Informações de processos judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte e relativos à contribuição incidente sobre a comercialização.
CHAVE_GRUPO: {tpProc}, {nrProc}, {codSusp}
CONDICAO_GRUPO: OC
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1260-D | |||
tpProc | infoProcJud[10] | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo, 2 - Judicial |
nrProc | infoProcJud[10] | Caracter | 17 ou 20 ou 21 | S | Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) seja igual a [1]. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc}(1070_infoProcesso_inclusao_dadosProc_indMatProc) = [1]. |
codSusp | infoProcJud[10] | Numérico | 14 | S | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
vrCPSusp | infoProcJud[10] | Decimal | 14,2 | N | Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa. Validação: Preenchimento obrigatório se {vrRatSusp}(./vrRatSusp) e {vrSenarSusp}(./vrSenarSusp) não tiverem sido preenchidos. Deve ser um valor maior que 0 (zero). |
vrRatSusp | infoProcJud[10] | Decimal | 14,2 | N | Valor da contribuição para GILRAT com exigibilidade suspensa. Validação: Preenchimento obrigatório se {vrCPSusp}(./vrCPSusp) e {vrSenarSusp}(./vrSenarSusp) não tiverem sido preenchidos. Deve ser um valor maior que 0 (zero). |
vrSenarSusp | infoProcJud[10] | Decimal | 14,2 | N | Valor da contribuição para o SENAR com exigibilidade suspensa. Validação: Preenchimento obrigatório se {vrCPSusp}(./vrCPSusp) e {vrRatSusp}(./vrRatSusp) não tiverem sido preenchidos. Deve ser um valor maior que 0 (zero). |
Hierarquia dos sub-registros
|S-1260|idERP|indRetif|nrRecibo|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|
nrInscEstabRural|
|S-1260-A|indComerc|vrTotCom|
|S-1260-B|tpInsc|nrInsc|vrComerc|
|S-1260-C|serie|nrDocto|dtEmisNF|vlrBruto|vrCPDescPR|vrRatDescPR|vrSenarDesc|
|S-1260-D|tpProc|nrProc|codSusp|vrCPSusp|vrRatSusp|vrSenarSusp|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-1260|ID_ERP|1|1.1.1240188759246573097|ABCDE|1|1|1|ABCDE|2|ABCDE|ABCDE|
|S-1260-A|3|63557776114084.57|
|S-1260-B|1|ABCDE|81782788490230.97|
|S-1260-C|ABCDE|ABCDE|19-01-2021|72789996093987.45|48600825425806.66|4760332699860.44|
63775862050584.76|
|S-1260-D|1|ABCDE|28774464953556|21934771907843.63|60171644992197.94|84872049688398.3|
|CLOSE|
S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
S-1270
TAG do evento XML: evtContratAvNP
Observação: Evento Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1270 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | Numérico | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | Caracter | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
perApur | ideEvento | Caracter | 7 | S | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
indGuia | ideEvento | Numérico | 1 | N | Indicativo do tipo de guia. Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
tpAmb | ideEvento | Numérico | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | Numérico | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | Caracter | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ideEmpregador | Caracter | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
S-1270-A
Registro Superior: S-1270
TAG do evento XML: remunAvNP
Observação: Remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários
DESCRICAO_COMPLETA:Grupo que apresenta a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários, de forma totalizada por estabelecimento contratante.
CHAVE_GRUPO: {tpInsc}, {nrInsc}, {codLotacao}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obri | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1270-A | |||
tpInsc | remunAvNP[999] | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 3 - CAEPF, 4 - CNO |
nrInsc | remunAvNP[999] | Caracter | 12 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {remunAvNP/tpInsc}(./tpInsc). Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005). |
codLotacao | remunAvNP[999] | Caracter | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020). |
vrBcCp00 | remunAvNP[999] | Decimal | 14,2 | S | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários. |
vrBcCp15 | remunAvNP[999] | Decimal | 14,2 | S | Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição. |
vrBcCp20 | remunAvNP[999] | Decimal | 14,2 | S | Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição. |
vrBcCp25 | remunAvNP[999] | Decimal | 14,2 | S | Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. |
vrBcCp13 | remunAvNP[999] | Decimal | 14,2 | S | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13° salário dos trabalhadores avulsos não portuários contratados. |
vrBcFgts | remunAvNP[999] | Decimal | 14,2 | S | Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários contratados. |
vrDescCP | remunAvNP[999] | Decimal | 14,2 | S | Preencher com o valor total da contribuição descontada dos trabalhadores avulsos não portuários. |
Hierarquia dos sub-registros
|S-1270|idERP|indRetif|nrRecibo|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|
|S-1270-A|tpInsc|nrInsc|codLotacao|vrBcCp00|vrBcCp15|vrBcCp20|vrBcCp25|vrBcCp13|
vrBcFgts|vrDescCP|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198000173|
|S-1270|ID_ERP|1|1.5.8965715788171610614|ABCDE|1|8|1|ABCDE|1|ABCDE|
|S-1270-A|1|ABCDE|ABCDE|90209977286666.95|62363945536925.37|62482313924678.4|69080964|
26842895693190.2|41474644407089.45|35121735602814.51|
|CLOSE|
S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1280
TAG do evento XML: evtInfoComplPer
Observação: Evento Informações Complementares
DESCRICAO_COMPLETA:Evento Informações Complementares aos Eventos Periódicos.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1280 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indRetif | ideEvento | Numérico | 1 | S | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original, 2 - Retificação |
nrRecibo | ideEvento | Caracter | 23 | N | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif}(./indRetif) = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
indApuracao | ideEvento | Numérico | 1 | S | Indicativo de período de apuração. Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário) |
perApur | ideEvento | Caracter | 7 | S | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2]. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
indGuia | ideEvento | Numérico | 1 | N | Indicativo do tipo de guia. Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
tpAmb | ideEvento | Numérico | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | Numérico | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | Caracter | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ideEmpregador | Caracter | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
indSubstPatr | infoSubstPatr | Numérico | 1 | S | Indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal. Valores válidos: 1 - Integralmente substituída, 2 - Parcialmente substituída |
percRedContrib | infoSubstPatr | Decimal | 5,2 | S | Percentual não substituído pela contribuição prevista na Lei 12.546/2011. Informar 0 (zero) se {indSubstPatr}(./indSubstPatr) = [1]. Caso contrário, preencher com o percentual correspondente à razão entre a receita de atividades não relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e a receita bruta total. Validação: Se {indSubstPatr}(./indSubstPatr) = [1], informar 0 (zero). |
fatorMes | infoAtivConcom | Decimal | 5,2 | S | Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006. |
fator13 | infoAtivConcom | Decimal | 5,2 | S | Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do décimo terceiro dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006. |
S-1280-A
Registro Superior: S-1280
TAG do evento XML: infoSubstPatrOpPort
Observação: Informação de substituição prevista na Lei 12.546/2011
DESCRICAO_COMPLETA:Grupo preenchido exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ({classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [09]), listando apenas seus códigos de lotação com operadores portuários enquadrados nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.
CHAVE_GRUPO: {codLotacao}
CONDICAO_GRUPO: OC (se {classTrib}(1000_infoEmpregador_inclusao_infoCadastro_classTrib) em S-1000 = [09]; N (nos demais casos)
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1280-A | |||
codLotacao | infoSubstPatrOpPort[9999] | Caracter | 30 | S | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020), com {tpLotacao}(1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_tpLotacao) = [08]. |
Hierarquia dos sub-registros
|S-1280|idERP|indRetif|nrRecibo|indApuracao|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|
tpInsc| nrInsc|indSubstPatr|percRedContrib|fatorMes|fator13|
|S-1280-A|codLotacao|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-1280|ID_ERP|2|1.5.3517070690468622636|2|ABCDE|1|8|1|ABCDE|1|ABCDE|1|96235.91|5515.57|
57613.47|
|S-1280-A|ABCDE|
|CLOSE|
S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1298
TAG do evento XML: evtReabreEvPer
Observação: Evento Reabertura dos Eventos Periódicos.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1298 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indApuracao | ideEvento | Numérico | 1 | S | Indicativo de período de apuração. Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário) |
perApur | ideEvento | Caracter | 7 | S | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2]. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
indGuia | ideEvento | Numérico | 1 | N | Indicativo do tipo de guia. Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
tpAmb | ideEvento | Numérico | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | Numérico | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | Caracter | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ideEmpregador | Caracter | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
Hierarquia dos sub-registros
|S-1298|idERP|indApuracao|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|
Exemplos
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-1298|ID_ERP|1|ABCDE|1|8|1|ABCDE|1|ABCDE|
|CLOSE|
S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1299
TAG do evento XML: evtFechaEvPer
Observação: Evento Fechamento dos Eventos Periódicos.
CHAVE_GRUPO: {Id}
Coluna | Grupo | Tipo | Tam | Obrig | Observação |
---|---|---|---|---|---|
Nome do subregistro | S | Valor Fixo: S-1299 | |||
ID_ERP | N | Preencher com o código de identificação do registro no ERP | |||
indApuracao | ideEvento | Numérico | 1 | S | Indicativo de período de apuração. Valores válidos: 1 - Mensal, 2 - Anual (13° salário) |
perApur | ideEvento | Caracter | 7 | S | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao}(./indApuracao) for igual a [2]. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
indGuia | ideEvento | Numérico | 1 | N | Indicativo do tipo de guia. Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
tpAmb | ideEvento | Numérico | 1 | S | Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção, 2 - Produção restrita, 7 - Validação (uso interno), 8 - Teste (uso interno), 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi | ideEvento | Numérico | 2 | S | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador, 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física, 3 - Aplicativo governamental - Web Geral, 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica, 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc | ideEvento | Caracter | 20 | S | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
tpInsc | ideEmpregador | Numérico | 1 | S | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ, 2 - CPF |
nrInsc | ideEmpregador | Caracter | 8 ou 11 ou 14 | S | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc}(./tpInsc) e conforme informado em S-1000. |
evtRemun | infoFech | Caracter | 1 | S | Possui informações relativas a remuneração de trabalhadores ou provento/pensão de beneficiários no período de apuração? Validação: Se for igual a [S], deve existir evento de remuneração (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399) para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir evento de remuneração. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
evtPgtos | infoFech | Caracter | 1 | S | Possui informações de pagamento de rendimentos do trabalho no período de apuração? Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1210 para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir o evento. |
evtComProd | infoFech | Caracter | 1 | S | Possui informações de comercialização de produção? Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1260 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
evtContratAvNP | infoFech | Caracter | 1 | S | Contratou, por intermédio de sindicato, serviços de trabalhadores avulsos não portuários? Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1270 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
evtInfoComplPer | infoFech | Caracter | 1 | S | Possui informações de desoneração de folha de pagamento ou, sendo empresa enquadrada no Simples, possui informações sobre a receita obtida em atividades cuja contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento é concomitantemente substituída e não substituída? Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1280 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento. Valores válidos: S - Sim, N - Não |
indExcApur1250 | infoFech | Caracter | 1 | N | Indicativo de exclusão de apuração das aquisições de produção rural (eventos S-1250) do período de apuração. Validação: Não informar se {perApur}(1299_ideEvento_perApur) >= [2021-05] ou se {indApuracao}(1299_ideEvento_indApuracao) = [2]. Preenchimento obrigatório caso o campo tenha sido informado em fechamento anterior do mesmo período de apuração. Valores válidos: S - Sim, S - Sim |
transDCTFWeb | infoFech | Caracter | 1 | 1 | Solicitação de transmissão imediata da DCTFWeb. Valores válidos: S - Sim Validação: Não informar se perApur < [2021-10]. Preenchimento obrigatório se perApur >= [2021-10] e (classTrib em S-1000 = [04] ou indGuia estiver informado). |
naoValid | infoFech | Caracter | 1 | N | Indicativo de não validação das regras de fechamento, para que os grandes contribuintes possam reduzir o tempo de processamento do evento. O preenchimento deste campo implica a não execução da REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG. Valores válidos: S - Sim Validação: Não informar se procEmi for diferente de [1]. |
Hierarquia dos sub-registros
Versão 1.2
|S-1299|idERP|indApuracao|perApur|indGuia|tpAmb|procEmi|verProc|tpInsc|nrInsc|evtRemun|
evtPgtos|evtComProd|evtContratAvNP|evtInfoComplPer|indExcApur1250|naoValid|
Exemplos
Versão 1.2
|OPEN|1|0534B88850B01447842FBABA436E5A39|1|19197198|
|S-1299|ID_ERP|1|ABCDE|1|1|1|ABCDE|1|ABCDE|N|1|N|N|N|S||
|CLOSE|
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